SEXTA-FEIRA – 15 de outubro – DESTAQUES – ABRACAM NOTÍCIAS

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Com informações das Agências Brasil, Câmara e Senado, CNN -Capa:

n o t í c i a s

SANTARÉM /PA

Vereador Biga Kalahare destaca na tribuna a importância da distribuição gratuita de absorventes

A medida anunciada pelo governador Helder Barbalho deve beneficiar, além das mulheres de baixa renda, as alunas da Rede Pública.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13), o vereador Biga Kalahare (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal, para parabenizar todas as crianças santarenas. O parlamentar salientou que o seu mandato visa criar projetos que possam beneficiar meninos e meninas com mais educação e esporte.

O parlamentar também parabenizou a atitude do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que anunciou, na última segunda-feira (11), que o Estado fará a distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda e estudantes da rede pública. “Trata-se de uma questão de saúde pública. Muitas meninas não têm condições de ter acesso ao item de higiene. Às vezes não têm sequer água, para fazer a higiene. Quero parabenizar todos os estados que adotaram a distribuição de absorventes”, ressaltou.

Falta d’água – Outro assunto destacado pelo vereador petista foi a falta de água que atinge, há uma semana, moradores da grande área do Santarenzinho. Indignado, o parlamentar disse que a população está padecendo com a falta de água e que a situação, que ocorre vez ou outra, é irresponsabilidade da Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA). “Eu não consigo compreender o motivo do abastecimento de água não
melhorar no Município e, qual a razão de não trocarem essa empresa?”, questionou .

Estado do Tapajós – O vereado finalizou seu discurso falando sobre sua ida a Brasília para acompanhar as articulações do Projeto de Decreto Legislativo que visa a criação do Estado do Tapajós. “Nós fomos acompanhar o ICPET (Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós) para articular a criação do nosso amado Estado do Tapajós. Quero, inclusive,
agradecer o convite do presidente do Instituto, Jean Carlos Leitão, por fazer parte dessa luta. Acreditamos que é necessário que o Estado seja criado para que tenhamos saúde e educação de qualidade. Precisamos de políticas públicas sempre e, não apenas em ano de eleição”, argumentou.

Com informações da Câmara Municipal de Santarém /PA . Por Daína Aben-Athar- Assessora de Imprensa do vereador Biga Kalahare

RECIFE/PE

CLJ aprova isenções de tributos para moradia popular e regularização fundiária

Presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB), a Comissão de Legislação e Justiça analisou na tarde desta quinta-feira (14), em reunião promovida por videoconferência, oito propostas legislativas que tramitam na Casa de José Mariano. Dentre elas, estavam dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que visam a conceder isenções de impostos para assegurar a moradia adequada. Ambas receberam pareceres positivos dos relatores e foram aprovadas pelo colegiado.

O projeto de lei do Executivo nº 32/2021 tem como objetivo autorizar a Prefeitura a conceder isenção, remissão e anistia do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) dos imóveis vinculados a programas federais de habitacionais populares de interesse social.

O relator responsável pelo parecer, o vereador Rinaldo Junior (PSB), não deixou pedir apoio aos demais colegas para garantir que a aprovação da matéria. “Essa iniciativa é brilhante. É um projeto municipal que vai dar isenção da taxa do lixo e do IPTU. O intuito é dar dignidade às pessoas. Estou muito feliz por ter sido o parecerista”.

Já o projeto de lei do Executivo nº 33/2021 quer instituir a isenção de tributos para operações vinculadas ao A Casa é Sua, programa de regularização fundiária de interesse social lançado pela Prefeitura no mês passado.

Outras duas propostas apresentadas pela Prefeitura também foram aprovadas pela Comissão de Legislação e Justiça nesta tarde: o projeto de lei do Executivo nº 30/2021, que busca autorizar a filiação do Recife na Confederação Nacional de Municípios (CNM), e o projeto de lei do Executivo nº 36/2021, que altera o Regime Próprio de Previdência Social da capital. Caso este último seja sancionado, permitirá a migração de 729 servidores aposentados do Fundo Financeiro RECIFIN, que está em vias de extinção, para o Fundo Previdenciário RECIPREV.

Outros quatro projetos – desta vez, apresentados por vereadores da Câmara – tiveram seus pareceres analisados pela Comissão. Apenas um deles foi rejeitado. Dentre os aprovados, estava o projeto de lei nº 63/2021, que autoriza a edificação de um monumento em homenagem aos profissionais de saúde mortos pela covid-19 e aos que trabalharam em meio à pandemia.

Além de Felipe Francismar e Rinaldo Junior, participaram da reunião a vereadora Andreza Romero (PP) e o vereador Samuel Salazar (MDB).

Com informações da Câmara Municipal de Recife-PE

Dia do Professor: docentes contam como está sendo preparo para o Enem

A Agência Brasil conversou com alguns desses profissionais

Em todo o país, milhões de estudantes se preparam para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 nos dias 21 e 28 de novembro. As datas são importantes não apenas para eles, mas para todos os professores que estão diariamente preparando aulas, corrigindo redações, tentando tornar o conteúdo mais interessante para que os alunos aprendam o máximo possível. Hoje (15), no Dia do Professor, a Agência Brasil conversou com alguns desses profissionais.

Em Brasília, o professor de geografia e coordenador da Secretaria de Cursos do Colégio Sigma, Robson Lucas Caetano, junta todas as forças nessa reta final. “Está mais próximo de terminar do que de começar. A jornada está em um momento importante, mais para o fim do que para o começo”, reforça também para estimular os colegas professores.

O fôlego é necessário porque o Enem terá duas edições no mesmo ano. “No ano passado, a escola funcionou no auge da crise [de forma remota]. O Enem 2020 foi neste ano, na verdade. A preparação fez com que tivéssemos mudanças. Tivemos aulas em janeiro, com professores atuando na revisão”, diz.  

O Enem de 2020, após adiamento por causa da pandemia, acabou sendo realizado no início deste ano. Ao todo, foram três rodadas de exame, o Enem regular, em papel, realizado em janeiro, o Enem digital, aplicado pela primeira vez na história do exame, em janeiro e fevereiro. 

Houve ainda a reaplicação do Enem, em fevereiro. Essa aplicação ocorre todos os anos mas, nessa edição, ganhou outra dimensão devido ao agravamento da pandemia no estado do Amazonas e nas cidades Espigão D’Oeste e Rolim de Moura, ambos em Rondônia. Todos os estudantes dessas localidades tiveram as aplicações regulares canceladas e tiveram que prestar o exame na reaplicação.

No Sigma, as aulas presenciais foram retomadas recentemente, em um modelo híbrido, ainda mantendo aulas remotas e turmas reduzidas. Caetano diz que isso significa dar aulas, às vezes, para três grupos de uma mesma turma. 

“Nossos alunos estão em frangalhos. Os alunos que chegam ao terceiro ano foram ceifados do amadurecimento que é necessário. Esse aluno do terceiro é o que estava no primeiro ano [antes da pandemia] e, de repente, se viu no terceiro. Com o afastamento da escola, ele não teve o amadurecimento necessário”. 

A escola, que é particular, conta com ampla rede de apoio, que inclui ajuda na hora da escolha da carreira a ser seguida e até mesmo apoio emocional para os quais um grupo de professores recebeu formação específica. Apesar do impacto da pandemia, Caetano afirma que o rendimento dos estudantes nas provas do Enem manteve, no ano passado, o mesmo nível de anos anteriores. 

Sem pausa 

Em Goiânia, o professor universitário da Unialfa Augusto Narikawa também sente o cansaço do curso preparatório para duas edições do Enem em um mesmo ano.  

“Para nós professores, está bem complicado. A nossa carga horária aumentou muito. Vários professores tiveram que aprender coisas que não sabiam, novidades para eles, que não dominavam. A partir disso, tiveram que desenvolver novas metodologias e se organizar para que pudessem entregar uma educação com qualidade”.

Narikawa percebeu que muitos estudantes, principalmente de escolas públicas, não estavam tendo acesso à formação que precisavam para o Enem. Foi assim que nasceu, no ano passado, o Curso Preparatório Solidário do Enem da Unialfa, gratuito. O curso seguiu o preparatório para a edição de 2021. Para esses alunos, Narikawa leciona língua portuguesa.

O cursinho praticamente não parou. “Estamos todos muito esgotados, a pandemia trouxe esgotamento mental muito grande”, acrescenta: “Os professores são heróis porque não pararam em tempo nenhum. Continuamos tentando fazer com que a educação seja levada da melhor maneira possível. A educação é a base de qualquer país”.

A casa como sala de aula 

“Como professora, me sinto angustiada”, sintetiza a professora de língua portuguesa e redação da Escola Estadual Amélio de Carvalho Baís, de Campo Grande (MS), Letícia Cintra. Os alunos que estão agora no terceiro ano do ensino médio cursaram todo o ano passado remotamente. Neste ano, em agosto, a escola retomou as aulas presenciais, em um modelo híbrido, intercalando aulas presenciais com aulas remotas. 

“É muito difícil trabalhar com aluno nesse processo de ensino e aprendizagem [a distância] para o Enem, visto que, com o distanciamento, o professor não consegue acompanhar a dificuldade que esse aluno tem. Estou trabalhando agora, com aulas presenciais, individualmente, as dificuldades. Está sendo puxado. Estou fazendo a retomada, principalmente com redação”, afirma. 

A professora observa que os alunos estão inseguros. Por causa da pandemia, muitos sequer conseguiram fazer a prova de 2020, como treineiros, o que, de acordo com ela, os ajudaria a se preparar melhor e a conhecer o funcionamento do exame.

A edição de 2020 teve recorde de abstenções de estudantes. O Ministério da Educação disse, na época, que sabia que poderia ocorrer um número maior de faltas devido à pandemia e que decidiu manter as provas, para não atrasar ainda mais a formação dos estudantes, garantindo a continuidade dos estudos.  

Agora, o Enem volta ao calendário regular. A edição de 2021 será nos dias 21 e 28 de novembro. O Brasil está em um patamar diferente da pandemia, com vacinação em curso e redução no número de casos e de mortes em relação aos picos registrados este ano. O exame, no entanto, tem menos inscritos que em edições anteriores. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), são mais de 3 milhões de inscritos confirmados. Em 2020, foram 5,8 milhões de inscritos.

Letícia vê menos estudantes se inscrevendo por se sentirem inseguros, por terem perdido aulas e não se sentirem prontos para as provas. Na reta final, ela conta que tem se esforçado muito. “Corrijo as redações, mostro quais são os erros, que não são os mesmos para todos os alunos. Esse trabalho é bem árduo”, diz. Apesar das dificuldades, neste ano, no entanto, ela nota maior participação das famílias dos estudantes, o que ajuda no ensino, além de maior familiaridade com conteúdos digitais, tanto entre professores, quanto entre alunos.

Para ela, ser professora é vocação e muito trabalho. “Nós fomos trabalhadores, guerreiros durante 2020 e 2021, frente à pandemia. Nós nos desdobramos. Creio que temos mostrado para o Brasil que realmente os professores precisam ser mais valorizados porque transformamos nossa casa em escola, nosso cantinho de descanso em sala de aula, de modo que nossos alunos não fossem prejudicados. Tenho muito orgulho de ser professora e fazer parte da rede pública”. 

Adiamentos 

Estudantes de todo o país sofreram impacto pelo adiamento do Enem 2020, que não pôde ser aplicado no ano passado devido à crise sanitária mundial. Alguns, no entanto, tiveram o exame adiado mais de uma vez. 

O professor de química do Cursinho Aprova Parintins Francisco Braga viu a prova ser cancelada em todo o estado do Amazonas e precisou juntar forças, junto com os estudantes, para mais um mês de preparo até a reaplicação. “Isso atrapalhou. Não por conta do conteúdo, mas pela parte psicológica. O Enem e outras avaliações externas dependem não só do conteúdo, mas do psicológico e isso atrapalhou”.

Na edição de 2021, ele diz que teve mais calma para preparar os alunos e que a volta ao ensino presencial também ajudou. O tempo no ensino remoto, porém, incorporou mudanças ao trabalho. “Eu acredito que mudei meu atendimento individual e a forma de compreender que sala de aula não dá para tirar todas as dúvidas. Ao mesmo tempo em que estávamos distantes fisicamente [nas aulas remotas], nos aproximamos mais, porque o aluno sentia mais liberdade, no momento de resolução da questão ou da revisão, de mandar mensagem no meu celular particular”, conta.

“Apesar de ter a questão de passar a não ter horário de trabalho, me aproximei mais dos alunos e eles se sentiram mais acolhidos e atendidos”, ressalta. 

Braga diz que o que o mantém no trabalho é acreditar que está mudando a vida de alguém. “A educação é um desafio. Seria muito mais fácil desistir, mas nós professores somos guerreiros e temos que motivar nossos alunos para que eles ainda vejam a gente como heróis, como símbolo de esperança, de mudança da atual situação em que se encontram. A educação traz isso. Devemos acreditar nisso, apesar de as circunstâncias apontarem que não, temos que acreditar que nosso trabalho pode fazer diferença na vida de alguém”.

Com informações da Agência Brasil

STF invalida lei que liberou inibidores de apetite não recomendados pela Anvisa

O Plenário entendeu que a produção, a comercialização e o consumo de sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol não dispensam o prévio registro sanitário.14/10/2021 19h47 – Atualizado há932 pessoas já viram isso

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei 13.454/2017, que autorizava a produção, a comercialização e o consumo dos inibidores de apetite sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Para a maioria do colegiado, a norma, ao contrariar recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e autorizar a produção das substâncias, não protege de maneira eficiente o direito à saúde e ofende o princípio da proibição do retrocesso social, que impossibilita a adoção de medidas que visem revogar direitos sociais já consagrados na ordem jurídica.

Proibição

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5779, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) sustentava que a lei fora editada sem prévia motivação e justificação administrativa plausível ou interesse público relevante, contrariando a Anvisa, que, como órgão fiscalizador da eficácia e da segurança dos remédios para emagrecer, recomenda sua proibição no país, em razão de seus graves efeitos adversos.

Julgamento

O julgamento foi iniciado na quarta-feira (13), com três votos para declarar a constitucionalidade da lei – ministros Nunes Marques (relator), Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso – e um contra a sua validade – ministro Edson Fachin.

Em seu voto, que prevaleceu no julgamento, Fachin considerou inconstitucional a lei e, como consequência, a produção, a comercialização e o consumo desses anorexígenos não dispensam o prévio registro sanitário nem as demais ações de vigilância sanitária da Anvisa, “a quem cabe avaliar e decidir em cada caso à luz dos estudos científicos e da proteção à saúde”.

Proteção insuficiente

Na sessão de hoje, a ministra Cármen Lúcia se associou à divergência aberta ontem pelo ministro Edson Fachin. A seu ver, não se pode considerar válida uma lei que ponha em perigo a saúde, por inobservância dos princípios da prevenção e da precaução. No caso, ela considerou que a norma deixa insuficiente a proteção à saúde e, portanto, não é compatível com a Constituição Federal.

Retrocesso

No mesmo sentido, o ministro Ricardo Lewandowski assinalou que a Anvisa tem o dever de editar atos normativos que visam à proteção da saúde e não podem ser revogados por lei sem se garanta igual proteção à saúde da população, sob pena de infringência ao princípio da proibição do retrocesso. Para ele, o Congresso Nacional extrapolou seu dever de editar leis com caráter abstrato e decidiu regular o tema atuando no caso concreto. O ministro citou precedente em que o Supremo assentou que o Congresso não pode autorizar a distribuição de medicamentos sem controle prévio de viabilidade sanitária (ADI 5501).

Autonomia funcional

Ao se associar à corrente divergente, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a manutenção da lei questionada pode estimular a edição de leis semelhantes descredenciando normas das agências reguladoras. “A lei provoca o curioso efeito de tornar indisponível a realização de qualquer juízo técnico acerca do registro das substâncias em referência”, afirmou. Na prática, a seu ver, ela bloqueia a própria autonomia funcional da agência.

Agências estrangeiras

O ministro destacou, ainda, que, na época da edição da lei, três das quatro substâncias eram unanimemente proibidas nos Estados Unidos, na União Europeia, no Canadá, na Suíça e em Singapura. Em 2021, segundo informações apresentadas por ele, a proibição permanece.

Com informações do STF

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DESTAQUE CNN

Sexta-feira, 15 de outubro de 2021

O presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no final da noite de ontem, um pedido de novos depoimentos nas ações que pedem que a chapa encabeçada por ele e pelo vice Hamilton Mourão seja cassada pela corte. Se os pedidos de depoimentos forem aceitos, o julgamento poderá ser adiado e até mesmo o relator atual, Luis Felipe Salomão, pode ser trocado.

Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para que haja novos depoimentos nas ações que pedem que a chapa encabeçada por ele e pelo vice Hamilton Mourão seja cassada pela corte. As ações no TSE apontam que houve abuso de poder econômico pela dupla nas eleições de 2018, em razão do financiamento para que houvesse disparos em massa a seu favor via WhatsApp. Na prática, se os pedidos de depoimentos forem aceitos, o julgamento poderá ser adiado e até mesmo o relator Luis Felipe Salomão pode ser trocado. Isso porque ele deixa a corregedoria do TSE no final do mês e será substituído por Mauro Campbell.

CPI da Pandemia

O relatório da CPI da Pandemia já supera mais de 1.200 páginas. A minuta do relatório foi entregue ontem ao relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL). Diante do tamanho do relatório, Calheiros não pretende ler tudo, deve focar em três capítulos finais, que incluem as conclusões das investigações e a lista de crimes que serão imputados aos acusados. Cópias da versão final do relatório vão ser entregues em papel e também digitalmente aos parlamentares da comissão e aos não-membros mais ativos, até terça-feira (19), quando o texto será apresentado por Calheiros à comissão.

Brasil x EUA

Uma carta elaborada por 63 deputados democratas foi enviada à Casa Branca pedindo que o apoio ao status do Brasil de parceiro global da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) seja retirado. O argumento é que o governo do presidente Bolsonaro é uma ameaça à democracia. A carta vai de desencontro à relação de aliado militar que o Brasil vinha construindo com os Estados Unidos. Além do apoio para parceiro global da Otan, em 2019 o país também se tornou parceiro preferencial militar dos norte-americanos.

Petróleo

Em meio às sucessivas altas nos preços dos combustíveis em 2021, cresce o debate sobre como conter a pressão no bolso do consumidor. Na mira, além do imposto cobrado pelos estados, entra a política de preços da Petrobras. Neste cenário, a possibilidade de privatização foi citada nos últimos dias pelo presidente Bolsonaro, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Hoje, o Estado já não detém todas as ações da empresa. A composição acionária da estatal é dividida entre União (36,75% do total de ações — e 50,50% das ações ordinárias, que dão direito a voto), investidores brasileiros (20,45% do total) e estrangeiros (42,79% do total). Mas não funciona desta maneira em todos os lugares. Entenda as diferenças entre os modelos de exploração de petróleo pelo mundo.

Mercado de shows

A tragédia que a pandemia impôs ao planeta se abateu também com força no mundo da música. No Brasil, sem recursos públicos, com um parco auxílio emergencial e assistindo à escalada de uma crise econômica que só piora, a classe musical foi jogada à própria sorte, o que fez empresas falirem, casas de shows fecharem e trabalhadores mudarem de área de atuação. Atento a protocolos de segurança e novos formatos de exibição, setor começa a reabrir casas e receber públicos maiores após um ano e meio sem eventos. Veja como casas de shows estão se adaptando para oferecer apresentações a pessoas presencialmente.

Com informações da CNN

A Associação Brasileira da Câmaras Municipais, foi fundada em 1999 e há vários anos faz inúmeras ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores para que exerçam suas funções da melhor maneira possível.