TERÇA-FEIRA, 31 de agosto – RESUMO DO DIA

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.

n o t í c i a s

Esta edição contém informações e fotos da CNN, Agência Senado , Agência Câmara, Agência Brasil – CAPA FOTO

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DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL

Orçamento de 2022 prevê salário mínimo de R$ 1.169

Valor é R$ 22 maior que o aprovado na LDO

A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da lei orçamentária de 2022, enviado hoje (31) ao Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 1.169, R$ 22 mais alto que o valor de R$ 1.147 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) .

A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano corrente para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

Com a alta de itens básicos, como alimentos, combustíveis e energia, a previsão para o INPC em 2021 saltou de 4,3% para 6,2%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.

PIB

O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 2,5% para 2,51% em 2022. Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, foi mantida em 3,5% para o próximo ano.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa das altas recentes da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2022 em 6,63% ao ano, contra projeção de 4,74% ao ano que constava na LDO.

A previsão para o dólar médio foi mantida em R$ 5,15.

Com informações da Agência Brasil

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Fux, Lira e Pacheco discutem solução via Judiciário para precatórios

Fux sugere fórmula que prevê teto no orçamento para pagar precatórios

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, reuniu-se na manhã de hoje (31) com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-AM), para discutir uma solução com o crivo do Judiciário para o pagamento de precatórios pelo governo federal.

Na semana passada, Fux sugeriu uma fórmula que prevê um teto no orçamento do ano que vem para o pagamento dos precatórios – dívidas do poder público decorrentes de sentenças judiciais inapeláveis.

Após o encontro desta terça-feira (31), que ocorreu por solicitação de Lira e Pacheco, na sede do CNJ, em Brasília, Fux disse ainda as conversas estão numa etapa “ainda preliminar, muito embrionária”, mas que ele colocou o CNJ como “partícipe partícipe dessa questão nacional, como mediador”.

Pela proposta de Fux, o próximo orçamento para pagar precatórios ficaria limitado ao valor total desse tipo de dívida em 2016, ano de promulgação da emenda constitucional do teto de gastos, corrigido pela inflação – algo em torno de R$ 40 bilhões. Qualquer quantia acima disso seria parcelado para pagamento em anos posteriores, no que Fux chamou de “microparcelmento”.

A proposta foi bem recebida pelo ministro da economia, Paulo Guedes, que disse ser “muito interessante” por limitar o pagamento dos precatórios à variação da inflação, mesma regra utilizada para todas as demais despesas sujeitas ao teto de gastos. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também elogiou a iniciativa via Judiciário. Ele disse ontem (30) que eventual aumento no valor do Bolsa Família, por exemplo, depende de uma solução para os precatórios em 2022. 

Em 2022, de acordo com o Poder Judiciário, está previsto o pagamento de cerca de R$ 90 bilhões em precatórios, um aumento de 143% no comparativo com os valores pagos em 2018.

Resolução

A ideia de Fux é regulamentar a questão por meio de uma resolução do CNJ que possua a chancela do STF, que seria editada antes que o Congresso aprove alguma outra iniciativa sobre os precatórios. Na semana passada, o ministro disse que a tendência é que seja considerada inconstitucional qualquer proposta que postergue “a perder de vista” os pagamentos.

O tema encontra-se em discussão no Congresso por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) enviada neste mês pelo governo, que deseja adiar o pagamento de precatórios muito altos, abrindo espaço no orçamento para outros gastos.

Segundo Guedes, técnicos da equipe econômica estão discutindo a proposta de Fux em conjunto com representantes de todos os Poderes. De acordo com o ministro da Economia, uma resolução deve ser divulgada nas próximas duas semanas.

Com informações da Agência Brasil

DESTAQUE – AGÊNCIA CÂMARA

Lira recebe relatório da reforma administrativa, que será votado nos dias 14 e 15 na comissão

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu o relatório da proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa (PEC 32/20). Lira afirmou que todos os trechos que deram origem a falsas versões foram banidos do texto. Ele reforçou que a proposta não atinge os direitos adquiridos dos atuais servidores públicos e adiantou que a estabilidade no emprego será prevista, inclusive, para os futuros servidores. A proposta deve ser votada entre os dias 14 e 15 de setembro na comissão especial.

Para Lira, trata-se de uma reforma que visa redesenhar a administração pública brasileira e melhorar os serviços públicos para a população. “Vamos dar um Estado mais leve, mais moderno e que realmente possa mensurar o serviço publico dos brasileiros. Não vamos fazer verificação de funcionário, mas, sim, do serviço público”, disse Lira.

O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), explicou que a estabilidade está garantida, de forma que nenhum servidor público atual ou futuro poderá ser demitido de maneira imotivada. Segundo Maia, qualquer demissão estará submetida à avaliação de desempenho do servidor.

O parlamentar destacou que, embora uma lei futura vá regulamentar os pontos da avaliação de desempenho, a PEC já estabelece algumas orientações. Entre elas estão a que prevê que essa avaliação seja feita em plataforma digital, bem como tenha a presença de um usuário do serviço para dar a opinião do serviço prestado.

“Estamos colocando elementos que necessariamente estarão presentes na lei que vai regulamentar a avaliação de desempenho e evitar a perseguição política [aos servidores]”, explicou o relator.

Arthur Maia também destacou que retirou da proposta original do texto encaminhado pelo Poder Executivo a previsão do vínculo de experiência e manteve o estágio probatório, instrumento jurídico de vínculo provisório do servidor antes de alcançar a estabilidade. Maia explicou que, em vez de ser apenas uma avaliação ao final do estágio probatório, os novos entrantes deverão prestar seis avaliações, antes de conseguir a estabilidade.

O presidente da comissão especial, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), afirmou que o trabalho na comissão especial foi exaustivo e que foi o primeiro passo para reorganizar o serviço público no País. “Vamos tentar trazer o Brasil para o século 21 e respeitar o cidadão que paga uma alta carga de impostos”, disse o deputado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

DESTAQUES AGÊNCIA SENADO

Senadores cobram de ministro preparo do Brasil para Conferência do Clima

A temática ambiental deixou de ser questão de esquerda ou de direita e passou a ser “um tema de bom senso”. Com essa frase que o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jaques Wagner (PT-BA), abriu a reunião desta terça-feira (31) para ouvir o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite. O objetivo da audiência foi discutir os planos, direcionamentos e ações da pasta depois que Joaquim assumiu a vaga de Ricardo Salles em junho. 

Wagner apontou que há uma falsa relação entre desenvolvimento e sustentabilidade por meio do desmatamento e ponderou que esse caminho serve a extremos e não deve ser trilhado. O senador mencionou que o tema ambiental merece a atenção de todos e cobrou de Joaquim Pereira Leite a preparação do país para participar da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas prevista para 1° a 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia. Wagner ressaltou que a visita do ministro, que compareceu presencialmente à CMA, serviu para “azeitar as relações” com o Senado e a sociedade civil. 

— Estamos às portas da COP-26 e é óbvio que precisamos recuperar a imagem do Brasil nessa temática — pontuou. 

Conferência 

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) apontou uma desestruturação do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e questionou Leite sobre como o Brasil conseguirá atender as demandas da sociedade pela redução do desmatamento ilegal e nas negociações em favor do clima até 2030 “com poucos recursos e poucas pessoas experientes na área”. A senadora ressaltou que as negociações a serem feitas na Conferência do Clima de Glasgow precisam ser transparentes para o povo brasileiro e disse que o Senado é autônomo para aprovar as metas elaboradas e compromissadas pelo presidente da República. Na opinião de Kátia, o Brasil não tem condições de chegar à COP-26 com a “mesmice”, mas tem “a obrigação moral e ética de mostrar aos demais países que estamos falando sério”. 

— Não podemos ser tímidos nessa proposta. O Senado Federal tem apoio total do presidente Rodrigo Pacheco para recuperar essa meta e antecipá-la. Não estaremos fazendo algo em desrespeito aos outros países. Cada um faça suas metas, mas o Brasil tem a autonomia de definir as suas e isso não atinge nem traz consequência nenhuma sobre as negociações de lá  —afirmou. 

Segundo Joaquim Pereira Leite, as metas de clima desenhadas no acordo de Paris são de longo prazo e não devem ser alteradas. Assinado em 2015, o tratado rege medidas de redução de emissão de gases estufa a partir de 2020, a fim de conter o aquecimento global abaixo de 2ºC e reforçar a capacidade dos países de responder o desafio. Conforme o ministro, a negociação internacional sobre o clima é complexa, abrangendo interesses econômicos, comerciais e ambientais, sobre a qual ele não poderia se antecipar. Joaquim informou que, durante a conferência de Glasgow, um estúdio será montado em Brasília com interligação direta ao evento, “para levar um Brasil real, que atua protegendo florestas e para a neutralidade da emissão de carbono até 2050”. 

— Nossa equipe vai participar levando o subsidio que o Congresso nos deu sobre os melhores caminhos do Brasil para cumprir o acordo do clima, e o país tem muitas oportunidades. Mas as negociações serão feitas em Glasgow, ao longo da conferência do clima. Não acho que o Brasil deva se antecipar em relação ao movimento dos outros países — declarou. 

Desestruturação

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o presidente Jair Bolsonaro tinha a intenção de acabar com o MMA e o fez por meio da extinção de programas como o plano de combate ao desmatamento, o incentivo à proliferação de agrotóxicos e na diminuição da participação da sociedade civil nessa discussão. Na opinião do parlamentar, a pauta ambiental tem sofrido ataques estimulados pela falta de investimentos em áreas como educação e fiscalização. 

— Temos um verdadeiro ataque sistematizado na pauta ambiental. Quero lembrar que vossa senhoria também tem responsabilidade nessa questão, porque todos temos direito a um meio ambiente equilibrado — destacou. 

Fonte: Agência Senado

DESTAQUES CNN

CPI da Pandemia

A CPI da Pandemia não ouviu hoje a CEO da empresa de logística VTCLog, Andreia Lima. A empresa é responsável por fazer transporte de insumos como medicamentos e vacinas, incluindo as contra a Covid-19, para o Ministério da Saúde. Durante a pandemia de coronavírus, já transportou mais de 150 milhões de doses de vacina e entrou na mira da CPI por suspeita de irregularidades em um aditivo de R$ 18 milhões em um contrato atual com a pasta. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da Comissão, há chances de a empresa estar “no centro dos escândalos de corrupção” envolvendo o Ministério da Saúde.

7 de setembro

A Justiça de São Paulo autorizou que grupos de oposição a Jair Bolsonaro se manifestem no feriado do Dia da Independência, 7 de Setembro, no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo. O grupo pleiteava em São Paulo a realização de protestos contra o governo na mesma data em que apoiadores do presidente Jair Bolsonaro pretendem realizar manifestações em apoio à gestão. Segundo a decisão do juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública, está claro que ninguém tem poder para vetar reuniões e, conforme prega a Constituição, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização. Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), por outro lado, não acreditam que a crise institucional terá uma pacificação após as manifestações.

Covid-19

Na segunda-feira (30) foram registradas 266 mortes e 10.466 novos casos de Covid-19 no Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). A média móvel de mortes ficou em 675, a menor já registrada em 2021. O número representa o índice de mortes por Covid-19 nos últimos sete dias. Em 12 de abril deste ano, a média móvel de mortes chegou a 3.124, o número mais alto desde o início da pandemia. Até então, sete estados brasileiros já ultrapassaram a marca de 1 milhão de contaminações pelo novo coronavírus: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina e o Rio de Janeiro.

Manifesto

Discutido desde o fim de semana retrasado, o manifesto de entidades empresariais que partiu de banqueiros e pessoas influentes do mercado financeiro teve mudanças de versões – a primeira versão tinha tom mais duro. Na última versão do documento, as entidades suprimem o “cenário hostil” e focam na responsabilidade de cada um dos Três Poderes, citando Legislativo, Executivo e Judiciário. O texto anterior citava também “risco à harmonia entre os Poderes” e à pacificação do país. O novo texto, que começou a circular ontem traz um tom menos enfático.

Inflação

A inflação é vista como vilã por quem consome, mas pode ser amiga de quem consegue poupar e aplicar o dinheiro. De um jeito ou de outro, a inflação sempre desperta a atenção dos brasileiros. O controle do seu índice é essencial para o desenvolvimento da economia e capaz de direcionar o dinheiro para a economia real (produção e consumo) ou para o setor financeiro (investimentos e especulação). Para os investidores, a alta da inflação quase sempre significa ganho. Porém, é preciso usar o indicador de preços a seu favor. Entenda como os índices de inflação impactam os investimentos, quais títulos se beneficiam deles e como afetam toda a economia.

DESTAQUES – Coluna do Estadão

Prévia ameaça discurso do ‘moderado’ PSDB

A prévia presidencial do PSDB começa a gerar grande preocupação em tucanos que ainda não entraram de cabeça em uma das pré-campanhas oficializadas até agora. O nível de animosidade tem subido muito nos bastidores, ameaçando uma futura reconciliação de adversários e a eventual recomposição de forças em torno do vencedor. Há ainda um efeito colateral perverso: uma disputa radicalizada, diz um experiente tucano, só servirá para ampliar a influência do governo Jair Bolsonaro no PSDB e sepultar o discurso do “partido da moderação”.

Flancos. A sensação é de que a disputa de paulistas versus mineiros escapou do controle dos caciques. O fogo amigo pode virar munição para ataque especulativo de Jair Bolsonaro.

Ele. Aliados do governador João Doria (SP) estão convencidos de que o maior padrinho da campanha de Eduardo Leite (RS) nas prévias do PSDB é o deputado Aécio Neves (MG).PUBLICIDADE

Ele 2. O time de Doria não tem dúvida: a sondagem a Paulo Vasconcelos, que sempre fez campanha em Minas e foi ligado a Aécio, deixa evidente a ação. Leite nega qualquer influência em sua campanha.

Placar. A declaração de Tasso Jereissati ao Estadão de que pode retirar a pré-candidatura para compor com Leite foi um gol marcado pelo governador do Rio Grande Sul. Porém, o time de Doria entende que o anúncio só foi antecipado por causa do crescimento do paulista no processo.

CLICK. A secretária Claudia Carletto com o prefeito Ricardo Nunes na inauguração do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da População de Rua, em São Paulo.

FOTO: REPRODUÇÃO/INSTAGRAM CLAUDIA CARLETTO

União… Mulheres no comando de cidades vão compartilhar entre si experiências de gestão pública em uma rede de articulação pluripartidária do Instituto Alziras chamada Gpúblicas, que será lançada hoje, 31.

…delas. Prefeitas filiadas a PSDB, DEM, PSB e PT discutirão na largada a gestão municipal da pandemia e os bons resultados das mulheres no comando.

Salto… É unânime entre políticos simpatizantes do PT, porém de fora do partido, a percepção de que as pesquisas eleitorais têm deixado Lula de “salto alto”. Sem se preocupar com o que pensam eventuais aliados, o petista aos poucos diz como pretende governar se eleito.

…Luís 15. Lula já se posicionou sobre pontos sensíveis para o centro, como regulação da mídia, leis trabalhistas e privatizações. Repete a escrita: o PT sempre aposta em “ganhar sozinho”.

Mais… Jair Bolsonaro tem a chance de se colocar à frente na discussão internacional sobre quebra de patentes das vacinas. O assunto ganhou força com o apoio dos EUA na OMC, mas não saiu do papel.

…uma… No Brasil, Bolsonaro tem até a quinta-feira, 2, para sancionar o PL 12-21, que libera emergencialmente as patentes de vacinas e medicamentos contra a covid-19. Se sancionar a lei, a Presidência decidirá os produtos que terão licenciamento compulsório e poderão ser produzidos em todo o território nacional.

…chance. De acordo com estudiosos do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), a lei beneficia, inclusive, os laboratórios estatais Butantan e Fiocruz, que terão mais garantias de transferência de tecnologia dos seus parceiros internacionais.

PRONTO, FALEI!

Marcelo Ramos. FOTO: PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados: “Uma ruptura democrática teria como efeito imediato embargos e bloqueios comerciais, e o agro seria o primeiro setor a sofrer essas consequências.”

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Direto com o jornalista MILTON ATANAZIO
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