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RIO BRANCO- AC

Vereador Samir Bestene parabeniza prefeito Tião Bocalom pela contratação da nova empresa de transporte público para a capital

Na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (10), o vereador Samir Bestene (Progressistas), comemorou a celebração de contrato entre o Município e nova empresa de transportes a operar na capital. O orador ainda enalteceu a qualidade dos veículos da frota recém-chegada e destacou os benefícios à população mediante à aquisição efetuada.

“A empresa que vai prestar serviços  irá assumir 31 linhas o que corresponde 60% da frota, conversamos com a gestão e ficamos felizes com a contratação dos motoristas que estavam preocupados em ficar desempregados e isso será efetivado. Todos nós sabemos o transporte público não vai melhorar da um dia pra noite, até porque e um problema grave de muitos anos, mas fico tranquilo de ver que o prefeito tem se preocupado em não deixar nossa população desamparada” disse o progressista.

Em outra pauta, o parlamentar tratou da trafegabilidade dos ramais de Rio Branco e reiterou seu compromisso com os produtores rurais. Por fim, o orador retomou o debate acerca das negociações da prefeitura com os servidores públicos, a fim do fechamento dos percentuais de reajuste salarial do funcionalismo.

‘’Nós vamos ficar aqui nessa casa lutando e fazendo esse elo com o Executivo para que esses servidores sejam valorizados como eles merecem, eu espero que realmente a gestão nos escute, por que são esses servidores que fazem a máquina pública funcionar e eles merecem a valorização devida’’, concluiu o vereador.

Com informações da Câmara Municipal de Rio Branco

Ocupação de UTIs para covid-19 é de 80% em oito estados

Distrito Federal e 15 capitais também estão neste índice, diz Fiocruz

Nove unidades da federação e 15 capitais ultrapassaram o patamar de 80% de leitos de terapia intensiva para covid-19 ocupados no Sistema Único de Saúde (SUS). O mapeamento é da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado hoje (10) com nota técnica que considera esses locais como situação de alerta crítico para internações.

A análise da Fiocruz classifica como fora da zona de alerta os estados e capitais com menos de 60% dos leitos ocupados. Quando a taxa atinge 60% ou mais e fica abaixo dos 80%, o alerta é considerado intermediário. Acima de 80%, a situação é considerada de alerta crítico.

Os pesquisadores do Observatório Covid-19 da Fiocruz destacam a persistência de taxas de ocupação de leitos de UTI em níveis críticos nos estados e capitais do Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo. Já Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo parecem seguir na tendência de queda do indicador, avaliam.

As nove unidades da federação que apresentam pior situação são Tocantins (81%), Piauí (87%), Rio Grande do Norte (89%), Pernambuco (88%), Espírito Santo (87%), Mato Grosso do Sul (92%), Mato Grosso (81%), Goiás (80%) e Distrito Federal (99%).

As 15 capitais são Porto Velho (91%), Rio Branco (80%), Palmas (81%), Teresina (taxa não divulgada, mas estimada superior a 83%), Fortaleza (85%), Natal (percentual estimado de 81%), João Pessoa (81%), Maceió (82%), Belo Horizonte (82%), Vitória (89%), Rio de Janeiro (86%), Campo Grande (99%), Cuiabá (81%), Goiânia (91%) e Brasília (99%).

Apenas cinco capitais e sete estados são considerados fora da zona de alerta, com menos de 60% dos leitos ocupados. As capitais são: Manaus (58%), Boa Vista (56%), São Luís (55%), Florianópolis (68%) e Porto Alegre (56%). Já os estados são: Amazonas (58%), Roraima (56%), Maranhão (51%), Paraíba (52%), Minas Gerais (42%), Rio de Janeiro (59%) e Rio Grande do Sul (57%). 

Vacinação

A Fiocruz vê com preocupação a disseminação da variante Ômicron para áreas do país que registram baixas coberturas vacinais e menos recursos assistenciais, o que pode aumentar o número de vítimas da doença. “Como temos sublinhado, a elevadíssima transmissibilidade da variante Ômicron pode incorrer em demanda expressiva de internações em leitos de UTI, mesmo com uma probabilidade mais baixa de ocorrência de casos graves”, afirma o texto.

Diante disso, as recomendações dos pesquisadores são avançar na vacinação, principalmente de crianças de 5 a 11 anos, além de endurecer medidas como a obrigatoriedade do uso de máscara e a exigência de passaporte vacinal.

A fundação tem reafirmado reiteradamente em suas notas técnicas que pessoas vacinadas até a dose de reforço têm risco reduzido de agravamento da doença, apesar de essa possibilidade continuar a existir principalmente entre pessoas de idade avançada ou com comorbidades. Dados de autoridades sanitárias locais têm indicado que os não vacinados são maioria entre os casos de internação e óbitos. Um levantamento divulgado na segunda-feira (7), pelo Instituto de Infectologia Emílio Ribas, mostra que 82% das mortes registradas na unidade nos últimos três meses são de pessoas que não concluíram a vacinação.

Com informações da Agência Brasil

CÂMARA

Presidente da Câmara defende congelar ICMS em preço de combustível

Lira defende a redução do imposto para baixar os preço

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje (10) que o Parlamento deve votar uma proposta para reduzir os tributos dos combustíveis no país. O congressista tem defendido o projeto já aprovado na Câmara, que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Atualmente, a matéria aguardando votação no Senado. 

“Se tivéssemos findado a discussão do ICMS, a pressão já teria diminuído”, disse. “Este é um imposto que está pesando no bolso dos brasileiros. Cabe uma reflexão. Ficou claro que o imposto precisa ser revisto e analisado”, acrescentou.

Segundo Lira, em 2021, os estados e o Distrito Federal tiveram receita de R$ 109,5 bilhões com ICMS, valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões arrecadados no ano anterior. O projeto aprovado pela Câmara torna o ICMS invariável frente a variações do petróleo ou de mudanças de câmbio.

“O Senado pode, inclusive, mexer na alíquota do ICMS, que nós não tratamos, mas também cabe a discussão dos impostos federais”, afirmou.

Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Dr Jaziel (PL-CE), as mudanças estabelecidas no texto devem levar a uma redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.

Semipresidencialismo

Arthur Lira ainda afirmou que a Câmara deve discutir neste semestre a proposta de adoção do semipresidencialismo, em que o presidente compartilharia o poder com um primeiro-ministro.

Segundo ele, a PEC não deverá ser votada antes da eleição, mas somente pelo novo Congresso que será escolhido em outubro. “Seria uma proposta para 2030, não funalizando o debate”, argumentou.

*Com informações da Agência Câmara

SENADO

Senado aprova contagem de tempo de serviço na pandemia

Servidores públicos e militares de saúde e segurança são beneficiados

O Senado aprovou hoje (10) projeto de lei (PL) que devolve a contagem, para fins de tempo de serviço, do período da pandemia da covid-19 dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e de segurança pública. O texto altera a Lei Complementar 173/2020, que suspende para os servidores essa contagem no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. O PL aprovado hoje retira essas categorias da suspensão.

Ao aprovar o projeto que deu origem à lei complementar, o Congresso havia previsto exceção para algumas categorias, como servidores da saúde e da segurança. O trecho, no entanto, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro e o veto acabou sendo mantido pelo Congresso. Para o relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), a retirada desse direito foi injusta.

“Os servidores que atuaram na linha de frente do combate à pandemia, em especial os servidores da saúde e da segurança pública, trabalharam e arriscaram suas vidas entre 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021, sem receber anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio, e sem que o tempo trabalhado contasse para o período aquisitivo desses direitos”, argumentou Silveira em seu relatório.

A exceção prevista no projeto valerá para os servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto também deixa claro que a regra não valerá para o pagamento de atrasados devido à contagem do tempo no período e prevê o retorno do pagamento em 1º de janeiro de 2022. O projeto segue para sanção presidencial.

*Com informações da Agência Senado

Aeroporto Santos Dumont será leiloado junto com Galeão em 2023

Concessionária que administra Galeão anunciou desistência da concessão

O Aeroporto Santos Dumont, próximo ao centro do Rio de Janeiro, será leiloado junto com o Aeroporto Internacional do Galeão no segundo semestre de 2023, anunciou hoje (10) o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Em entrevista coletiva, ele confirmou a saída do Santos Dumont da 7ª Rodada de Licitações de aeroportos, que acontece neste ano.

Com a decisão, a 7ª rodada ficou com 15 aeroportos que serão vendidos em três blocos: São Paulo–Mato Grosso do Sul–Pará (lote que inclui o Aeroporto de Congonhas, na capital paulista e mais oito aeroportos); Rio de Janeiro–Minas Gerais (que ficou apenas com os aeroportos de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, Montes Claros, Uberlândia e Uberaba, em Minas Gerais) e Norte 2 (composto pelos aeroportos das capitais Macapá e Belém).

“Não faz mais sentido caminhar com Santos Dumont de forma isolada na 7ª rodada. Nós vamos estudar os dois aeroportos juntos. Nós vamos avaliar a concessão de Galeão e Santos Dumont em conjunto. Isso é uma resposta à preocupação do setor produtivo e do governo do Rio de Janeiro Vamos considerar o terminal Rio andando em conjunto”, declarou o ministro.

O adiamento do leilão do Santos Dumont aconteceu após o anúncio de que a empresa Changi, de Cingapura, que controla a concessionária que administra o Galeão, desistirá do negócio. A empresa asiática protocolou hoje no fim da tarde um pedido na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para deixar a concessão, após o órgão ter negado, no início do mês, pedido para rever o equilíbrio do contrato.

Segundo a Changi, as perdas com a redução do tráfego aéreo durante a pandemia chegaram a R$ 7,5 bilhões. A concessionária, que atualmente detém 51% do aeroporto, queria abater esse valor das outorgas a serem pagas ao governo até 2039, quando acabaria o contrato atual. Em valores atualizados, a empresa teria que desembolsar pouco mais de R$ 1 bilhão por ano.

O ministro anunciou que a Changi continuará a prestar os serviços no Galeão até o contrato da nova licitação ser assinado. Os outros 49% do Galeão são administrados pela estatal Infraero.

“A gente vinha acompanhando essa questão do Galeão há algum tempo, e isso se deve à forma como a concessão foi feita e o bid [lance] que foi dado lá atrás. A proposta oferecida na época foi R$19 bilhões, superando R$ 30 bilhões em recursos atualizados. Isso gera uma outorga de mais de R$ 1 bilhão por ano e a receita é insuficiente para essa outorga”, explicou Freitas.

Grupo encerrado

Com o adiamento do leilão do Santos Dumont, o grupo de trabalho do governo federal e de autoridades estaduais e municipais do Rio de Janeiro será encerrado. O grupo discutia o modelo de licitação para o Santos Dumont. Antes da decisão, as negociações enfrentavam um impasse, porque as autoridades locais eram contrárias a uma eventual expansão do Santos Dumont, que diminuiria ainda mais o tráfego aéreo no Galeão, que vinha tendo dificuldades em recuperar a demanda anterior à pandemia.

O contrato de concessão do Galeão está em vigor desde 2014. Na época, o consórcio formado pela empreiteira Odebrecht e a Changi venceram o leilão. Em 2017, a Odebrecht vendeu a sua parte no consórcio para a Changi, em meio a dificuldades financeiras da empreiteira após a Operação Lava Jato.

Repercussão

Pouco antes da entrevista coletiva, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, André Ceciliano, tinha lamentado a desistência da Changi e defendido a suspensão da licitação do Santos Dumont.

“Para mim, que sempre lutei para o equilíbrio do funcionamento dos terminais do Centro e da Ilha [do Governador, onde fica o Galeão], fica óbvio que, com esse comunicado, a licitação do Santos Dumont tem que ser imediatamente suspensa para se discutir uma nova modelagem para o Rio de Janeiro que torne viável as operações do Aeroporto Internacional do Galeão, não só em passageiros, mas também na movimentação de cargas e manutenção de aeronaves”, destacou o presidente da Alerj.

Com informações da Agência Brasil

Supremo começa a julgar limites de propagandas eleitorais em jornais

Primeiro a votar foi Luiz Fux, a favor da retirada das restrições

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (10) se mantém os limites impostos pela legislação à propaganda eleitoral paga em jornais, seja em versão impressa ou nas páginas das publicações na internet.

O primeiro a votar foi Luiz Fux, relator do caso e atual presidente do Supremo. O ministro fez uma defesa do jornalismo profissional e se manifestou a favor da retirada das restrições aos jornais.

A legislação eleitoral atual impõe uma restrição de quantidade e de tamanho à propaganda paga de candidatos nos jornais impressos, que só podem ser publicadas até a antevéspera do pleito. Também não é permitida propaganda eleitoral paga em sites de pessoas jurídicas, como é o caso dos jornais.

É permitido somente o impulsionamento de conteúdos identificados em redes sociais e blogs ou em sites do próprio candidato ou do partido.

Tais restrições tiveram, entre as justificativas, impedir o favorecimento de candidatos com maior poder econômico, com maior capacidade de pagar pelos espaços. Elas existem desde os anos 1990 e foram atualizadas pela última vez em 2009.

No Supremo, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) alegou que as mudanças no panorama midiático tornaram as restrições anacrônicas, pois as mensagens de candidatos hoje circulam livremente em aplicativos de mensagens e outros meios, até mesmo no dia da eleição.

“A propaganda tem outros caminhos, daí que a medida proibitiva não realiza sua vontade de inibir abuso de poder econômico”, disse o advogado Andre Cyrino, em nome da ANJ. Para ele, a única utilidade atual das restrições seria estrangular financeiramente os jornais, que já registram faturamento em queda nos últimos anos.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu a manutenção das restrições. “Esse regramento das eleições é antigo, é clássico, é consolidado. E é uma escolha do legislador”, disse ele. “É absolutamente legítimo que o legislador defina, limite e regre onde e como podem ir os gastos públicos em campanhas eleitorais”.

Votos

Fux acolheu a argumentação da ANJ e considerou que as mudanças tecnológicas tornaram obsoletas as restrições impostas a veículos jornalísticos que, a seu ver, não podem ser discriminados em relação a outros meios de comunicação.

O ministro também considerou que a preocupação com o abuso do poder econômico ficou bastante reduzida após mudanças como o fim do financiamento de campanha por empresas e também a obrigatoriedade de divulgação dos valores pagos pelos anúncios.

“De uma lado, há a existência de novos e variados meios de transmissão de informação pela internet, no próprio dia das eleições, o que tornou absolutamente inadequadas essas limitações quantitativas, espaciais e temporais aos anúncios de jornais. Por outro lado, essas limitações se tornaram também desnecessárias”, disse Fux.

Ao votar em seguida, os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram, colocando-se contrários à retirada das restrições. “Os legisladores possuem particular expertise em matérias relacionadas aos custos e à natureza das campanhas eleitorais, então, ordinariamente, devemos deferência à decisão da legislatura nessas matérias”, disse Mendonça.  

Após o voto de Nunes Marques o julgamento foi interrompido e deve ser retomado na próxima semana. 

Com informações do STF