País cria quase 278 mil empregos formais em junho
O Brasil fechou o mês de junho com um saldo de 277.944 empregos formais (com carteira assinada), segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) apresentado hoje (28) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O saldo de junho foi resultado de 1.898.876 de contratações e 1.620.932 desligamentos.
Já o estoque total de trabalhadores celetistas aumentou 0,67% em relação ao resultado de maio deste ano, passando de 41.729.858 para 42.013.146.
Na média nacional, os salários iniciais pagos a quem foi admitido em um novo emprego em maio foi de R$ 1.922,77. Comparado ao mês anterior, houve acréscimo real de R$ 12,99 no salário médio de admissão, uma variação em torno de 0,68%.
No acumulado do ano, foi registrado saldo de 1.334.791 empregos, decorrente de 11.633.347 admissões e de 10.298.556 desligamentos (com ajustes até junho de 2022).
Durante entrevista coletiva para apresentar os dados de junho, o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, disse que o resultado no acumulado do ano já está próximo da meta definida pelo governo para 2022.
“Tínhamos feito uma meta em janeiro de chegar ao final do ano de mais ou menos 1,5 milhão de novos empregos criados. Em seis meses já temos quase esse número. Então é possível a gente sonhar que no final do ano a gente vai ter um resultado extremamente positivo”, disse. “Via de regra, no segundo semestre de cada ano há um aquecimento na criação de novos empregos. Então, entendo sim que podemos ficar otimistas e chegaremos a um número significativo no final de 2022”, acrescentou.
Atividades
Os números mostram que, no mês de junho, os cinco grupamentos de atividades econômicas apresentaram saldo positivo, com destaque para o setor de serviços, com a geração de 124.534 novos postos de trabalho formais, distribuídos principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias e administrativas (65.827 postos).
O Comércio fechou o mês com 47.176 novos postos, a Indústria geral criou 41.517 postos, concentrados especialmente na Indústria de transformação, que gerou 37.986 postos. Na sequência vêm o setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, que gerou 34.460 postos. A Construção fechou o mês com 30.257 novos postos.
Trabalho intermitente e em regime parcial
Em junho, o Novo Caged registrou 23.483 admissões e 16.093 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente, gerando saldo de 7.390 empregos criados.
No mês, 5.640 estabelecimentos contratantes e 242 empregados celebraram mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente.
Em relação ao trabalho em regime de tempo parcial, foram registradas 19.040 admissões e 16.398 desligamentos, um saldo de 2.642 empregos. Foram registrados 8.773 estabelecimentos contratantes e 48 empregados celebraram mais de um contrato em regime de tempo parcial.
Regiões
Em junho, as 27 unidades federativas fecharam o mês com saldo positivo de empregos. Os destaques são: São Paulo, com 80.267 postos; Minas Gerais, com 31.092; e Rio de Janeiro, com 22.922 postos.
Os estados com menor saldo registrado foram o Amapá, que apresentou um saldo positivo de 869 postos; depois vêm Sergipe e Roraima que apresentaram saldo positivo de 848 postos e 529 postos, respectivamente.
Entre as regiões, a Sudeste fechou fevereiro com 137.228 novos postos. Na sequência vem o Nordeste, com 52.122 postos; Centro-Oeste, 34.263 postos; o Sul, com 31.774 postos; e a Região Norte, com 21.780 postos.
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Petrobras reduz preço de venda da gasolina para distribuidoras
Medida entra em vigor nesta sexta-feira
A Petrobras reduz, a partir de amanhã (29), o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras de R$ 3,86 para R$ 3,71 por litro. A queda é de R$ 0,15 por litro. A medida foi anunciada hoje (28) a empresa.
Com isso, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição do combustível comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor cairá de R$ 2,81, em média, para R$ 2,70 a cada litro vendido na bomba.
Segundo a companhia, a redução acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina. Além disso, acrescenta a empresa, a medida “é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio de seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.
Informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor obtidas no site da Petrobras. De acordo com a companhia, o objetivo é “contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade”.
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Câmara
Projeto protege condutor contra infrações de trânsito cometidas por passageiro
O Projeto de Lei 1536/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que o condutor não responderá por infração de trânsito cometida por passageiro, como deixar de usar o cinto de segurança, por exemplo. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, para garantir a aplicação da penalidade, o passageiro deverá ser devidamente identificado, sendo a punição atribuída a pais ou responsáveis quando a infração for cometida por menor de 18 anos.
Autor da proposta, o deputado Pastor Eurico (PL-PE) cita como justificativa para a alteração o princípio constitucional da pessoalidade ou intransmissibilidade da pena. Segundo a Constituição, nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo apenas a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser estendidas aos sucessores até o limite do valor do patrimônio transferido.
“Punir o condutor pela não utilização, pelo passageiro, do cinto de segurança padece de fragrante inconstitucionalidade, conforme o princípio citado e o não enquadramento nas exceções listadas”, diz o autor.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Senado
JUSTIÇA
Lewandowski convoca para próximo dia 9 audiência de conciliação sobre titularidade de Fernando de Noronha
Na ação, a AGU sustenta que o governo de Pernambuco não estaria cumprindo contrato firmado em 2002 ao permitir o crescimento irregular da rede hoteleira, por exemplo.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 9/08, às 15h, uma audiência de conciliação no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3568, em que a União pede que seja reconhecida sua titularidade sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha e que o Estado de Pernambuco observe todas as cláusulas do contrato de cessão de uso em condições especiais da área.
A audiência estava agendada para o dia 27/06, mas a União pediu o adiamento, argumentando que o encontro poderia ser infrutífero, pois ainda não havia posição formal da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) com relação à possibilidade de acordo.
Ao deferir o adiamento, Lewandowski ressaltou que a adequada composição do conflito depende de voluntariedade e do esforço de todos os envolvidos. Ele levou em consideração a importância do diálogo federativo e a necessidade de assegurar todos os meios para a autocomposição. O relator esclareceu que a formalização de acordo e sua homologação pelo Supremo irão conferir “segurança jurídica à solução negociada e aos entes federados, além de contribuir para a pacificação social”.
A nova tentativa de conciliação será presencial, com participação restrita às partes. A União, o Estado de Pernambuco e os demais interessados devem indicar representantes com amplos poderes de decisão até o dia 5/08.
Conflito
Na ACO 3568, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que o governo de Pernambuco não estaria cumprindo o contrato firmado em 2002. Entre outros pontos, estaria havendo autorizações indevidas para edificações na faixa de praia e permissões de uso sem o aval da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), permitindo o crescimento irregular da rede hoteleira.
Também não estaria sendo cumprida a obrigação de prestação anual de contas das atividades desenvolvidas no arquipélago e os pagamentos mensais à União.
A AGU também alega que o governo estadual, por entender que, conforme o artigo 15 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), teria a propriedade do arquipélago, estaria embaraçando a atuação da SPU e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na gestão da área.
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