CAPA
ANS determina que planos cubram teste para varíola dos macacos
No Brasil, já são 7.019 casos e duas mortes
O teste para diagnóstico da varíola dos macacos foi incluído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no rol de procedimentos que devem ter cobertura garantida por planos de saúde privados. A medida consta em uma nova resolução normativa aprovada ontem (19).
Conhecida internacionalmente como monkeypox, a varíola dos macacos é endêmica em regiões da África e se tornou uma preocupação sanitária devido a sua disseminação por diversos países desde maio. No Brasil, já são 7.019 casos e duas mortes, segundo dados divulgados na manhã de hoje (20) pelo Ministério da Saúde.
Conforme a resolução normativa, os planos deverão cobrir os testes dos beneficiários que apresentarem indicação médica. O exame é realizado a partir de amostras de fluidos coletados diretamente de lesões que se manifestam na pele, usando um swab [cotonete estéril] seco. As análises permitem detectar a presença do vírus que causa a doença.
Segundo nota divulgada pela ANS, a incorporação do teste faz parte do processo dinâmico de revisão do rol, que já foi modificado 12 vezes em 2022, garantindo a cobertura obrigatória de 11 procedimentos e 20 medicamentos. No ano passado, foram aprovadas alterações no processo de atualização. Até então, a lista era renovada a cada 2 anos. Com a mudança, as propostas passaram a ser analisadas de forma contínua pela área técnica da ANS, que avalia critérios variados como os benefícios clínicos comprovados, o alinhamento às políticas nacionais de saúde e a relação entre custo e efetividade.
“A inclusão do exame complementar na lista de coberturas obrigatórias foi feita de forma extraordinária, diante do cenário da doença que, atualmente, põe o Brasil entre os seis países com o maior número de casos confirmados em todo o mundo”, registra a nota divulgada pela ANS.
Transmissão
Há duas cepas conhecidas da varíola dos macacos. Uma delas, considerada mais perigosa por ter uma taxa de letalidade de até 10%, é endêmica na região da Bacia do Congo. A outra, que tem uma taxa de letalidade de 1% a 3%, é endêmica na África Ocidental e é a que tem sido detectada em outros países nesse surto atual. Ela produz geralmente quadros clínicos leves e é causada por um poxvírus do subgrupo orthopoxvírus, assim como ocorre por outras doenças como a cowpox e a varíola humana, erradicada no Brasil em 1980 após campanhas massivas de vacinação.
A varíola dos macacos foi descrita pela primeira vez em humanos em 1958. Na época, também se observava o acometimento de macacos, que morriam. Vem daí o nome da doença. No entanto, no ciclo de transmissão, eles são vítimas como os humanos. Na natureza, roedores silvestres provavelmente representam o reservatório animal do vírus.
Entre pessoas, a transmissão ocorre por contato direto, como beijo ou abraço, ou por feridas infecciosas, crostas ou fluidos corporais, além de secreções respiratórias. O tempo de incubação do vírus varia de 5 a 21 dias. O sintoma mais característico é a formação de erupções e nódulos dolorosos na pele. Também podem ocorrer febre, calafrios, dores de cabeça, dores musculares e fraqueza.
Sintomas
Após a contaminação, os primeiros sintomas aparecem entre 6 e 16 dias. As lesões progridem para o estágio de crosta, secando e caindo após um período que varia entre 2 e 4 semanas. O maior risco de agravamento envolve pessoas imunossuprimidas com HIV/Aids, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes, crianças com menos de 8 anos de idade e pacientes com leucemia, linfoma ou metástase.
As primeiras ocorrências desse surto internacional teve início em maio na Europa e nos Estados Unidos. Segundo o último boletim da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado em 7 de setembro, já foram notificados 52.996 em 102 países. Foram relatadas 18 mortes. Em julho, a OMS declarou a varíola dos macacos como emergência de saúde pública de interesse internacional.
Não existe um tratamento específico para a doença. Como prevenção, a pessoa acometida deve ficar isolada até que todas as feridas tenham cicatrizado. Também é recomendado evitar contato com qualquer material que tenha sido usado pelo infectado. Outra medida indicada pelas autoridades sanitárias é a higienização das mãos, lavando-as com água e sabão ou utilizando álcool gel.
Embora as vacinas para a varíola humana sejam eficazes para combater o surto da varíola dos macacos, não há, por enquanto, previsão quanto a uma campanha para imunização em massa, tendo em vista a necessidade de produção de doses em escala mundial. Conforme recomenda a OMS, devem ter prioridade profissionais de saúde e pesquisadores laboratoriais. Em agosto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu aval para que o Brasil importe o imunizante.
Copom inicia sexta reunião do ano para definir juros básicos
Expectativa é que taxa Selic se mantenha em 13,75% ao ano
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa hoje (20), em Brasília, a sexta reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic, e pode manter o aperto monetário com mais um aumento na taxa, mas em menor nível do que nos últimos encontros, quando foi elevada em 0,5 ponto. Amanhã (21), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.
Em comunicado após a última reunião, em agosto, o órgão informou que elevaria a taxa em 0,25 ponto nesse encontro de setembro, diante dos riscos de que a inflação fique acima da meta em prazos mais longos. A alta de juros dos bancos centrais dos Estados Unidos e da Europa também pode forçar o BC a um novo aumento.
Entretanto, o colegiado está dividido entre uma elevação para 14% ao ano, ou a manutenção da taxa básica em 13,75% ao ano, como espera o mercado financeiro. De acordo com o boletim Focus, a expectativa é que a Selic termine o ano nesse patamar. Além da reunião desta terça e quarta-feira, o Copom tem mais dois encontros em 2022, em outubro e dezembro.
A queda da inflação nos últimos dois meses também reforçou a previsão das instituições financeiras pela manutenção da Selic. Em julho, houve deflação de 0,68% e, em agosto, de 0,36%. Com esse último resultado, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) acumula alta de 4,39% no ano e de 8,73% em 12 meses.
Taxa Selic
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem conter a atividade econômica. Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
Entretanto, as taxas de juros do crédito não variam na mesma proporção da Selic, que é apenas uma parte do custo do crédito. Os bancos também consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.
Meta de inflação
Para 2022, a meta de inflação que deveria ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,5%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2% e o superior é 5%. Para 2023 e 2024, as metas são 3,25% e 3%, respectivamente, com o mesmo intervalo de tolerância.
No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária admitiu, oficialmente, o estouro da meta de inflação em 2022. No documento, a estimativa é que o IPCA atingirá 8,8% em 2022. O próximo relatório, já com a contabilização das últimas deflações, será divulgado na semana que vem, dia 29.
A projeção do mercado é de uma inflação fechando o ano em 6%, de acordo com o boletim Focus de ontem (19). Há 12 semanas consecutivas as instituições financeiras vêm reduzindo a previsão.
Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta terça (20/9)
Campanhas se concentram nas regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste
Esta é a agenda dos 11 candidatos à Presidência para esta terça. Campanhas se concentram nas regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. Entre as atividades previstas estão entrevistas, reuniões e corpo a corpo com eleitores.
Ciro Gomes (PDT): às 8h30, concede entrevista online à Rádio Super Notícias de Minas Gerais. Às 11h, participa de convenção da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) em Campinas e, às 20h45, transmite live pela internet.
Constituinte Eymael (DC): às 9h30, chega ao Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Depois, segue para a Praça Zé Garoto e para a Avenida Jornalista Roberto Marinho, Rua Salvatori e Avenida Presidente Kennedy, em São Gonçalo.
Felipe D’Avila (Novo): às 9h, visita a Transportadora Brasil Central; às 11h, visita a Empresa Cereal Ouro; às 12h, visita a Granja Vivan e, às 16h, dá uma coletiva de imprensa na Associação Comercial e Industrial de Rio Verde.Todos os eventos ocorrem em Rio Verde (GO).
Jair Bolsonaro (PL): não tem agenda pública de campanha.
Leo Pericles (UP): às 8h, tem recepção no Aeroporto Internacional de Brasília; às 10h30, participa de plenária na Universidade de Brasília (UnB) e realiza a assinatura de cartas compromisso; às 15h, faz panfletagem na Rodoviária do Plano Piloto e, às 18h, faz passeata em Ceilândia.
Lula (PT): às 10h, tem encontro com representantes do setor de turismo em São Paulo.
Padre Kelmon (PTB): Pela manhã, tem agenda interna com padres e pastores apoiadores da campanha, em São Paulo (SP). À tarde, almoça com religiosos e com a presença do padre ortodoxo que foi eleito bispo, Mons Nektarios.
Simone Tebet (MDB): às 10h, visita o Centro de Operações e Inteligência da cidade de Indaiatuba, em São Paulo. Às 15h, participa do encontro Educação Agora para o Brasil, no Auditório da Livraria Cultura da Avenida Paulista, em São Paulo, e, às 20h, participa de sabatina no programa de TV do apresentador Ratinho no SBT.
Sofia Manzano (PCB): às 6h30, visita o canteiro de obras com Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza; às 9h, participa do lançamento da plataforma dos jornalistas para as eleições na sede do Sindicato dos Jornalistas do Ceará; às 11h, participa da assinatura de documento da categoria docente na sede regional do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) e, às 20h, participa de live com Rita von Hunty.
Soraya Thronicke (União): às 9h, tem gravação de material de programa eleitoral em São Paulo e, às 16h, se reúne com equipe de Assessoria de Comunicação da campanha eleitoral.
Vera (PSTU): às 7h, viaja para Aracaju; às 15h30, grava entrevista virtual com a TV Diamantina (MG) e, às 19h30, concede entrevista ao vivo ao canal Jovens Cronistas, via YouTube.
Lula: é preciso preservar atrativos naturais para impulsionar turismo
Candidato participou de encontro com representantes do setor
O candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou hoje (20) a importância da preservação dos atrativos culturais e naturais do país. Segundo ele, o Brasil é “um país que tem coisas bonitas para ver, mas que estão abandonadas”. O candidato participou de um encontro com representantes do setor do turismo em um hotel na capital paulista.
Para Lula, seria possível ter como atrativo a diversidade de povos indígenas que vivem no território nacional. No entanto, antes disso, o candidato acredita que é preciso dar mais atenção a essas comunidades. “Era importante você levar gente para ver uma tribo indígena, mas aquelas pessoas têm que comer. Eles precisam estar bem para mostrar que eles são bem tratados. Não é você abandoná-los à miséria e achar que aquilo é uma atração turística”.
Outro fator que tem, segundo o candidato, comprometido belezas naturais do país é a falta de um controle adequado na ocupação das áreas de litorâneas. “Nós temos praias aqui no litoral norte [de São Paulo] em que os condomínios tomaram conta da praia. Você tem que pedir licença para entrar na água. Em [Balneário] Camboriú [SC], eles construíram os prédios, achando que era moderno, que fazem sombra no mar. Se você quiser tomar sol, tem que ir atrás do prédio”, exemplificou.
O desmatamento e garimpo na Amazônia também têm, segundo Lula, dificultado a expansão do turismo na região. “Não vai vir turista aqui se a nossa imagem for o desmatamento que a gente está vendo. Eu já tomei banho nas praias do Rio Tapajós. Aquela praia é azul como anil, mostrar aquela praia com a água marrom por causa do mercúrio não vai trazer turista. Então, essa luta contra o desmatamento, contra as queimadas, garimpo ilegal, contra a ocupação da Amazônia. por quem quer que seja, é um compromisso de todos nós”.
Lula acredita ainda que seja necessário enfrentar os problemas sociais e fazer um esforço para melhorar a imagem do país para o resto do mundo como forma de atrair mais visitantes estrangeiros. “Mau humor não atrai turismo. Fome não atrai turismo. Pobreza não atrai turismo. Violência, muito menos. E tudo [isso] nós temos aqui no Brasil, até em excesso”, disse. “Atrair turista significa você vender a ideia de uma coisa boa”.
Para o candidato, a atividade turística tem um forte potencial para geração de empregos. “Nós vamos ter que ter em conta que o turismo é uma fonte muito grande e rápida para criar emprego”, disse.
As soluções para impulsionar esse ramo da economia devem, na opinião de Lula, ser pensadas em conjunto com a sociedade, não impostas pelos governos. “Se o Conselho de Turismo não está funcionando, nós vamos fazer o conselho voltar a funcionar. Porque não é o presidente da República ou o ministro que tem que dar conta do recado, o nosso papel é extrair da sociedade aquilo que ela tem de extraordinário que é a criatividade, para que a gente possa fazer o melhor possível”.
Texto que viabiliza piso da enfermagem pode ser votado semana que vem
Informação foi divulgada pelo relator geral do Orçamento de 2023
O Senado pretende votar antes do primeiro turno das eleições o Projeto de Lei Complementar 44/2022, que permite que estados e municípios possam realocar recursos para o combate à covid-19 para outros programas na área da saúde. A proposta, que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pode liberar cerca de R$ 27,7 bilhões não utilizados e, com isso, viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação foi dada nesta terça-feira (20) pelo relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“A nossa ideia é aprovar esse PLP já na próxima semana. Então, rapidamente a gente aprova isso, já antes da eleição, para dar um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e dos municípios”, disse Castro.
Em reunião com líderes do Senado na manhã desta segunda-feira (19), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, apresentou outros três projetos selecionados pela consultoria do Senado para tentar viabilizar o piso da enfermagem. Vistos como solução no longo prazo, estão sendo estudados o PL 798/21, que reedita o programa de repatriamento de recursos; o PL 458/21, que trata da atualização patrimonial, além do PL 1417/21, que prevê auxílio financeiro emergencial para as santas casas e hospitais filantrópicos.
Outra proposta apresentada pelo líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), sugere que as emendas de relator, as RP 9, sejam utilizadas para custear o piso para os servidores municipais e estaduais da categoria. Na avaliação de Prates, a medida é a solução mais rápida para o impasse.
O piso salarial para enfermeiros foi aprovado pelo Congresso Nacional no valor de R$ 4.750, sendo 70% desse valor – R$ 3.325 – aos técnicos de enfermagem; e 50% – R$ 3.325 – aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
Prazo para pedir 2ª via do título de eleitor termina na quinta-feira
Pedido deve ser feito no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro
O eleitor que perdeu o título eleitoral ou teve o documento extraviado tem até esta quinta-feira (22), 10 dias antes do primeiro turno do pleito, para solicitar a segunda via no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a emissão da segunda via do título o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais – como o de mesário –, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral.
Neste ano, o eleitor com situação regular na Justiça Eleitoral poderá imprimir o título diretamente na ferramenta Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE na internet, no campo “Imprimir o título eleitoral”.
Assista na TV Brasil
O título eleitoral não é o único documento que dá direito à participação nas eleições. As pessoas aptas a votar podem se apresentar à mesa de votação com qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, a carteira de trabalho, a carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo.
Há ainda a opção de levar a versão digital do título eleitoral, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente por meio de aplicativo para dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
O e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral e oferece uma série de serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; e a inscrição como mesário voluntário, entre outros.
*Com informações do TSE
Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF
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