SEXTA-FEIRA, 27 de agosto – RESUMO DO DIA

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.

n o t í c i a s

Esta edição contém informações e fotos da CNN, Agência Senado , Agência Câmara, Agência Brasil – CAPA FOTO

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DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL

Pix terá medidas de segurança para coibir sequestros e roubos

Limite de transações entre pessoas físicas à noite cairá para R$ 1 mil

O aumento de casos de sequestros relâmpago e de roubos relacionados ao Pix fez o Banco Central (BC) introduzir medidas de segurança no sistema instantâneo de pagamentos. As alterações divulgadas hoje (27) também afetam outras modalidades de pagamento eletrônico, como a Transferência Eletrônica Disponível (TED), cartões de débito e transferências entre contas de um mesmo banco.

Na mudança mais importante, o limite de transferências entre pessoas físicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI), cairá para R$ 1 mil entre 20h e 6h. O novo limite vale tanto para o Pix como para a liquidação de TEDs, para cartões de débito e para transferências intrabancárias.

Em outra mudança, o BC decidiu impedir o aumento instantâneo de limites de transações com meios de pagamento por meios eletrônicos. Agora, as instituições terão prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivarem o pedido do correntista se feito por canal digital. A medida abrange tanto o Pix, como a TED, o Documento de Ordem de Crédito (DOC), as transferências intrabancárias, cartões de débito e boletos.

As instituições financeiras passarão a oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimentação no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no período noturno. Elas também passarão a permitir o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.

Outras medidas 

•        permitir que os participantes do Pix retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário sobre a retenção;
•        tornar obrigatório o mecanismo, já existente e hoje facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas com indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas do mesmo participante;
•        permitir consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários;
•        exigir que os participantes do Pix adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou os chamados laranjas;
•        determinar que os participantes de arranjos de pagamentos eletrônicos compartilhem, tempestivamente, com autoridades de segurança pública, as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas;
•        exigir das instituições reguladas controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações;
•        exigir histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia, reduzindo a ocorrência de fraudes.

Prevenção de crimes

Em nota, o BC informou que as medidas ajudarão a prevenir crimes ligados aos meios eletrônicos de pagamento. “Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, informou o órgão em comunicado.

Para o BC, os mecanismos de segurança presentes no Pix e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos. No entanto, o trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios usuários permitirá reduzir a ocorrência de prejuízos.

Pedido

O Banco Central atendeu à reivindicação dos bancos. Nesta semana, diversas instituições financeiras pediram ao órgão o endurecimento de regras do Pix para dificultar a ação de criminosos. Desde março, os limites do Pix estavam igualados aos das transferências eletrônicas. Em abril, os usuários passaram a poder personalizar os limites no aplicativo das instituições financeiras.

Apesar da praticidade, as mudanças aumentaram os casos de fraudes, de roubos e de sequestros relâmpago relacionados ao Pix. Criminosos aproveitavam da rapidez das transferências instantâneas para aplicarem golpes ou forçarem vítimas a transferir elevadas quantias durante a noite para a conta de laranjas. O dinheiro era, em seguida, pulverizado para outras contas, dificultando o rastreamento pelas instituições financeiras e pelas forças de segurança.

Com informações da Agência Brasil

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Com informações da Agência Brasil

DESTAQUE – AGÊNCIA CÂMARA

Para Lira, especulações e falsas versões prejudicam a retomada da economia

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que as especulações sobre o que está sendo discutido no Congresso podem prejudicar a retomada da economia brasileira. Entre essas falsas versões citadas por Lira estão as especulações sobre o rompimento do teto de gastos, o calote com o pagamento de precatórios e o ataque aos direitos adquiridos com a reforma administrativa.

Lira afirmou que o humor das Bolsas de Valores se baseiam em hipóteses, e é preciso tentar diminuir as versões. Ele participou de evento promovido pela Febraban nesta sexta-feira (27). No evento, foi discutido o porquê das expectativas dos agentes econômicos trazerem a perspectiva de uma deterioração do cenário fiscal. Os presidentes do Banco Central, Roberto Campos Netto, e da Febraban, Isaac Sidne, também participaram do evento.

“Nós queremos a união, paz, tranquilidade. Devemos parar com essa especulação. Não aventamos a possibilidade de dar o teto para o auxílio emergencial, não devemos permitir que os juros futuros prejudiquem a credibilidade do País. Estamos discutindo o novo Código Eleitoral, com versões fantasiadas. Não haverá possibilidade, no que depender de nós, de nenhum tipo de ruptura, não haverá possibilidade de furar o teto”, afirmou.

Tensão política
Lira também comentou sobre a expectativa a respeito dos atos em defesa do governo no dia 7 de setembro. A imprensa tem especulado que pode haver atos violentos nas manifestações em defesa do presidente da República. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),  autorizou cumprimento de mandados de busca e apreensão contra ativistas que incitavam a população a cobrar o Congresso para derrubar todos os ministros do STF e com pedidos de uma intervenção militar no País.

Segundo Lira, a Câmara e o Senado têm trabalhado para apaziguar o País. “O Congresso apazigua as crises políticas e contribui com as reformas. Agora, Bolsonaro pauta o País com o voto impresso e com o 7 de setembro, e o humor das Bolsas está na hipóteses. Não haverá nada no 7 de setembro. Temos que nos esforçar para que ele seja pacífico. Estamos trabalhando para distensionar e exterminar com as versões”, destacou o presidente.

Reforma tributária
Lira voltou a defender a aprovação da reforma tributária. Segundo ele, o conceito está correto: diminuir os impostos e cobrar mais de quem ganha mais. “O Brasil precisa acabar com essas distorções”, defendeu. Para ele, o objetivo é diminuir os impostos das empresas, porque geram mais empregos, fortalecem a economia e reabastecem os cofres do governo.

Na avaliação de Lira, não se trata de uma reforma contra “A” ou contra “B” e, se for necessário, podem-se fazer ajustes no texto, mas “não podemos ter Suíças individuais no Brasil, isso é uma anomalia”, disse.

Lira foi questionado se a aprovação da reforma estaria atrelada à reformulação do novo Bolsa Família. O presidente negou e disse que o foco é garantir renda para os mais vulneráveis. Arthur Lira afirmou que o Auxílio Brasil vai estar dentro do teto de gastos e que a reforma tributária não vai subsidiar o novo programa social.

Precatórios
Segundo Lira, a proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal de congelar os gastos com precatórios no patamar de 2016, ano que foi criado o teto dos gastos, corrigidos pela inflação, poderia ser a base de um acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A previsão para o pagamento de dívidas de precatórios da União chega a R$ 90 bilhões em 2022.

“A melhor saída é uma saída negociada, para que o presidente Fux numa mediação, junto com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), consiga uma saída negociada, que evitará um questionamento jurídico para dar uma programação e uma saída jurídica sem dar calote nos credores da União”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

DESTAQUES AGÊNCIA SENADO

Precarização crescente do trabalho preocupa senadores da CDH

A MPV institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Foi editada para garantir o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que teve o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos por conta da pandemia. A versão que saiu da Câmara incluiu alterações em direitos trabalhistas. Impede, por exemplo, o acesso à Justiça gratuita àqueles que tenham renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo ou renda familiar mensal acima de três salários mínimos.

Presidindo a audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS) apontou as estatísticas de desemprego como refutação de um argumento central dos defensores da MPV — que a flexibilização geraria empregos. Lembrou que antes da reforma trabalhista de 2017, no governo Michel Temer, o índice de desemprego era menor. Com salários menores, ponderou Paim, o trabalhador deixa de consumir e o empregador fatura menos.

— Se puderem, eles fazem voltar a escravidão. Essa MP que veio da Câmara não está muito longe disso, não. É muito ruim. É desumana, impiedosa. A saída é rejeitar ou caducar. Reforma trabalhista não gera emprego. Pelo contrário. O que gera emprego é demanda — afirmou o senador gaúcho.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) corroborou a fala de Paim, e disse que o governo deveria, em vez de retirar direitos, investir na recuperação da economia:

— A gente tem que dizer ao povo brasileiro que essa MP é cruel. Ela quer deixar alguns trabalhadores como uma segunda categoria. Não duvidem do que esse governo é capaz de fazer — afirmou Zenaide.

Estatuto

O Estatuto do Trabalho, proposta que tramita como a Sugestão Legislativa 12/2018, é de autoria da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). O texto é resultado de debates com representantes de empregados, trabalhadores e especialistas em relações trabalhistas, ocorridos em 2017 e 2018.

Alguns debatedores da audiência da CDH desta sexta — como Hugo Melo Filho, presidente da ALJT, e Eneida Dutra, doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) — criticaram aquilo que classificaram como uma estratégia do governo para impedir maior debate parlamentar sobre as propostas de retirada de direitos, incluindo “jabutis” via emendas de relator, apresentadas em plenário às vésperas da votação.

Também foram criticados programas governamentais incluídos no texto da MPV aprovado pela Câmara, sobretudo o Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), direcionado a jovens entre 18 e 29 anos. Ele é semelhante ao Carteira Verde e Amarela, proposto com a MP 905/2020, e que perdeu a vigência sem ser votado. Para Antonio de Oliveira Lima, diretor legislativo da ANPT, trata-se de programas “precarizantes” das relações de trabalho:

— O Priore deveria se chamar ‘Piore’: piora a situação dos trabalhadores. Cria para o pobre uma política pobre. Se a Câmara deixou passar a boiada, que o Senado feche essa porteira — declarou, fazendo referência à expressão usada pelo ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para se referir à aprovação em bloco de medidas consideradas impopulares durante a pandemia de covid-19.

Fonte: Agência Senado

DESTAQUES CNN

Afeganistão

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou que seu país irá “caçar” e fazer com que os autores do ataque terrorista nos arredores do aeroporto de Cabul, que matou ao menos 90 pessoas e deixou cerca de 150 feridos ontem, “paguem pelo que fizeram”. “Hoje

fazem companhia aos outros heróis dos Estados Unidos. São novos heróis. Nós não vamos perdoar os responsáveis pelo ataque, não vamos esquecer. Vamos caçar vocês e fazer com que paguem”, declarou. Entre as vítimas do bombardeio, estão pelo menos 28 integrantes do Talibã e 13 militares dos Estados Unidos.

“Pacto de não-beligerância”

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deixaram claro a interlocutores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que antes de qualquer encontro entre os chefes de poderes é preciso que o próprio Bolsonaro faça uma manifestação pública em favor da democracia instituindo uma espécie de “pacto de não-beligerância” entre os poderes. É esse o sinal que os ministros da corte têm dito como necessário para o retorno do diálogo entre o Executivo e o Judiciário. A avaliação no STF é a de que a suspensão da ideia de apresentar o pedido de impeachment de Luis Roberto Barroso não se insere dentro de um pacote de gestos que o Judiciário aguarda do presidente.

Vacinação

O Brasil ultrapassou os Estados Unidos na cobertura vacinal contra a Covid-19 com pelo menos uma dose, somando a primeira dose com o imunizante de dose única. Segundo dados do Ministério da Saúde analisados pela CNN, a cobertura vacinal da população geral no país chega a 61,95%, enquanto nos EUA a vacinação com primeira dose e dose única atingiu 61% da população – quase um ponto percentual menor do que o índice brasileiro. No entanto, o Brasil aplicou 49% menos doses absolutas e possui uma população 35% menor do que a dos Estados Unidos, além de estar atrás quando a cobertura vacinal é calculada com base na imunização completa – com duas doses ou vacina de dose única.

Lei de autonomia

Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da lei de autonomia do Banco Central. O plenário retomou, na tarde de ontem, o julgamento de ação movida pelo PT e pelo PSOL que questionava o projeto aprovado pelo Congresso Nacional em fevereiro deste ano. Com dez votos esperados, já que o ministro Marco Aurélio se aposentou e ainda não foi substituído, eram precisos seis para definir o placar. Relator da ação, o ministro Ricardo Lewandowski votou contra a autonomia do BC na quarta-feira. Segundo ele, “houve alteração na medida que busca tirar este órgão da órbita da presidência da República. A lei ao dispor sobre nomeação e exoneração dos presidentes e diretores, por ter vindo de iniciativa parlamentar, violou a Constituição.”

CPI da pandemia

A Justiça Federal acatou pedido da CPI da Pandemia e derrubou sigilo de documentos que tratam sobre a compra da vacina Covaxin. O sigilo havia sido imposto pelo Ministério da Saúde. Os arquivos haviam sido enviados em julho à comissão, mas a pasta suspendeu, em 6 de agosto, o acesso a eles sob alegação de que o processo ainda estava em fase preparatória “podendo sua divulgação prejudicar o andamento”. A decisão, à qual a CNN teve acesso, afirma que a União “não trouxe aos autos elementos concretos que esclarecessem a motivação do ato”. O juiz que assina a decisão deixa claro que há “evidente interesse público em se saber como se procedeu uma contratação que envolveu o empenho de vultosa quantidade de recursos públicos”.