CAMPINAS/SP
Câmara aprova a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal
Em votação definitiva
Os vereadores de Campinas aprovaram, em análise final, o Projeto de Lei que cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal. O PL agora segue para sanção do prefeito e, tornando-se lei, criará o serviço que será responsável por fiscalizar produtos comestíveis e não-comestíveis de origem animal, sempre pelo viés sanitário.
“O SIM trará um selo de inspeção da nossa vigilância em saúde, que vem sendo debatido há algum tempo, e tenho certeza que trará mais qualidade ao produto e segurança a quem consome. Acredito inclusive que ele Incentiva produção alimentar, de mel a carnes, por exemplo, ao fornecer um selo de inspeção que vai garantir a qualidade daqueles produtos ao consumidor”, diz o vereador Carmo Luiz (PSC), que presidiu no último dia 17 de novembro uma Audiência Pública sobre o tema.
Ele ressalta que o projeto prevê um consórcio com as cidades da região para que haja um intercâmbio de fiscalização dos produtos. “Além disso, abre a possibilidade para que programas como o Sebrae qualifiquem os produtores de sítios e propriedades pequenas, aqueles que fazem mel ou vinho artesanal, por exemplo, para que consigam atender às exigências”, diz.
Também nesta quarta foram aprovados em votação definitiva um projeto que visa a regulamentar a fiscalização ambiental na cidade de Campinas (estabelecendo normas e procedimentos a serem adotados por empreendimentos que causem algum impacto ambiental no município) e um outro que cria o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental do Campo Grande.
Com informações da Câmara Municipal de Campinas
Óleo que atingiu praias do Nordeste veio de petroleiro grego, diz PF
Empresa e comandante do navio são indiciados por crime de poluição
As manchas de óleo que apareceram em centenas de praias brasileiras entre agosto de 2019 e março de 2020 vieram de um petroleiro grego. A conclusão foi divulgada nesta quinta-feira (2) pela Polícia Federal (PF).
Segundo a PF, foram encontradas manchas de óleo em mais de mil localidades, em 11 estados litorâneos. Apenas os custos arcados pelos poderes públicos federal, estadual e municipal para a limpeza de praias e oceano foram estimados em mais de R$ 188 milhões, estabelecendo-se assim um valor inicial e mínimo para o dano ambiental.
“A Polícia Federal, a partir das provas e demais elementos de convicção produzidos, concluiu existirem indícios suficientes de que um navio petroleiro de bandeira grega teria sido o responsável pelo lançamento da substância oleaginosa que atingiu o litoral brasileiro. Foram indiciadas pela prática dos crimes de poluição, descumprimento de obrigação ambiental e dano a unidades de conservação a respectiva empresa e seus responsáveis legais, bem como o comandante e o chefe de máquinas do navio”, afirmou a PF em nota.
O valor total do dano ambiental está sendo apurado pela perícia da PF, que deverá encaminhar com brevidade o respectivo laudo às autoridades competentes. O inquérito policial relatado segue agora para o poder judiciário federal no Rio Grande do Norte e o Ministério Público Federal (MPF), para análise e adoção das medidas cabíveis.
Investigações
As investigações, realizadas em parceria com diversos órgãos e instituições nacionais e internacionais, foram centradas em três frentes. A primeira diz respeito à investigação das características da substância, por meio de análises químicas que buscaram determinar o tipo de material que chegou à costa brasileira, suas características e, especialmente, sua procedência, se nacional ou estrangeira, e qual país.
“Isso se fazia necessário, uma vez que surgiram diversas teorias sobre a origem do material (vazamento de oleodutos, plataformas ou reservas naturais, navios em trânsito ou naufragados, costa da África etc.)”, explicou a PF.
A segunda frente diz respeito ao local exato onde ocorreu o vazamento/lançamento do óleo, na qual priorizou-se o uso de técnicas de geointeligência, que incluem imagens de satélite e modelos e simulações realizadas por softwares específicos. A terceira foi realizada com base em dados, documentos e informações que pudessem esclarecer os fatos, por meio de cooperação nacional e internacional, inclusive com apoio da Interpol.
Com informações da Agência Brasil
Promulgação da PEC dos Precatórios será fatiada, diz Arthur Lira
Só volta à Câmara parte que foi alterada no Senado, explica deputado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios terá promulgação “fatiada”. O objetivo é viabilizar o aumento do Auxílio Brasil. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), as duas Casas Legislativas farão “o máximo esforço” para promulgar o quanto antes as partes da proposta em que houve acordo. Depois de promulgadas, serão publicadas e entrarão em vigor.
Já as alterações feitas pelo Senado voltam à Câmara para nova apreciação como proposta independente.
“Nem mercado, bolsa, dólar, empresários, municípios, credores, e muito mais ainda, aqueles que precisam do Auxílio Brasil podem esperar uma tramitação de novo de CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], de comissão especial e de plenário duas vezes. É muito normal que textos comuns possam ser promulgados”, disse Lira, após sair da reunião do colégio de líderes. Segundo Lira, as assessorias de Câmara e Senado definirão o que já pode ser promulgado e o que deve voltar à análise dos deputados.
Na tarde desta quinta-feira (2), o Senado Federal aprovou, por 64 votos a favor e 13 contra, no primeiro turno, e 61 votos a favor e 10 contra, no segundo turno, a PEC dos Precatórios.
Entre as principais modificações feitas pelo relator, está a redução do prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dos precatórios. Pelo texto aprovado, o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação, terá que ser rediscutido novamente em 2026, medida contraria o que desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ainda segundo a proposta, o espaço fiscal aberto com a restrição do pagamento dos precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos do governo – um total de R$ 106 bilhões – será inteiramente destinado a fins sociais, como programas de combate à pobreza e extrema pobreza, saúde, assistência social e previdência.*Com informações da Agência Câmara
Supremo valida Marco Legal do Saneamento
Medida prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou hoje (2) o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano passado. O marco prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados no setor.
O julgamento foi iniciado na semana passada e terminou nesta quinta-feira com placar de 7 votos a 3 a favor da constitucionalidade da lei.
A legalidade de alguns pontos do marco foi questionada pelo PDT, PCB e o PSOL. Entre as argumentações, os partidos sustentaram que as regras induzem empresas privadas de saneamento e fornecimento de água a participarem de licitações em locais onde as estatais que realizam os serviços não apresentam prejuízos, deixando as companhias deficitárias sob a responsabilidade de estados e municípios. Segundo as legendas, a medida pode penalizar a população pobre e criar um monopólio no setor, além de violar a autonomia dos estados.
No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Lux Fux, proferido no dia 25 de novembro. Segundo o ministro, o Congresso optou pelo modelo facultativo de concessão e manteve a autonomia federativa.
Além disso, segundo Fux, o Marco Legal poderá reduzir os gastos públicos com o sistema de saúde, contribuir para revitalização de bacias hidrográficas, com a conservação do meio ambiente e a redução de perda de água, além de proporcionar mais qualidade de vida para a população.
O voto foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Na sessão de hoje, a ministra lembrou que a presença de lixões ainda é observada em diversos municípios do país e que a Constituição brasileira cita a palavra saúde 83 vezes.
“Nós estamos vendo que os lixões servem como se fossem marmitas apodrecidas que as pessoas catam. Portanto, ao invés da sociedade brasileira construir centros de melhoria de alimentos, saúde, educação, está propiciando esse tipo de situação”, afirmou.
O ministro Edson Fachin abriu divergência e entendeu que a lei viola a autonomia dos estados ao normatizar a concessão de serviço local. Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também acompanharam o ministro nesse ponto.
No dia 24 de novembro, primeiro dia do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a constitucionalidade do marco. Segundo o órgão, a lei buscou reduzir a ineficiência do setor e possibilitou a estimativa de investimento de R$ 357 bilhões até 2033.
De acordo com a AGU, 46,8% da população brasileira não têm acesso ao tratamento de esgoto e a perda de água na distribuição é de 38,5%.
Com informações do STF
Semana Nacional de Ciência e Tecnologia começa hoje em Brasília
Evento tradicional desperta curiosidades e instiga saber científico
Começa hoje (3) e vai até o dia 10 de dezembro a 18ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT 2021). Criada em 2004, a tradicional feira ocorre em Brasília, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, e apresenta uma programação repleta de palestras, exposições e brincadeiras para instigar a curiosidade científica.
Voltada especialmente para os jovens e suas famílias, a exposição traz temas da atualidade e discussões relevantes no meio científico. Entre as apresentações no palco principal do evento, estão o futuro e a tecnologia dos satélites nacionais, o mapeamento de tecnologias sociais na Amazônia, plataformas de dados para doenças do espectro autista, mapeamento geográfico de bacias hidrográficas por satélite e desenvolvimento de testes de diagnóstico para covid-19 no Brasil.
“A semana acontece com todas as precauções existentes e recomendadas. Temos exposições de todas as nossas unidades de pesquisa, temos exposições do Ministério da Educação também, além de inspiração e – talvez – financiamento para quem quer empreender nas áreas de ciência e tecnologia”, afirmou em entrevista à TV Brasil o ministro da Ciência, Telecomunicação e Inovações Marcos Pontes.
Museu de rádio
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também estará presente no evento. Em um espaço especial que simula um estúdio de rádio antigo, o Museu da Rádio Nacional – que normalmente é exposto nos corredores da empresa – convida os visitantes a conhecerem uma estação analógica de ondas de radiofrequência.
Palco de diversas inovações do século passado, como as novelas e os boletins informativos, o museu traz equipamentos e informações sobre uma era onde televisão e internet sequer eram imaginadas, e o único meio de comunicação – o rádio – instigava a imaginação dos ouvintes.
Sobre o evento, o presidente da EBC, Glen Valente, afirmou que a participação da Empresa Brasil de Comunicação na Semana Nacional da Ciência e Tecnologia “é muito importante para mostrar o jornalismo factual com cobertura e transmissões ao vivo. Além disso, iremos levar um pouco da história da comunicação pública com peças do nosso acervo.”
5G e conectividade
Em contraste com a história distante do rádio, A SNCT 2021 também apresenta pequenas amostras de um futuro que não está mais distante. Stands montados pelo Ministério das Comunicações apresentam para o público as inovações da quinta geração de conectividade móvel, o 5G.
Leiloado em 5 de novembro, o 5G trará ao Brasil várias inovações tecnológicas, já que permite conexão de altíssima velocidade entre uma série de dispositivos simultâneos. A chamada Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês), que permite cirurgias remotas, máquinas inteligentes e veículos autônomos estão entre as possibilidades que devem passar a fazer parte da realidade dos brasileiros nos próximos anos.
No stand, o Ministério das Comunicações apresenta vídeos e faz demonstrações da tecnologia, que será usada também para democratizar o alcance da internet em todo o território nacional.
Para o ministro Marcos Pontes, a chegada do 5G deve se aliar à instigação de possibilidades científicas nas mentes dos jovens, que serão líderes e inovadores da próxima geração de brasileiros. “A economia será uma economia de conhecimento. Países que não detêm uma área de ciência e tecnologia forte ficarão para trás no mercado internacional. O Brasil tem tudo para ser um dos protagonistas nessa área”, disse Pontes.
O ministro frisou, ainda, que a tecnologia é historicamente a base para a melhora das condições de trabalho e de produtividade, além de ser um medidor preciso da capacidade econômica da sociedade. “Ela [a tecnologia] traz melhores soluções para todas as áreas. Um país que tem a expectativa de ser protagonista, ou que quer gerar empregos, precisa investir em ciência e tecnologia. Isso reforça todos os outros setores”, concluiu.
Brasil em órbita
Entre as curiosidades, a SNCT 2021 traz satélites brasileiros que foram lançados ao espaço e que compõem a constelação de monitoramento e transmissão de dados do Brasil em órbita, como o Cbers 4-A e o Amazonia 1.
Os equipamentos, que foram construídos no Brasil por engenheiros brasileiros por meio de anos de projetos de intercâmbio tecnológico, mostram a capacidade de desenvolvimento e de capacidade da indústria aeroespacial brasileira, que “avança a passos largos”, conforme Pontes.
A SNCT 2021 é organizada e projetada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) em parceria com agências de fomento, espaços científico-culturais, instituições de ensino e pesquisa, sociedades científicas, escolas, órgãos governamentais, empresas de base tecnológica e entidades da sociedade civil. No total, 167 instituições de todo o país participam do evento, que terá 6.168 atividades ao longo da semana.
A feira pode ser visitada de 8h30 às 18h em dias de semana, e de 10h às 19h nos finais de semana.
Com informações da Agência Brasil
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