TERÇA-FEIRA, 14 de setembro – RESUMO DO DIA

Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agências Senado , Câmara e Brasil -Capa: © Wilson Dias/Agência Brasi

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n o t í c i a s

DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL

Para ministro, 5G resultará em US$ 1,2 trilhão em investimentos

Fábio Faria diz que 5G vai proporcionar mais inclusão digital e social

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, estima que a quinta geração de internet (5G) poderá resultar em um total de US$ 1,2 trilhão em investimentos diretos e indiretos no país – motivo pelo qual ele tem buscado dar celeridade ao processo que resultará no leilão das faixas destinadas à nova tecnologia.

Segundo o ministro, um outro fator a ser considerado é o avanço que o 5G proporcionará em termos de inclusão digital e social. “O Brasil não pode ficar para trás [nesse processo]”, disse o ministro destacando que o setor de telecomunicações é prioridade da pasta.

De acordo com Faria, com a internet 5G, “o problema de cobertura será eliminado do Brasil”. As declarações foram feitas durante a abertura do seminário Painel Telebrasil 2021.

Inclusão digital e social

“Precisamos fazer logo o leilão porque temos mais de 40 milhões de pessoas sem internet, que dependem dela para trabalhar, estudar, matar saudades; para receber auxílio emergencial e para se informar. Quanto mais rápido realizarmos o leilão, mais rápido conectaremos essas pessoas, dando condição mínima de inclusão digital e social a elas”, disse o ministro ao estimar que, implantada, a 5G trará, ao país, US$ 1,2 trilhão em investimentos.

Diante dessa expectativa, Faria disse ter colocado uma equipe trabalhando constantemente para responder eventuais demandas e dúvidas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Tribunal de Contas da União (TCU) e Congresso Nacional. “5G não é programa de governo, mas de Estado, para fazer nosso país ser respeitado no mundo inteiro”, disse.

O pedido de celeridade foi feito um dia após a Anatel ter adiado a conclusão da análise do edital do leilão do 5G. O adiamento ocorreu após pedido de vista feito pelo conselheiro Moisés Queiroz Moreira. A data para retomada da discussão não foi definida.

O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão segura e estabilidade. Indústria, saúde, agricultura, produção e difusão de conteúdos são áreas que podem ser beneficiadas.

A proposta de leilão tem valor previsto de R$ 44 bilhões e está estruturada com foco em investimentos e oferta da tecnologia a todos os municípios com mais de 600 pessoas, e não na arrecadação de recursos para o governo.

Anatel

Também convidado para falar no Painel Telebrasil, o presidente da Anatel, Leonardo Euler, estima que, ao longo de 20 anos, “os investimentos relacionados à internet 5G vão gerar R$ 160 bilhões [em investimentos]”. Durante sua fala, Euler destacou o papel que as soluções digitais tiveram para o combate à pandemia e para a implantação de políticas públicas.

“Tivemos novos contornos a partir de soluções digitais incorporadas pelas políticas públicas. O Estado ampara os mais vulneráveis [por meio digital]. Com isso, a inclusão digital passa a ser também instrumento de solidariedade”, disse.

Propriedade cruzada

Outro convidado do painel foi o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que defendeu a “criação de uma agência regulamentadora que abranja telecomunicações e radiodifusão, de forma a evitar propriedade cruzada”, conforme recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“A economia digital nos faz sonhar com futuro quase utópico, de crescimento sustentável e ininterrupto. Ela, com uma regulamentação necessária, promoverá o estímulo de boas práticas e a redução da desigualdade mundial nessa área [digital]”, disse Pacheco ao lembrar que a pandemia “expôs com muita clareza a desigualdade digital da nossa sociedade”.

Citando outra recomendação apresentada no relatório da OCDE, o presidente do Senado disse que é preciso enfrentar a questão tributária, uma vez que 40% dos preços de serviços de banda larga móvel são compostos de tributos e taxas.

Com informações da Agência Brasil

DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO

CPI da Pandemia acelerou a vacinação e ajudou a derrubar teorias anticientíficas, afirma relator

O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), abriu sua participação na reunião desta terça-feira (14), com duras críticas ao governo federal. O parlamentar lembrou que a comissão faz sua 53ª reunião e, durante quase cinco meses, “não se intimidou diante de ameaças e bravatas” e cumpriu seu papel com resultados relevantes no combate à pandemia de covid-19 e na investigação sobre as ações e omissões do governo.

Conforme Renan, a CPI contribuiu em várias frentes, entre elas para a aceleração da vacinação no país e para derrubar narrativas anticientíficas, como da chamada imunidade de rebanho e do “tratamento precoce”. 

— A ênfase dada pela comissão de inquérito permitiu que essa falsa abordagem fosse desmoralizada, a ponto de o ministro da Saúde admitir que cloroquina e ivermectina são ineficazes contra a doença. Isso ajudou as pessoas a aderirem a imunização, em caminho contrário ao que disse o presidente Jair Bolsonaro, em janeiro, de que metade da população não tomaria vacina — disse o senador. 

Negociatas

Ainda segundo o relator, a CPI da Pandemia ajudou a afastar do governo negociatas e seus operadores em esquemas de compras de vacinas. Diante disso, o Ministério da Saúde teve que suspender contratos suspeitos e se voltar a produtores de credibilidade.

Apesar disso, acrescentou Renan Calheiros, a CPI não tem meios de evitar a continuidade da incompetência do governo federal, que resultou em nova falta de vacinas para a segunda dose da AstraZeneca. Deste modo, estados, como o de São Paulo, têm sido forçados a buscar na Justiça as doses de vacina que faltam.

— Falta de planejamento, seriedade e cumprimento de calendário está continuando. Diante desses problemas, secretários de Saúde se preparam para aplicar segunda dose com a Pfizer, tão negligenciada pelo Ministério da Saúde e cujas doses foram compradas depois da instalação desta CPI — completou. 

Sócio oculto

A CPI se reuniu nesta terça-feira para ouvir o advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva, dono da Rede Brasil de Televisão, suspeito de ser um sócio oculto da empresa FIB Bank, que teria fornecido à Precisa Medicamentos uma garantia no fechamento do contrato da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde.

Assim como outras testemunhas, Tolentino chegou ao colegiado protegido por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe deu o direito de permanecer em silêncio em caso de perguntas que possam incriminá-lo.

Tolentino disse que jamais representou a Precisa ou fez negócios com a empresa; negou ser sócio da FIB Bank e admitiu conhecer o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), “há muitos anos”, informando manter apenas relação de amizade com o parlamentar. 

Fonte: Agência Senado

DESTAQUES – AGÊNCIA CÂMARA

Deputados cobram mudança na política de preços dos combustíveis da Petrobras

Dirigente diz que estatal não repassa para os combustíveis a volatilidade do mercado e que regras atuais permitiram a retomada do lucro

Deputados de diversos partidos cobraram nesta terça-feira (14) mudança na política de preços de combustíveis da Petrobras, que desde 2016 acompanha a variação do valor do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar. É a chamada política de paridade internacional (PPI). O assunto foi discutido com o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com o IBGE, a gasolina acumula alta de preço de 31,1% entre janeiro e agosto, contra uma inflação geral de 5,7% (IPCA). O diesel e gás de cozinha (GLP) também concentram altas (28% e 23,8%, respectivamente). O valor dos combustíveis impacta a geração das usinas termelétricas movidas a gás natural e óleo diesel.

“Temos de ter uma política de preço capaz de não aviltar a situação das famílias do País”, disse o deputado Danilo Forte (PSDB-CE), autor do requerimento para a realização do debate. Para ele, a regra atual prejudica o País, que vive uma tripla crise (energética, econômica e sanitária). “A lógica do preço internacional é um fracasso para o Brasil”, reforçou o deputado Bohn Gass (PT-RS).

Mesmo entre governistas, houve questionamentos. O deputado Cacá Leão (PP-BA) defendeu que a companhia reveja sua posição. “Pergunto se não chegou a hora da Petrobras, uma empresa que lucrou cerca de R$ 43 bilhões [2° trimestre de 2021], fazer um encontro de contas com o povo brasileiro”, afirmou Leão.

O deputado Igor Timo (Pode-MG) propôs que a companhia divulgue a fórmula que usa para reajustar o preço dos combustíveis. “Ela não deveria ser pública?”, perguntou.

Volta do lucro
Durante o debate com os deputados, o presidente da Petrobras não chegou a fazer uma defesa direta da política de paridade internacional, mas afirmou que as regras atuais permitiram que estatal recuperasse o lucro, que foi de R$ 42,8 bilhões no 2° trimestre de 2021, contra prejuízo de R$ 2,7 bilhões registrado no mesmo período do ano passado.Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Joaquim Silva e Luna: Petrobras responde por 34% do preço cobrado na bomba

Ele também disse que a estatal não repassa para os combustíveis a volatilidade do mercado. “Todo o custo que exige de produção tem sido colocado com o máximo de cuidado na hora de fazer as mudanças [dos preços]”, declarou.

Ainda segundo Luna, a estatal responde por apenas 34% do preço do litro da gasolina na bomba. O restante é margem de lucro de postos e refinarias, tributos federais e estaduais e o custo do etanol misturado.

Deputados aliados ao governo Bolsonaro defenderam a estatal. Eles argumentaram que o principal culpado pelo alto preço dos combustíveis é o ICMS, um imposto estadual. “Está na hora dos governos estaduais, que foram tão ajudados pelo governo federal nesta pandemia, ter compreensão e colaborar”, afirmou Osmar Terra (MDB-RS).

Já o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) manifestou-se a favor da paridade internacional de preços. “O Brasil não pode mais fazer política econômica com preços de combustível, como aconteceu no passado”, disse.

Termelétricas
Além do preço dos combustíveis, os deputados cobraram da Petrobras o fornecimento de gás natural para as termelétricas, que devido à crise hídrica respondem hoje a cerca de 28% da produção de energia elétrica no Brasil.

O deputado Edio Lopes (PL-RR), presidente da Comissão de Minas e Energia, afirmou que atualmente seis usinas estão sem funcionar em toda sua capacidade por falta de gás natural ou de manutenção. “Houve uma ‘sonolência’ dos diversos atores responsáveis pelo setor elétrico”, disse. Mesma crítica foi feita por Danilo Forte.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

OUTROS DESTAQUES – R 7

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Pelé deixa UTI, mas resultado da biópsia não é divulgado

Rei do Futebol, de 80 anos, apresenta boa condição clínica e foi transferido para um quarto do hospital em São Paulo

Internado desde 31 de agosto em um hospital em São Paulo, Pelé deixou a UTI nesta terça-feira (14) e foi transferido para um quarto. Apesar da aparente melhora, o resultado da biópsia de um tumor no intestino ainda não foi divulgado. Nas redes sociais, o Rei do Futebol agradeceu o carinho dos fãs.

“O paciente Edson Arantes do Nascimento apresenta boa condição clínica, e recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Permanecerá, a partir de agora, em recuperação no quarto”, diz o boletim médico de Pelé, que ficou na UTI por nove dias.

A alta da UTI, em que ficou internado desde 4 deste mês, era esperada para esta terça. Na última segunda, Kely nascimento, uma das filhas do Rei do Futebol, postou uma mensagem nas redes sociais dizendo que o pai se recuperava bem e estava pronto para ir para o quarto. Ainda segundo Kely, Pelé está sem dor, de bom humor e triste “por que só pode comer gelatina”.
O boletim do Hospital Albert Einstein, onde Pelé está internado, garante a recuperação é satisfatória. O ex-jogador deu entrada no hospital para exames de rotina que haviam ficado atrasados por conta da pandemia do coronavírus.

Como já tem sido praxe após a divulgação de um boletim médico, Pelé utilizou as redes sociais para agradecer as mensagens de carinho que tem recebido ao longo dos dias.

“Meus amigos, esse é um recado para cada um de vocês. Não pensem, por um minuto sequer, que eu não li as milhares de mensagens de carinho que recebi por aqui. Muito obrigado a cada um de vocês por dedicarem um minuto do seu dia para me enviar boas energias. Amor, amor e amor! Eu já saí da UTI e estou no meu quarto. Continuo cada dia mais alegre, com muita disposição para jogar 90 minutos, mais a prorrogação. Estaremos juntos em breve!”, escreveu.

Em um dos exames de rotina, Pelé teve identificado um tumor no colón direito. O material foi enviado para biópsia. Por enquanto, não é possível dizer se o tumor é benigno ou maligno ou se haverá necessidade de quimioterapia. 

O Atleta do Século é acompanhado pelos médicos Fabio Narsi (geriatra e endocrinologista), Alberto Goldenberg (cirurgião do aparelho digestivo) e Miguel Cendoroglo Neto (diretor-superintendente médico e serviços hospitalares).

Perto de completar 81 anos, Pelé revelou na última segunda-feira (6) que passou por uma cirurgia para retirada de um tumor no cólon direito. O Rei do Futebol disse estar bem após o procedimento, mas tem visitado cada vez mais o hospital nos últimos anos. A primeira operação no quadril, em 2012, iniciou um período de muitas visitas a hospitais nos últimos anos.

Com informações do Portal R7

DESTAQUE STF

Governador do DF questiona lei que concedeu reajuste a professores da rede pública

Para Ibaneis Rocha, a norma previu reajustes sem prévia dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).14/09/2021 15h51 – Atualizado há78 pessoas já viram isso

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6990, em que questiona a validade da Lei distrital 5.105/2013, na parte em que concede reajuste aos servidores da carreira do magistério público. 

Ibaneis alega que a lei dispôs que os reajustes fossem implementados, de forma parcelada, até o mês de setembro de 2015, mais de dois anos após sua edição, quando somente havia previsão orçamentária para a vantagem prevista para o ano em que foi editada. Ele aponta que, de acordo com a Constituição Federal (artigo 169, parágrafo 1º, incisos I e II), a concessão do aumento remuneratório exige prévia dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Ainda de acordo com o governador, houve violação, também, da competência da União para ditar as normas sobre limites de gastos com pessoal. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator da ação.

Com informações do STF