SEXTA-FEIRA, 27 de agosto – DESTAQUES

Bom dia! Veja o que você precisa saber para começar o dia bem informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília

Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agências Senado , Câmara e Brasil -Capa Reprodução YoutubeJair Bolsonaro

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DESTAQUES DO G1

O Brasil tem agora 213,3 milhões de habitantes. A Justiça Federal retirou o sigilo sobre os documentos que tratam da tentativa de compra da vacina indiana Covaxin. G1 explica por que a conta de luz sobe e o Assunto analisa como isso pode afetar outra tarifas. Vem aí um friozinho e chuva. E mais…

🎧 Prefere ouvir os destaques do dia? Dê o play no podcast Resumão:

Somos 213,3 milhões

A população brasileira foi estimada em 213.317.639 habitantes. A estimativa com o total de habitantes dos estados brasileiros se refere a 1° de julho de 2021 e foi publicada no “Diário Oficial da União”. O número representa um aumento de 0,737% na comparação com a população estimada do ano passado. Em 2020, o IBGE estimou um total de 211,8 milhões de pessoas.

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DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL

População brasileira chega a 213,3 milhões de pessoas em 2021

Informação está no Diário Oficial da União de hoje

A população brasileira chegou a 213,3 milhões de pessoas em 1º de julho de 2021, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, o Brasil tinha 211,7 milhões de habitantes.

O dado foi publicado na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União. O crescimento estimado da população de 2020 para 2021 foi de 0,74%, de acordo com o IBGE.

A estimativa mostra que os estados mais populosos são: São Paulo (46,65 milhões), Minas Gerais (21,41 milhões) e o Rio de Janeiro (17,46 milhões).

O país tem três estados com menos de 1 milhão de habitantes: Roraima (652,7 mil), Amapá (877,6 mil) e Acre (906,9 mil).

Com informações da Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro faz apelo para população economizar energia

País precisará de produção adicional de energia nos próximos meses

O presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir que a população economize energia elétrica em meio ao agravamento da situação das usinas hidrelétricas por causa da seca. Durante sua live semanal nas redes sociais, na noite desta quinta-feira (26), o presidente classificou como “problema sério” a atual crise energética. 

“O problema é sério. Eu vou tentar fazer um apelo a você que está em casa agora. Eu tenho certeza que você pode apagar um ponto de luz agora. Eu peço esse favor pra você. Assim você estará ajudando a economizar energia e a economizar água das hidrelétricas”, afirmou.

O volume de chuvas muito abaixo do esperado nos últimos meses, inclusive na comparação com o ano passado, deixou os reservatórios das hidrelétricas da região centro-sul do país em condições críticas. 

“Em grande parte, nessas represas, já estamos na casa de 10%, 15% de armazenamento. Estamos no limite do limite. Algumas vão deixar de funcionar se essa crise hidrológica continuar existindo”, acrescentou Bolsonaro. Na última terça-feira (24), o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), comandado pelo Ministério de Minas e Energia, já havia alertado sobre a piora condições hídricas no país.

Demanda adicional

Já nesta quinta-feira, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que será preciso garantir uma produção adicional de energia, a partir de outubro, para atender à demanda que não poderá ser suprida pelas usinas hidrelétricas.

O órgão atualizou uma nota técnica de monitoramento das condições do setor elétrico até novembro e calculou que a quantidade adicional necessária de energia será de 5,5 gigawatts médio (GWm) entre setembro e novembro. O documento enfatiza que os reservatórios das usinas estão com as piores afluências de água em 91 anos.       

Entre as recomendações do ONS para atender essa demanda estão a postergação das manutenções programadas em usinas termoelétricas, para evitar que elas precisem ser desligadas; a importação de energia da Argentina e do Uruguai; a garantia da disponibilidade operativa das térmicas merchant; solução para questões judiciais relacionadas às disponibilidades da oferta de cinco usinas termoelétricas (Goiania II, Campina Grande, Maracanaú, Palmeira de Goiás e Pernambuco III); a viabilização do terceiro navio regaseificador, referente às disponibilidades das termelétricas Termoceará, Fortaleza e Vale do Açu; a recomposição da capacidade de geração impactada pela manutenção da Rota 1 no mês de setembro; e a viabilização da térmica GNA I.

O ONS também indicou que, a partir de setembro, devem ser incorporados novos recursos energéticos ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Para isso, de acordo com o órgão, será necessário lançar mão de geração adicional proveniente das usinas térmicas sem Custo Variável Unitário (CVU); avançar com o Programa de Resposta Voluntária da Demanda; e implementar ações de incentivo para que a população reduza de forma voluntária o seu consumo; além de adotar novas flexibilizações dos níveis mínimos nos reservatórios das hidrelétricas de Ilha Solteira e Três Irmãos, até a cota de 323 metros.

Foi sugerido ainda autorizar o uso da flexibilização dos critérios de segurança de N-2 para N-1 como recurso para atendimento energético e de potência; e adotar novas restrições temporárias de defluência nas usinas do São Francisco e na hidrelétrica de Itaipu, podendo agregar mais recursos às disponibilidades de potência.

Com informações da Agência Brasil

DESTAQUE R7

STF adia novamente julgamento sobre marco temporal de terras

Corte deve avaliar na quarta-feira (1º/9) se as regiões ocupadas por indígenas após a Constituição de 1988 podem ser desapropriadas

Indígenas protestam em frente ao prédio do STF, em Brasília FOTO: RENATO SOUZA/R7 BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (1º/9) o julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas. A corte vai decidir se as comunidades tradicionais têm direito apenas sobre as terras já ocupadas antes da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Ao todo, mais de 80 entidades ingressaram como “amicus curiae” (amigos da corte) na ação que trata do caso, sendo que 35 querem falar no julgamento. Sendo assim, nem mesmo o trecho das sustentações orais terminaria nesta quinta-feira (26).  

O marco temporal foi criado por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que, em 2013, concedeu ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegração de posse de uma área que fica dentro da Reserva Biológica do Sassafrás, região onde também está localizada a Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ.

A reserva é ocupada pelos povos xokleng, guarani e kaingang. A decisão do TRF-4 foi questionada no Supremo pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O Instituto Socioambiental alega que a tese do marco temporal está sendo usada pelo governo federal para evitar novas demarcações de terras indígenas.

O instituto também alega que 63% das terras ocupadas pelos indígenas podem ser desapropriadas caso o Supremo valide o marco temporal. Milhares de indígenas acompanham o julgamento e protestam na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A Polícia Militar reforçou a segurança na região.

Com informações do R7

DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO

Senadores cobram de Guedes garantia de orçamento para 3ª dose da vacina

O senador Styvenson Valentim (à esq.) conduz a audiência semipresencial com Paulo Guedes

A reserva de recursos no Orçamento para a aplicação da terceira dose da vacina contra a covid-19 foi uma das preocupações levantadas por senadores durante audiência nesta quinta-feira (26) com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Durante a reunião, promovida pela comissão que acompanha as ações do governo no combate aos efeitos da pandemia (CTCOVID-19), o ministro disse que não faltará dinheiro para vacinas e que o governo está otimista com o avanço da imunização e o retorno das atividades econômicas.

O relator da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT), perguntou a Guedes se o projeto de Lei Orçamentária de 2022 já trará essa previsão. Wellington manifestou preocupação com o planejamento financeiro, visto que o Ministério da Saúde já decidiu vacinar a população acima de 70 anos com a terceira dose a partir de setembro. Ele ainda lembrou que outros países já começam a pensar em aplicar a dose extra de imunização em outros públicos. 

— Entendo que a tendência é que toda a população seja contemplada. É claro, tentar vacinar todos que ainda não se vacinaram. Considerando apenas os maiores de 14 anos, isso significa mais de 170 milhões de doses que precisariam ser adquiridas nos próximos meses. A União está preparada para fazer esse aporte? Isso será levado em consideração? — questionou Wellington.

De acordo com Guedes, apesar de o Orçamento de 2021 destinar apenas 7% do seu total ao combate aos efeitos da pandemia (em 2020, foram 25%), não vai faltar recurso para produção e aquisição de imunizantes contra a covid-19. O ministro informou que, neste ano, 22% dos gastos com a pandemia estão direcionados para a aquisição de vacinas, enquanto no ano passado foi apenas 0,5%.  

— Nós estamos otimistas com o ritmo de vacinação, com a produção de vacinas locais, com a abertura de uma fábrica da Pfizer no Brasil, e tudo isso indica que nós vamos ter capacidade [de oferecer mais vacinas]. O que podemos assegurar, a exemplo do que aconteceu agora, é que não faltam recursos para as vacinas. Não vai faltar recurso para as vacinas. O Brasil não vai ficar de joelhos por falta de recursos — afirmou. 

Retomada da economia

Os senadores também demonstraram preocupação com o efeito da inflação no bolso do brasileiro. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que há previsões pessimistas de o índice chegar a 11% neste ano, enquanto a alta dos combustíveis tem impactado a economia das famílias.

O ministro respondeu que o governo tem trabalhado para um “crescimento econômico sustentável”, com a aprovação de medidas importantes, como as reformas estruturantes. Ele disse que ainda que o governo tem reduzido gastos e garantido investimentos por meio do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) em torno de R$ 544 bilhões, além da modernização de marcos regulatórios. Guedes disse acreditar que o cenário pode melhorar com o avanço dessa pauta, aliada à atuação do Banco Central com autonomia para o controle da inflação.

Já em relação à política de ajuste de preços dos combustíveis, Guedes criticou a incidência do ICMS nas bandeiras e sugeriu que os governos estaduais reavaliem a manutenção da cobrança da forma que está hoje.

— O governo federal tentou ajudar, baixando os impostos do governo federal. O presidente também tentou encaminhar uma medida para o Congresso pedindo que os governadores também transformassem seus impostos em número fixo, em vez de ser um percentual. Por exemplo, agora nós vamos levantar a bandeira contra a crise hídrica. Você vai lá e põe uma bandeira, você não pode permitir que o próprio estado se aproveite de uma crise para cobrar mais o preço do combustível da população brasileira (…) Agora os estados têm o ICMS que incide sobre a bandeira, e isso é um absurdo — criticou o ministro, ao defender um imposto fixo, e não em percentual.

Precatórios

Izalci também levantou questionamentos sobre a proposta do governo que prevê parcelamento de precatórios da União em dez anos. Ele citou análises da Instituição Fiscal Independente (IFI) que afirmam ser a medida uma ‘contabilidade criativa’ que burla a regra do teto de gastos e expõe o país na questão do cumprimento das metas fiscais.

A proposta foi sugerida pelo governo após a Justiça determinar o pagamento R$ 89,1 bilhões em precatórios em 2022 — um acréscimo de R$ 34,4 bilhões em relação a 2021, o que, segundo Guedes, não era esperado pelo governo.

O ministro criticou as avaliações da IFI. Para ele, as declarações da instituição — que foi criada pelo Senado, mas atua de forma independente — indicaram cenários da economia que não se concretizaram. De acordo com Guedes, a IFI se tornou “ferramenta de militância, possivelmente ligada a governos passados”, e o Senado poderia se equivocar seguindo as orientações. Por essa razão, acrescentou o ministro, enquanto a Câmara acelerava as votações, estaria vindo “bomba” do Senado.

Izalci rebateu e disse que o ministro foi “injusto com o Senado”. Para ele, o que ocorreu com a questão dos precatórios foi falta de previsibilidade do governo.

— O Senado tem feito o seu papel, e a informação da IFI não tem impedido que o Senado vote matérias de interesse do governo (…) Mas em relação aos precatórios, o que faltou foi acompanhamento. Os governos passados não foram surpreendidos com a decisão.

O ministro concordou com o que chamou de “reprimenda” do senador, reconheceu que o Senado tem colaborado muito com o governo e disse que se referia mais ao momento recente, quando a CPI da Pandemia tem ganhado mais destaque nos trabalhos da Casa. Guedes, no entanto, seguiu afirmando que o governo não tinha como prever o valor dos precatórios para 2022. Ele disse contar com o apoio do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) para “modular” o pagamento dos precatórios.

— Estou pedindo ajuda ao Supremo, ao TCU e ao Congresso para que essa questão não se repita. Nós podemos criar uma regra para tornar isso previsível daqui para a frente —  defendeu.

Fonte: Agência Senado

SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0

DESTAQUES – AGÊNCIA CÂMARA

CCJ aprova proposta que permite convenção partidária online

Para relator, as eleições municipais de 2020 mostraram a viabilidade das convenções virtuais

Geninho Zuliani: tecnologia garante a confiabilidade das convenções virtuais – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2197/20, das deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Margarete Coelho (PP-PI), que permite a realização de convenção partidária online. Segundo o texto aprovado, as convenções precisam seguir a certificação de todos os requisitos exigidos na legislação eleitoral e em estatutos dos partidos.

O relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), apresentou parecer favorável à proposta, que ainda depende de análise pelo Plenário. De acordo com Zuliani, “é preciso reconhecer que as fronteiras físicas à comunicação e à deliberação coletiva foram drasticamente reduzidas por soluções tecnológicas ao longo das últimas décadas”.

Pandemia
“Desde o início da pandemia de Covid-19, observamos a rápida e profunda transformação de diversas relações e métodos de trabalho e de organização da vida em sociedade. As eleições municipais de 2020 demonstraram a viabilidade da realização de convenções partidárias virtuais, autorizadas em caráter excepcional para aquele pleito”, citou o deputado.

Geninho Zuliani acredita que comprovou-se na prática – e em curto espaço de tempo – que as soluções tecnológicas disponíveis atualmente “são capazes de garantir a confiabilidade do registro das convenções e da lista de presença, seja mediante assinatura eletrônica, registro de áudio e vídeo ou qualquer outro mecanismo ou aplicação que permita de forma inequívoca a efetiva identificação dos presentes e sua anuência com o conteúdo da ata”.

Com informações da Agência Câmara

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DESTAQUES DO G1

O Brasil tem agora 213,3 milhões de habitantes. A Justiça Federal retirou o sigilo sobre os documentos que tratam da tentativa de compra da vacina indiana Covaxin. G1 explica por que a conta de luz sobe e o Assunto analisa como isso pode afetar outra tarifas. Vem aí um friozinho e chuva. E mais…

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Somos 213,3 milhões

A população brasileira foi estimada em 213.317.639 habitantes. A estimativa com o total de habitantes dos estados brasileiros se refere a 1° de julho de 2021 e foi publicada no “Diário Oficial da União”. O número representa um aumento de 0,737% na comparação com a população estimada do ano passado. Em 2020, o IBGE estimou um total de 211,8 milhões de pessoas.

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DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL

População brasileira chega a 213,3 milhões de pessoas em 2021

Informação está no Diário Oficial da União de hoje

A população brasileira chegou a 213,3 milhões de pessoas em 1º de julho de 2021, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, o Brasil tinha 211,7 milhões de habitantes.

O dado foi publicado na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União. O crescimento estimado da população de 2020 para 2021 foi de 0,74%, de acordo com o IBGE.

A estimativa mostra que os estados mais populosos são: São Paulo (46,65 milhões), Minas Gerais (21,41 milhões) e o Rio de Janeiro (17,46 milhões).

O país tem três estados com menos de 1 milhão de habitantes: Roraima (652,7 mil), Amapá (877,6 mil) e Acre (906,9 mil).

Com informações da Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro faz apelo para população economizar energia

País precisará de produção adicional de energia nos próximos meses

O presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir que a população economize energia elétrica em meio ao agravamento da situação das usinas hidrelétricas por causa da seca. Durante sua live semanal nas redes sociais, na noite desta quinta-feira (26), o presidente classificou como “problema sério” a atual crise energética. 

“O problema é sério. Eu vou tentar fazer um apelo a você que está em casa agora. Eu tenho certeza que você pode apagar um ponto de luz agora. Eu peço esse favor pra você. Assim você estará ajudando a economizar energia e a economizar água das hidrelétricas”, afirmou.

O volume de chuvas muito abaixo do esperado nos últimos meses, inclusive na comparação com o ano passado, deixou os reservatórios das hidrelétricas da região centro-sul do país em condições críticas. 

“Em grande parte, nessas represas, já estamos na casa de 10%, 15% de armazenamento. Estamos no limite do limite. Algumas vão deixar de funcionar se essa crise hidrológica continuar existindo”, acrescentou Bolsonaro. Na última terça-feira (24), o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), comandado pelo Ministério de Minas e Energia, já havia alertado sobre a piora condições hídricas no país.

Demanda adicional

Já nesta quinta-feira, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que será preciso garantir uma produção adicional de energia, a partir de outubro, para atender à demanda que não poderá ser suprida pelas usinas hidrelétricas.

O órgão atualizou uma nota técnica de monitoramento das condições do setor elétrico até novembro e calculou que a quantidade adicional necessária de energia será de 5,5 gigawatts médio (GWm) entre setembro e novembro. O documento enfatiza que os reservatórios das usinas estão com as piores afluências de água em 91 anos.       

Entre as recomendações do ONS para atender essa demanda estão a postergação das manutenções programadas em usinas termoelétricas, para evitar que elas precisem ser desligadas; a importação de energia da Argentina e do Uruguai; a garantia da disponibilidade operativa das térmicas merchant; solução para questões judiciais relacionadas às disponibilidades da oferta de cinco usinas termoelétricas (Goiania II, Campina Grande, Maracanaú, Palmeira de Goiás e Pernambuco III); a viabilização do terceiro navio regaseificador, referente às disponibilidades das termelétricas Termoceará, Fortaleza e Vale do Açu; a recomposição da capacidade de geração impactada pela manutenção da Rota 1 no mês de setembro; e a viabilização da térmica GNA I.

O ONS também indicou que, a partir de setembro, devem ser incorporados novos recursos energéticos ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Para isso, de acordo com o órgão, será necessário lançar mão de geração adicional proveniente das usinas térmicas sem Custo Variável Unitário (CVU); avançar com o Programa de Resposta Voluntária da Demanda; e implementar ações de incentivo para que a população reduza de forma voluntária o seu consumo; além de adotar novas flexibilizações dos níveis mínimos nos reservatórios das hidrelétricas de Ilha Solteira e Três Irmãos, até a cota de 323 metros.

Foi sugerido ainda autorizar o uso da flexibilização dos critérios de segurança de N-2 para N-1 como recurso para atendimento energético e de potência; e adotar novas restrições temporárias de defluência nas usinas do São Francisco e na hidrelétrica de Itaipu, podendo agregar mais recursos às disponibilidades de potência.

Com informações da Agência Brasil

DESTAQUE R7

STF adia novamente julgamento sobre marco temporal de terras

Corte deve avaliar na quarta-feira (1º/9) se as regiões ocupadas por indígenas após a Constituição de 1988 podem ser desapropriadas

Indígenas protestam em frente ao prédio do STF, em Brasília FOTO: RENATO SOUZA/R7 BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (1º/9) o julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas. A corte vai decidir se as comunidades tradicionais têm direito apenas sobre as terras já ocupadas antes da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Ao todo, mais de 80 entidades ingressaram como “amicus curiae” (amigos da corte) na ação que trata do caso, sendo que 35 querem falar no julgamento. Sendo assim, nem mesmo o trecho das sustentações orais terminaria nesta quinta-feira (26).  

O marco temporal foi criado por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que, em 2013, concedeu ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegração de posse de uma área que fica dentro da Reserva Biológica do Sassafrás, região onde também está localizada a Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ.

A reserva é ocupada pelos povos xokleng, guarani e kaingang. A decisão do TRF-4 foi questionada no Supremo pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O Instituto Socioambiental alega que a tese do marco temporal está sendo usada pelo governo federal para evitar novas demarcações de terras indígenas.

O instituto também alega que 63% das terras ocupadas pelos indígenas podem ser desapropriadas caso o Supremo valide o marco temporal. Milhares de indígenas acompanham o julgamento e protestam na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A Polícia Militar reforçou a segurança na região.

Com informações do R7

DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO

Senadores cobram de Guedes garantia de orçamento para 3ª dose da vacina

O senador Styvenson Valentim (à esq.) conduz a audiência semipresencial com Paulo Guedes

A reserva de recursos no Orçamento para a aplicação da terceira dose da vacina contra a covid-19 foi uma das preocupações levantadas por senadores durante audiência nesta quinta-feira (26) com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Durante a reunião, promovida pela comissão que acompanha as ações do governo no combate aos efeitos da pandemia (CTCOVID-19), o ministro disse que não faltará dinheiro para vacinas e que o governo está otimista com o avanço da imunização e o retorno das atividades econômicas.

O relator da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT), perguntou a Guedes se o projeto de Lei Orçamentária de 2022 já trará essa previsão. Wellington manifestou preocupação com o planejamento financeiro, visto que o Ministério da Saúde já decidiu vacinar a população acima de 70 anos com a terceira dose a partir de setembro. Ele ainda lembrou que outros países já começam a pensar em aplicar a dose extra de imunização em outros públicos. 

— Entendo que a tendência é que toda a população seja contemplada. É claro, tentar vacinar todos que ainda não se vacinaram. Considerando apenas os maiores de 14 anos, isso significa mais de 170 milhões de doses que precisariam ser adquiridas nos próximos meses. A União está preparada para fazer esse aporte? Isso será levado em consideração? — questionou Wellington.

De acordo com Guedes, apesar de o Orçamento de 2021 destinar apenas 7% do seu total ao combate aos efeitos da pandemia (em 2020, foram 25%), não vai faltar recurso para produção e aquisição de imunizantes contra a covid-19. O ministro informou que, neste ano, 22% dos gastos com a pandemia estão direcionados para a aquisição de vacinas, enquanto no ano passado foi apenas 0,5%.  

— Nós estamos otimistas com o ritmo de vacinação, com a produção de vacinas locais, com a abertura de uma fábrica da Pfizer no Brasil, e tudo isso indica que nós vamos ter capacidade [de oferecer mais vacinas]. O que podemos assegurar, a exemplo do que aconteceu agora, é que não faltam recursos para as vacinas. Não vai faltar recurso para as vacinas. O Brasil não vai ficar de joelhos por falta de recursos — afirmou. 

Retomada da economia

Os senadores também demonstraram preocupação com o efeito da inflação no bolso do brasileiro. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que há previsões pessimistas de o índice chegar a 11% neste ano, enquanto a alta dos combustíveis tem impactado a economia das famílias.

O ministro respondeu que o governo tem trabalhado para um “crescimento econômico sustentável”, com a aprovação de medidas importantes, como as reformas estruturantes. Ele disse que ainda que o governo tem reduzido gastos e garantido investimentos por meio do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) em torno de R$ 544 bilhões, além da modernização de marcos regulatórios. Guedes disse acreditar que o cenário pode melhorar com o avanço dessa pauta, aliada à atuação do Banco Central com autonomia para o controle da inflação.

Já em relação à política de ajuste de preços dos combustíveis, Guedes criticou a incidência do ICMS nas bandeiras e sugeriu que os governos estaduais reavaliem a manutenção da cobrança da forma que está hoje.

— O governo federal tentou ajudar, baixando os impostos do governo federal. O presidente também tentou encaminhar uma medida para o Congresso pedindo que os governadores também transformassem seus impostos em número fixo, em vez de ser um percentual. Por exemplo, agora nós vamos levantar a bandeira contra a crise hídrica. Você vai lá e põe uma bandeira, você não pode permitir que o próprio estado se aproveite de uma crise para cobrar mais o preço do combustível da população brasileira (…) Agora os estados têm o ICMS que incide sobre a bandeira, e isso é um absurdo — criticou o ministro, ao defender um imposto fixo, e não em percentual.

Precatórios

Izalci também levantou questionamentos sobre a proposta do governo que prevê parcelamento de precatórios da União em dez anos. Ele citou análises da Instituição Fiscal Independente (IFI) que afirmam ser a medida uma ‘contabilidade criativa’ que burla a regra do teto de gastos e expõe o país na questão do cumprimento das metas fiscais.

A proposta foi sugerida pelo governo após a Justiça determinar o pagamento R$ 89,1 bilhões em precatórios em 2022 — um acréscimo de R$ 34,4 bilhões em relação a 2021, o que, segundo Guedes, não era esperado pelo governo.

O ministro criticou as avaliações da IFI. Para ele, as declarações da instituição — que foi criada pelo Senado, mas atua de forma independente — indicaram cenários da economia que não se concretizaram. De acordo com Guedes, a IFI se tornou “ferramenta de militância, possivelmente ligada a governos passados”, e o Senado poderia se equivocar seguindo as orientações. Por essa razão, acrescentou o ministro, enquanto a Câmara acelerava as votações, estaria vindo “bomba” do Senado.

Izalci rebateu e disse que o ministro foi “injusto com o Senado”. Para ele, o que ocorreu com a questão dos precatórios foi falta de previsibilidade do governo.

— O Senado tem feito o seu papel, e a informação da IFI não tem impedido que o Senado vote matérias de interesse do governo (…) Mas em relação aos precatórios, o que faltou foi acompanhamento. Os governos passados não foram surpreendidos com a decisão.

O ministro concordou com o que chamou de “reprimenda” do senador, reconheceu que o Senado tem colaborado muito com o governo e disse que se referia mais ao momento recente, quando a CPI da Pandemia tem ganhado mais destaque nos trabalhos da Casa. Guedes, no entanto, seguiu afirmando que o governo não tinha como prever o valor dos precatórios para 2022. Ele disse contar com o apoio do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) para “modular” o pagamento dos precatórios.

— Estou pedindo ajuda ao Supremo, ao TCU e ao Congresso para que essa questão não se repita. Nós podemos criar uma regra para tornar isso previsível daqui para a frente —  defendeu.

Fonte: Agência Senado

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DESTAQUES – AGÊNCIA CÂMARA

CCJ aprova proposta que permite convenção partidária online

Para relator, as eleições municipais de 2020 mostraram a viabilidade das convenções virtuais

Geninho Zuliani: tecnologia garante a confiabilidade das convenções virtuais – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2197/20, das deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Margarete Coelho (PP-PI), que permite a realização de convenção partidária online. Segundo o texto aprovado, as convenções precisam seguir a certificação de todos os requisitos exigidos na legislação eleitoral e em estatutos dos partidos.

O relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), apresentou parecer favorável à proposta, que ainda depende de análise pelo Plenário. De acordo com Zuliani, “é preciso reconhecer que as fronteiras físicas à comunicação e à deliberação coletiva foram drasticamente reduzidas por soluções tecnológicas ao longo das últimas décadas”.

Pandemia
“Desde o início da pandemia de Covid-19, observamos a rápida e profunda transformação de diversas relações e métodos de trabalho e de organização da vida em sociedade. As eleições municipais de 2020 demonstraram a viabilidade da realização de convenções partidárias virtuais, autorizadas em caráter excepcional para aquele pleito”, citou o deputado.

Geninho Zuliani acredita que comprovou-se na prática – e em curto espaço de tempo – que as soluções tecnológicas disponíveis atualmente “são capazes de garantir a confiabilidade do registro das convenções e da lista de presença, seja mediante assinatura eletrônica, registro de áudio e vídeo ou qualquer outro mecanismo ou aplicação que permita de forma inequívoca a efetiva identificação dos presentes e sua anuência com o conteúdo da ata”.

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