TERÇA-FEIRA, 24 de agosto – DESTAQUES

Bom dia! Veja o que você precisa saber para começar o dia bem informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília

Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agências Senado , Câmara e Brasil -Capa Pedro França – Agência Senado

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DESTAQUES DO G1

Bom dia. Augusto Aras passa por sabatina para mais um mandato na PGR. Líderes do G7 se reúnem para discutir crise no Afeganistão. O Assunto fala sobre a deterioração da expectativa na economia. O colapso ambiental no Brasil. O funcionamento do passaporte vacinal em SP. Os números da pandemia. Greve na CPTM em São Paulo. O início das Paralimpíadas. O Homem-Aranha está voltando. A expectativas dos fãs Cowboy Bebop para o lançamento do live-action.

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Sabatina de Augusto Aras

Augusto Aras será ouvido hoje para mais um mandato à frente da PGR. Caso seja aprovado, permanece no cargo por mais dois anos.

Na véspera da sabatina, o ministro STF Alexandre de Moraes arquivou um pedido dos senadores para que o procurador-geral da República se tornasse investigado por prevaricação.

Ação contra Aras

Mas cinco membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal ingressaram no Supremo com uma ação contra Aras. O grupo aponta irregularidades na tramitação dentro do órgão de uma representação de quatro procuradores aposentados que acusam Aras e o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, de se omitirem de investigar atos do presidente Jair Bolsonaro. A representação foi recebida pelo Conselho Superior do MP no último dia 9.

Crise entre poderes

Governadores pediram um encontro com Bolsonaro para conter a crise política entre os poderes. O encontro ocorreu três dias depois de o presidente ter pedido o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), fez pedidos de reunião direcionados a:

• o presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
• o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)
• o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
• o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux

Camarotti: ataques de Bolsonaro criam unidade entre ministros do STF

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DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL

Esta edição contém informações e fotos da CNN, Agência Senado , Agência Câmara, Agência Brasil – CAPA FOTO Pedro Gontijo – Senado Federal

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Jogos Paralímpicos de Tóquio começam nesta terça

Brasil estará representado por 259 atletas em 20 das 22 modalidades

Começam nesta terça-feira (24) os Jogos Paralímpicos de Tóquio. Serão 13 dias em que atletas do mundo inteiro disputarão medalhas em 22 modalidades. Entre as estrelas do esporte paralímpico, estarão no Japão as nadadoras norte-americanas Jessica Long e McKenzie Coan e o alemão Markus Rehm, do salto em distância.

Estarão em ação a seleção australiana de rugby em cadeira de rodas, atual campeã paralímpica, e a até agora imbatível seleção brasileira de futebol de 5, quatro vezes medalhista de ouro. Só os brasileiros subiram no lugar mais alto do pódio desde a introdução da modalidade no programa paralímpico, em 2004.

Também participa, é claro, o brasileiro Daniel Dias, o maior medalhista paralímpico da história, com 24 medalhas em três jogos. Dessas, 14 de ouro, sete de prata e três de bronze. “Minha motivação é estar apto a ser melhor o tempo todo e mostrar que posso ir além, ter melhores marcas”, disse o nadador ao site oficial dos Jogos.

Refugiados

Assim como nos Jogos Olímpicos, os Paralímpicos trazem um time de atletas refugiados. Eles representam milhões de pessoas que se viram obrigadas a deixar seus países fugindo de conflitos, guerras, perseguições ou pobreza extrema.

O time de refugiados é composto por seis atletas: Parfait Hakizimana, atleta de taekwondo nascido no Burundi; Ibrahim Al Hussein, nadador nascido na Síria; Shahrad Nasajpour, do arremesso de disco, nascido no Irã; Alia Issa, atleta do arremesso de peso nascida na Grécia, mas filha de refugiados sírios; e Anas Al Khalifa, canoísta nascido na Síria.

Brasil

Não é só de Daniel Dias que o Brasil viverá em Tóquio daqui até o dia 5 de setembro. A delegação brasileira será composta por 259 atletas. São 163 homens e 96 mulheres. Entre elas e eles estão atletas sem deficiência como guias, calheiros, goleiros e timoneiro. Eles são os olhos, ouvidos e mãos dos paratletas.

Nunca uma missão brasileira em Jogos Paralímpicos no exterior foi tão grande. A modalidade com o maior número de atletas é o atletismo, com 65 representantes e 19 atletas-guia. Em seguida, a natação com 36 atletas. O Brasil estará representado em 20 das 22 modalidades: atletismo, bocha, canoagem, ciclismo, esgrima em cadeira de rodas, futebol de 5, goalball, halterofilismo, hipismo, judô, natação, parabadminton, parataekwondo, remo, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas, tiro com arco, tiro esportivo e vôlei sentado.

O Brasil conquistou 301 medalhas na história dos jogos. Dessas, 87 são medalhas de ouro. O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) confia que o país chegue à centésima medalha de ouro ainda nesta edição. Faltam 13 para alcançar a meta. Nos jogos do Rio, em 2016, o Brasil levou 14 ouros para casa.

A delegação brasileira se preparou para os jogos no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo. O CPB adotou o “formato bolha”, com as seleções brasileiras preparando nesse local seus atletas, obedecendo, segundo o CPB, rígidos protocolos de saúde de segurança. Em maio deste ano, o Brasil recebeu a doação do Comitê Olímpico Internacional (COI) de vacinas da Pfizer e da Coronavac para aplicação em atletas, comissão técnica, estafe, e demais membros da delegação brasileira que seguiria para Tóquio a partir de 5 de agosto.

O Brasil estreia nos jogos amanhã, primeiro dia oficial de competições do evento, com o time de goalball, em partida contra a Lituânia, às 21h (horário de Brasília), na natação, no ciclismo, no tênis de mesa e na esgrima em cadeira de rodas. Na natação, na esgrima em cadeira de rodas e no ciclismo, haverá a disputa de medalhas

A TV Brasil é emissora oficial dos jogos . Ela transmite ao vivo a cerimônia de abertura e a solenidade de encerramento além das principais competições nas diferentes modalidades, com destaque para a participação dos atletas brasileiros em esportes coletivos e individuais.

Com informações da Agência Brasil

DESTAQUES R7

Bombeiros controlam incêndio no Parque Estadual do Juquery (SP)

Anúncio ocorre nesta segunda-feira (23), após cerca de 30h de trabalho. Segundo corporação, não há focos de grande proporção

Segundo Corpo de Bombeiros, fogo consumiu 40% do Parque do Juquery (SP)

O Corpo de Bombeiros anunciou, na tarde desta segunda-feira (23), após mais de 30h de trabalho, que conseguiram controlar o incêncio no Parque Estadual do Juquery, em Franco da Rocha, na Grande São Paulo. Segundo a corporação, não há mais focos de grandes proporções e as equipes seguem no local.

O major Diógenes Munhoz revelou que a maior dificuldade nos trabalhos das equipes ocorriam em razão da combinação de calor, vegetação seca e ventos — fatores que provocavam o alastramento das chamas pela mata. Além do revelo acidentado, que prejudicava o acesso das equipes.

Danos e causa do incêndio

Depois de um sobrevoo pelo parque, o oficial dos Bombeiros acredita que 40% dos quase 2 mil hectares tenham sido consumidos pelo fogo. A queda de um balão pode ter causado o incêndio.

DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO

CCJ sabatina Augusto Aras na terça, com relatório favorável e participação popular

Com relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatina nesta terça-feira (24), a partir das 10h, o procurador-geral da República, Augusto Aras, para mais um mandato de dois anos no cargo.

No relatório, Braga cita trecho do documento em que o procurador defende sua recondução: “Nossa posição é a que venho defendendo há anos: um Ministério Público qualificado tecnicamente, que aja preventivamente, ganhando a confiança da sociedade, especialmente dos setores econômicos, que contribua para a segurança jurídica, a redução do Custo Brasil, para a maior atratividade de recursos nacionais e estrangeiros”, afirma Aras. Braga também relatou a primeira indicação de Aras como PGR, em setembro de 2019.

Cidadãos de todo o país podem enviar suas perguntas para a sabatina. Para enviar questões ou comentários, basta que o internauta vá até a página de eventos interativos do Portal e-Cidadania  (mais informações abaixo) ou ligue para a Ouvidoria do Senado no 0800 061 2211.

A sabatina de autoridades para ocupar determinados cargos públicos é atribuição privativa do Senado, prevista na Constituição de 1988. Desde 2013, o Regimento Interno do Senado determina que todas as sabatinas sejam abertas à participação popular. A reunião da CCJ vai ser realizada de forma semipresencial, com alguns senadores no plenário da comissão e outros em participação remota.

Entre os cargos cujos ocupantes precisam passar pela aprovação do Senado, estão embaixadores, magistrados indicados para tribunais superiores, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) indicados pelo presidente da República, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República e diretores de agências reguladores.

Recondução

Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República, com mandato para o biênio 2021-2023. Ele ocupa o posto desde setembro de 2019. Se aprovado na CCJ, o nome de Aras ainda precisa ser confirmado no Plenário do Senado. 

Antônio Augusto Brandão de Aras nasceu em Salvador, em 4 de dezembro de 1958. Bacharel em direito, ingressou no Ministério Público em 1987. Com mestrado em direito econômico, pela Universidade Federal da Bahia, e doutorado em direito do Estado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atua também como professor universitário.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pela telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado

SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0

DESTAQUES – AGÊNCIA CÂMARA

Grupo de trabalho consolida toda a legislação eleitoral em uma só proposta

Entre as inovações estão a legalização de candidaturas coletivas e a limitação de poderes da Justiça Eleitoral

O Projeto de Lei Complementar 112/21consolida toda a legislação eleitoral, hoje tratada em diversas leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um único Código Eleitoral. O texto de 902 artigos é resultado do grupo de trabalho de reforma da legislação eleitoral e tem como autora a deputada Soraya Santos (PL-RJ), vice-presidente do grupo, juntamente com outros sete deputados.

Além de unir em um só texto toda as regras – partidos, eleições, inelegibilidades, propaganda eleitoral, financiamento de partidos e de eleições, crimes eleitorais, entre outros – o texto busca superar divergências em decisões tomadas pela Justiça Eleitoral. Soraya Santos destacou que a proposta “encampa a crescente demanda dos especialistas da área por um corpo coerente e fechado de normas processuais”.

Poder regulamentar
A proposta limita os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na regulamentação das normas eleitorais e dá ao Congresso Nacional poder de sustar regulamento que exorbite o poder regulamentar – a exemplo do que ocorre com atos do poder Executivo.

O projeto determina que o TSE não poderá editar regulamentos em contrariedade com a Constituição Federal e com os termos da lei consolidada. Também é proibido de restringir direitos ou estabelecer sanções distintas daquelas previstas em Lei.

Autonomia Partidária
O texto garante a autonomia partidária e permite o funcionamento de comissões temporárias – em substituição a diretórios dissolvidos pelo órgão partidário superior – por até oito anos. Esse é um ponto de disputa com a Justiça Eleitoral, que em 2019 determinou a eleição de novos diretórios e o fim dos órgãos provisórios com mais de 180 dias de duração.

Anualidade eleitoral
Outra inovação da proposta é delimitar quais pontos da legislação eleitoral estão sujeitas ao princípio da anualidade – ou seja, alterações devem estar em vigor um ano antes do pleito para serem aplicadas à eleição seguinte. As decisões judiciais sobre esses temas também estarão incluídas na regra e só serão aplicadas às eleições após um ano, o que não ocorre atualmente.

Candidaturas coletivas
A proposta autoriza e regulamenta a prática de candidaturas coletiva. Apenas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcionais) será admitido o registro de candidatura coletiva, desde que regulada pelo estatuto do partido político e autorizada expressamente em convenção. Ela será representada formalmente por um candidato, independentemente do número de componentes do mandato coletivo.GaudiLab/DepositPhotos

Fake News e violência política
Os crimes eleitorais foram atualizados para incorporar as chamadas “notícias falsas” (fake news) e a violência política contra as mulheres. Divulgar ou compartilhar, a partir do início do prazo para a realização das convenções partidárias, fatos que sabe inverídicos ou descontextualizados para influenciar o eleitorado pode levar a um a quatro anos de reclusão, além de multa.

A pena aumenta se houver uso de ferramentas de impulsionamento ou se as fake news tiverem como alvo o sistema de eleição e apuração, com objetivo de causar desordem ou estimular a recusa social dos resultados eleitorais.

A violência política contra mulheres pode levar à reclusão de três a seis anos e consiste na prática de violência física, sexual, psicológica, moral, econômica ou simbólica com o propósito de restringir sua candidatura ou eleição, impedir ou dificultar o reconhecimento ou exercício de seus direitos políticos.

Caixa dois
A proposta também criminaliza o chamado “caixa dois”, que é o uso de recursos financeiros não contabilizado e fora das hipóteses da legislação eleitoral. A pena, de dois a cinco anos de reclusão, poderá deixar de ser aplicada pelo juiz se a omissão ou irregularidade na prestação de contas for de pequeno valor, de origem lícita e advinda de doador autorizado pela legislação eleitoral.

Fundo partidário
O texto permite que partidos e seus diretórios utilizem recursos do Fundo Partidário para a contratação de instituições privadas de auditoria previamente cadastradas perante a Justiça Eleitoral para acompanhar e fiscalizar a execução financeira anual sob a responsabilidade do partido político. Já a Justiça Eleitoral tem até dois anos para julgar a prestação de contas dos órgãos partidários, que passará a ter apenas caráter administrativo.

Pesquisa eleitoral
As pesquisas eleitorais realizadas em data anterior ao dia das eleições só poderão ser divulgadas até a antevéspera do pleito. As pesquisas de intenção de voto efetivadas no dia das eleições somente poderão ser divulgadas após o encerramento da votação, no caso de presidente da República, e a partir das 17h para outros cargos.

Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída às comissões temáticas.

Com informações da Agência Câmara