Terça-feira, 16 de Novembro – RESUMO DO DIA

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com OPÇÃO DE LEITURA EM OUTROS IDIOMAS.

Com informações das Agências Brasil, Câmara e Senado, CNN -Capa: Marcelo Camargo

Covid-19: ministério reduz intervalo de reforço e amplia público

Reforço será aplicado 5 meses após segunda dose

O Ministério da Saúde anunciou, hoje (16), a redução do intervalo de tempo para aplicação da dose de reforço da vacina contra a covid-19 dos atuais seis meses para cinco meses. A decisão, que será implementada pelas secretarias de Saúde dos estados e municípios, contempla todas as pessoas acima de 18 anos, independentemente do grupo etário ou profissão. Inclusive aquelas que receberam a Janssen, que passa a contar com uma segunda dose – aplicada dois meses após a primeira – e a dose de reforço.

“Já tínhamos autorizado a aplicação desta dose de reforço, ou adicional, para todos aqueles que tinham tomado a segunda dose há mais de seis meses e que tivessem [mais de] 60 anos. Agora, graças às informações advindas dos estudos científicos realizados para avaliar a aplicação da terceira dose – e dos quais já temos dados preliminares -, decidimos ampliar esta dose de reforço para todos aqueles acima de 18 anos de idade que tenham tomado a segunda dose há mais de cinco meses”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Ele garantiu que o estoque de imunizantes será suficiente para atender à demanda. Atualmente, há 12,47 milhões de pessoas aptas a receber a dose adicional.

Segundo o Ministério da Saúde, mais de 350 milhões de doses das vacinas contra a covid-19 já foram distribuídas para todo o país, e mais de 297 milhões já foram aplicadas ao longo de onze meses. Mais de 157 milhões de pessoas tomaram ao menos uma dose do imunizante – número que, segundo a pasta, representa 88% do público-alvo previsto no plano nacional de vacinação contra a doença. No entanto, cerca de 21 milhões de pessoas ainda não retornaram para tomar a segunda dose na data prevista.

Segundo a secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Melo, pessoas na faixa entre 25 e 34 anos formam a maioria dos que ainda não compareceram para tomar a segunda dose. Analisando qual vacina as pessoas que não completaram o ciclo vacinal receberam, a secretária aventa a hipótese de que, além de outros fatores (como a dificuldade de encontrarem tempo para retornar ao posto de vacinação), as reações características de cada imunizante podem estar desestimulando algumas pessoas.

“Algumas [vacinas], de fato, trazem [causam] alguns efeitos adversos que passam em um ou dois dias. A população tem que estar consciente disso. Tem que estar alerta e saber que estes efeitos são esperados e acontecem”, comentou Rosana, destacando que, junto com as recomendações de uso de máscara, distanciamento social e higienização das mãos frequente e adequada, a vacinação vem proporcionando a redução do número de casos graves da doença e, consequentemente, das internações e mortes.

“Hoje, nós temos, no Brasil, 21,11 milhões de pessoas que estão aptas a tomar a segunda dose da vacina e, assim, completarem seu esquema vacinal”, informou a secretária ao reforçar que, para aumentar suas proteções contra a doença, a pessoa tem que tomar todas as doses recomendadas pelos laboratórios fabricantes e autorizadas pelas autoridades sanitárias.

“Além disso, os estudos têm mostrado que, a partir do quinto ou sexto mês, independentemente do imunizante utilizado, há sim uma necessidade de reforçarmos nosso sistema imunológico tomando uma dose de reforço”, acrescentou a secretária, alertando para a importância de os estados seguirem as novas recomendações do ministério. “Se algum estado fizer separado, diferente, prejudicará muito o nosso planejamento.”

Janssen

Outra mudança anunciada pela pasta diz respeito à vacina da Janssen que era aplicada em dose única e passará a ter duas doses.

“No início, a recomendação era de que esta vacina fosse de dose única. Hoje, sabemos que é necessária esta proteção adicional. Então, quem já tomou a Janssen, agora vai tomar a segunda dose do mesmo imunizante. E, lá adiante, cinco meses após [a segunda dose], um reforço com imunizante diferente”, disse Queiroga. A segunda dose da Janssen deverá ser ministrada a partir de dois meses da primeira aplicação. 

Mega Vacinação

O ministro da Saúde participou esta manhã da cerimônia de lançamento da campanha Mega Vacinação, marcada para o período de 20 e 26 de novembro. Para estimular a população a tomar todas as doses recomendadas da vacina e completar o ciclo de imunização, o ministério conta com a ampliação do horário de funcionamento dos postos de vacinação durante a iniciativa. 

“Já temos uma das campanhas de vacinação contra a covid-19 mais importantes do mundo, tendo ultrapassado os Estados Unidos em relação ao [percentual da] população imunizada, mas temos que avançar ainda mais para que não aconteça o que está ocorrendo em alguns países da Europa, onde observamos um aumento do número de casos”, alertou o ministro, referindo-se a países como a Alemanha, que, na semana passada, voltou a anunciar medidas restritivas para conter o recrudescimento da doença.

“Nosso objetivo é, através da campanha Mega Vacinação, ampliar ainda mais o acesso [da população às vacinas] e convencer as pessoas a procurarem as Unidades Básicas de Saúde [UBS] para, a partir daí, adquirirmos ainda mais a confiança do povo brasileiro e um controle sanitário eficiente para evitarmos possíveis novas ondas da covid-19”, disse Queiroga logo após a exibição de um vídeo promocional em que o Ministério da Saúde alerta que “proteção pela metade não é proteção”.

“Temos [no Brasil] um cenário epidemiológico bem mais equilibrado em relação à pandemia. Nosso sistema de saúde está atendendo às necessidades, sobretudo dos pacientes com síndromes respiratórias agudas graves. Isso se deve à eficiência das políticas públicas lideradas pelo Ministério da Saúde e que, na ponta, são implementadas pelos estados e municípios [prefeituras]”, acrescentou o ministro Marcelo Queiroga antes de detalhar a redução do intervalo de tempo para aplicação da dose de reforço.

Com informações da Agência Brasil

UBÁ/MG

Legislativo aprova projeto que estende adaptações para acessibilidade

Os vereadores ubaenses aprovaram em dupla votação, no dia 3 de novembro, o Projeto de Lei nº 124/2021, alterando a Lei Municipal nº 2938, de 6 de dezembro de 1999, que “dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência a cinemas, casas de espetáculos, recintos de eventos e lazer, bem como a estabelecimentos bancários”. Pelo projeto, serão acrescentados à ementa da referida lei outros estabelecimentos: cinemas, escolas privadas, mercados e estádios de futebol.

Os locais listados ficam obrigados a garantir o acesso de pessoas portadoras de deficiências às suas dependências destinadas ao público, prevendo o PL que a nova lei deverá ser aplicada aos antigos e novos estabelecimentos.

Citando a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, a Lei Federal nº 7.853/89 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o autor do projeto, vereador Alexandre de Barros Mendes, mencionou, em sua justificativa, que compete ao Poder Público e seus órgãos assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem estar pessoal, social e econômico.

A matéria foi aprovada por unanimidade e aguarda a sanção do Poder Executivo para converter-se em Lei.

Com informações e foto da Câmara Municipal de Ubá

NA CÂMARA

Câmara vai ampliar transparência das emendas do relator do Orçamento, diz Lira

Lira: votações não se dão por liberação de emendas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso Nacional deve apresentar embargos de declaração após a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu, na semana passada, o pagamento das chamadas emendas de relator do Orçamento da União. Segundo Lira, após a publicação do acórdão da decisão, o Congresso vai apresentar medidas efetivas que tragam mais transparência para o pagamento dessas emendas e demonstrar os problemas causados pela paralisação dos desembolsos.

O embargo de declaração é uma espécie de recurso à decisão judicial com a finalidade de esclarecer eventual contradição ou omissão. Segundo Lira, os embargos de declaração vão deixar mais clara essa discussão sobre o que fazer com o orçamento da União. As afirmações foram feitas em entrevista nesta terça-feira (16) à CNN. Lira está em Lisboa participando do 9º Fórum Jurídico Brasileiro.

“São bilhões de reais na saúde, na educação, na infraestrutura. Tudo isso parado numa decisão preventiva, mas um pouco preocupante. A nossa preocupação é que quaisquer 10, 15 dias de paralisação nesse final do ano, o Orçamento pode não ter sua efetividade cumprida, prejudicando os municípios e os brasileiros”, afirmou.

Lira explicou que as emendas de relator são muito mais transparentes do que as emendas de programação dos ministérios, que eram utilizadas segundo critérios discricionários do Executivo. De acordo com o presidente da Câmara, as emendas de relator têm indicações claras para onde vão, quais são os valores pagos e com acompanhamento da fiscalização de órgãos de controle.

“Se houver algum malfeito, a Polícia Federal e os órgãos de controle existem para isso. Agora, dizer que não tem transparência? É isso que estamos alterando, que o relator coloque na Comissão Mista de Orçamento a emenda e de onde veio o pedido, isso é mais um elemento de transparência, mas não há essa exasperação, essa crise porque isso é factoide”, criticou Lira.

“As votações na Câmara e no Sendo se dão por composição política de base de apoio e não por liberação de emendas, que isso fique claro”, explicou. Lira reforçou a iniciativa e autonomia do Congresso Nacional para votar o Orçamento da União. Segundo ele, cabe aos parlamentares modificar, votar, emendar para que ele possa ser executado durante o ano. “O assunto é complexo e não é qualquer pessoa que pode ter uma análise e simplista do Orçamento da União”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

NO SENADO

CAE convida ministros Guedes e Bento Albuquerque para debater preço dos combustíveis

A pedido do governo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a leitura do relatório do Projeto de Lei 1.472/2021, que cria um “fundo de estabilização” dos preços dos combustíveis, instituindo um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. Em compensação, foi aprovado convite aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para audiência pública sobre a alta da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. A princípio a audiência está marcada para a próxima terça-feira (23).

Na reunião desta terça-feira (16), o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reconheceu a importância da questão, diante da “volatilidade” do preço dos combustíveis, mas alegou que é preciso debater melhor o tema para encontrar uma solução. Segundo ele, instituir um imposto sobre exportação, além de contrário ao sistema tributário brasileiro, reduziria a competitividade da economia brasileira.

— Nós todos estamos de acordo que é preciso fazer algo para conter a volatilidade. O que discordamos é a forma. Achamos que o fundo de estabilização é um instrumento que pode ser analisado, mas precisaríamos ter o cuidado de ouvir as autoridades, os investidores, o Ministério de Minas e Energia e aqueles que têm uma visão mais positiva para a criação de mecanismos extraordinários — afirmou Bezerra.

O relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN), concordou com o adiamento, em nome de uma “oposição construtiva”, mas pediu que sejam ouvidos pela CAE já na semana que vem os ministros Guedes e Albuquerque. Jean Paul explicou que seu substitutivo adota como mecanismo de ajuste dos preços dos combustíveis um “sistema de bandas” gerido pelo governo, com piso e teto.

— Nossa pressa decorre da indignação com essa apatia do governo. As pessoas perguntam: o que vocês estão fazendo lá? — disse Jean Paul.

Autor do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) também acatou o adiamento e antecipou que concorda com o substitutivo de Jean Paul, mas ressalvou que o texto precisa ser apreciado com urgência:

— Temos que ter uma data para votar esse tema. O Senado da República não pode ficar calado. O governo não está preocupado com os caminhoneiros, com as donas de casa — afirmou.

O presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o projeto será votado no próximo dia 30. Ele ressaltou o impacto que o aumento dos preços da gasolina e do diesel vem tendo sobre toda a economia, e sobre o agronegócio em especial.

Fonte: Agência Senado

Estrangeiro sem recursos tem imunidade de taxas para regularização migratória, decide STF

Segundo a decisão, as imunidades previstas na Constituição Federal aos hipossuficientes se aplicam à situação dos estrangeiros mesmo antes da vigência da atual Lei de Migração.16/11/2021 17h14 – Atualizado há205 pessoas já viram isso

Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estrangeiro com residência permanente no Brasil que demonstrar condição de hipossuficiência tem direito à imunidade das taxas cobradas para o processo de regularização migratória. Na sessão virtual finalizada em 10/11, a Corte reconheceu o direito à expedição dos documentos de registro de estrangeiro sem o pagamento das taxas de pedido de permanência, de registro de estrangeiro e de carteira de estrangeiro em primeira via.

O tema foi discutido Recurso Extraordinário (RE) 1018911, com repercussão geral reconhecida, interposto pela Defensoria Pública da União (DPU) contra decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Amazonas que negou a gratuidade das taxas a um pedreiro venezuelano. O fundamento foi o de que a isenção fiscal é ato discricionário do poder público, não cabendo ao Judiciário estender o benefício sem previsão legal.

Condição jurídica do estrangeiro

O relator do RE, ministro Luiz Fux, presidente do STF, assinalou que a atual Lei de Migração (Lei 13.3445/2017), posterior à decisão questionada no RE, considera a condição jurídica do estrangeiro a partir da disciplina humanitária contida na Constituição Federal de 1988 e garante ao migrante a isenção de taxas mediante declaração de hipossuficiência econômica, na forma de regulamento. O Decreto 9.199/2017, que regulamenta a lei, concede a isenção nos mesmos moldes, e o procedimento de avaliação da condição de hipossuficiência está disposto na Portaria 218/2018 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo Fux, embora a matéria tenha sido solucionada por meio nova legislação, não se pode esquecer das relações jurídicas anteriores, que devem ainda ser definidas no âmbito do julgamento do RE. No caso dos autos, a ação foi proposta na vigência do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980).

Exercício da cidadania

Em seu voto, Fux assinalou que o artigo 5º da Constituição Federal assegura a igualdade a brasileiros e estrangeiros residentes no país e prevê aos reconhecidamente pobres, em seus incisos LXXVI e LXXVII, a gratuidade do registro civil e dos atos necessários ao exercício da cidadania. Segundo Fux, normas legais e infralegais que não assegurem essa condição violam o texto constitucional.

Tratamento isonômico

Fux lembrou, ainda, que o Supremo já apreciou, por exemplo, a possibilidade de concessão de benefício assistencial a estrangeiro residente no Brasil, consignando a necessidade de garantir o tratamento isonômico entre brasileiros e estrangeiros que moram no país (RE 587970). “A gratuidade de taxas para registro do estrangeiro residente que se discute nestes autos se coloca como questão prévia ao próprio requerimento de concessão do benefício assistencial, pois este último, assim como a fruição de uma série de direitos fundamentais e serviços públicos básicos, só pode ser requerido após a devida regularização migratória”, observou.

O ministro citou outras hipóteses previstas na Constituição com relação a imunidade aplicável a taxas, como o pagamento de custas judiciais para a propositura da ação popular (artigo 5º, inciso LXXIII) ou mesmo para a realização do matrimônio (artigo 226, parágrafo 1º). Lembrou, ainda, que, no tocante à desoneração tributária para o registro geral ou para a expedição da primeira via da cédula de identidade para os cidadãos nascidos no Brasil e os filhos de brasileiros nascidos no exterior, o STF já reconheceu, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4825, que se trata de verdadeira imunidade constitucional.

Tese

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “É imune ao pagamento de taxas para registro da regularização migratória o estrangeiro que demonstre sua condição de hipossuficiente, nos termos da legislação de regência”.

Com informações do STF

É preciso olhar o que acontece em outros países, diz ministro da Saúde

Nações europeias têm registrado aumento de casos nos últimos meses

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse, hoje (16), que governos estaduais e prefeituras, juntamente com o governo federal, devem discutir as medidas a serem adotadas para evitar que o número de casos da covid-19 volte a aumentar, a exemplo do que vem acontecendo em outros países, em especial, os europeus.

“O que desejamos é voltar à normalidade o mais rápido possível, mas precisamos olhar o que está acontecendo nos outros países”, declarou Queiroga ao ser perguntado se o conjunto de medidas relativas à vacinação anunciado esta manhã leva em conta a aproximação de datas festivas que costumam reunir multidões, como o réveillon e o carnaval.

“Estamos acompanhando o cenário epidemiológico. Então, a qualquer sinal de que possa haver um aumento de casos, as medidas de flexibilização podem, naturalmente, ser revistas. Seja no sentido de restringir, seja no sentido de torná-las mais liberais”, disse o ministro ao falar especificamente sobre o carnaval de 2022. “É uma questão que precisa ser discutida.”

Europa

Nas últimas semanas, vários países europeus anunciaram a retomada de algumas restrições sanitárias para tentar conter o recrudescimento dos casos de infecção pelo novo coronavírus, entre eles, a Alemanha, Áustria, Dinamarca, França e o Reino Unido. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que a batalha de países europeus contra a doença é uma “chamada de alerta” para o resto do mundo, uma vez que o vírus continua circulando.

Dose de reforço

No Brasil, o Ministério da Saúde promoverá, entre os próximos dias 20 e 26, a campanha Mega Vacinação para estimular a população a tomar todas as doses recomendadas da vacina, completando o ciclo de imunização básico.

Atualmente, há 21 milhões de pessoas que, por diferentes razões, não compareceram a um posto de saúde a fim de tomar a segunda dose da vacina contra a covid-19. O Ministério da Saúde garante haver imunizantes para atender a todas elas.

O ministério também anunciou mudanças no cronograma de vacinação. O intervalo de tempo para aplicação da dose de reforço (terceira dose) que antes era de seis meses após a segunda, agora passa a ser de cinco meses – para aqueles que tomaram Coronavac, Pfizer ou AstraZeneca/Oxford.

Quem recebeu imunizante da Janssen, antes indicado como dose única, também receberá uma segunda dose – que deverá ser aplicada dois meses após a primeira -, além de uma dose de reforço, cinco meses após a segunda.

Além disso, a pasta ampliou a faixa etária de quem deve receber a terceira dose, recomendando-a para todos que têm mais de 18 anos de idade. As novas orientações serão implementadas pelas secretarias de Saúde dos estados e municípios.

“Nosso objetivo é, através da campanha Mega Vacinação [e das novas orientações], ampliar ainda mais o acesso [da população às vacinas] e convencer as pessoas a procurarem as Unidades Básicas de Saúde [UBS] para, a partir daí, adquirirmos ainda mais a confiança do povo brasileiro e um controle sanitário eficiente para evitarmos possíveis novas ondas da covid-19”, disse Queiroga.

MAIS DESTAQUES

5G: São Paulo incentiva modernização da legislação de municípios

Governo vai apoiar prefeituras na mudança nas leis de antenas

O governo de São Paulo anunciou hoje (16) investimento de R$ 3 milhões para agilizar a chegada da cobertura 5G aos 645 municípios paulistas. O Programa Conecta São Paulo incentiva as prefeituras a modernizar legislações locais de antenas para a nova tecnologia.

O lançamento contou com demonstração da rede 5G em diversas esferas do cotidiano, como saúde, organização urbana, indústria, agricultura e transporte. A tecnologia é uma evolução da rede 4G e permitirá conexões mais rápidas, possibilitando aplicações de objetos e cidades inteligentes. 

O programa prevê que gestores municipais terão apoio técnico para atualização de leis locais de antenas. De acordo com o governo estadual, o setor de telecomunicações estima a necessidade de investimentos iniciais da ordem de R$ 4 bilhões em infraestrutura apenas em São Paulo. A proposta passará por aprovação na Assembleia Legislativa.

Durante o lançamento, o governador João Doria destacou que a nova tecnologia permite amplo uso e práticas que são benefícios aos cidadãos, “da mais remota área rural do estado de São Paulo até os grandes centros urbanos”.

Leilão

O leilão do 5G, para selecionar as operadoras de serviços de conectividade utilizando a quinta geração da telefonia móvel, ocorreu no início do mês. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foram arrecadados R$ 47,2 bilhões. O valor ficou abaixo dos R$ 50 bilhões previstos inicialmente pelo governo, pois nem todos os lotes foram arrematados. 

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A Associação Brasileira da Câmaras Municipais, foi fundada em 1999 e há vários anos faz inúmeras ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores para que exerçam suas funções da melhor maneira possível.