Sexta-feira, 16 de julho – RESUMO DO DIA

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.

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 N  O  T  Í  C  I  A  S 

DESTAQUE G1

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Em manobra para evitar derrota, governistas conseguem adiar votação da PEC do voto impresso

Presidente da comissão deu mais tempo para relator alterar parecer e marcou nova reunião para 5 de agosto. Presidentes de 11 partidos e TSE são contrários à proposta

Em uma manobra para evitar a derrota da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o voto impresso nas eleições, deputados bolsonaristas conseguiram adiar a votação — prevista para esta sexta-feira (16) na comissão especial da Câmara que analisa o assunto — do parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-SP).

A rejeição do parecer — favorável à impressão do voto — era vista como certa, e aliados do governo fizeram muitas tentativas para adiar a votação (veja mais abaixo). O presidente da comissão, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), convocou nova reunião para 5 de agosto

A reunião foi encerrada após Martins ter atendido ao pedido do relator de mais tempo para fazer uma alteração no parecer.

Mesmo assim, deputados contrários ao voto impresso — maioria na comissão — tentavam retomar a reunião ainda nesta sexta-feira para votar o relatório, o que não havia acontecido até a última atualização desta reportagem.

A impressão do voto é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico — sem nunca ter apresentado provas de qualquer irregularidade.

Presidentes de 11 partidos políticos (no vídeo abaixo, Gilberto Kassab, do PSD), incluindo legendas aliadas ao governo, já se manifestaram contrários à proposta e defenderam que o atual sistema eleitoral é confiável e que mudar as regras do jogo, a essa altura, poderia gerar incertezas no processo.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, também é contra. Em audiência na Câmara em junho, o ministro disse que o modelo vai diminuir a segurança da votação, provocar “judicialização” do pleito (vídeo abaixo) e elevar custos — a estimativa é para a adaptação é de mais de R$ 2 bilhões.

Manobra governista

Também aliado do governo, Paulo Eduardo Martins presidia a sessão virtualmente e encerrou a reunião antes de ouvir os demais integrantes.

Deputados contrários ao voto impresso alegam que a previsão não é regimental, uma vez que já havia acabado o prazo para alterações.

“Quando o relator exarou o seu parecer, ali ele poderia ter feito réplica, ali poderia ter acatado ou não as sugestões. Esse momento já passou. É por isso que a atitude do presidente transformou essa reunião numa completa ilegalidade”, disse Arlindo Chinaglia (PT-SP) após a reunião.

A convocação da reunião desta sexta-feira se deu após pressão da maioria dos membros do colegiado, uma vez que o presidente da comissão se recusava a convocar sessões diante da expectativa de derrota do relatório.

Na madrugada desta sexta-feira, parlamentares da base aliada do governo tentaram, sem sucesso, uma manobra para impedir a votação da PEC no colegiado.

Em sessão do plenário da Câmara, o deputado Cacá Leão (PP-BA) apresentou requerimento para antecipar o início do recesso parlamentar já para esta sexta-feira (16) — e não a partir do dia 18, como prevê a Constituição. O objetivo era impedir a reunião desta sexta da comissão especial. Mas, diante da obstrução de deputados, o requerimento não atingiu o quórum mínimo de votação.

Durante a análise da PEC no colegiado nesta sexta-feira, a deputada Caroline de Toni (PSL-PR), também aliada do Bolsonaro, fez outra tentativa de impedir a votação, ao pedir a retirada da matéria de pauta.

Apesar de não ser membro do colegiado, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), também apareceu para orientar pela retirada.

“Essa matéria é importante, relevante. Hoje, já estamos no encerramento dos trabalhos e é muito importante que a gente possa debater com mais tempo essa matéria. O governo quer aprovar o voto impresso, o voto auditável”, disse.

Citando a estimativa de custos do TSE para a implantação do voto impresso, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) interrompeu a fala de Barros.

“De onde vai tirar R$ 2 bilhões, Ricardo? Deixa de ser irresponsável. Vai tirar da vacina?”

Rejeitado o pedido de retirada de pauta, aliados do governo tentaram impedir a votação alegando falhas técnicas no sistema da Câmara, mas o pedido também foi indeferido.

A proposta

No fim de junho, Filipe Barros apresentou relatório propondo um modelo que, segundo ele, “preserva as conquistas das urnas eletrônicas”.

Pela proposta, o eleitor votaria na urna eletrônica, que registraria o voto digitalmente. O aparelho, então, faria a impressão do voto e o depositaria em uma “urna indevassável”. O eleitor poderia ver a impressão do voto, sem ter acesso ao papel.

Ao encerrar o pleito, a apuração seria feita exclusivamente pelo registro impresso do voto, de forma automatizada, “com o uso de equipamentos de contagem de votos aptos a revelar visualmente o conteúdo do voto, evitando, assim, qualquer desvio na contabilização”.

O parlamentar também incluiu no relatório um dispositivo que prevê que o TSE deveria adotar as medidas necessárias para assegurar o sigilo do voto, por meio de normas infralegais.

A proposta previa, ainda, que o transporte dos votos impressos para as sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) fosse feito com apoio das forças de segurança pública ou das Forças Armadas, a serem requisitadas pelo TSE.

De autoria de outra aliada do presidente da República, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), a PEC foi aprovada em 2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que não analisa o mérito (conteúdo) do texto, e sim a adequação formal da proposta.

A determinação de imprimir o voto já estava prevista na minirreforma eleitoral de 2015. Em 2018, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a obrigação, suspendendo, na prática, o dispositivo. Na ocasião, a Corte concordou com ação da Procuradoria Geral da República (PGR), que apontou que a medida coloca em risco o sigilo do voto.

DESTAQUES CNN

Sexta-feira, 16 de julho de 2021

A CPI da Pandemia encerrou, na quinta-feira (15), a décima primeira semana de trabalhos e só retornará ao Senado Federal no dia 3 de agosto, após o recesso parlamentar. Ao todo, a CPI já ouviu 33 pessoas. Entre os personagens estão os ex-ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, além do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga.

Relembre a CPI

A CPI da Pandemia, que seguirá em recesso até o dia 3 de agosto, já ouviu 33 pessoas para investigar os erros cometidos na condução da crise sanitária gerada pela Covid-19. Entre os aspectos explorados estiveram a falta de orientação do governo federal sobre a pandemia, o atraso nas medidas de distanciamento social e a demora na aquisição e distribuição de vacinas. A crise da falta de oxigênio no estado do Amazonas também foi um tópico explorado pela Comissão, que questionou ainda o uso de tratamento precoce não comprovado contra a doença e a relação do Brasil com a China.

Bolsonaro

A equipe médica responsável pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, em boletim divulgado pela Secretaria Especial de Comunicação Social, que a sonda naso-gástrica utilizada pelo chefe do Executivo foi retirada na quinta-feira (15), mas que ele segue sem previsão de alta. Apesar da internação, não há definição se o presidente pedirá algum tipo de licença ou se deve seguir despachando do hospital. Caso ele se licencie do cargo para o tratamento médico, há dúvidas sobre quem poderá assumir a presidência.

LDO

O Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. que determina as metas e prioridades para os gastos do governo para o ano que vem. Entre os principais pontos do texto aprovado, está o aumento dos recursos destinados ao financiamento da campanha eleitoral do próximo ano. Outra previsão é a realização do Censo Demográfico, do IBGE. Este, inclusive, terá suas dotações poupadas de contingenciamento em 2022, após ter sido excluído do Orçamento de 2021 por falta de recursos.

Taxação de grandes fortunas

Trata-se de um assunto que está há 33 anos na gaveta, mas que, nos últimos meses, passou a aparecer com frequência cada vez maior: a taxação de grandes fortunas. O aumento da desigualdade no mundo na última década, coroado por um estrago monstruoso feito nas contas de todos os países pelos gastos de socorro à pandemia do coronavírus são os responsáveis por reaquecer o assunto tabu, no Brasil e no mundo. De acordo com levantamento feito pelo CNN Business, ao menos 37 projetos sobre o assunto já foram apresentados na Câmara dos Deputados ou no Senado, propondo os termos para a criação do imposto no país, desde 2008.

Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou que, ao todo, pouco mais de 4 milhões de pessoas garantiram a inscrição para o Enem 2021 nas duas versões do exame, impressa e digital. Este é o menor número de inscritos dos últimos 13 anos. As inscrições foram abertas em 30 de junho e se encerraram nesta quarta-feira (14). As provas estão previstas para 21 e 28 de novembro. É importante destacar que o ano de 2020 também registrou uma abstenção recorde, de 55%.

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ESTADÃO – DESTAQUE de hoje – Coluna do Estadão

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CPI da Covid ainda cautelosa para ouvir Braga Netto

Foto: Andre Dusek/Estadão

A CPI da Covid deve avançar com cautela sobre Braga Netto. Por ora, a ideia, segundo senadores do G7, é deixar para colher o depoimento do general mais para frente. Também há intenção de deixar claro que o interesse está menos no papel dele como ministro da Defesa e mais na atuação como palaciano, ex-Casa Civil que coordenou os trabalhos do governo no enfrentamento à pandemia. Se Braga Netto fosse convocado agora, como defenderam alguns senadores, poderia parecer mera reação ao estresse com as Forças Armadas na semana passada.

Timing. É justamente essa politização, segundo a cúpula da CPI, que os governistas buscam. Querem criar narrativa de que a comissão tenta investigar a instituição das Forças Armadas, o que não é verdade.

Lapso. Ao menos publicamente até 20h30 desta quinta-feira, 15, nenhum chefe de Poder ou de casa legislativa havia desejado em nota ou em redes sociais pronta recuperação a Bolsonaro, internado em São Paulo.

Pão na chapa. Em busca de se aproximar do mercado financeiro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), toma café da manhã com investidores da XP nesta sexta-feira, 16. No cardápio, claro, reformas tributária e administrativa.

Proteção. O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentará nesta sexta-feira, 16, balanço dos dados da Operação Acalento, com o objetivo de combater violência contra crianças e adolescentes no País.

Resposta. A operação foi “encomendada” pelo ministro Anderson Torres, na esteira do caso Henry Borel. Até ontem, 15, havia mobilizado mais de 5.700 policiais civis, prendido mais de 500 pessoas e atendido mais de 7.000 vítimas.

Para… A última etapa do processo seletivo do RenovaBR ocorre em parceria com a Change.org, plataforma de petições online.

…qualificar. Dos 12 mil inscritos neste ano, 500 chegaram a esta etapa. O curso preparar interessados, de qualquer partido, para se candidatarem nas eleições para o Congresso.

CLICK. A CEO do grupo Voto, Karim Miskulin (à esq.), promoveu jantar com cerca de 30 empresários e o ex-governador Geraldo Alckmin, acompanhado de Lu Alckmin.

Coluna do Estadão

Lula… Há grande torcida em alas moderadas do PT para que a situação se aquiete em Cuba. Caso contrário, o discurso de culpar o embargo americano perderá força e exigirá uma posição mais clara de Lula sobre a liberdade de expressão e a democracia na ilha.

…no… Quem no PT enxerga para além da polarização entende que a “questão Cuba” não se restringe à disputa com a direita de Bolsonaro (um “diálogo de surdos” faz tempo).

…enrosco… Uma escalada da repressão em Cuba pode atrapalhar os acenos de Lula ao eleitorado de centro, que não têm dúvidas: Cuba é uma ditadura.

…cubano. Lula chegou a dizer que Cuba poderia ser “uma Holanda” se não houvesse o bloqueio dos EUA.

De borracha. O contorcionismo verbal de Lula para abordar os protestos em Cuba sem melindrar a ditadura são de causar inveja a Daniel Browning Smith, o “Homem Borracha”.

SINAIS PARTICULARES.
Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente

Kleber Sales

PRONTO, FALEI!

Antonio Neto, Presidente do Diretório Municipal do PDT em São Paulo: “Para os lulopetistas, Ciro precisa de um psiquiatra e Eunício, Jucá, Geddel e Palocci, de ministérios”, a respeito de reclamações do PT sobre críticas a Lula.

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SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0