Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.

n o t í c i a s

Esta edição contém informações e fotos da CNN, Agência Senado , Agência Câmara, Agência Brasil – CAPA FOTO © Marcello Casal Jr Agência Brasil

 Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br 

DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL

Governo institui sistema de crédito facilitado para microempresas

Medida foi publicada hoje e entra em vigor imediatamente

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado. A medida foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente.

Pelo novo sistema, as garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por outras instituições, uma espécie de “fiador”. As entidades autorizadas são: as sociedades de garantia solidária e as sociedades de contragarantia; as cooperativas de crédito; os fundos públicos ou privados; e qualquer instituição cujo estatuto ou contrato social contemple a outorga de garantia em operações de crédito.

“Assim, por exemplo, um grupo de empresas poderá se juntar e montar uma cooperativa de crédito e garantir as operações que forem contratadas pelos seus cooperados”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Os fundos já em operação também poderão participar do novo sistema, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, que dá garantia aos créditos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entretanto, de acordo com o decreto, a instituição desse sistema não implica aporte adicional de recursos do Tesouro Nacional nas outorgas de garantias em operações de crédito, exceto se previsto em lei orçamentária.

O novo sistema de garantias integra o Sistema Financeiro Nacional. Para estimular as operações na nova modalidade, os órgãos reguladores do sistema financeiro serão responsáveis por estabelecer condições mais flexíveis nos empréstimos para esse segmento do mercado. Por sua vez, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá regulamentar a aceitação e a prestação de garantias por parte das instituições financeiras, estabelecendo critérios prudenciais e de supervisão.

“A criação desse novo sistema possui potencial para estimular a competição bancária, a eficiência do mercado e proporcionar maior acesso ao crédito, além de contribuir para a retomada da economia”, diz a nota, destacando que as micro e pequenas empresas respondem por cerca de 72% dos empregos formais do país.

Segundo a secretaria-geral, apesar da contribuição para a geração de vagas, essas empresas possuem dificuldades de acesso ao sistema de crédito tradicional, por não conseguirem prestar as garantias normalmente exigidas nessas operações. “Por esse motivo, elas acabam sendo preteridas pelas instituições financeiras, que podem preferir emprestar seus recursos para empresas com maior porte e patrimônio”, completou. 

Em até 180 dias, as entidades autorizadas a operar pelo novo sistema deverão disponibilizar em seus sites as informações sobre a origem dos recursos que lastreiam as garantias emitidas e os saldos agregados das operações de crédito garantidas e ativas.

Com informações da Agência Brasil

SAIBA MAIS…httpswww.instagram.compCNDAhJyjCBsigshid=15ibrunwhlkf0

STF confirma autonomia do Banco Central

Mandado de presidentes e diretores durará 4 anos

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (26) a constitucionalidade da lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central (BC). 

Em fevereiro, a medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio da Lei Complementar 179/2021, mas teve a constitucionalidade questionada na Corte pelo PT e PSOL. Os partidos alegaram que houve vício de iniciativa na tramitação da matéria no Congresso, por ter sido originada pela proposta de um senador. 

Ontem (25), no primeiro dia de julgamento, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela inconstitucionalidade da lei. Segundo o ministro, a intenção de dar autonomia ao BC deveria ter partido diretamente do presidente da República, e não a partir do projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM). 

Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso abriu divergência e votou pela validade da lei complementar. Barroso entendeu que não há exigência legal de iniciativa do chefe do Executivo nesse tipo de matéria. 

Na sessão de hoje, a maioria dos ministros seguiu parcialmente o entendimento de Barroso. Também votaram a favor da autonomia os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente, Luiz Fux. Rosa Weber votou com o relator. 

Contudo, os ministros acrescentaram que também houve um projeto idêntico enviado pela Presidência da República ao Congresso a favor da autonomia, sanando o vício original alegado pelos partidos. 

Autonomia

Com a lei complementar, o Brasil também passou a adotar mandato de quatro anos para o presidente e diretores do BC, que ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República. 

Além disso, de acordo com o texto sancionado, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente.

Com informações da Agência Brasil

Com informações da Agência Brasil

DESTAQUE – AGÊNCIA CÂMARA

Lira pauta votação do novo Código Eleitoral para a próxima quinta-feira

Segundo ele, maioria dos partidos já está pronta para votar a proposta, mas alguns ainda querem uma segunda rodada de conversas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta que consolida toda a legislação eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21) deve ir à votação em Plenário na próxima quinta-feira (2). Ele disse que alguns partidos pediram mais tempo para discutir alguns pontos do texto com a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI).

A proposta consolida toda a legislação eleitoral, hoje tratada em diversas leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um único Código Eleitoral. Além de unir em um só texto toda as regras – partidos, eleições, inelegibilidades, propaganda eleitoral, financiamento de partidos e de eleições, crimes eleitorais, entre outros – o texto busca superar divergências em decisões tomadas pela Justiça Eleitoral.

“Esse grupo de trabalho foi criado em fevereiro. A proposta foi amplamente discutida. A maioria dos partidos já se sente pronta, mas alguns ainda querem uma segunda rodada de conversas e vamos fazê-las”, afirmou. Segundo Lira, a ideia é encerrar a votação do texto antes do feriado de 7 de setembro para que o Senado tenha condições para discutir a matéria a tempo de as mudanças valerem para as próximas eleições. Segundo a Constituição, a legislação que altera o processo eleitoral precisa ser votada até um ano antes da eleição seguinte.

Imposto de Renda
Lira não quis apontar uma nova data para retomar a votação da proposta de alteração no Imposto de Renda (PL 2337/21, do Poder Executivo, que integra a reforma tributária). Ele afirmou que ficou ausente do Plenário nesta semana para negociar a votação. “Conversas estão andando bem. É tema que nunca vai haver convergência, ele mexe com órgão mais importante do corpo humano, que é o bolso, e não queremos nenhuma votação que venha prejudicar setor A, setor B.”

Precatórios
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, do Poder Executivo, que muda o pagamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) deve acontecer junto com uma atuação da Justiça para evitar contestações futuras, segundo Lira. “O ministro Fux [presidente do Supremo Tribunal Federal] está prevendo uma mediação da Justiça com o CNJ para que ela mesmo de um regramento”, afirmou. Lira voltou a dizer que não haverá superação do Teto de Gastos ou paralisar a máquina pública.

Protestos 7 de setembro
Lira defendeu respeito à democracia durante os protestos previstos para o próximo 7 de setembro. “Qualquer ato de desrespeito às instituições não deve ser tolerado, porque não ajudará a vencidos e vencedores de qualquer lado”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

DESTAQUES AGÊNCIA SENADO

CPI apresenta passo a passo de fraude em licitações no Ministério da Saúde

Os senadores da CPI da Pandemia apresentaram, nesta quinta-feira (26), o passo a passo existente no Ministério da Saúde para fraudar licitações e beneficiar a empresa Precisa Medicamentos. Apesar de o depoente José Ricardo Santana se negar a responder a maior parte das perguntas dos parlamentares durante seu depoimento à Comissão, ele passou à condição de investigado diante de áudios e outros documentos que apontaram ilicitudes na sua intermediação para venda irregular de testes e vacinas anticovid.

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) e o vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues, apontaram, a partir de documentos recebidos pela CPI, os detalhes do esquema que desclassificou empresas vencedoras de processos licitatórios para a venda de testes de covid — a Abbott e a Bahiafarma —em benefício da Precisa.

Em mensagens de posse da CPI, o ex-diretor do Departamento de Logística (Delog) do Ministério da Saúde, Roberto Dias – chamado de Bob — aparece como o grande responsável por possibilitar a viabilização do esquema de fraudes dentro do ministério. Ouvido pela CPI, em 7 de julho, Dias recebeu voz de prisão ao final de seu depoimento aos senadores.

Dois grupos agiram juntos, segundo o senador Randolfe: o do depoente, que tem familiaridade e intimidade com Dias, e o da Precisa, representada pelo advogado Marconny Faria, pelo proprietário da empresa Francisco Maximiano, o diretor Danilo Trento e outros nomes da empresa.

Mensagem encaminhada por Maximiano a Marconny, no dia 4 de junho de 2020, detalha o esquema. As orientações foram repassadas posteriormente a Santana, para que ele as enviasse a Dias, que era quem iria fazer a operação.

— Bob avoca o processo que está na Dintec, pode alegar necessidade de revisão de atos; Dintec devolve sem manifestações; Bob determina que a análise deve ser feita nos termos do projeto básico, de acordo com a ordem das empresas apresentadas pela área técnica que avaliou a especificação técnica do produto; a área técnica da Dlog solicita, dos seis primeiros classificados pela Saps, a última manifestação, datada de 6 de maio – veja os detalhes que tinha, senhor presidente –, em até dois dias úteis improrrogáveis e de caráter desclassificatório, a apresentação da amostra de 100 testes e os documentos exigidos no PB para habilitação, dentre eles a DDR (Declaração do Detentor de Regularização) do produto, que autoriza a importação de mercadorias por terceiros. A Dlog analisa…Enfim, o último item, senhor relator: empenha e contrata — explica Randolfe.

Essa era a arquitetura da fraude em licitação que deveria vir a ocorrer para desclassificar duas empresas que já tinham vencido o certame licitatório e beneficiar a Precisa, segundo o vice-presidente da CPI, e que acabou sendo inviabilizada por conta de investigação da Polícia Federal.

— A própria história da corrupção do Brasil, de que se tem notícia desde o descobrimento, talvez seja — esse documento é inédito por isso — a primeira vez que alguém descreve o caminho do crime — expôs Renan, ao destacar ainda que a Precisa também vendeu testes para o Distrito Federal, para o Mato Grosso e outros Estados, assim como conseguiu firmar contratos para a venda de preservativos ao ministério.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou a entrega do teste Livzon pela Precisa ao Governo do Distrito Federal.

— Eu acredito que esse Livzon, que estava sendo devolvido no mundo todo, deve ter sido adquirido a preço de banana, ou até mesmo adquirido como descarte, e foi entregue exatamente ao GDF. E por isso que eu não tenho nenhuma dúvida de que milhares de pessoas, talvez centenas aqui no DF, morreram na expectativa de que tinham feito o teste e de que o teste tinha algum valor. E realmente não tinha.

Intermediações

O senador Humberto Costa (HC) questionou Santana sobre quem era o “senador” ao qual ele se referia em mensagem trocada com o advogado Marconny, em 2 de junho de 2020, para tratar de 12 milhões de testes rápidos de covid-19.

Na mensagem, Santana disse que haveria uma reunião para “desatar um nó”, por conta de o servidor chamado Eduardo Macário ter travado o processo de aquisição dos testes. O depoente afirmou que um amigo seu se reuniria com o “senador”, às 8h, mas ao senador Humberto assegurou não se lembrar quem seria o referido parlamentar.

Também nesse mesmo dia, lembra a senadora Simone Tebet (MDB-MS), Santana informa a Marconny (conforme dados extraídos na transferência de sigilo do advogado) que estaria na Delog, com Dias, e também com o coronel Marcelo Blanco. Todos estariam aguardando alguns deputados, para “fazer o melhor” nas negociações.

Simone destacou ainda que o nome de Santana está registrado como Secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na cópia do registro da portaria de entrada do Ministério da Saúde, em 2 de junho de 2020, muito tempo após sua saída da Agência, que ocorreu em março daquele ano.

— Se isso se comprovar, além de tudo, estamos falando de falsidade ideológica — destacou Simone.

Investigado

O esquema para beneficiar a Precisa na venda de testes de covid, o envolvimento de Santana em episódios de tentativas de comercialização de vacina ao ministério, e a recusa do depoente em responder as perguntas levaram o relator a conduzi-lo de testemunha à investigado pela Comissão.

—  Durante esse período todo de funcionamento da CPI nos submetemos a isso, quase que diariamente. Isso é um escárnio. Como relator desta Comissão, eu queria elevar a testemunha à condição de investigado.

Para o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), não havia no ministério a vontade de salvar vidas.

— É uma pena que a gente tenha que ver esse tipo de comportamento. Sabe para que eram aqueles testes? É para as pessoas não morrerem. E vocês fraudando, vocês manipulando. Aquilo era para vocês todos se juntarem e comprarem os testes para o povo brasileiro ser testado. O Brasil é um dos países que menos testou covid. Sabe por quê? Por causa dessa brincadeira; porque o valor não era o valor humano, era o valor que ia entrar no bolso deles. Nunca foi o valor humano; nunca foi a vida; nunca foi!

O senador acrescentou, ainda, que o site de jornalismo de dados Fiquem Sabendo apontou que Santana esteve 27 vezes no Ministério da Saúde nos últimos dois anos.

Vários senadores destacaram a importância de alguns servidores públicos que se opuseram e dificultaram o andamento das tentativas ilícitas de contratos a serem firmados com o Ministério da Saúde, caso de Eduardo Macário.

Fonte: Agência Senado

DESTAQUES CNN

Impeachment rejeitado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou o pedido de impeachment de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes. “Identificar as divergências, mas que essas divergências sejam superáveis pelos mecanismos próprios que constituição e lei nos fornecem. Não é caso, naturalmente, de um pedido de impeachment, que sem a adequação legal e sem técnica jurídica própria, deve ser rejeitado”, disse Pacheco. No sábado (14), Bolsonaro postou em suas redes sociais que entraria com pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. No entanto, interlocutores do presidente disseram à CNN que ele teria suspendido a apresentação do pedido contra Barroso.

Ação arquivada

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin arquivou ontem a ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que questionava o regimento interno da Corte. Na sexta-feira (20), Fachin foi designado relator da ação. Não houve sorteio e a escolha foi feita por prevenção, uma vez que o ministro também era relator de outros processos, apresentados pelo PTB, que pediam a suspensão dos efeitos do mesmo artigo — e também foram arquivados. A ação pedia que a eficácia do artigo 43 do regimento fosse suspensa liminarmente até o julgamento do tema pelo STF.

CPI da Pandemia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia recebe hoje, a partir das 9h30, José Ricardo Santana, ex-secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). José Ricardo é suspeito de ter ligação direta com Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, que foi preso durante seu depoimento da CPI, em 7 de julho, por negar que combinou um encontro com o policial militar Luiz Paulo Dominghetti.

Pandemia

O Brasil registrou 903 mortes por Covid-19 e 30.671 novos casos da doença em 24 horas. A média móvel do número de mortos registrada ontem – 712 – é a menor desde o dia 7 de janeiro deste ano. No total, 576.645 pessoas já morreram e 20.645.537 foram infectadas pelo novo coronavírus desde fevereiro de 2020. O Ministério da Saúde também confirmou que, a partir do dia 15 de setembro, será aplicada uma terceira dose da vacina contra a Covid-19 em idosos com mais de 70 anos e em pessoas imunossuprimidas (transplantadas recentemente, com câncer, queimaduras graves etc) que tenham tomado a segunda dose da vacina há pelo menos seis meses.

Organização financeira

Com a inflação subindo mês após mês no Brasil, muitas famílias têm visto não apenas o seu poder de compra cair, mas também um aumento de gastos para comprar cada vez menos produtos. O cenário apresenta uma enorme dificuldade para essas famílias e gera um questionamento: como terminar o mês no azul? O CNN Brasil Business reuniu algumas dicas para ajudar a organizar o orçamento e se preparar para os próximos meses, como técnicas de organização financeira e orientação para dívidas que devem ser renegociadas.

JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/Veículos
ABRACAM NOTÍCIAS –
Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!
www.abracambrasil.org.br
FOCO NA POLÍTICA –
Um panorama da política nacional direto de Brasília
www.foconapolitica.com.br
BRAZILIAN NEWS –
O seu site de notícias de Brasília para o Mundo
www.braziliannews.com.br
PORTAL R10 – O seu portal de notícias
www.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasilia
Direto com o jornalista MILTON ATANAZIO
milton.atanazio@gmail.com e
whatsapp 61 9 8191-9906
Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br