Sexta-feira, 09 de julho – RESUMO DO DIA

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.

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 N  O  T  Í  C  I  A  S 

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DESTAQUE G1

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Atuar para impedir eleição configura crime de responsabilidade, diz Barroso

Presidente do TSE divulgou nota após Bolsonaro ter dito que país pode não ter eleições em 2022 se não houver voto impresso. Pacheco também disse que Congresso não aceita ‘retrocesso’.

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Barroso: atuar no sentido de impedir eleição pode configurar crime de responsabilidade

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, divulgou uma nota nesta sexta-feira (9) na qual afirmou que atuar para impedir as eleições viola a Constituição e configura crime de responsabilidade.

Barroso divulgou a nota após o presidente Jair Bolsonaro ter dito que o Brasil pode não ter eleições em 2022 se não houver voto impresso. Conforme o presidente do TSE, as declarações de Bolsonaro são “lamentáveis”, e o sistema de urna eletrônica é íntegro e assegurou a alternância de poder.

O voto impresso já foi julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição, defendida por Bolsonaro, que prevê a impressão.

“Não tenho medo de eleições. Entrego a faixa para quem ganhar no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos o risco de não termos eleições ano que vem. É o futuro de vocês que está em jogo”, declarou Bolsonaro a apoiadores na manhã desta sexta.

Em resposta, Luís Roberto Barroso afirmou:

“A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.”

A TV Globo apurou que ministros do STF e do TSE discutiram as declarações de Bolsonaro e avaliaram que era preciso fazer uma reposta institucional, uma vez que, segundo essa avaliação, as declarações representaram uma ameaça à estabilidade democrática do país.

O ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral — Foto: Nelson Jr. / SCO/STF

Reação

Também nesta sexta, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o Poder Legislativo não aceitará “retrocesso” nem “frustração das eleições”.

Pacheco acrescentou que a democracia está consolidada e “assimilada” pela sociedade. As eleições, completou, são “inegociáveis”.

“Tudo quanto houver de especulações em relação a algum retrocesso à democracia, como a frustração das eleições próximas vindouras do ano de 2022, é algo que o Congresso Nacional, além de não concordar, repudia, evidentemente. Nós não admitiremos qualquer tipo de retrocesso nesse sentido”, declarou Pacheco.

Além de Barroso e Pacheco, ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou em uma rede social que os brasileiros podem confiar que em 2022 irão às urnas.

“Os brasileiros podem confiar nas Instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto. Não serão admitidos atos contra a democracia e o Estado de Direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade”, escreveu Moraes.

A Corregedoria do TSE já mandou Bolsonaro apresentar provas que diz ter de fraudes no processo eleitoral. O presidente, contudo, não apresentou o que seriam essas provas.

Íntegra

Leia a íntegra da nota do presidente do TSE:

NOTA À IMPRENSA

Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.

2. Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.

3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.

4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.

5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.

Brasília, 9 de julho de 2021.

Ministro Luís Roberto Barroso

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Análise

Ouça o episódio do podcast O Assunto sobre “A ofensiva pela impressão do voto”:

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DESTAQUES CNN

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Caso Covaxin

A cúpula da CPI da Pandemia enviou uma carta a Jair Bolsonaro formalizando os questionamentos a respeito do que o presidente disse e ouviu na reunião que teve com os irmãos Miranda em março. Segundo o deputado Luis Miranda e o servidor Luis Ricardo Miranda, Bolsonaro foi informado de irregularidades na negociação pela Covaxin e relacionou o que ouviu com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O presidente disse que não vai responder à carta. Em tréplica, o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão, afirmou à CNN: “Se ele não quer responder à CPI, então eu vou sugerir ao presidente: responda ao povo brasileiro”. A negociação para a aquisição da vacina de origem indiana segue em pauta hoje.

Covid-19

O Brasil registrou nas últimas semanas, pela primeira vez no ano, uma redução expressiva no número de mortes e casos da Covid-19, informou boletim do Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Pesquisadores detectaram também que as taxas de ocupação de leitos para pacientes com a doença na rede pública segue tendência de melhora em todo o País. Números do Ministério da Saúde confirmam a tendência. Apesar de ainda em patamar alto, a média móvel de mortes pela Covid-19 é a menor desde o início de março.

Variante Delta

Um estudo liderado pelo Instituto Pasteur, da França, indicou que a variante Delta do coronavírus causador da Covid-19 precisa de duas doses dos imunizantes da Pfizer ou da AstraZeneca para ser contida pelo organismo de seres humanos. Segundo os cientistas, a variante Delta mostrou ter maior facilidade que o vírus original – ou mesmo outras cepas – para “driblar” o sistema imunológico. Entre os que receberam somente uma dose de um desses imunizantes, 10% conseguiram neutralizar a variante, taxa que passou para 95% da amostra entre os anticorpos de indivíduos completamente imunizados.

Eleições 2022

A um ano e três meses do próximo pleito geral, o Congresso Nacional debate projetos que podem alterar as regras da disputa eleitoral no país. Da forma como se escolhe deputados a um modelo de apuração que acabaria com o segundo turno, uma reforma ampla do sistema está em discussão na PEC 125/11, que tem como relatora a deputada Renata Abreu (Podemos-SP). Em paralelo, o Congresso segue discutindo outra PEC, a que pretende instituir o voto impresso acoplado à urna eletrônica. Nesta quinta, o presidente Jair Bolsonaro, defensor da proposta, pressionou: ‘Ou fazemos eleições limpas no Brasil, ou não temos eleições’. Levantamento do instituto Datafolha retratou a alta da rejeição ao governo, que passou de 45% para 51%.

Correios

A analista de política da CNN Basília Rodrigues obteve, com exclusividade, acesso ao relatório da comissão especial que analisa a privatização dos Correios. O relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), se manifestou a favor da privatização da empresa em um processo que prevê estabilidade de 18 meses aos servidores, contados a partir da data da desestatização. Em seu relatório, Cutrim sustenta que, “em várias partes do mundo, há uma tendência de que as comunicações sejam privatizadas”.

DESTAQUES PODER 360

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Doria quer antecipar para agosto 100% dos adultos vacinados em São Paulo

O anúncio será feito no domingo. O Palácio dos Bandeirantes ainda faz as últimas contas para cravar o dia

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), vai antecipar novamente a data para ter 100% dos adultos vacinados no Estado. Deve ser concluída até o fim de agosto. O Palácio dos Bandeirantes ainda faz contas para cravar o dia. Atualmente, o prazo é 15 de setembro.

O anúncio será feito no domingo (11.jul.2021). Antes disso, na 6ª (9.jul), Doria irá participar de evento para aplicação da 1ª dose de testes da vacina ButanVac, produzida pelo Instituto Butantan. O evento será em Ribeirão Preto (SP) e celebra a Revolução Constitucionalista de 1932. Na 4ª (7.jul), a Anvisa liberou os testes em humanos do imunizante.

No sábado (10.jul) , Doria irá cumprir agenda relacionada às prévias do PSDB. Irá para Campo Grande (MS) e Goiânia (GO) para se reunir com militantes do partido. Ele concorre com o governador gaúcho Eduardo Leite pela indicação do partido para a candidatura presidencial.

No domingo passado, Leite deu início a essas movimentações em visita ao Distrito Federal, onde encontrou-se com filiados do partido. Ambos querem representar a “3ª via” nas eleições presidenciais em 2022.

NOVA ANTECIPAÇÃO

Na 4ª (7.jul), chegou ao Aeroporto Internacional de Guarulhos um carregamento de 2,7 milhões de doses da CoronaVac, vacina contra a covid-19 da farmacêutica chinesa Sinovac.

A remessa faz parte de lote de 4 milhões de doses prontas para aplicação exclusivas do Estado de São Paulo.

De acordo com a gestão de Doria, o lote extra começou a ser entregue no mesmo e está sendo distribuído aos 645 municípios paulistas. A 2ª remessa com 1,3 milhão de vacinas deve ser entregue em 26 de julho.

“Vamos antecipar o calendário de vacinação em São Paulo sem interferir no contrato do Instituto Butantan com o Brasil”, disse Doria, sem cravar as novas datas.

VACINAS EXCLUSIVAS

O lote dos imunizantes exclusivo para São Paulo chega antes mesmo da conclusão das entregas referentes ao contrato do governo do Estado com o Ministério da Saúde, que prevê 100 milhões de doses.

O acordo estabelecia exclusividade na entrega de vacinas ao governo federal até que todas as doses fossem fornecidas. Segundo Doria, entretanto, a compra exclusiva para o Estado antes do cumprimento do contrato com o Ministério da Saúde está amparada pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que permitiu que Estados e municípios adquiram imunizantes.

ESTADÃO – DESTAQUE de hoje –

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Militares querem dança sem pisão no pé?

Foto: Andre Dusek/Estadão

O estresse provocado pela nota das Forças Armadas rebatendo Omar Aziz pode ser resumido em expressão popular dita à Coluna por um sábio do STF com trânsito nos mundos político e jurídico: quem participa do bailão não pode reclamar de pisão no pé. Ou seja, os militares topam se embrenhar na administração pelas mãos de Jair Bolsonaro e, portanto, devem deixar de lado melindres e ilusões de que são intocáveis. Em linhas gerais, a reação militar às críticas de Aziz uniu políticos e ministros da Corte de diferentes grupos pela democracia.

Leitura. O que motivou a cúpula militar a soltar a nota atacando Aziz (PSD-AM) foi ele ter falado em lado podre das Forças Armadas. Mesmo que o senador tenha deixado claro não se tratar do conjunto, os comandantes entenderam ser uma generalização absurda.

Leitura 2. Se ele tivesse falado nominalmente de Eduardo Pazuello ou de Elcio Franco, exemplificou um interlocutor de Braga Netto, não teria havido problema. Aziz trouxe para o rolo até a Marinha, até agora distante de denúncias.

Zum, zum… Quem esteve com Braga Netto diz que ele estava cuspindo marimbondos. O perfil do ministro da Defesa é muito diferente do de seu antecessor, Fernando Azevedo e Silva, demitido por não sair em defesa de Jair Bolsonaro.

…zum. Ainda na noite de quarta-feira, 7, Braga Netto fez esses marimbondos chegarem até Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Mas, na ligação do dia seguinte, agradeceu as declarações públicas “ponderadas” do presidente do Senado, porém, muito criticadas pelos pares dele.

Poxa. Como se sabe, as Forças Armadas são um bloco monolítico e a declaração não agradou a todos. Militares da reserva que já ocuparam altos cargos acharam a nota fora de tom, só de interesse do presidente. O texto acabou por arrastar as Forças até a CPI…

Parou. O Diretório Nacional do PT, em nota, disse que “não cabe aos comandantes nem ao ministro da Defesa atuar como se fossem um partido político”.

Sentiu, Galvão. A mea culpa do governo a respeito de Roberto Dias: o ministro Onyx Lorenzoni disse a interlocutores que o governo não deveria ter demitido o servidor assim que saiu a notícia do suposto pedido de propina. Passou recibo.

Tesoura. Com cortes em contratos e em outros setores, como nos mais de 40 guardas municipais que trabalhavam na Câmara Municipal de São Paulo, o presidente da Casa, Milton Leite (DEM), espera que o Legislativo paulistano economize mais de R$ 100 milhões até o final deste ano.

CLICK. Membros do Novo, como Daniel José, Cris Monteiro e Vinicius Poit, com o diretor do Livres, Magno Karl, em ato contra Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

Touché. João Doria e Eduardo Paes estão se divertindo com o duelo nas redes sociais em torno de quem vacina sua população mais rapidamente. No final de semana passado, o prefeito do Rio usou a “competição” para estimular os cariocas a se vacinarem.

Touché 2. Doria não fica atrás. “Competição pela vida. Todos vencem. Mas São Paulo está acelerando mais. Bora acelerar, Eduardo?!”, provocou Doria à Coluna.

SINAIS PARTICULARES.
Eduardo Paes e João Doria, prefeito do Rio (PSD) e governador de São Paulo (PSDB)

Kleber Sales

PRONTO, FALEI!

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no plenário da Corte durante sessão por videoconferência. Foto: Fellipe Sampaio /STF

Gilmar Mendes, ministro do STF e ex-presidente do TSE: “A prova inequívoca de que não houve fraude foi a eleição de Jair Bolsonaro, ele não era o candidato do establishment”, em entrevista a José Luiz Datena.

SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0