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Lula sanciona lei que equipara crime de injúria racial ao racismo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participa da cerimônia de posse das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara- Foto: Wslter Companato-Agência Brasil

Penas de reclusão são ampliadas para até 5 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia fr posse, no Palácio do Planalto, das ministras Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas) e Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial)

Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.

A nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível.

A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. E o racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade ao, por exemplo, impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele.

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Tebet anuncia secretários do Ministério do Planejamento e Orçamento

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, faz anúncio do grupo de secretários da pasta-Fabio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil

Segundo ministra, equipe tem linhas distintas de pensamento econômico

Uma equipe diversa, com linhas de pensamento diferentes, e atuando em harmonia com outros ministérios da área econômica. Assim a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou os cinco secretários da pasta.

Em cerimônia de anúncio, ela comparou a equipe a “um coral”, em que os nomes se complementam, mesmo com pensamentos econômicos distintos. “A partitura maior está com o presidente da República, o maestro mór Lula”, declarou.

“Procurei também, nessa diversidade, trazer linhas de pensamento econômico diferentes. Os diferentes que vão fazer com que a gente possa chegar a um denominador comum e não errar. São escolas com pensamentos diferentes, temos a UnB [Universidade de Brasília], a PUC-RJ [Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro], temos o Insper, a Unicamp [Universidade de Campinas], fora toda a experiência internacional”, disse a ministra.

Uma das primeiras missões de Simone Tebet na pasta é a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que estabelece as prioridades de gastos nos próximos quatro anos. Segundo ela, existe a necessidade de implementar uma política de acompanhamento de gastos e de políticas públicas executadas pelos demais ministérios.

“Aqui é um corpo técnico, portanto, as decisões primeiro são técnicas. Depois uma análise política junto com a Casa Civil, com os demais ministérios, nós vamos estar sempre discutindo as relevâncias e as prioridades das políticas públicas para levar à decisão final do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva”, explicou a ministra.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, faz anúncio do grupo de secretários da pasta. – **Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil**

Confira os nomes dos novos secretários:

• Secretaria-executiva: Gustavo Guimarães, servidor do Banco Central, secretário parlamentar no Senado desde janeiro de 2022 e ex-secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia. O secretário-executivo coordena o funcionamento do ministério e atua como número dois da pasta.

• Secretaria de Orçamento Federal: Paulo Bijos, consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados desde 2016, ex-consultor do Senado e ex-auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Órgão encarregado de elaborar o Orçamento e de definir a necessidade de eventuais contingenciamentos (bloqueio) de gastos para cumprir as metas fiscais.

• Secretaria de Planejamento: Leany Lemos, secretária de Planejamento do Distrito Federal, no governo de Rodrigo Rollemberg (2015-2018). Ocupou a mesma função no governo do Rio Grande do Sul no primeiro mandato de Eduardo Leite e presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) desde dezembro de 2020.

• Secretaria de Monitoramento e Avaliação para o Aperfeiçoamento de Política Públicas, Sérgio Firpo, economista do Insper. Secretaria ficará encarregada de acompanhar os gastos públicos e identificar a necessidade de eventuais mudanças em políticas e programas do governo.

• Secretaria de Assuntos Econômicos, Desenvolvimento, Financiamento Externo e Integração Nacional: Renata Amaral, doutora em Direito do Comércio Internacional, com atuação na Organização Mundial do Comércio (OMC). Órgão autoriza financiamentos multilaterais, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento.