Segunda-feira, 02 de agosto – RESUMO DO DIA

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.

N  O  T  Í  C  I  A  S 


DESTAQUE G1

Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agência Senado , Estadão e G1

 Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br 

Ex-presidentes do TSE desde 1988 e atual cúpula divulgam nota em defesa do modelo de eleições do Brasil


Veja a íntegra da nota do presidente e dos ex-presidentes do TSE em defesa do modelo de eleições no Brasil
Veja a íntegra da nota do presidente e dos ex-presidentes do TSE em defesa do modelo de eleições no Brasil
https://g1.globo.com/politica/video/veja-a-integra-da-nota-do-presidente-e-dos-ex-presidentes-do-tse-em-defesa-do-modelo-de-eleicoes-no-brasil-9734606.ghtml

Ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 1988 divulgaram nesta segunda-feira (2) uma nota em defesa do modelo de eleições no Brasil.

A nota também é assinada pelo atual presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, e pelo vice, Edson Fachin.

A manifestação do atual e dos ex-presidentes do TSE ocorre em um momento em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu colocar em dúvida as urnas eletrônicas. O próprio Bolsonaro já admitiu que não tem provas, mas mesmo assim tenta emplacar o voto impresso.

Na nota, os ministros ressaltam que a volta da contagem manual seria um regresso a um cenário de “fraudes generalizadas”.

“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, afirma um trecho do texto.

A nota lembra ainda que a urna eletrônica é usada nas eleições desde 1996 e nunca houve fraude.

“Jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança”, dizem os ministros.

Veja como funciona o registro e a contagem dos votos por meio na urna eletrônica.
Veja como funciona o registro e a contagem dos votos por meio na urna eletrônica.
https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2020/funciona-assim/video/funciona-assim-como-e-feita-a-apuracao-dos-votos-8958789.ghtml

Os ex-presidentes do TSE e a atual cúpula da Corte ressaltaram que o voto eletrônico é, sim, auditável, ao contrário do que prega Bolsonaro a seus aliados.

“As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.”

Íntegra

Veja a íntegra da nota:

Nota pública

O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:

1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcarama história do Brasil, no Império e na República.

2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.

3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.

4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.

5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.

6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garanteà sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.

  • Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
  • Ministro LUIZ EDSON FACHIN
  • Ministro ALEXANDRE DE MORAES
  • Ministra ROSA WEBER
  • Ministro LUIZ FUX
  • Ministro GILMAR MENDES
  • Ministro DIAS TOFFOLI
  • Ministra CÁRMEN LÚCIA
  • Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
  • Ministro MARCO AURÉLIO MELLO
  • Ministro CARLOS AYRES BRITTO
  • Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
  • Ministro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE
  • Ministro NELSON JOBIM
  • Ministro ILMAR GALVÃO
  • Ministro SYDNEY SANCHES
  • Ministro FRANCISCO REZEK
  • Ministro NÉRI DA SILVEIRA

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DESTAQUE ESTADÃO

Com informações do Estadão de hoje (02)

Bolsonaro é o presidente que mais paga emendas ao Congresso e o que menos aprova projetos

Com articulação política precária, presidente é o que mais cede controle do Orçamento ao Congresso em busca de apoio desde 2003; mesmo assim, avançou pouco na aprovação de projetos

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro vai consolidar uma mudança radical na articulação política do governo. O general da reserva Luiz Eduardo Ramos cedeu a Casa Civil para um líder do Centrão, o presidente do Progressistas e senador pelo Piauí Ciro Nogueira. Levantamento do Estadão mostra que não faltam motivos para a troca: desde 2003, Bolsonaro é o presidente que mais pagou emendas para congressistas — R$ 41,1 bilhões até agora — ao mesmo tempo em que seu governo foi o que menos aprovou projetos no Congresso.

O presidente admitiu que Ramos tinha “dificuldades” de relacionamento com o Congresso — algo que o general negou, ao deixar o posto. “O general Ramos é uma pessoa nota 9. Não é 10 porque falta para ele um pouco de conhecimento para melhor conversar com o parlamentar”, disse Bolsonaro. Nos últimos meses, o presidente da República vinha recebendo comentários negativos sobre a capacidade de articulação do general da reserva.

Desde o começo do mandato, Bolsonaro aprovou 83 propostas, entre projetos de lei, medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição (PECs). É como se o governo Bolsonaro tivesse aprovado um projeto a cada 11,3 dias no Congresso. O antecessor Michel Temer (MDB) aprovou uma proposta a cada 9,6 dias, em média. Até Dilma Rousseff (PT), conhecida pela falta de habilidade no relacionamento com os parlamentares, registrou uma marca ligeiramente melhor em seu segundo mandato, marcado pelo processo de impeachment: um projeto a cada 11,2 dias (foram 44 propostas aprovadas em um ano e meio).

Os números mostram como os congressistas vêm ampliando seu controle sobre o Orçamento da União ao longo dos anos. O processo começou antes de Bolsonaro, mas acelerou muito durante o governo do capitão com a utilização das chamadas emendas de relator-geral, identificadas com o código RP 9. Na prática, estas emendas se tornaram uma forma do governo liberar recursos para congressistas aliados, de acordo com a conveniência política do Palácio do Planalto e sem qualquer transparência sobre quem indicou o quê. O caso foi revelado pelo Estadão e ficou conhecido como orçamento secreto.

A nova modalidade RP 9 resultou em pagamentos de R$ 8,34 bilhões em emendas apresentadas em 2020 e R$ 4,51 bilhões em 2021, puxando para cima o “custo” da relação de Jair Bolsonaro com o Congresso. O RP 9 também fez com que 2020 — ano da pandemia da covid-19 e de forte crise econômica — se tornasse o exercício com o maior valor pago em emendas desde 2003: foram R$ 22,6 bilhões. A maior parte do dinheiro é direcionada para pequenas melhorias e para a compra de equipamentos nas cidades onde os congressistas têm votos.

‘Custo Bolsonaro’

Desde o começo do governo, Bolsonaro pagou R$ 41,1 bilhões em emendas parlamentares. É como se cada um dos 83 projetos aprovados pelo governo do capitão da reserva tivesse “custado” R$ 495,2 milhões — embora não seja possível correlacionar diretamente a aprovação de projetos específicos ao pagamento de emendas. O valor é mais que o dobro do segundo colocado, o governo de Michel Temer, que desembolsou, em média, R$ 192 milhões em emendas a cada projeto aprovado.

Apesar de ter trocado o comando da articulação política, nada indica que Bolsonaro pretenda interromper o uso das emendas RP 9 para conquistar a boa vontade do Congresso. Ao contrário: o número 2 de Ciro Nogueira na Casa Civil será o engenheiro Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, antigo secretário-executivo do general Luiz Eduardo Ramos. Apresentado ao general pelo seu genro, Marcelo Sampaio, Nery de Castro coordenou a liberação das emendas RP 9 do lado do governo no ano de 2020.

Para a doutora em ciência política e especialista em política legislativa Beatriz Rey, a comparação do “custo” em emendas de cada projeto aprovado tem limitações, mas serve para dar indícios de como o processo político está se desenrolando. “Dado que a gente sabe que esta é uma medida limitada, eu acho que essa discrepância no ‘custo por projeto’ é decorrente da incompetência do governo Bolsonaro em gerir a coalizão (no Congresso)”, afirmou Beatriz.

“Um valor tão alto mostra que Bolsonaro, desde o começo do governo, teve muita dificuldade em montar uma coalizão estável, e se viu forçado a encontrar outras moedas de troca alternativas”, disse ela. “(O fato de) ele ter ressuscitado as emendas de relator é um indicador das incompetências na gestão da coalizão, assim como aconteceu durante Dilma. Pior ainda no caso dele”, diz Beatriz, que é hoje pesquisadora da universidade Johns Hopkins, em Baltimore, nos EUA.

“De fato, Bolsonaro é o presidente, do ponto de vista da aprovação legislativa, com a pior relação com o Congresso. No entanto, o fato de ele não ter sofrido impeachment até o momento não se deve só ao (presidente da Câmara) Arthur Lira (PP-AL). É também porque ele está fazendo esforços que Dilma Rousseff não fez. Mas, do ponto de vista da produção legislativa, é o governo mais fraco de que se tem notícia”, diz o cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Sérgio Praça.

No começo de junho, o Estadão mostrou que deputados contemplados com verbas do orçamento secreto votaram conforme a vontade do governo em 87,6% das ocasiões em 2020 — o mesmo grupo de congressistas não era tão fiel ao Planalto em 2019, quando a distribuição de recursos ainda não acontecia: naquele ano, eles votaram com o governo apenas 54,1% das vezes.

As informações sobre os projetos do Executivo foram compiladas pela reportagem a partir dos dados abertos publicados pela Câmara dos Deputados. Já as informações sobre as emendas foram extraídos da ferramenta Siga Brasil desenvolvida pelo Senado Federal e de levantamentos anteriores da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof) e da ONG Contas Abertas.

Fundador da Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco avalia que o custo do apoio parlamentar de Bolsonaro segue crescendo conforme a popularidade do mandatário cai. “Como acontece há anos, as emendas são as moedas de troca. Mas o novo mecanismo (emendas de relator) é ainda pior do que os anteriores, visto que antes, nas emendas parlamentares  tradicionais, os patrocinadores eram conhecidos, de forma transparente”, diz ele.

“No  esquema atual, os parlamentares favorecidos são escolhidos à dedo, sem qualquer critério republicano,  e o valor da ‘cota’ de cada um fica oculto da sociedade. O sistema atual, além de ter um custo muito mais alto, é uma burla à democracia”, diz Castello Branco.

A base de dados traz ainda outros números que atestam a fragilidade da articulação política de Bolsonaro até o momento, sob a coordenação de Ramos e, em menor grau, da deputada Flávia Arruda (PL-DF). Bolsonaro é, por exemplo, o campeão em medidas provisórias que não foram aprovadas a tempo pelo Congresso e perderam a eficácia. Sob Bolsonaro, 70 MPs acabaram caducando. Michel Temer, o segundo colocado, deixou apenas 40 medidas provisórias se perderem. Procurado por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), o governo não respondeu.

Aumento das emendas começou com Dilma

O pagamento das emendas parlamentares começou a aumentar a partir de 2015, quando o Congresso aprovou uma emenda à Constituição criando o chamado “orçamento impositivo”, isto é, a obrigatoriedade do Executivo pagar uma parte das emendas individuais dos congressistas — até então, o governo não tinha obrigação de pagar as emendas. Em 2019, já no governo Bolsonaro, outra emenda à Constituição aumentou ainda mais os desembolsos, ao tornar compulsório o pagamento também das emendas de bancadas estaduais.

Um consultor de Orçamento da Câmara consultado pela reportagem conta que, antes de 2015, o valor efetivamente pago das emendas individuais era, em média, de 0,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) — ou seja, 04% de tudo que a União arrecada com impostos, excluídas as transferências obrigatórias para Estados e municípios. De acordo com ele, esses pagamentos eram feitos com bastante defasagem, em média levava de três a quatro anos para uma emenda ser totalmente paga.

Na primeira versão da PEC do Orçamento impositivo de 2015, este montante subiria para 0,6% da RCL. Quando a proposta chegou ao Senado, porém, a então presidente Dilma Rousseff indicou a ex-ministra e ex-senadora Ideli Salvatti para acompanhar as negociações. Ex-senadora, a ex-ministra acabou cedendo para ficar com o  dobro do valor (das emendas individuais impositivas), para os atuais 1,2% da Receita Corrente Líquida.

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DESTAQUE – Coluna do Estadão

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Relatora quer apurar ataques de Bolsonaro

A classe política e as instituições começam a reagir: os ataques de Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas e à segurança e seriedade das eleições no País, desferidos em live na quinta-feira passada, 29, e ao longo do fim de semana, podem entrar na mira da CPMI das Fake News. Relatora da comissão, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) pretende apresentar requerimento para investigar as acusações, por ora, sem provas, do presidente de que as eleições de 2014 (reeleição de Dilma Rousseff) e de 2018 (vencida por ele próprio!) foram fraudadas.

Escopo. A deputada avalia que as recentes declarações estariam dentro da principal linha de investigação da CPMI, o uso de perfis falsos e ataques cibernéticos para influenciar o resultado do pleito de 2018.

Dia do… Há entraves, claro, para a efetividade da medida, porém, ela mostra que parte da classe política não está mais disposta a assistir inerte ao show de horrores.

…agricultor. O Congresso, como se sabe, é dependente do sistema eleitoral e quer se manter distante do Planalto, transformado por Bolsonaro em um campo fértil onde ele semeia mentiras e insegurança.

Tem de voltar. Uma limitação para a CPMI: os trabalhos estão parados por causa da pandemia. Presidente da comissão, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) diz que qualquer requerimento só pode ser votado com a retomada das sessões, ainda sem prazo estabelecido.

Zero. A suspensão impede uma reação mais imediata do colegiado contra Bolsonaro. Coronel, no entanto, avalia que o presidente não apresentou provas para suas acusações contra as urnas. “O discurso fica vazio”, disse à Coluna.

SINAIS PARTICULARES.

Obrigado, não. Lula Guimarães, ex-marqueteiro de Marina SilvaGeraldo Alckmin e João Doria, recusou convite do governador de São Paulo para comandar sua pré-campanha a presidente nas prévias do PSDB. O motivo foram razões de ordem técnica por conta de outros contratos dele em andamento.

Lá e… De Marco Vinholi, presidente do PSDB-SP: “O mesmo Lula que defendeu o direito da ditadura cubana prender manifestantes que clamam pela liberdade reclamou da prisão dos vândalos que atearam fogo na estátua do Borba Gato”.

…cá. “Prisão para os adversários e liberdade para os aliados, esse é o conceito de democracia de Lula.”

CLICK. O governador João Doria pedalou na noite gelada do sábado, 31, durante a entrega da segunda fase do sistema de iluminação da Ciclovia Novo Rio Pinheiros.

Concurso. O Conselho Nacional do Ministério Público publica esta semana a regulamentação do reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado expedidos por instituições estrangeiras. É obrigatório o prévio reconhecimento do título por instituição de ensino superior brasileira.

Concursos 2. Os diplomas poderão ser utilizados em concursos públicos de provas e títulos, concursos de promoção ou remoção por merecimento e aproveitamento nos processos seletivos de estágios de pós-graduação, no MP, quando houver previsão no edital.

PRONTO, FALEI!

Antonio Neto

Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros: “Grande vitória para os trabalhadores. A manutenção dos incentivos ao PAT é a garantia do vale-refeição para mais de 40 milhões de brasileiros.”

‘Má notícia’ para Bolsonaro: CPI da Covid retoma os trabalhos com agenda intensa

Em novo episódio de ‘Por Dentro da CPI’, Eliane Cantanhêde destaca a importância dos depoimentos previstos após o fim do recesso parlamentar e a expectativa sobre a presença do dono da Precisa Medicamentos, pivô do caso Covaxin

Após duas semanas de recesso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid retorna presencialmente aos trabalhos na próxima terça-feira, 3. Na avaliação da colunista Eliane Cantanhêde, no novo episódio de Por Dentro da CPI, essa é uma má notícia para o presidente Jair Bolsonaro, que depois de “aproveitar muito bem” a pausa da comissão, volta a ser pressionado pelas investigações.

“A CPI volta a pleno vapor e os depoimentos vão recomeçar. Más notícias para o presidente Jair Bolsonaro”, avalia Eliane.

A CPI “vem quente, e muito em cima da Covaxin, que já foi suspensa, cancelada definitivamente pelo governo federal, pela Anvisa, por causa daquelas coisas que a gente viu: documentos fraudulentos, preços muito altos, empresas em paraísos fiscais, todo um pacote de coisas muito mal explicadas”, aponta a colunista do Estadão

O cronograma para a volta do recesso foi definido pela cúpula da CPI e prevê a oitiva do reverendo Amilton Gomes de Paula, na terça-feira. Ele é apontado por representantes da Davati Medical Supply como um “intermediador” entre o governo federal e empresas que ofertavam vacinas. O religioso, que é presidente da ONG Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), recebeu em fevereiro autorização do Ministério da Saúde para negociar 400 milhões de doses de vacinas contra a covid-19.

Já na quarta-feira, 4, a expectativa é ouvir o sócio da Precisa MedicamentosFrancisco Maximiano, responsável por negociar a vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. A defesa de Maximiano acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir que o empresário seja autorizado a faltar ao depoimento na CPI. Segundo os advogados, o empresário viajou para a Índia

Segundo a colunista, Maximiano vem fugindo da CPI” como o diabo foge da cruz”. Apesar da incerteza sobre a presença do empresário, Eliane acredita “ele vai ter de voltar para depor, porque o Francisco Maximiano é um pivô dessa história toda, que não apenas deixa ele e a empresa dele numa situação difícil, mas que mexe muito com o Ministério da Saúde e até com o Palácio do Planalto”, avalia.

DESTAQUE – CNN

Voto impresso

Com apoio do presidente Jair Bolsonaro, manifestantes foram às ruas em várias capitais do Brasil para defender o voto impresso. Pelas redes sociais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a se manifestar para defender o atual sistema de apuração de votos. O TSE disse que os votos “já são impressos”, por meio do Boletim de Urna, que permite que “qualquer eleitor possa fazer a contagem de votos por conta própria”. Em discurso durante o ato em Brasília, Bolsonaro voltou a colocar a eleição de 2022 em dúvida. O chefe do Executivo federal afirmou que “sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição”.

Vacinação

Em entrevista à CNN, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez um balanço do programa nacional da vacinação. Queiroga indicou que não está descartada a possibilidade de que a vacinação contra a Covid-19 tenha que ser feita anualmente e afirmou que, após a vacinação de adultos, o Ministério da Saúde vai seguir com a vacinação de adolescentes. O ministro fez comentários também sobre as acusações de interferência política na pasta, sobre a CPI da Pandemia, que corre atualmente no Congresso, e sobre a opção do presidente Jair Bolsonaro por ainda não se vacinar.

CPI da Pandemia

Após duas semanas de recesso parlamentar, a CPI da Pandemia retoma as sessões na terça-feira (3). Três novas oitivas são esperadas para a primeira semana de agosto, sendo que o primeiro convocado é o reverendo Amilton Gomes de Paula. O foco dos parlamentares nesta fase da comissão será a apuração de casos de empresas que intermediaram a compra de vacinas entre o ministério da Saúde e os laboratórios. Amilton de Paula, que será ouvido na terça-feira, está à frente da Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários).

Ouro

A ginasta Rebeca Andrade conquistou, no domingo (1º), a primeira medalha de ouro da história da ginástica artística feminina do Brasil. Ela venceu a disputa do salto das Olimpíadas 2020, com média de 15.083 em suas duas tentativas. Medalha de prata na última quinta-feira (29) na prova do individual geral, Rebeca chegou à final do salto como uma das favoritas ao ouro após a desistência de Simone Biles, campeã no Rio. Na final do solo, disputada hoje, ela terminou em quarto lugar.

Redução de IR

O projeto de mudanças no Imposto de Renda (IR) deve ser apresentado hoje pela Câmara dos Deputados. Além da proposta do relator Celso Sabino (PSDB-PA), o presidente Jair Bolsonaro defendeu a redução da alíquota para 25%, o que não consta na ideia original. Sabino afirma que o texto já avançou bastante, que não haverá queda na arrecadação e que há previsão de tributar a repatriação de lucros de brasileiros no exterior. A isenção de tributação de 20% para empresas do Simples Nacional que arrecadam até R$ 4,8 milhões por ano deve ser mantida, assim como benefício fiscal para empresas que oferecem vale-refeição.

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