Capa
PGR denuncia mais cinco por atos antidemocráticos de 8 de janeiro
Quatro foram presos dentro do STF e um foi identificado em vídeo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou hoje (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra mais cinco acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, chefe do grupo de investigação dos atos, afirma que os denunciados participaram da invasão e depredação da sede da Corte.
Quatro dos cinco investigados foram presos dentro das instalações no momento da depredação. O quinto foi identificado por meio de um vídeo publicado nas redes sociais no qual aparece erguendo um exemplar da Constituição que foi furtada na entrada do plenário.
Os denunciados vão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A procuradoria informou que a identificação dos envolvidos continua e novas denúncias serão apresentadas nos próximos dias.
Na segunda-feira (16), a PGR denunciou os primeiros 39 investigados e pediu a prisão prisão preventiva (por tempo indeterminado) dos envolvidos.
Entenda
Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.
As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis-generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no último dia 8.
Preso, Anderson Torres se mantém em silêncio no depoimento à PF
Advogados alegam ainda não terem tido acesso aos atos processuais
Policiais federais estiveram hoje (18) no 4º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal para ouvir o depoimento do ex-secretário distrital de Segurança Pública, Anderson Torres, acusado de ter sido omisso e facilitado a ação de vândalos e golpistas que, no último dia 8, invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Torres, contudo, optou por ficar em silêncio, não respondendo às perguntas dos agentes federais. A postura do ex-secretário distrital foi orientada por seus advogados, que alegam ainda não ter tido acesso aos atos processuais.
Delegado federal de carreira e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres assumiu a secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em 2 de janeiro – apenas dois dias após deixar o comando do ministério.
Com apenas quatro dias à frente da secretaria distrital, e tendo substituído ocupantes de cargos chaves na segurança local, Torres viajou de férias para os Estados Unidos, onde chegou no sábado (7). No domingo (8), milhares de pessoas que participavam de atos antidemocráticos invadiram os edifícios sede dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), evidenciando as falhas no esquema de segurança montado.
Enquanto o insuficiente efetivo policial mobilizado tentava conter o avanço da multidão empregando bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, Anderson Torres usava sua conta pessoal no Twitter para, à distância, classificar como “lamentáveis” e “inconcebíveis” as “cenas” transmitidas não só pela imprensa, mas também por pessoas que usavam as redes sociais para se exibir depredando o patrimônio público. Pelo Twitter, o ex-secretário afirmou que, após se inteirar dos fatos, determinou que todo efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil atuasse “firmemente” para restabelecer a ordem com urgência.
Anderson Torres alega ter viajado para os Estados Unidos de férias. Contudo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, já disse que as férias pré-agendadas pelo ex-secretário só começariam na segunda-feira (9) e que, portanto, cabia a ele a responsabilidade de comandar as forças de segurança distritais responsáveis pelo policiamento ostensivo na Esplanada dos Ministérios.
Ainda no domingo a tarde, enquanto as cenas de vandalismo corriam o mundo, Ibaneis anunciou a exoneração de Anderson Torres. Posteriormente, o próprio governador foi afastado do cargo por 90 dias, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que atribuiu a Ibaneis e a Torres “descaso e omissão”.
Inquérito
No dia 10, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a instauração de um inquérito para apurar as condutas de Ibaneis, de Torres e também do ex-secretário de Segurança Pública interino Fernando Oliveira e do ex-comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Fábio Augusto Vieira.
Responsável pelo patrulhamento ostensivo local, o coronel Vieira foi exonerado do comando da corporação e detido no mesmo dia 10, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que também determinou a prisão de Anderson Torres. O ex-secretário distrital e ex-ministro foi detido no último dia 14, ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Brasília, vindo dos Estados Unidos.
Com o afastamento temporário de Ibaneis, a vice-governadora, Celina Leão, assumiu interinamente a chefia do governo do Distrito Federal. Além disso, ainda no fim da tarde do último dia 8, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal até o próximo dia 31. O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, foi nomeado interventor.
Ataques
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Projeto cria programa para financiar ações de combate às mudanças climáticas
Otto Alencar Filho: a proposta autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos verdes – Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 2860/22 cria o Programa de Financiamento do Combate às Mudanças Climáticas, para destinar recursos a ações ambientais, como preservação de biomas, projetos de desenvolvimento sustentável ou aproveitamento sustentável dos recursos naturais.
O programa terá como braço financeiro um fundo abastecido pelo “prêmio ambiental” obtido com a venda de quatro novos títulos públicos, que são criados pela proposta. O prêmio corresponde à diferença positiva entre os serviços da dívida (custo com juros e amortização) dos títulos tradicionais (LTN, LFT e NTN) e os papéis verdes.
Os novos títulos terão as mesmas características financeiras dos emitidos atualmente e serão colocados no mercado, nacional e internacional, de forma concomitante a estes.
Prêmio maior
O autor da proposta, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), afirma que a ideia é que os investidores aceitem receber menos dividendos pelos títulos verdes em relação aos seus congêneres tradicionais, propiciando um prêmio ambiental maior, que será aplicado em projetos ambientais.
Segundo ele, essa prática já vem sendo adotada pelo mercado como medida de apoio a ações de combate a mudanças climáticas. “Um exemplo são as iniciativas ESG (environmental, social and governance) em que os investidores aceitam receber menos em seus investimentos caso os emissores se comprometam com metas ambientais”, disse Alencar Filho.
Gestão
Pelo projeto, o Fundo de Financiamento ao Combate às Mudanças Climáticas no Brasil será gerido pelo Banco do Brasil e terá um conselho deliberativo formado por ministros, que vai definir metas e governança.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definirá anualmente o montante de emissão dos títulos verdes. A emissão será detalhada no Plano Anual de Financiamento (PAF), documento do Tesouro Nacional que expõe os objetivos, as diretrizes e as metas da gestão da dívida pública federal em um determinado ano.
As regras sobre os títulos verdes serão inseridas na lei que trata dos títulos da dívida pública (Lei 10.179/01).
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Do editor – Mais informações CLICAR ABAIXO
ABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!
FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa
BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias
EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.
Leave a Reply