ASSISTA ABAIXO os depoimentos de vereadoras que participaram da 1ª Conferência Nacional das Vereadoras, em Brasília.
Portaria regulamenta atendimentos de saúde a distância
Programa quer aproximar atenção especializada da atenção primária
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou hoje (2) a portaria que regulamenta o programa Telessaúde Brasil, para atendimentos especializados médicos a distância a municípios localizados em áreas remotas, rurais e indígenas do país.
Por meio do Telessaúde Brasil, o governo pretende facilitar o acesso a atendimentos pré-clínicos, suporte assistencial, consultas, monitoramento, diagnósticos e acompanhamento médico durante o tratamento ou após procedimentos cirúrgicos.
A portaria, que nos próximos dias deverá ser publicada no Diário Oficial da União, estabelece “critérios, normas e parâmetros para os atendimentos por meio da tecnologia da informação”, seguindo as diretrizes de órgãos competentes como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”.
“Estamos entrando com pé firme em uma nova era da medicina, com o uso de tecnologias de informação e comunicação, para uma verdadeira revolução no sistema de saúde, trazendo mais acesso, eficiência, efetividade e mais custo efetividade nas políticas públicas de saúde”, disse o ministro durante a cerimônia de assinatura da portaria.
Queiroga lembrou que a pandemia deixou ensinamentos. “Hoje, ninguém duvida da eficiência e da necessidade de termos sistemas de saúde e acesso universal fortes e resilientes para superarmos as emergências de saúde pública que possam aparecer, tanto para doenças transmissíveis como para doenças crônicas”, disse.
De acordo com o ministro, a atenção primaria “é o principal nicho para o uso do Telessaúde, uma vez que vai aproximar atenção especializada da atenção primária à saúde, evitando deslocamentos que às vezes são complexos em países de dimensões continentais como o Brasil”.
“Vai fazer com que cheguemos a populações esquecidas, como as indígenas em aldeias distantes. A estratégia de saúde digital poderá nos ajudar, ampliando acessos; controlando fatores de riscos como hipertensão arterial, diabetes e tabagismo; além de estimular atividades físicas de uma maneira muito mais eficiente do que fazemos hoje”, argumentou Queiroga.
Ele defendeu a democratização do acesso à saúde, e o uso do ambiente digital para se atingir esse objetivo. “O eletrocardiograma e a interação com médicos especialistas de diversas localidades podem dar suportes aos médicos que estão nas unidades avançadas”.
UBS Digital
Na mesma cerimônia foi anunciado R$ 14,8 milhões em investimentos para ampliar o acesso à saúde em áreas remotas do país, por meio do projeto-piloto UBS Digital.
De acordo com o ministério, a ação “será destinada, inicialmente, à estruturação e informatização de unidades Básica de Saúde (UBS) em áreas remotas de 326 municípios do país”. Esse projeto também auxiliará na ampliação dos atendimentos a distância, implementando ferramentas como prontuário eletrônico, conexão à internet e sistemas de informação, informou o ministério.
“As UBS poderão fornecer, por exemplo, telediagnóstico, teleconsultoria e teleconsulta com especialistas”, disse em nota a pasta, referindo-se ao papel que o UBS Digital terá para uma melhor implementação do Telessaúde.
Veja na TV Brasil:
Com informações da Agência Brasil
Inmet lança alerta de perigo com chuvas intensas no litoral do NE
O alerta vale desta sexta-feira até a manhã de sábado
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou hoje (2) um alerta de perigo devido à possibilidade de chuvas intensas em quatro estados da Região Nordeste. O alerta vale desta sexta-feira até a manhã de sábado (3) e os temporais são esperados para o litoral do Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. Segundo o instituto, as chuvas podem variar entre 50 e 100 milímetros ao dia (mm/dia), com ventos intensos de 60 a 100 quilômetros por hora (km/h).
As chuvas devem atingir as capitais São Luís e Fortaleza e as regiões “norte cearense, noroeste cearense, leste maranhense, norte maranhense, oeste potiguar, oeste maranhense, metropolitana de Fortaleza, Jaguaribe, norte piauiense, sertões cearenses, central potiguar, centro-norte piauiense, agreste potiguar, leste potiguar”.
A meteorologia alerta que o volume de chuvas aumenta o “risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas”.
O alerta ocorre na sequência das chuvas que atingiram Pernambuco e Alagoas nos últimos dias.
Em Pernambuco, o último balanço da Defesa Civil do estado divulgado na noite desta quarta-feira (1°) informa que o número de mortos chegou a 120 pessoas. O total subiu após os bombeiros resgatarem cinco corpos e a morte de nove pessoas em unidades de saúde.
Dois corpos foram resgatados na Comunidade Vila dos Milagres, na zona oeste da capital pernambucana. Uma das vítimas era uma criança, encontrada a três metros de profundidade. Outros dois corpos foram retirados em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. Uma das pessoas era uma mulher. O quinto corpo, de uma vítima carregada pela enxurrada, foi localizado em Limoeiro, no agreste do estado.
O total de desabrigados saltou para 7.312 pessoas. De acordo com o governo pernambucano, eles estão alojados em 66 abrigos em 27 municípios. Mais de 40 cidades de Pernambuco decretaram ou estão em processo de decretar situação de emergência.
Em Alagoas, o boletim da Defesa Civil estadual aponta que, até o início da tarde de ontem, 11.894 pessoas estavam desabrigadas ou desalojadas nos 33 municípios que tiveram a situação de emergência decretada.
Com informações da Agência Brasil
Câmara
Comissão aprova projeto que fixa prazo máximo de 30 dias para pagamento do salário-maternidade
Diego Garcia: “Em maio, 43,18% dos processos estavam com mais de 45 dias de atraso”
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10021/18, do Senado, que fixa o prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir da data do pedido.
Caso o prazo não seja cumprido, o benefício será concedido automaticamente, de maneira provisória, sem prejuízo de posterior análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do cumprimento dos requisitos legais pela requerente.
O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprovação. “Em maio, 821.663 processos estavam com atraso superior a 45 dias, o equivalente a 43,18% do total, demonstrando um quadro de estabilidade que não nos induz a acreditar em uma solução sem a modificação da lei”, afirmou.
O salário-maternidade é o benefício devido à segurada pela Previdência Social por 120 dias, com início entre 28 dias antes e a data de ocorrência do parto. O benefício é devido ainda nos casos de adoção ou de guarda para fins de adoção.
A Lei de Benefícios da Previdência Social prevê hoje que o primeiro pagamento pelo INSS seja feito em até 45 após o pedido nos casos de empregada doméstica, segurada especial, contribuinte individual, trabalhadora avulsa e segurada desempregada. Não há consequências para o INSS diante de eventuais atrasos.
Para o autor da proposta, o senador Telmário Mota (Pros-RR), a ideia é combater a “histórica morosidade” do INSS nos pedidos de salário-maternidade. Ao avaliar que o projeto de Telmário Mota é mais completo, o relator Diego Garcia ainda recomendou a rejeição de apensado que trata do mesmo assunto (PL 9121/17).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher.
Agência Câmara de Notícias
Senado
Senado aprova PEC que dá sinal verde a piso nacional da enfermagem
Proposta prevê salário inicial de R$ 4.750 para enfermeiros
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados.
A matéria, que foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. Pela proposta, esta será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Por ter sido aprovada pelo Congresso Nacional sem fonte de recursos garantida, para evitar insegurança jurídica e o não cumprimento do piso, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou a PEC aprovada hoje. Sem esta, o pagamento do piso poderia ser suspenso pelos tribunais, sob o argumento de vício de iniciativa. Segundo Eliziane Gama, a PEC aprovada hoje replica o arranjo constitucional feito para o piso salarial nacional do magistério, previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária.
De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o piso salarial da categoria é uma luta histórica que pode corrigir disparidades na remuneração. Dados apresentados pelo Cofen destacam que mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL 2.564/2020, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de enfermagem.
Com informações da Agência Senado
Missão de Observação Eleitoral deve ser credenciada até 5 de julho
TSE publicou hoje edital de chamamento público
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou edital de chamamento público para o credenciamento de missões de Observação Eleitoral (MOE) nacionais que queiram acompanhar os procedimentos de realização das Eleições 2022. Os interessados têm até 5 de julho para se inscrever.
Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (2), o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, fez uma convocação a entidades da sociedade civil e instituições de ensino superior para se inscreverem.
“Faço, em nome da Justiça Eleitoral, um apelo, quiçá uma verdadeira convocação às universidades, às entidades e organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas de ensino superior, públicas ou privadas, e institutos que pesquisam a temática eleitoral para que se credenciem”, disse Fachin.
Esta é a primeira vez que o TSE publica edital de chamamento amplo para MOE nacionais. Um plano piloto foi realizado nas Eleições 2020, com a Transparência Eleitoral Brasil.
Fachin destacou que a medida obedece a recomendação da Organização dos Estados Americanos (OEA), no relatório de acompanhamento das eleições de 2018 feito pela instituição. “O estímulo à participação de missões de observadores nacionais está na linha das melhores práticas internacionais”, afirmou Fachin.
Com a publicação do edital de chamamento, o TSE quer tornar mais robusta a idoneidade do pleito. “Assacar inverdades, disseminar desinformação, criar celeumas fictícias, fermentar dúvidas infundadas contra o sistema eletrônico de votação – em vigor há 26 anos no país, sem qualquer indício de fraude comprovado – significa atentar contra a atuação escorreita da Justiça Eleitoral”, disse o ministro.
O TSE conta com a adesão de número recorde de missões de Observação Eleitoral, formada por instituições e organismos internacionais. Serão ao menos seis delegações como essas, já confirmadas para acompanhar as Eleições 2022.
Conforme as normas da Justiça Eleitoral, as missões, sejam nacionais ou internacionais, têm por objetivo: observar o cumprimento das normas eleitorais nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo eleitoral; e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução do processo eleitoral.
O edital de chamamento pode ser encontrado no portal do TSE.
Com informações do STF
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