Terça-feira, 07 de Dezembro – DESTAQUES DO DIA

JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE

VEREADORES APROVAM LDO 2021

A Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes concluiu hoje (31), a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o ano que vem. O texto final da LDO 2021 segue agora para sanção do prefeito Anderson Ferreira.

A formatação final recebeu diversas contribuições dos parlamentares e balizará os investimentos a serem realizados na cidade no próximo ano. “Foi um trabalho conjunto da Câmara de Vereadores com o Poder Executivo. O texto final apresenta um projeto moderno e adequado para o trabalho que será realizado na próxima gestão”, analisou o presidente da Câmara, vereador Adeíldo da Igreja.

A partir de amanhã (01.09), a Câmara reinicia as sessões plenárias ordinárias do mês de setembro. Por conta da pandemia do Novo Coronavírus, o plenário segue aberto ao público, mas com restrições como a redução em 70% dos assentos disponíveis e obrigatoriedade do uso de máscaras nas dependências da Casa Vidal de Negreiros.

Com informações da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE

Aberto prazo para adesão de mantenedoras ao Fies

Seleção vale para primeiro semestre de 2022 

A partir desta terça-feira (7), até o dia 14 de dezembro, as mantenedoras de ensino que desejarem que suas instituições participem do próximo processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem preencher as informações exigidas para cada curso, turno e local de oferta das vagas para financiamento, de acordo com informações do Ministério da Educação (MEC). A seleção vale para o primeiro semestre de 2022.

As instituições devem informar os valores das semestralidades dos cursos de graduação com oferta de vagas no Fies, formas de reajustes do valor total do curso, conforme definido pelo Comitê Gestor do Fies (CG-Fies), realização de processo seletivo próprio para formação de turma em período inicial e proposta de número de vagas a serem ofertadas neste primeiro processo seletivo de 2022.

Segundo o edital nº 81 , publicado no dia 1º de dezembro, são dois os períodos para a adoção de procedimentos por parte das mantenedoras. Em uma segunda etapa, realizada de 15 a 20 de dezembro, as mantenedoras poderão revisar e retificar o Termo de Participação, documento exigido das instituições que desejarem participar do Fies.

A seleção das vagas a serem ofertadas no programa é feita pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC. A secretaria observa disponibilidade orçamentária e financeira e conceito no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes), entre outras faturas, antes de finalizar a seleção.

*Com informações do MEC

Comissão aprova vaga em escola para filho de vítima de violência

A proposta tramita em caráter conclusivo

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir que filhos de vítimas de violência doméstica e familiar tenham direito à vaga na escola pública mais próxima da sua residência.

Conforme a proposta, caso ocorra mudança de domicílio das vítimas de violência doméstica, a matrícula deverá ser remanejada para a escola pública mais próxima da nova residência. Nesses casos deve ocorrer a comunicação ao Conselho Tutelar competente.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Rejane Dias (PT-PI) aos projetos de Lei 1705/21 e 2797/21, do deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN).

Segundo a deputada Rejane Dias, a medida pode conferir uma melhora na qualidade de vida das vítimas de violência e “pode amenizar os danos suportados pela mulher agredida”. 

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Agência Câmara

Barroso pede manifestação do governo sobre passaporte da vacina

Ação quer tornar obrigatória adoção de recomendações da Anvisa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso concedeu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacinação contra a covid-19 para quem entra no país.

A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, chegou ao Supremo no dia 26 de novembro e foi distribuída para o ministro, que é o relator do caso. A legenda pretende tornar obrigatória a adoção de recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, despachou Barroso.

De acordo com a Anvisa, a política brasileira para fronteiras deveria ser revista, com o estabelecimento da cobrança de prova de vacinação para turistas e outros viajantes que desejam entrar no país de avião ou por via terrestre, em combinação com protocolos de testagem.

Com informações do STF

BC: saques em poupança superam depósitos em R$ 12,37 bilhões

Em novembro de 2020, houve mais depósitos do que saques

As retiradas da caderneta de poupança superaram os depósitos em R$ 12,377 bilhões, em novembro, informou hoje (6) o Banco Central (BC). Essa foi a maior retirada líquida para o mês, na série histórica iniciada em 1995.

No mês passado, os depósitos chegaram a R$ 281,713 bilhões e os saques a R$ 294,09 bilhões. Em novembro de 2020, houve mais depósitos do que saques, com saldo positivo de R$ 1,479 bilhão.

De janeiro a novembro, foi registada retirada líquida de R$ 43,157 bilhões. Em 2020, a poupança captou R$ 166,31 bilhões em recursos, o maior valor anual da série histórica, por influência dos depósitos do auxílio emergencial e o aumento do interesse pelo investimento, em meio à crise gerada pela pandemia de covid-19.

Rendimentos

Em novembro, o investimento rendeu 0,44% em novembro, segundo o BC. O rendimento ficou abaixo da prévia da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que chegou a 1,17%, no mês passado.

De acordo com a legislação atual, a remuneração dos depósitos de poupança é composta pela Taxa Referencial, que está em zero, mais 70% da taxa básica de juros, a Selic, mensalizada. Essa regra vale enquanto a taxa Selic for igual ou inferior a 8,5%. Atualmente, a taxa está em 7,75% ao ano.

Com a Selic acima de 8,5% ao ano, a poupança rende a TR mais 0,5% ao mês. De acordo com a expectativa do mercado financeiro, a Selic deve subir para 9,25% ao ano, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, responsável por definir a taxa, nesta semana.

Com informações da Agência Brasil