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Lula: atos terroristas foram ação de aloprados que serão punidos
Parlamentares entregaram decreto de intervenção no DF ao presidente
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira (11) no Palácio do Planalto um grupo de parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e o primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB), que fizeram a entrega simbólica do decreto de intervenção na área da segurança pública no Distrito Federal.
O decreto editado no domingo por Lula, após os atos golpistas cometidos por bolsonaristas inconformados com o resultado das eleições de 2022, foi chancelado pelas duas Casas do Legislativo. A Câmara votou o texto na segunda-feira e o Senado, ontem.
No encontro, Lula agradeceu a aprovação rápida pelos parlamentares do decreto de intervenção e a cobertura da imprensa. Lula disse que os atos terroristas foram ação de um grupo de “aloprados” que não quer aceitar a urna eletrônica.
“Eu penso que o que aconteceu aqui, eu não gostaria de pensar em um golpe, até gostaria de pensar em uma coisa menor, quem sabe um grupo de pessoas alopradas que ainda não entenderam que a eleição acabou. Que ainda não quer aceitar que a urna eletrônica é possivelmente o modelo eleitoral mais perfeito que a gente tem em todos os países do mundo”, disse o presidente.
Lula falou também sobre os atos de vandalismo ao sistema elétrico do país. “Aquilo foi um ato de vandalismo também, um ato de bandidos porque os cabos de aço foram ferrados. Significa que propositalmente alguém cortou os cabos das duas torres grandes. Já tinha acontecido no final do ano em Rondônia, da Eletronorte, que tinha sido derrubada. Ou seja, obviamente que nós vamos investigar, estamos tentando descobrir”, disse.
“O que vocês estão fazendo com esse decreto é dizendo que a gente tem que punir. Quem não quer respeitar a lei a gente tem que punir. Quem não quer respeitar a ordem democrática tão dificilmente alcançada por nós a partir da Constituição de 88”, afirmou o presidente. “Qualquer gesto que contrarie a democracia brasileira será punido dentro daquilo que a lei permite punir. Todo mundo, todo mundo terá direito de se defender, todo mundo terá direito a prova da inocência, mas todo mundo será punido”, afirmou.
O presidente da Câmara afirmou que a aprovação da intervenção demonstra uma unidade da Federação em defesa da democracia e o decreto foi necessário para combater os atos de vandalismo e de ofensa à Constituição.
“O ato de entrega do Projeto de Decreto Legislativo cumpre o rito democrático, legal e constitucional que por certo tomarão rumo com diálogo e firmeza na defesa da democracia”, afirmou Lira.
Para Vital do Rego o decreto mostra unidade do País no combate aos atos terroristas. “Demonstra a solidariedade das 27 unidades que trouxeram apoio e se disseram indignados com os atos perpetrados por aqueles que imaginavam abalar nossas pilastras institucionais”, disse.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, disse que no domingo ocorreu um ataque à democracia e ao povo brasileiro e os golpistas serão punidos com a força da lei. Segundo Rodrigues, o ato representa a manifestação inequívoca do Congresso Nacional de que o terror não terá lugar no país.
“Ao fascismo e ao terror só cabe na história uma posição: a posição do combate, do enfrentamento”, disse o senador. “Cada um dos terroristas, estejam eles onde estiverem, usem ou não broche parlamentar, usem ou não toga, usem ou não farda, esteja onde estiver, seja quem for, tenho certeza que aqueles democratas do país liderados pelo presidente Lula reagirão para defender a nação atacada e para defender a democracia”.
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OEA manifesta apoio ao governo brasileiro e repudia ataques golpistas
Conselho Permanente do órgão se reuniu para tratar dos atos de domingo
A Organização dos Estados Americanos (OEA) manifestou apoio ao governo brasileiro e condenou os atos antidemocráticos em Brasília, no último domingo (8). A manifestação da organização ocorreu hoje (11) durante reunião extraordinária do Conselho Permanente da OEA convocada especialmente para “analisar os atos antidemocráticos contra a sede dos três poderes do governo brasileiro”.
Há três dias, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que não aceitam a derrota do candidato nas eleições de outubro tomaram o centro de Brasília e vandalizaram as sedes dos três poderes. O Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto foram invadidos e depredados.
O secretário-geral da OEA, Luiz Almagro, fez um duro discurso contra os atos golpistas e disse que a organização tem os instrumentos e os princípios democráticos para analisar e condenar esse tipo de ameaça no hemisfério.
“Quando a democracia é ameaçada, como vimos no domingo, em Brasília, todos nós devemos agir imediata e firmemente para defender a democracia, investigando, denunciando e determinando as responsabilidades dos investigados, financiadores e responsáveis intelectuais. Não é possível que um movimento fique tanto tempo diante dos quartéis sem que alguém esteja financiando”, disse referindo-se aos acampamentos de bolsonaristas montados após as eleições, em novembro, em frente a quartéis de todo o país.
Resposta efetiva
Almagro disse ainda que, na condição de secretário-geral da OEA, soube imediatamente da invasão aos prédios representativos dos três poderes e que acompanhou de perto o desenrolar dos acontecimentos.
“As instituições brasileiras responderam de maneira efetiva à situação. Essas situações não são mais eventos isolados e nós condenamos de maneira clara e enérgica essa mobilização de caráter fascista e golpista que ameaçou os três poderes do Brasil”, afirmou. “Manifesto toda nossa solidariedade com o presidente Lula e aos outros poderes”, acrescentou.
O secretário-geral disse ainda que os atos golpistas do último domingo fazem parte de um cenário que se encontra também em outros países. Ele destacou há semelhanças na forma de agir desses grupos, como o uso de notícias falas, as fake news, manipulação de símbolos pátrios, não reconhecimento das instituições democráticas e da diversidade.
“Não foi só um ataque ao presidente Lula e aos poderes do Brasil. Eles estão atacando todos nós quando reagem de maneira fascista, de maneira antidemocrática contra o desenvolvimento sustentável, a luta contra a desigualdade e a pobreza”, disse.
Conselho permanente
A OEA foi fundada em 1948 e, atualmente, é formada por 35 países. O Conselho Permanente é composto por um representante de cada país e serve como um fórum político de discussão.
A convocatória da reunião, feita um dia após os atos terroristas, foi um pedido das Missões Permanentes de Antígua e Barbuda, Canadá, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Honduras, Panamá e Uruguai.
Além da declaração conjunta do Conselho Permanente, embaixadores presentes na reunião também condenaram os atos de domingo. O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Hastings, reforçou a condenação aos atos antidemocráticos no Brasil.
“Estamos apoiando o Brasil e suas instituições democráticas e o desejo do povo brasileiro. Os Estados Unidos se junta ao presidente Lula e às autoridades brasileiras no repúdio a essas ações antidemocráticas”, discursou Hastings, lembrando que o presidente estadunidense, Joe Biden, convidou Lula para um encontro em Washington, em fevereiro, para discutir uma agenda conjunta, inclusive na área de paz e segurança.
O embaixador do Chile, Sebastián Eugenio Kraljevich Chadwick, também condenou os ataques, classificando o episódio como lamentável.
“Isso foi um atentado contra a democracia que ocorreu domingo quando milhares de bolsonaristas invadiram as sedes dos três poderes, em Brasília, motivados por uma fraude imaginária [nas eleições]”, disse. “Isso mostra os perigos da ultradireita para o mundo e temos também a lembrança traumática desse tipo de invasão, há paralelos com outros eventos”, acrescentou se referindo à invasão do capitólio, nos Estados Unidos, há dois anos.
A declaração foi seguida pelo embaixador do Canadá, Hugh Adsett, que frisou que as eleições no Brasil ocorreram de forma livre e justa. “O Canadá condena com clareza os acontecimentos. O Canadá e a comunidade internacional estão ao lado do Brasil e seu governo democraticamente eleito e falamos com uma voz unida para falar com uma voz muito clara de que a democracia deve permanecer”, defendeu.
Durante a reunião, o embaixador do Brasil na OEA, Otávio Brandelli, disse que os atos golpistas trouxeram perplexidade e tristeza para o país, particularmente para os que defenderam o Estado Democrático de Direito.
“Os lamentáveis e inescusáveis atos de violência e vandalismo perpetrados nos edifícios sedes dos três Poderes, em Brasília, constituem um desrespeito aos valores democráticos universais e não serão tolerados pelo estado brasileiro”, afirmou.
Brandelli citou o apoio recebido pelo governo brasileiro de outros países, lembrando que diversos organismos internacionais condenaram os ataques que, segundo ele, chocaram o Brasil e o mundo. O embaixador afirmou ainda que os responsáveis pelos ataques serão punidos, conforme a lei.
“O Brasil acaba de realizar eleições amplas, livres e democráticas que foram saudadas e celebradas pelo conjunto da comunidade internacional. A posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva constituiu uma celebração à democracia com a presença expressiva de mais de 60 delegações internacionais de alto nível”, disse. “Os responsáveis pelos atos violentos serão identificados e tratados com o rigor da lei, dentro do devido processo legal. O estado dará resposta a altura dos crimes cometidos”, afirmou.
STF julgará amanhã decisão de Moraes que proíbe o bloqueio de rodovias
Decisão do ministro foi tomada em função de ameaças golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar amanhã (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o bloqueio de vias urbanas, rodovias e ocupação de prédios públicos. A medida foi tomada na manhã de hoje em função de publicações em redes sociais convocando atos golpistas para às 18h desta quarta-feira (11) em todo o país.
A decisão do ministro Moraes será analisada por meio de julgamento virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A Corte vai analisar se a liminar de Moraes será referendada.
Moraes atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Na petição, a advocacia anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.
Pela decisão do ministro, quem invadir prédios públicos, promover a interrupção ou dificultar o tráfego em território nacional será preso em flagrante e estará sujeito a multa de R$ 20 mil.
Devido aos ataques de domingo, que tiveram como alvo o Supremo, o Palácio do Planalto e o Congresso, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, convocou sessão virtual da Corte para atuar até 31 de janeiro.
Com a convocação, a Corte funcionará de forma permanente para julgar questões urgentes que forem protocoladas no tribunal. Em função do recesso no STF, os trabalhos presenciais serão retomados em 1º de fevereiro.
Do editor
Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF
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