SEGUNDA-FEIRA – 25 de Outubro – RESUMO DO DIA

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Com informações das Agências Brasil, Câmara e Senado, CNN -Capa: 
© Reuters/Diego Vara/Direitos Reservados Agência Brasil

n o t í c i a s

Petrobras anuncia novo aumento da gasolina e do diesel nas refinarias

Reajuste passa a valer amanhã

A Petrobras anunciou hoje (25) que vai reajustar os preços da gasolina e do diesel em suas refinarias a partir de amanhã (26).

O litro da gasolina vendido pela empresa às distribuidoras passará de R$ 2,98 para R$ 3,19, o que representa um aumento de R$ 0,21 ou de cerca de 7%.

A Petrobras afirma que a parcela da gasolina vendida nas refinarias no preço final do produto encontrado nos postos chegará a R$ 2,33, com um aumento de R$ 0,15. A variação é menor que os R$ 0,21 de reajuste nas refinarias porque a gasolina tem uma mistura obrigatória de 27% de etanol anidro. 

Já o litro do diesel passará a ser vendido por R$ 3,34 nas refinarias da Petrobras, o que representa um aumento de cerca de 9% sobre o preço médio atual, de R$ 3,06. 

No caso do diesel, a Petrobras calcula que o impacto para o consumidor final seja um aumento de R$ 0,24, porque o diesel vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 12% de biodiesel.

A Petrobras justifica que os reajustes no preço garantem que o mercado “siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento”.

“O alinhamento de preços ao mercado internacional se mostra especialmente relevante no momento que vivenciamos, com a demanda atípica recebida pela Petrobras para o mês de novembro de 2021. Os ajustes refletem também parte da elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo, impactados pela oferta limitada frente ao crescimento da demanda mundial, e da taxa de câmbio”, afirma a empresa.

Com informações da Agência Brasil

RIBEIRÃO PRETO-SP

Regulamentação da lei das doulas foi discutida em audiência pública 

O autor da lei, vereador Marcos Papa (Cidadania), recebeu convidados envolvidos ao tema, com o objetivo de encaminhar ao Executivo Municipal para que a lei seja regulamentada

A regulamentação da Lei 14.444/20 que garante a presença de doulas na hora do parto no município de Ribeirão Preto, foi discutido em audiência pública na Câmara Municipal na tarde desta sexta-feira, 22 de outubro.

O autor da lei, vereador Marcos Papa (Cidadania), recebeu convidados envolvidos ao tema, com o objetivo de encaminhar ao Executivo Municipal para que a lei seja regulamentada. “Doulas não são acompanhantes e sua presença não pode estar condicionada à disponibilidade de espaço ou estrutura, pois se há espaço para a assistência ao parto, há espaço para a doula, que é parte da assistência” explicou o vereador.

Além dos convidados, a audiência foi acompanhada por representantes dos vereadores Coletivo Ramon Todas as Vozes, e Zerbinato.

A representante do Pacto Social Municipal pela Humanização da Assistência ao Parto, Dra. Cíntia Erbert, foi a primeira a explicar a importância da doula no acompanhamento de gestantes, principalmente no momento do parto.

Em seguida a enfermeira Vivian Barrionovo, da MATER, realizou uma apresentação explicando sobre o processo de credenciamento de Doulas. A documentação solicitada, os termos da gestante e todos documentos necessários para a participação da profissional durante o trabalho de parto.

O professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Geraldo Duarte, também falou da importância da legislação e sua regulamentação, principalmente sobre a estrutura para informar gestantes da rede pública.    

O concurso para doulas na rede pública, como forma de acesso das mulheres de baixa renda, foi um dos pontos destacados, assim como a sugestão de incluir a exigência da vacina de Covid-19 entre os documentos exigidos no cadastramento das profissionais.

Participaram também da reunião dra. Janaina Boldrini França, coordenadora de Assistência Integral à Saúde da Mulher da Secretaria de Saúde, Ana Carolina Rodrigues Lima, enfermeira Chefe Serviço Materno Infantil do HC Criança, a médica infectologista da Santa Casa de Ribeirão Preto, Rafisa Lucas, e a enfermeira da DRSXIII, Janaina Tintori. Além de doulas e profissionais interessadas ao tema.  

Todas as sugestões e apontamentos serão incluídos no documento que o vereador enviará ao prefeito como sugestões para regulamentação da lei existente.  

Com informações da Câmara Municipal de Ribeirão Preto -Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP) Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)

Petrobras diz que não há perspectiva para estabilização do preço dos combustíveis

Deputado e entidades de defesa do consumidor, por sua vez, afirmam que falta concorrência no setor-https://youtu.be/NLj_2mpAsqc

O gerente-geral de Comercialização no Mercado Interno da Petrobras, Sandro Barreto, disse nesta quinta-feira (21) aos integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que ainda não há perspectiva para a  estabilização dos preços dos combustíveis. Ele explicou que existem pressões de aumento de consumo com o inverno no Hemisfério Norte e com a aceleração da produção global a partir da melhoria dos números da pandemia de Covid-19.

O técnico informou que os países produtores de petróleo vêm aumentando a produção de derivados, mas não há como saber se o ponto de equilíbrio entre oferta e demanda está próximo.

Por sua vez, o coordenador de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Bruno Caselli, afirmou que a alta de 28,2% do etanol nos últimos seis meses está relacionada a opções das usinas sobre fabricar álcool ou açúcar, porém também reflete a alta mundial de todos os produtos ligados ao setor de energia. No mesmo período, a gasolina subiu 16,5%.Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Sandro Barreto: Petrobras busca evitar repasse ao mercado da volatilidade dos preços

Concorrência
Já para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), ainda falta concorrência no setor de etanol. Ele pediu que os técnicos informem com mais detalhes se já está sendo praticada a venda direta das usinas para os postos nesse segmento.

Sandro Barreto disse que, do preço médio da gasolina, de R$ 6,32, apenas R$ 2,18 são devidos à Petrobras. Os impostos estaduais e federais ficam com R$ 2,40; os distribuidores e revendedores, com R$ 0,69; e o anidro, com R$ 1,06.

Ele voltou a afirmar que a estatal tem preços livres, que seguem a flutuação internacional. “O mercado de commodities é extremamente volátil, nervoso. Taxa de câmbio também tem uma variação bastante intensa, às vezes de um dia para o outro. E o que a Petrobras busca na sua política de preços é justamente evitar o repasse dessa volatilidade imediata para a sua precificação no mercado brasileiro”, declarou Barreto.Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Paulo Nei: queda dos preços não chega ao consumidor final

Na opinião do coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado Substituto da Secretaria Nacional do Consumidor, Paulo Nei, é preciso discutir mais os pontos de concentração de mercado no setor de combustíveis. “O preço aumenta na Petrobras e rapidamente chega ao consumidor, por outro lado, quando diminui, nem sempre o cliente sente essa redução. Existem elos nessa cadeia produtiva que ainda são muito concentrados, e isso precisa ser debatido também.”

ICMS
O diretor de Programa na Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Negris, lembrou que o governo tem avaliado com os estados a possibilidade de cobrar o ICMS de maneira que o tributo não aumente com a elevação do preço da gasolina nas refinarias.

No último dia 13, a Câmara dos Deputados aprovou projeto (PLP 11/20) que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre os combustíveis. A proposta ainda aguarda análise do Senado. ​

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Com votação marcada para terça, relatório da CPI ainda pode receber alteraçõe

Prevista para esta terça (26), a votação do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) será feita um dia antes de a CPI da Pandemia completar seis meses de atividades. Até lá, o relator se disse disposto a continuar recebendo contribuições, ou seja: pode haver mudança na lista dos pedidos de indiciamento e mesmo uma reformulação no capítulo que trata da crise sanitária do Amazonas, um dos pontos que revelaram divergências entre os integrantes do colegiado. O dia também será reservado à leitura dos votos em separado. 

Na última quarta-feira (20), durante a apresentação do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) reclamou que não havia menção a nenhuma autoridade amazonense e disse que enviaria uma complementação tratando do assunto. Segundo Braga, o Amazonas se sentiu injustiçado:

— É inaceitável que o relatório final do senador Renan Calheiros não peça a punição de nenhum dos responsáveis pelo caos vivido no estado do Amazonas. Por isso estou apresentando esse adendo, exigindo que os responsáveis, incluindo o governador Wilson Lima, sejam punidos — afirmou.

À Agência Senado, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que também acredita que são necessários ajustes em relação ao tema, visto que o estado e a capital, Manaus, foram palco da maior tragédia do país, em se tratando de pandemia. 

— A reclamação do senador Eduardo Braga faz sentido, e esse trecho certamente será revisto, para que possamos garantir o espaço adequado em relação a tudo que lá aconteceu — avaliou. 

O vice-presidente da comissão de inquérito, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou em entrevista à imprensa que sempre há tempo de mudanças, pois o relatório só será definitivamente fechado no dia 26.

— Enquanto o texto não for votado, há tempo para novas sugestões e, sobretudo, para acréscimos. Mas não vejo qualquer possibilidade de retirada de pontos do relatório — previu. 

Propostas alternativas

A reunião do dia 26 de outubro será reservada também para a leitura dos votos em separado apresentados à comissão. Até o fim da manhã desta sexta-feira (22), já haviam sido protocoladas as propostas alternativas de Marcos Rogério (DEM-RO) e Alessandro Vieira.

Além deles, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) já garantiu que vai entregar um relatório à parte. Segundo Girão, seu texto vai apontar equívocos do governo federal, além de se concentrar num assunto “do qual a CPI fugiu de forma covarde, que são os bilhões de reais de verbas federais desviados nessa pandemia”. 

 — Meu relatório vai ser independente e imparcial. Se eu tiver que votar também contra os governistas, eu vou votar. O meu vai apontar erros do presidente da República. Por exemplo, quando causa aglomeração, quando não usa máscaras, quando dá declarações infelizes sobre a vacina. Ou seja, ele teve um comportamento inadequado durante a pandemia; mas, em termos de materialidade, a gente não pode configurar esses crimes que estão colocando. Isso não é correto — disse. 

‘Desprezo eterno’

O primeiro a apresentar um voto em separado foi o senador Alessandro Vieira. O documento, produzido por ele e sua assessoria, tem 148 páginas e aponta sugestões de indiciamento e de propostas legislativas. 

Alessandro Vieira apontou uma lista de indiciados bem menor que o relator Renan Calheiros e explicou os motivos: 

“É essencial distinguir os personagens principais deste roteiro macabro daqueles que exerceram função tangencial, ainda que de grande apelo midiático. A chave para a distinção está no poder de decisão e no alcance da atuação de cada figura. Assim, por exemplo, parlamentares, médicos e empresários que se prestaram a desinformar reiteradamente a população, em uma mistura enojante de ignorância e bajulação, merecem o desprezo eterno dos brasileiros, mas não serão apontados como personagens centrais neste documento, o que não afasta as apurações em andamento no STF e na CPMI das Fake News”, esclareceu. 

Segundo o relatório, a política adotada pelo governo federal se apoiou, ao menos, em seis pilares: defesa da tese de imunidade de rebanho; incitação constante à exposição da população à transmissão; banalização das mortes; obstrução sistemática às medidas de contenção promovidas por governadores e prefeitos; foco em uso de medicações ineficazes e na abstenção das medidas de prevenção; e promoção de desinformação quanto aos números da doença, medidas preventivas e vacinas. 

‘Vai vendo, Brasil’

Com 237 páginas, o voto em separado do governista Marcos Rogério (DEM-RO) optou por não apontar nenhum indiciamento. No documento, que tem o título “Vai vendo, Brasil: a narrativa de uma CPI e os crimes não investigados”, o parlamentar apontou uma série de “desacertos” cometidos pela comissão, como impedimento ao acesso de documentos sigilosos; ameaças de prisão e prisão ilegal; tratamento inadequado dado a advogados e desconsideração dos requerimentos apresentados pela minoria. 

Segundo ele, o foco, na verdade, foi sempre atacar o presidente da República, sem demonstração de nenhum centavo desviado em contratos federais. Conforme Marcos Rogério, boa parte dos desvios de recursos federais parece ter ocorrido na esfera estadual, em pelo menos 20 estados e no Distrito Federal.

“Enquanto o governo federal se ocupava em manejar recursos do Orçamento da União, à custa de esforços imensuráveis, de modo a destinar verba aos entes subnacionais para o combate à pandemia, governadores, prefeitos, secretários, servidores de menor escalão, agentes privados etc. dirigiam sua atenção para desviá-los”, avalia. 

DF e Mato Grosso do Sul

Outros dois senadores optaram por não apresentar voto em separado, mas uma sugestão complementar ao relatório de Renan Calheiros.

Izalci Lucas (PSDB-DF) protocolou documento com foco no superfaturamento de compras e desvios de verbas ocorridos no Distrito Federal no combate à pandemia. E Soraya Thronicke (PSL-MS) já entregou ao relator, na última reunião da CPI, seu complemento de voto, sobre a situação de Mato Grosso do Sul.

Fonte: Agência Senado

Com informações da Agência SENADO

Com informações do STF

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A Associação Brasileira da Câmaras Municipais, foi fundada em 1999 e há vários anos faz inúmeras ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores para que exerçam suas funções da melhor maneira possível.