Bom dia e BOA SEMANA! Veja o que você precisa saber para começar o dia bem informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília
Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agências Senado , Câmara e Brasil -Capa:
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DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL
Anvisa prorroga autorização emergencial de medicamentos para intubação
Prazo, que acabaria em setembro, passou para 13 de novembro
Os medicamentos usados para a intubação de pacientes com covid-19 continuarão com autorização emergencial até 13 de novembro. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou por 60 dias a resolução que permite a fabricação das substâncias por meio de notificação, com análise posterior do registro pela diretoria do órgão.
Em nota, a Anvisa informou que a expansão da variante delta do novo coronavírus, que pode tornar-se a variante dominante nos próximos meses no país, justificou a prorrogação. Segundo o comunicado, o órgão decidiu agir preventivamente para evitar a falta dos medicamentos que estão no chamado kit intubação numa eventual terceira onda de casos.
“O cenário epidemiológico dos próximos meses é incerto, sendo preciso antecipar as medidas regulatórias necessárias ao seu enfrentamento”, argumentou o diretor da Anvisa relator da resolução, Alex Campos.
A medida vale para anestésicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares e outros medicamentos hospitalares usados para manutenção da vida de pacientes. Com a autorização simplificada, as substâncias podem ser imediatamente fabricadas e prontamente fornecidas aos hospitais e clínicas de todo o Brasil.
O prazo acabaria em 14 de setembro. Desde março, os medicamentos do kit intubação seguem o modelo simplificado de produção e de distribuição. A resolução foi prorrogada duas vezes, uma em maio e outra em julho.
Com informações da Agência Brasil
Receita paga hoje as restituições do 4º lote do Imposto de Renda 2021
O pagamento é para mais de 3,8 milhões de contribuintes
A Receita Federal paga hoje (31) as restituições do quarto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, que também inclui restituições de exercícios anteriores. O pagamento é para mais de 3,8 milhões de contribuintes.
Neste lote, o valor das restituições chega a R$ 5,1 bilhões. Desse total, R$ 273,2 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 8.185 idosos acima de 80 anos, 67.893 entre 60 e 79 anos, 6.088 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 26.647 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 3.710.930 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de agosto.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet. No serviço Portal e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com ele, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições.
Como resgatar
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração. Se por algum motivo o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, acessando o endereço www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos – Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Com informações da Agência Brasil
DESTAQUE R7
Nunes Marques autoriza motoboy a não comparecer à CPI
Depoimento de Ivanildo Gonçalves está marcado para terça-feira. Ele fez saques milionários para a empresa VTCLog, alvo da CPI
FELLIPE SAMPAIO/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques autorizou, em decisão proferida nesta segunda-feira (30/8), o motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva, citado em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre a empresa de logística VTCLog, a não comparecer ao depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid na terça-feira (31/8). O relatório analisa as contas da empresa entre janeiro de 2018 e julho deste ano e mostra que Ivanildo, apontado como funcionário da VTCLog, chegou a sacar, neste período, mais de R$ 4,5 milhões em espécie.
Caso opte por comparecer, Nunes Marques concedeu a Gonçalves “o direito ao silêncio, podendo não responder, se assim preferir, a perguntas a ele direcionadas; o direito à assistência por advogado durante o ato; o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo; e o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”.
Com informações do R7
DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO
Vai a Plenário projeto que permite a pessoa com deficiência ser considerada idosa aos 50 anos
Paulo Paim (na tela) e Humberto Costa durante reunião da CDH em que o projeto foi aprovado; o texto segue para votação no Plenário do Senado
Leopoldo Silva/Agência Senado‹
O projeto que permite considerar como idosa a pessoa com deficiência a partir dos 50 anos (PL 401/2019) foi aprovado nesta segunda-feira (30) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH). O texto segue para votação no Plenário do Senado.
Esse projeto teve origem na Câmara dos Deputados. No Senado, já recebeu parecer favorável em dois colegiados, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, agora, na CDH — onde teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS).
O texto promove alterações no Estatuto do Idoso para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa a partir dos 50 anos. Também prevê que esse limite pode ser reduzido por meio de avaliação médica, psicológica e social.
O deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), autor da proposta, argumenta que, apesar do aumento da expectativa de vida, as pessoas com deficiência ainda estão sujeitas ao envelhecimento precoce e devem ter pleno acesso aos direitos sociais em igualdade de condições com os demais cidadãos.
Segundo Paim, estudos mostram que pessoas com deficiência intelectual costumam apresentar sinais de envelhecimento em faixas etárias mais baixas que o restante da população, entre 50 e 55 anos. No caso de pessoas com Síndrome de Down, o envelhecimento chega ainda mais cedo, entre 40 e 45 anos.
O senador lembrou, ainda, que as pessoas com deficiência são menos ativas economicamente e costumam ter saúde mais precária, rendimento escolar inferior e maiores taxas de pobreza que indivíduos sem deficiência. De acordo com Paim, essas pessoas estão mais sujeitas à marginalização por causa dos estigmas associados à sua condição.
Fonte: Agência Senado
SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0
DESTAQUES – AGÊNCIA CÂMARA
Comissão especial pode votar reforma administrativa nesta quarta-feira
Arthur Oliveira Maia vai apresentar parecer sobre a proposta
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20) se reúne nesta quarta-feira (1º) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 2.
O relator já anunciou que apresentará um texto substitutivo que faz alterações na proposta encaminhada pelo governo.
Entre outros pontos, a reforma administrativa enviada pelo Poder Executivo ao Congresso restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. A estabilidade, segundo o texto, ficará restrita a servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, definição que deverá ser feita por lei complementar. Quem já é servidor vai manter sua estabilidade, mas precisará ter bom desempenho em avaliações, com critérios definidos em lei.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.
Com informações da Agência Câmara
DESTAQUES – COLUNA DO ESTADÃO
DESTAQUES DO G1
A CPI da Covid muda a programação e vai ouvir depoimento de diretora-executiva da VTCLog. EUA retiram tropas do Afeganistão antes do fim do prazo. Organismos ligados ao agronegócio publicaram carta em defesa da democracia. O terror em Araçatuba com assalto a bancos. Profissão Repórter relata bastidores do movimento indígena em Brasília. As vagas de emprego, estágio e trainee abertas. Receita Federal paga restituições referentes ao 4º lote do Imposto de Renda. Você sabe o que é Bossa Pop? O G1 explica.
🎧 Prefere ouvir os destaques do dia? Dê o play no podcast Resumão:
CPI da Covid
A cúpula da CPI da Covid ouve hoje o depoimento da diretora-executiva da VTCLog, Andréia Lima. A medida foi tomada durante reunião na casa do presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), da qual também participaram o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL).
Inicialmente, a CPI tomaria o depoimento do motoboy Ivanildo Gonçalves, que, a serviço da VTCLog, teria feito saques milionários, considerados suspeitos. Entretanto, a cúpula da CPI decidiu alterar a programação depois que o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, garantiu a Ivanildo Gonçalves o direito de não comparecer à comissão.
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JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/Veículos
ABRACAM NOTÍCIAS –
Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!
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FOCO NA POLÍTICA –
Um panorama da política nacional direto de Brasília
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Direto com o jornalista MILTON ATANAZIO
milton.atanazio@gmail.com e
whatsapp 61 9 8191-9906
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