TERÇA-FEIRA- 05 DE OUTUBRO – RESUMO DO DIA

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Com informações das Agências Brasil, Câmara e Senado, CNN -Capa:© Marcello Casal JrAgência Brasil

n o t í c i a s

BRASIL

Governo notifica 627 mil pessoas a devolver auxílio emergencial

Mensagens de celular avisam sobre necessidade de devolução

O Ministério da Cidadania vai notificar, até esta terça-feira (5), 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de covid-19.

As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas desde ontem (4) pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério.

De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento.

Este é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o ministério, após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto, foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro. As restituições foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de guias de recolhimento da União (GRU).

Entre as pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade estão aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O grupo inclui também os que tinham vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial e os identificados com renda incompatível com o recebimento do benefício, entre outros casos.

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br. Os avisos serão enviados, exclusivamente, pelos números 28041 ou 28042.

Como devolver

Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativos aos DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.

Quem não tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoaee inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma GRU, e o cidadão poderá fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.

Para denunciar fraudes, o cidadão pode acessar a plataforma fala.br, da Controladoria-Geral da União. Além disso, o Portal da Transparência traz a relação pública de quem recebeu o auxílio emergencial. A ferramenta permite a pesquisa por estado, município e mês, ou por nome e CPF.

Com informações da Agência Brasil

BRASIL

Grupo CCR vence leilão do Aeroporto da Pampulha em Belo Horizonte

Lance vencedor da outorga fixa foi de R$ 34 milhões

O Grupo CCR venceu hoje (5) o leilão para administração privada do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. O lance vencedor da outorga fixa foi de R$ 34 milhões, 245,29% acima do valor mínimo, fixado em R$ 9,8 milhões. O leilão ocorreu na B3, na bolsa de valores de São Paulo.

De acordo com o governo de Minas Gerais, o grupo vencedor terá, a partir de agora, a concessão da exploração comercial, e deverá executar a ampliação e a manutenção da infraestrutura do aeroporto. São esperados investimentos privados da ordem de R$ 151 milhões. Desse total, cerca de R$ 65 milhões deverão ser investidos nos primeiros 36 meses, destinados, entre outros serviços, à construção de um terminal de aviação geral, sistema de pistas de táxi, recuperação parcial do pavimento da pista e preparação para novos hangares.

Além disso, a concessão, de 30 anos, deverá gerar também a arrecadação anual de Outorga Variável, correspondente a um percentual da receita bruta obtida pelo concessionário. O projeto estima ainda R$ 99 milhões em impostos federais, estaduais e municipais.

“As privatizações são fundamentais. A iniciativa privada tem mais agilidade e condições de gerir. E, além disso, como estado quebrado que nós somos, não temos condições de fazermos investimentos nesses negócios”, destacou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em discurso na B3.

O Aeroporto da Pampulha atende, atualmente, ao tráfego de aeronaves da aviação executiva e aviação geral, sendo um dos principais polos de manutenção de aeronaves e helicópteros do país. Existem em funcionamento cerca de 30 hangares no local.

Nos últimos cinco anos, a média anual no aeroporto foi de 323,9 mil passageiros transportados e movimentação de 41,5 mil aeronaves. A estrutura está instalada em uma área de aproximadamente 2 milhões de metros quadrados, no bairro da Pampulha, a cerca de 8 km do centro de Belo Horizonte.

Com informações da Agência Brasil

SENADO

Senado aprova criação de memorial para vítimas da covid-19

Obra fará registro histórico da pandemia no país, diz relator

O Senado aprovou hoje (5) a criação de um memorial em homenagem às vítimas da covid-19 no Brasil. De acordo com o projeto aprovado, o memorial deverá ser erguido na parte externa do Senado, lembrando todos os brasileiros que perderam a vida em decorrência da doença, que já matou milhões de pessoas em todo o mundo.

De acordo com cálculos do Ministério da Saúde, até o momento,598.152 pessoas morreram de covid-19 no Brasil.

De autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e com relatoria de Omar Aziz (PSD-AM), o projeto segue para promulgação. Aziz é o presidente e Renan, o relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que analisa as políticas adotadas pelo governo federal no combate à pandemia.

Segundo Aziz, o memorial a ser construído terá como principal função fazer um registro histórico do que aconteceu no Brasil desde o início da pandemia, em março de 2020, até os dias atuais.

Na leitura do relatório, Aziz destacou o trabalho da CPI da Pandemia, afirmando que a comissão “evidenciou que muitos dos óbitos decorrentes da covid 19 poderiam ter sido evitados, caso o poder público tivesse, simplesmente, agido em consonância com as recomendações científicas”.

Fonte: Agência Senado

STF

STF suspende cassação de aposentadoria de profissionais da saúde que atuam no combate à covid-19

A medida, de natureza excepcional e temporária, vai até o fim da pandemia.05/10/2021 10h00 – Atualizado há625 pessoas já viram isso

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, excepcional e temporariamente, a determinação de cassar o benefício previdenciário do aposentado especial da área de saúde que estiver trabalhando. A decisão, no entanto, vale apenas para quem estiver atuando diretamente no combate à covid-19 ou atendendo pessoas atingidas pela doença em hospitais ou instituições congêneres, públicos ou privados.

A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 1º/9, no exame de embargos de declaração opostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para modulação dos efeitos da decisão proferida no Recurso Extraordinário (RE) 791961, com repercussão geral (tema 709). Com isso, ficam suspensos os cancelamentos dos benefícios previdenciários desses profissionais enquanto a Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de emergência relativas à pandemia, estiver em vigor.

Aposentadoria especial

Em junho de 2020, o Plenário decidiu, no julgamento do RE, que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem direito à continuidade do recebimento do benefício quando continua ou volta a trabalhar em atividade nociva à saúde. O entendimento foi que a manutenção da aposentadoria especial, nessa situação, subverte a sua lógica protetiva

Combate à pandemia

Nos embargos de declaração, o procurador-geral da República, Augusto Aras, argumentou que a decisão afetaria gravemente o combate à pandemia. Segundo levantamento preliminar do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos 22 mil aposentados que continuam exercendo atividades especiais, cinco mil são trabalhadores da saúde.

Escassez de médicos

Ao analisar os embargos, o relator, ministro Dias Toffoli, destacou que o trabalho dos profissionais de saúde, mais do que nunca, vem se mostrando imprescindível para o enfrentamento e superação da crise de saúde pública provocada pela pandemia. “Sua atuação foi essencial para que muitos conseguissem sobreviver às graves consequências geradas pela doença”, assinalou.

Toffoli observou que o país vem enfrentando uma escassez de médicos. Dados de 2020 do Conselho Federal de Medicina (CFM) registram aproximadamente 500 mil médicos para os 210 milhões de brasileiros, sendo que os intensivistas, que trabalham nas UTIs, representam somente 1,6% do total.

De acordo com o relator, a carência de profissionais também tem impacto direto na abertura de leitos de UTI, essenciais para pacientes que desenvolvem a forma grave da doença. “Diante da sobrecarga, é importante que haja trabalhadores suficientes não só para equilibrar a demanda, mas para garantir um ambiente de trabalho que não exponha esses profissionais, nem os coloque em risco”, ressaltou.

Iniciativa privada

Além de manter suspenso os efeitos da decisão do RE 791961 em relação aos profissionais da saúde pública, Toffoli estendeu a medida aos trabalhadores da rede privada, que trabalham de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Na mesma sessão, o Plenário rejeitou embargos de declaração opostos pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios, Derivados de Petróleo e Combustíveis de Santos e Região, que pretendia que fossem adiados os efeitos da decisão a todos os profissionais que conseguirem provar que estão na cadeia de combate à pandemia.

Com informações do STF

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CNN

Terça-feira, 5 de outubro de 2021

O aplicativo de mensagens WhatsApp voltou a funcionar na noite de ontem após quase sete horas fora do ar. Foi a última das redes sociais a ter a função normalizada após uma interrupção dos serviços do Facebook ao longo de toda a tarde até o começo da noite. Facebook e Instagram retornaram suas operações por volta das 18h30, assim como o Messenger, também de troca de mensagens.

Redes Sociais

Os primeiros relatos de que havia algo errado com Facebook, Instagram e WhatsApp — todos aplicativos da empresa Facebook — começaram a aparecer pouco antes das 13h (horário de Brasília) da segunda-feira (4). Falhas de acesso pontuais nos serviços de grandes empresas de tecnologia não são raras, embora tampouco sejam frequentes. Desta vez, porém, foi atípica: ela varreu o Facebook da internet e durou sete horas. Em uma postagem no blog oficial da rede, o Facebook atribuiu a falha a uma “mudança de configuração defeituosa”. Mark Zuckerberg, o CEO do Facebook e sexto homem mais rico do mundo, perdeu US$ 5,9 bilhões de sua fortuna após queda de quase 5% no preço das ações de sua empresa na Nasdaq, a bolsa de tecnologia de Nova York.

Prevent Senior

Investigadores que apuram as denúncias contra a operadora Prevent Senior afirmaram à CNN que os médicos que dizem terem sido obrigados a utilizar o “kit Covid” nos pacientes do plano também poderão ser responsabilizados criminalmente. Eles têm se baseado em um artigo do Código Penal que diz que “se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem”. A leitura preliminar é a de que uma ordem como a de aplicar um medicamento que não tenha eficácia comprovada é uma ordem passível de não ser cumprida. As investigações, porém, estão ainda no início.

CPI da Pandemia

A CPI da Pandemia ouve hoje o sócio da empresa de logística VTCLog Raimundo Nonato Brasil. O requerimento para o depoimento partiu dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Humberto Costa (PT-PE). A VTCLog é prestadora de serviços ao Ministério da Saúde desde 2018, e durante a pandemia é responsável pela distribuição de vacinas contra a Covid-19. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu, na noite de ontem, um habeas corpus ao depoente, que permite o direito de ficar em silêncio na CPI sempre que entender que as perguntas podem levá-lo ao risco de produzir prova contra si.

Ferrovias

O Senado Federal deve votar hoje o projeto de lei (PLS 261/2018) que cria o Marco Legal das Ferrovias. A votação deveria ter ocorrido na última quarta-feira (29), mas foi adiada após a senadora Kátia Abreu (PP-TO) pedir mais tempo para analisar o relatório de responsabilidade do senador Jean Paul Prates (PT-RN). O Marco Legal das Ferrovias, projeto de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), discorre sobre novas regras para o compartilhamento de vias férreas. O PL prevê que o transporte ferroviário em regime de direito público pode ser executado diretamente por União, estados e municípios, ou indiretamente, por meio de concessão ou permissão.

Ações

Os dividendos distribuídos pelas empresas de capital aberto entraram na mira da reforma tributária, que pretendia inicialmente taxá-los em 20%. No começo de setembro, porém, a Câmara dos Deputados reduziu a alíquota para 15%. Agora, investidores estão de olho em como ficará essa questão, já que muitos concentram investimentos em empresas conhecidas pelo pagamento recorrente de dividendos robustos. Não por acaso, várias corretoras preparam mensalmente recomendações de investimentos desse tipo de ativo. O CNN Brasil Business compilou dados de seis carteiras recomendadas para mostrar as cinco ações pagadoras de dividendos mais indicadas.

Com informações da CNN