As notícias que foram destaques na semana de 22 a 26 junho de 2020
- Câmara aprova MP que dá mais tempo para sociedades realizarem assembleias
Prazo extra é por causa da pandemia; Senadores precisam analisar texto.
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta 5ª feira (25.jun.2020), a Medida Provisória 931 de 2020, que dá às sociedades anônimas mais tempo para realizar suas assembleias. Essas entidades são as que têm capital dividido em ações.
O prazo também será dilatado para as sociedades limitadas. A medida inclui, ainda, cooperativas.
As assembleias podem causar aglomerações em locais fechados, o que facilita a disseminação do coronavírus. Por isso o prazo extra.
A aprovação foi por votação simbólica, sem contagem de votos. O acerto é possível quando há acordo entre os líderes das bancadas partidárias. O relator foi o deputado Enrico Misasi (PV-SP)
- Funcionários tentam suspender nomeação de Weintraub ao Banco Mundial
Ex-ministro está nos Estados Unidos; Tenta vaga como diretor-executivo; Manifesto cita acusação de racismo.
A Associação de Funcionários do Banco Mundial apresentou nesta 4ª feira (24.jun.2020) 1 manifesto ao conselho de ética do órgão com críticas ao ex-ministro Abraham Weintraub (Educação).
Weintraub deixou o governo em 18 de junho. Quer uma vaga na instituição internacional. A nomeação, entretanto, precisa da chancela de outros 8 países.
Na carta, os associados apontam que sabem que o ex-ministro já zombou do sotaque chinês e ainda culpou o país asiático pela pandemia. “O Banco Mundial acaba de assumir uma posição moral clara para eliminar o racismo em nossa instituição”, destaca a associação, para a qual o comportamento do ex-ministro da Educação é inaceitável.
No documento, os funcionários pedem a suspensão da indicação até que Weintraub reveja algumas de suas declarações —como a de não aceitar o termo “povos indígenas”.
- Ex-advogado de Cabral, Rodrigo Roca assume a defesa de Flávio Bolsonaro
Dividirá a defesa com Luciana Pires; Frederick Wassef deixou o caso.
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) contratou os advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires em substituição ao criminalista Frederick Wassef. A informação foi divulgada pelo assessoria do senador nesta 2ª feira (22.jun.2020).
Wassef anunciou que deixaria a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro neste domingo (21.jun). A decisão veio 3 dias depois de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, ser preso em 1 imóvel em Atibaia (SP) que pertence ao advogado. Clique aqui para entender o caso.
Segundo a polícia, Queiroz estava hospedado por Wassef há mais de 1 ano. Amigo do presidente, o advogado nega que tenha abrigado Queiroz ou que tenha tido contato com ele. Mas não esclareceu o motivo do ex-assessor de Flávio ter permanecido no local.
Agora advogado de Flávio Bolsonaro, Rodrigo Roca já fez a defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Deixou a função em 2018, quando Cabral decidiu fazer delação premiada, contrariando sua estratégia de defesa à época. Cabral segue preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Flávio Bolsonaro é apontado pelo Ministério Público do Rio como chefe de uma organização criminosa que teria atuado em seu gabinete no período em que foi deputado estadual da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), de 2003 a 2018.
De acordo com as investigações, o gabinete de Flávio Bolsonaro praticava o esquema conhecido como “rachadinha”: os funcionários contratados devolviam parte dos salários ao então deputado estadual, e o dinheiro era lavado com aplicação em uma loja de chocolates no Rio da qual o senador é sócio e em imóveis. A estimativa é que cerca de R$ 2,3 milhões tenham sido movimentados.
- Senado aprova novo marco do saneamento básico, que vai à sanção
Incentiva investimento privado; Pode atrair R$ 753 bi até 2033; Governos licitarão serviço; Hoje podem usar as estatais.
O Senado aprovou nesta 5ª feira (25.jun.2020) o novo Marco do Saneamento Básico, por 65 votos a 13. Vai agora à sanção presidencial. Aprovado ainda em 2019 pela Câmara dos Deputados, o projeto tem por objetivo universalizar o acesso ao serviço e facilita a entrada de investimento privado no setor.
Para evitar que o texto voltasse à Câmara, o relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), manteve a redação dada pelos deputados. As empresas teriam até 2033 (ou 2040, em casos excepcionais) para levar água potável a 99% da população e rede esgoto a 90%. O governo estima que isso poderá injetar na economia até R$ 753 bilhões.
O projeto de lei (PL 4.162/2019), que estabelece o Novo Marco do Saneamento, muda as regras para a prestação de serviços de saneamento, facilitando a entrada de empresas privadas neste mercado. Eis 1 resumo da proposta.
Segundo os defensores das novas regras, a abertura do setor à iniciativa privada e as alterações no marco legal existente permitirão a universalização do acesso à água potável e rede de esgoto até o prazo estipulado.
De acordo com os dados mais recentes, do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), 34 milhões de brasileiros não acesso à água tratada e 100 milhões não têm seu esgoto coletado. O dado é de 2018, o mais recente disponível. Para fazer frente a isso, Tasso afirma que serão necessários de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões em investimentos.
A principal novidade é a obrigatoriedade da abertura de licitação quando os Estados e municípios, responsáveis pelos serviços, contratarem serviços de saneamento. O processo deve ter a participação de empresas públicas e privadas. Atualmente, 94% das cidades são atendidas por estatais e apenas 6% por empresas privadas.
- Sara Winter diz que ‘troca de socos’ com ministro foi convite, não ameaça
Referência a Alexandre de Moraes; Autorizou buscas contra a ativista.
A ativista bolsonarista Sara Winter recebeu jornalistas em sua casa nesta 6ª feira (26.jun.2020) depois de receber autorização para deixar o presídio feminino de Brasília. Ela foi alvo da operação Lume da PF, que apura o financiamento de atos antidemocráticos.
Aos repórteres, Sara disse que não fez nenhuma ameaça ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
“Na verdade, eu não fiz nenhuma ameaça ao ministro aqui citado. Depois de 1 momento em que minha privacidade foi violada, em situação de forte emoção, eu disse ‘se eu estivesse em São Paulo, eu queria saber onde é o condomínio dele, porque eu iria lá e eu queria convidá-lo para trocar socos comigo’. Eu acho que você fazer 1 convite não é uma ameaça.”
Moraes autorizou mandados de busca e apreensão contra 29 bolsonaristas no âmbito de outra investigação, ligada ao inquérito das fake news. Sara foi 1 dos alvos.
No mesmo dia, a ativista publicou 1 vídeo em que, além do “convite” à troca de socos, disse: “A gente vai infernizar a tua vida. A gente vai descobrir os lugares que o senhor frequenta, a gente vai descobrir quem são as empregadas domésticas que trabalham para o senhor, a gente vai descobrir tudo da sua vida”.
ENTENDA O CASO
Sara Winter é uma das líderes do movimento conservador “300 pelo Brasil”. Ela e outras 5 pessoas tiveram prisão temporária decretada por Alexandre de Moraes em 15 de junho.
Outra liderança do movimento, o jornalista Oswaldo Eustáquio, foi preso no âmbito da operação Lume nesta 6ª feira. Ele foi localizado na fronteira contra o Paraguai e detido em Campo Grande (MS).
O grupo montou acampamentos em Brasília, que foram desmontados pelo governo local. Eles ameaçaram invadir o Senado Federal e a simularam 1 bombardeio em frente ao STF com fogos de artifício.
Em outro ato, em 30 de maio, os ativistas usaram máscaras e carregavam tochas em uma marcha em direção à Corte. O ato reuniu cerca de 30 pessoas. Os participantes gritavam palavras de ordem: “Viemos cobrar, o STF não vai nos calar” e “Careca togado, Alexandre descarado”.
O Ministério Público diz que há indícios de que o grupo estava captando recursos financeiros para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional, objeto do inquérito (nº 4.828), aberto em 20 de abril.
Sara afirmou nesta 6ª feira que o movimento só recebe dinheiro de pessoas físicas e de forma espontânea. Ela negou qualquer financiamento por empresas ou de forma ilegal.
A ativista também negou que o grupo seja antidemocrático
- Carlos Decotelli, ex-presidente do FNDE, é o novo ministro da Educação
Bolsonaro anunciou escolha na 5ª; Formado em Ciências Econômicas.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta 5ª feira (25.jun.2020) o seu escolhido para ocupar o cargo de ministro da Educação: Professor Carlos Alberto Decotelli da Silva. Ele presidiu o FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação) entre fevereiro e agosto de 2019.
De acordo com o Planalto, Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ, Mestre pela FGV, Doutor pela Universidade de Rosário, Argentina e Pós-Doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha.
O professor assume o cargo que estava vago desde a saída do ex-ministro Abraham Weintraub na última 5ª feira (18.jun), indicado para ser diretor do Banco Mundial.
Weintraub assumiu o MEC (Ministério da Educação) no dia 8 de abril. Portanto, Decotelli presidiu o FNDE ainda na gestão do antigo chefe da pasta. O novo ministro é o 1º negro entre os ministros de Bolsonaro.
MEC COMO CENTRO DE ATRITOS ENTRE OS PODERES
Decotelli vai assumir 1 ministério que esteve no centro de atritos entre o Poder Executivo com o Legislativo e o Judiciário. Isso porque Weintraub acumulou polêmicas no período em que comandou a Educação.
O ex-ministro afirmou em reunião interministerial gravada em 22 de abril que, por ele, “colocava esses vagabundos na cadeia, a começar pelo STF” (Supremo Tribunal Federal).
Naquela ocasião, Weintraub fazia uma crítica a Brasília, de forma geral. O comentário gravado em vídeo foi divulgado por decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo.
De acordo com o ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), a gravação da reunião comprovaria uma suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
O Senado aprovou convocação do então ministro para esclarecer suas declarações na reunião. Weintraub também prestou depoimento à Polícia Federal no dia 29 de maio. Ficou em silêncio.
No dia 14 de junho, Weintraub compareceu a 1 ato de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e reafirmou sua declaração sobre “vagabundos”. Disse que já havia expressado sua “opinião”. Bolsonaro disse que o ministro “não foi prudente”, em entrevista à BandNews na 2ª feira (15.jun).
“Como tudo que acontece cai no meu colo, mais 1 problema. Nós estamos tentando solucionar o senhor Abraham Weintraub”, disse na ocasião.
Weintraub é investigado no inquérito que corre no STF sobre fake news –decisão apoiada pela maioria do Supremo em julgamento de pedido de habeas corpus apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça.
Além de ser alvo no inquérito das fake news, o agora ex-ministro da Educação também é investigado no inquérito que apura suposto crime de racismo. O processo decorre de publicação de Weintraub que associou a China a algum tipo de vantagem pela pandemia de covid-19.
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