Terça-feira, 10 de agosto – RESUMO DO DIA

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.

N  O  T  Í  C  I  A  S 

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DESTAQUE G1

Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agência Senado , Estadão e G1

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Veja repercussão sobre ato militar que levou veículos blindados à Praça dos Três Poderes

Marinha organizou o desfile para entregar um convite ao presidente Jair Bolsonaro, no mesmo dia em que a Câmara vai analisar o voto impresso. Ato militar foi visto como tentativa de intimidação e foi criticado por parlamentares.

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O desfile militar organizado pela Marinha nesta terça-feira (10) para levar um convite ao presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto gerou críticas de parlamentares e partidos políticos.

O ato, realizado no mesmo dia em que a Câmara vai votar a proposta do voto impresso, levou veículos blindados de uso militar à Praça dos Três Poderes e foi visto no meio político como uma tentativa de intimidação.

O convite é para Bolsonaro assistir a um exercício militar que ocorre todos os anos, desde 1988, na cidade goiana de Formosa, no Entorno de Brasília. Presidentes da República são geralmente convidados, mas organizar um desfile para oficializar o ato é extremamente incomum.

Reações

Veja como reagiu o mundo político:

PSB, PCdoB, PDT, PT, REDE, PSOL, PSTU, Solidariedade e Unidade Popular -partidos políticos, por meio de nota: “Em meio às sucessivas declarações golpistas de Bolsonaro, e da votação do projeto do “voto impresso” nesta mesma terça-feira, com previsão de derrota, o desfile é uma clara tentativa de constrangimento ao Congresso Nacional […] É inaceitável, ainda, que as Forças Armadas permitam que sua imagem seja exposta desta maneira, usada para sugerir o uso de força em apoio à proposta antidemocrática e de caráter golpista, defendida pelo presidente da República.”

Omar Aziz (PSD-AM) – presidente da CPI da Covid: “Bolsonaro imagina com isso estar mostrando força, mas na verdade está evidenciando toda a fraqueza de um presidente acuado pelas investigações de corrupção […]Não haverá voto impresso, não haverá nenhum tipo de golpe contra a nossa democracia. As instituições, com o Congresso à frente, não deixarão que isso aconteça. A democracia tem instrumentos para defender a própria democracia contra arroubos golpistas.”

Humberto Costa (PT-PE) – senador: “O presidente, ao invés de trabalhar, passa 24 horas por dia gerando conflitos, fazendo campanha eleitoral antecipada e gastando dinheiro público. É verdade que essa operação acontece há muitos anos, mas nenhuma vez tivemos a passagem de tanques, de lança foguetes, pela frente do Congresso e do Supremo. Ninguém tem o direito de ganhar no grito, ninguém tem o direito de intimidar o Parlamento brasileiro por conta de uma posição política.”

Ato na Câmara – deputados fizeram manifestação em defesa da democracia:

Eduardo Braga (MDB-AM) – senador: “Neste dia em que a Câmara coloca uma pedra definitiva sobre essa tentativa [voto impresso] e o Senado de forma definitiva bota uma pedra sobre um resquício grave à liberdade, a Lei de Segurança Nacional, vem o presidente da República dar uma demonstração de força com tanque e aparatos bélicos desfilando sobre a esplanada. Quero dizer que fico com a democracia, fico com o artigo da Constituição que diz todo poder emana do povo.”

Simone Tebet (MDB-MS) – senador: “Uniformes, baionetas, sirenes não irão nos intimidar e não irão nos calar. Vamos aos trabalhos, porque à tarde temos uma lei em defesa do estado democrático de direito para aprovar.”

Otto Alencar (PSD-BA) – senador: “Quero dizer que não é só dessa vez em que o presidente da república busca pelos métodos de usar o dele, como ele chama, o seu exército ou suas forças armadas para intimidar o congresso nacional, o supremo tribunal federal, os outros poderes e não tem conseguido. Em uma afronta que eu digo clara à Constituição Federal no seu artigo 5º e também a legislação que garante a democracia dos poderes.”

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – senador: “O que estamos vendo neste instante na Praça dos Três Poderes, na esplanada dos ministérios, é uma patética demonstração de fraqueza, mais patético que aqueles desfiles de Kim Jong-un, em Pyongyang, na Coreia do Norte, porque aqueles, pelo menos é para demonstrar força para o inimigo externo, este daqui é para demonstrar força diante de quem? A força a ser demonstrada hoje, senhor presidente, e talvez seja não para demonstrar força, mas para esconder, para esconder e desviar atenção do que realmente importa. O que realmente importa é o balcão de negócios que foi transformado o Ministério da Saúde, quando mais de três mil brasileiros estavam morrendo.”

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DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL

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Câmara começa análise da PEC do Voto Impresso na Câmara

Presidente da Casa levou o texto ao Plenário após comissão rejeitá-lo

O Plenário da Câmara começou há pouco a análise da Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. A votação foi iniciada após a votação de requerimento que solicitou a quebra do intervalo de duas sessões após a publicação do parecer da comissão especial para incluir a PEC na Ordem do Dia, como prevê o Regimento Interno da Casa. A proposta foi aprovada por 292 votos a 43, com uma abstenção.

A PEC foi rejeitada em comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11, mas o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu colocá-la em votação pelo plenário. Segundo o parlamentar, os pareceres de comissões especiais não são conclusivos e a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.

Os deputados analisarão o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). A proposta prevê a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Caso seja mantida a análise em plenário, a PEC do Voto Impresso precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se for  rejeitada pela maioria dos parlamentares, a matéria será arquivada. 

Se a proposta for aprovada pela Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

DESTAQUE – CNN

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PEC do voto impresso

A PEC do voto impresso será analisada hoje no plenário da Câmara dos Deputados. Na sexta-feira, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em pronunciamento que levaria a questão do voto impresso para o plenário. De acordo com o parlamentar, a medida ocorre “pela tranquilidade das próximas eleições” e para que “possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023”. Na avaliação de Lira, não há nada mais livre, amplo e representativo do que deixar o plenário se manifestar em uma “disputa que já foi longe demais”. Desde julho, a tensão entre os Três Poderes aumenta diante das insinuações do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) de não realizar as eleições de 2022.

Comboio militar

O governo confirmou para esta terça-feira o comboio de blindados na Esplanada dos Ministérios para entrega de um convite ao presidente Jair Bolsonaro para uma visita à base militar em Formosa, Goiás. Oficialmente, o convite ao presidente da República ocorre há anos, mas nunca houve desfile de blindados. O ato, inédito, gerou controvérsia por ocorrer no mesmo dia da votação da PEC do voto impresso, bandeira do presidente que deverá ser enterrada pelo Congresso Nacional. A CNN apurou que o evento foi decidido na sexta-feira à tarde, mesmo período em que o presidente da Câmara, Arthur Lira, levou a PEC do voto impresso para o plenário. Em nota, porém, a Marinha diz que “a entrega simbólica foi planejada antes da agenda para a votação da PEC 135/2019 no Plenário da Câmara dos Deputados, não possuindo relação ou qualquer outro ato em curso nos Poderes da República”.

Distritão

A Comissão Especial da Câmara aprovou na noite da segunda-feira (9), por 22 votos a 11, o texto da Proposta de Emenda Constitucional 125/11, que propõe a adoção do sistema conhecido como distritão. A PEC prevê que o sistema já seja utilizado nas eleições de 2022. Para 2022, a proposta prevê eleições para deputados estaduais e federais por maioria majoritária, conhecido por “distritão”. Neste modelo, seria eleito o candidato com mais votos em cada localidade, independentemente dos partidos. Hoje, as eleições para deputados e vereadores usam o sistema proporcional, em que o número de cadeiras de cada partido é decidido pelo cálculo do coeficiente eleitoral. Dos sete destaques, apenas um foi aprovado, o que previa o distritão misto, em que parte dos eleitos seria por voto majoritário e outra parte pelo sistema proporcional.

CPI da Pandemia

A CPI da Pandemia recebe hoje o presidente do Instituto Força Brasil, coronel da reserva Helcio Bruno. O militar vai ao Senado Federal amparado por um habeas corpus – concedido pela ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) – que dá a ele o direito de ficar em silêncio e não produzir provas contra si mesmo. O requerimento para ouvir o militar argumenta que, em depoimentos à comissão, representantes da Davati Medical Supply no Brasil relataram que Helcio Bruno intermediou um encontro entre a empresa e o então secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Elcio Franco.

Auxílio Brasil

A Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família, foi entregue na segunda-feira (9) pelo governo ao Congresso. Vale ressaltar que detalhes importantes ainda precisam ser definidos, como o valor exato do benefício e como o governo irá abrir espaço no orçamento para essa mudança. O plano é que a PEC dos Precatórios viabilize o novo programa, uma vez que propõe parcelar dívidas maiores que a União tem na Justiça em nove anos. Além do valor, os critérios para inclusão e benefícios específicos para grupos – como produtores rurais, estudantes e crianças na primeira infância – devem fazer parte do auxílio.