13 de dezembro – Segunda-feira- RESUMO DO DIA

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Caixa vai liberar FGTS para cidades atingidas por chuvas na BA e em MG

Helicópteros das Forças Armadas estão prontos para atender chamados

O presidente Jair Bolsonaro falou, neste sábado (11), após a formatura de alunos da escola naval, que o governo federal está pronto a ajudar os municípios baianos e mineiros atingidos pelas fortes chuvas na região. “Estamos prontos a colaborar. Precisamos ser provocados pelos governadores e prefeitos”, disse. O presidente lembrou que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) já publicou as portarias decretando estado de emergência em vários estados e que a Caixa aguarda comunicado das prefeituras indicando os bairros atingidos para liberar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nessas localidades.

De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, após realizada a comunicação o prazo é de cinco dias para o pagamento. “Utilizando agências, lotéricas, correspondentes e até mesmo o aplicativo Caixa Tem”. Ele lembrou que o valor a ser pago é o saldo do FGTS até o limite de R$ 6220.

O ministro da Defesa, general Braga Netto, disse que as Forças Armadas já receberam as portarias do MDR e que o reconhecimento já está sendo feito. “Já temos helicópteros pré-selecionados caso haja necessidade  e as tropas das proximidades já estão preparadas”, disse.

Segundo o presidente da República o ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho deverá ir às áreas atingidas amanhã acompanhado do ministro da Cidadania, João Roma.

Mais de 50 cidades em situação de emergência

Na Bahia, uma força-tarefa atua há quatro dias para prestar socorro às vítimas. Já são 25 municípios em situação de emergência, de acordo com os decretos homologados e publicados no Diário Oficial.

O governo federal atua no estado baiano por meio de uma força-tarefa interministerial. O Ministério do Desenvolvimento Regional já liberou R$ 1,27 milhão para a cidade de Eunápolis para assistência humanitária, R$ 433,9 mil para a cidade de Ibicuí para aquisição de cestas básicas e kits de limpeza e dormitório. As portarias serão publicadas na próxima segunda (13). Outros R$ 51,4 mil foram liberados para execução de ações de resposta em Itaberaba em decorrência das inundações. O Ministério da Cidadania está atuando também no repasse de recursos aos municípios para a estruturação de acolhimentos provisórios para desalojados e desabrigados e na  distribuição de cerca de 32 mil de cestas de alimentos às famílias dos territórios atingidos.

Já o governo de Minas Gerais decretou situação de emergência em 31 cidades afetadas pelas chuvas dos últimos dias nos vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Na cidade de Pescador, uma criança de dois anos morreu na madrugada dessa quinta-feira (9), após um deslizamento de terra No município de Manhuaçu, foram registrados alagamentos em diversas ruas e residências, deixando 48 pessoas desalojadas..

Com informações da Agência Brasil

Sem acordo sobre vetos, deputados adiam votação de crédito do auxílio gás para sexta-feira

O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), adiou para a próxima sexta-feira (17) a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 42/21, que abre crédito de R$ 300 milhões para concessão do auxílio gás a 5,5 milhões de famílias neste ano. Marcelo Ramos explicou que falta acordo para análise dos vetos presidenciais que trancam a pauta do Congresso. O governo apelou para o Congresso votar nesta segunda-feira as propostas de crédito especial ao Orçamento deste ano, mas não houve acordo entre os líderes.

“Por conta da relevância social do vale gás, tentamos dialogar com a oposição a votação da matéria. A oposição concordou com a votação específica do PLN do vale gás. Infelizmente, não houve acordo com os partidos da base em relação a esta matéria e aos vetos. Agora só votaremos todos os PLNs se forem votados os vetos”, decidiu Marcelo Ramos.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que é necessário ampliar o alcance do PLN 42/21 para 24,5 milhões de famílias. “A Petrobras aumenta seu lucro em detrimento das famílias mais pobres”, afirmou.

O deputado General Peternelli (PSL-SP) manifestou o apoio ao vale gás e à distribuição gratuita de absorventes. “O governo é favorável ao vale gás, que deveria ser incorporado ao Auxílio Brasil”, sugeriu.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

SENADO

Plenário vota nesta terça a MP do Milho e decide indicação para o TCU

No primeiro dia do esforço concentrado, o Senado vota, na terça-feira (14), às 16h, a medida provisória que reformula o Programa de Venda em Balcão (ProVB), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. O Plenário também vai decidir quem será o próximo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) na vaga aberta com a saída de Raimundo Carreiro, que foi escolhido para a Embaixada do Brasil em Lisboa. Outros projetos e indicações ainda podem ser incluídos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na pauta do Plenário. 

Já aprovada pela Câmara dos Deputados na forma de um projeto de lei de conversão, a MP 1.064/2021 promove mudanças no ProVB, programa criado inicialmente para permitir o acesso de criadores de animais, pequenos consumidores, varejistas e instituições públicas e privadas (prefeituras, universidades, escolas técnicas e centros de pesquisa) aos estoques públicos de grãos. O programa, até então, podia realizar operações em todo o território nacional com produtos como arroz, trigo, castanha de caju, feijão e farinha de mandioca.

Mas, com a redução dos volumes de estoques públicos e a falta de demanda de parte dos atuais beneficiários, o governo propôs, por meio dessa MP, a redução da lista do ProVB, com a manutenção de fornecimento de milho aos pequenos criadores em diversos estados.

Outra diretriz da medida é corrigir a fragilidade legal do programa, regulamentado por portarias interministeriais, passíveis de questionamentos por parte de órgãos de controle.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) é o relator da proposta, cujo prazo se encerra na quarta-feira (15).

TCU

Antes da votação em Plenário, os indicados que disputam a vaga de ministro do TCU passam por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A reunião está marcada para as 9h desta terça-feira. 

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1.118/2021 trata da indicação do senador Antonio Anastasia (PSD-MG). O texto é de Nelsinho Trad (PSD-MS), líder do partido na Casa, e será relatado por Cid Gomes (PDT-CE). Anastasia foi secretário-executivo nos ministérios da Justiça e do Trabalho, vice-governador de Minas Gerais (2007-2010) e depois governador (2010-2014). Chegou ao Senado em 2015. Entre 2019 e 2020, foi o 1º vice-presidente da Casa.

A indicação de Kátia Abreu (PP-TO) é defendida no PDL 1.119/2021, apresentado pela líder do PP no Senado, Daniella Ribeiro (PB), e que terá relatoria de Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Em 2021, Kátia tornou-se a primeira mulher eleita presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE). Produtora rural, foi presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e ministra da Agricultura (2015-2016). Está no segundo mandato no Senado.

Líder do governo no Senado desde 2019, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) é o outro indicado ao TCU. O projeto que apresenta o seu nome é o PDL 1.120/2021, do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). A relatoria caberá a Eduardo Gomes (MDB-TO). Bezerra  foi ministro da Integração Nacional (2011-2013), deputado estadual e federal, três vezes prefeito de Petrolina (PE) e secretário estadual em diversas pastas. Elegeu-se senador em 2014.

O presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que a expectativa é sabatinar os três indicados na mesma reunião. Segundo Otto, a escolha entre um dos três nomes é um exemplo de democracia. De acordo com o Regimento Interno do Senado, a reunião será pública, sendo a votação procedida por escrutínio secreto.

— É natural que dentro do regime democrático possa se escolher pelo voto secreto. É nossa democracia em marcha — afirmou Otto.

Fonte: Agência Senado

TSE apresenta novo modelo de urna eletrônica para eleições de 2022

O lançamento foi feito hoje em Manaus

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou hoje (13) o novo modelo de urna eletrônica que será usado nas eleições de 2022. O lançamento foi feito em Manaus, na fábrica da Positivo Tecnologia, empresa responsável pela produção dos equipamentos.

Conforme a licitação feita pelo TSE, serão fabricadas 225 mil urnas do novo modelo. No total, 577 mil serão utilizadas nas eleições. A entrega está prevista para maio do ano que vem. A vida útil do equipamento é de dez anos.

Entre as novas funcionalidades, está a maior duração das baterias, processadores mais rápidos e o terminal do mesário com comandos sensíveis ao toque (tela touch). Segundo o TSE, essa tecnologia permitirá mais rapidez na identificação do eleitor na seção eleitoral. Enquanto um eleitor vota, o terminal poderá identificar os próximos que vão votar, diminuindo o tempo de espera nas filas.

Durante o evento, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, reforçou que a urna eletrônica e o sistema de votação são seguros.

“Estamos trabalhando para proteger os sistemas do TSE quase por uma questão de imagem, porque, quanto ao conteúdo, não tem como fraudar as eleições. Nós todos estamos nos aperfeiçoando com os mecanismos de proteção. Isso se tornou um problema relevante nos últimos dois, três anos. Na verdade, ataques cibernéticos do porte que temos visto são fenômenos recentes”, afirmou.

Com informações do TSE

Anvisa notifica postos de fronteira a exigir comprovante de vacinação

Cobrança, segundo a agência, começou nesta segunda

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que notificou nesta segunda-feira (13) seus postos de fronteira, em particular, de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a cobrança de comprovante de vacinação contra a covid-19 para viajantes que entram no Brasil.

“A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação e, por isso, exige da agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida”, informou a Anvisa, por meio de nota.

A agência destacou que realiza avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de embarque e de chegada ao Brasil.

A cobrança do comprovante de vacinação contra a covid-19 está sendo implementada ao longo do dia em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais, “de forma que os passageiros já foram interpelados em relação à exigência do documento”, completou a Anvisa.

A agência informou ainda que aguarda a edição de portaria interministerial com maior detalhamento das regras para a entrada de viajantes no país, “a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias”.

Com informações da Agência Brasil