SEGUNDA-FEIRA, 23 de agosto – RESUMO DO DIA

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.

n o t í c i a s

Esta edição contém informações e fotos da CNN, Agência Senado , Agência Câmara, Agência Brasil – CAPA FOTO Pedro Gontijo – Senado Federal

 Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br 

DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL

Brasil tem 152 milhões de pessoas com acesso à internet

Dia do Internauta mostra que apesar de amplo, acesso ainda é desigual

O internauta tem um dia dedicado a ele, 23 de agosto, data em que, no ano de 1991, a rede mundial de computadores foi aberta ao mundo. No Brasil, tem crescido, ano a ano, o número de pessoas com acesso à internet e a pandemia acelerou esse processo. Porém, as desigualdades de acesso ao mundo digital persistem no país, segundo especialistas.

Pesquisa promovida pelo Comitê Gestor da Internet do Brasil revelou que, em 2020, o país chegou a 152 milhões de usuários – um aumento de 7% em relação a 2019. Com isso, 81% da população com mais de 10 anos têm internet em casa. 

O coordenador da pesquisa, Fábio Storino, destaca que a pandemia fez com que os indicadores de acesso à internet apresentassem os maiores crescimentos dos 16 anos da série histórica.

O crescimento do total de domicílios com acesso à internet ocorreu em todos os segmentos analisados. As residências da classe C com acesso à internet passaram de 80% para 91% em um ano. Já os usuários das classes D e E com internet em casa saltaram de 50% para 64% na pandemia.

Porém, Fábio Storino explica que esse acesso à internet é desigual, uma vez que cerca de 90% das casas das Classes D e E se conectam à rede exclusivamente pelo celular.

A desigualdade de acesso à internet no Brasil se reflete também no ensino básico. O censo escolar de 2020 revelou que apenas 32% das escolas públicas do ensino fundamental têm acesso à internet para os alunos, porcentagem que chega a 65% no caso das escolas públicas do ensino médio.

Além de aumentar os investimentos em infraestrutura para internet nas escolas, o diretor executivo da ONG D3e, Antonio Bara Bresolin, que atua na produção de pesquisas para orientar políticas de educação, afirma que é necessário também capacitar os profissionais da área.

O governo federal espera aumentar a infraestrutura da internet nas escolas a partir do leilão do 5G, previsto para outubro deste ano. Segundo o ministro das Comunicações, Fabio Faria, 6,9 mil escolas públicas urbanas que hoje não têm acesso à internet receberão a infraestrutura nos primeiros anos da instalação do 5G no Brasil. O edital do 5G prevê investimentos para levar internet de alta velocidade para todas as escolas em locais com mais de 600 habitantes até 2029. 

Com informações da Agência Brasil

Vacinar adolescentes torna mais seguro retorno às aulas, diz Fiocruz

Fundação alerta que é fundamental manter vigilância aos mais jovens

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) atualizou hoje (23) suas recomendações para prevenir a covid-19 no retorno às aulas presenciais e destacou que a vacinação dos adolescentes deve ser uma das medidas buscadas para aumentar a segurança nas escolas em meio à pandemia.

Elaborado por um grupo de trabalho coordenado pela vice-presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, documento divulgado hoje avalia que “a implementação da vacinação para adolescentes pode reduzir significativamente o fechamento prolongado de turmas, escolas e interrupções de aprendizagem e lentamente permitir o relaxamento das medidas de proteção na escola”, diz o texto.

Para os pesquisadores, “não há razão para acreditar que as vacinas não devam ser igualmente protetoras contra a covid-19 em adolescentes como são em adultos e em conjunto com as medidas de distanciamento e uso de máscaras propiciem um retorno às aulas ainda mais seguro”.

A vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos já ocorre em algumas cidades do Brasil, conforme é concluída a vacinação da população adulta com a primeira dose. Até o momento, somente a vacina da Pfizer é autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para essa população, já que não há estudos reconhecidos pela agência sobre o uso dos outros imunizantes em menores de idade.

A Fiocruz afirma que é fundamental que a vigilância para faixas etárias mais jovens e nas unidades escolares, como um todo, seja reforçada, já que essa população ainda tem acesso limitado às vacinas.

Outro alerta é em relação à variante Delta, cuja transmissibilidade é maior que a da cepa inicial do SARS-CoV-2. “É importante ressaltar que o aumento da transmissibilidade em todas as faixas etárias foi relatado para as variantes de preocupação (Vocs) do SARS-CoV-2, mais notavelmente para a variante Delta. Em regiões onde uma porcentagem crescente de adultos está totalmente vacinada contra covid-19, mas onde as crianças não são vacinadas, pode-se antecipar que, nos próximos meses, proporções cada vez maiores de casos da doença relatados ocorrerão entre crianças”. 

Protocolos 

O guia com as recomendações da Fiocruz indica que os principais cuidados são manter ambientes ventilados, usar máscaras de eficácia comprovada, manter distanciamento físico de pelo menos 1,5 metro, definir estratégias para monitoramento de casos e rastreio de contatos e promover uma higienização contínua das mãos. A fundação também defende que a situação vacinal dos trabalhadores da comunidade escolar seja monitorada e que haja número máximo de ocupantes nos ambientes. 

O texto sugere protocolos para lidar com o surgimento de casos de covid-19 nas escolas. Quando dois ou mais alunos que convivem em uma mesma sala de aula tiverem casos confirmados simultaneamente, é necessário suspender as aulas da turma por 14 dias. Já quando casos simultâneos forem registrados em turmas diferentes, deve-se suspender as aulas presenciais por 14 dias nos dias da semana em que aquelas turmas têm aula. Além disso, todos os contatos próximos devem ser monitorados.

Pessoas com casos sintomáticos respiratórios não devem frequentar a escola de forma presencial. Tal quadro pode ser descrito com ao menos dois dos seguintes sintomas: febre (mesmo que referida), calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos. Em crianças, além dos itens anteriores, considera-se também obstrução nasal, na ausência de outro diagnóstico específico. 

“É importante que haja um monitoramento muito próximo dos casos entre crianças, adolescentes e adultos das comunidades escolares, além de ampla testagem ao longo dos próximos meses de retorno pleno às atividades presenciais nas escolas, sem o qual fica bastante difícil o monitoramento da real dimensão e significado da pandemia nestes ambientes. O momento agora é de se implementar a vigilância epidemiológica escolar em tempo real com a produção de dados para o acompanhamento das experiências locais”.

Segundo a Fiocruz, “a abertura de escolas geralmente não aumenta de forma significativa a transmissão na comunidade, especialmente quando as orientações delineadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Centros para Controle e Prevenção de Doenças (CDC) são seguidas”. Além disso, a fundação afirma que “o risco de afastamento dos menores de 18 anos de suas atividades normais como escola e eventos sociais pode se revelar um risco maior do que o da própria SARS-CoV-2 para eles”.

O documento traz dados do Ministério da Saúde que indicavam que, até o início de agosto, as crianças e os adolescentes correspondiam a aproximadamente 1,5% das hospitalizações por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no Brasil (14.011 casos) e a 0,3% dos óbitos por SRAG em que a covid-19 foi confirmada (1.057 óbitos).

Indicadores

O estudo da Fiocruz também elenca os principais indicadores que devem ser observados para que haja um retorno seguro às aulas presenciais. O primeiro deles é a taxa de contágio (R), que deve ser menor do que 1,0. Isso significa que cada caso de covid-19 infecta, em média, mais de uma pessoa. Dessa forma, o ritmo de novos casos não representa um agravamento da pandemia. 

Outro dado importante é a ocupação dos leitos de terapia intensiva para covid-19, que são necessários para tratar casos graves da doença. Para o retorno seguro, a Fiocruz recomenda que 25% desses leitos estejam livres. 

O terceiro indicador trata dos novos casos registrados em uma localidade. O retorno seguro às aulas presenciais pode ocorrer quando novos diagnósticos não superem a proporção de nove casos para cada 100 mil habitantes nos últimos sete dias.

Por fim, a fundação pede que seja observada a taxa de testes diagnósticos (RT-PCR ou antígeno) positivos, recomendando que esse percentual não seja superior a 5%. Apesar disso, a pesquisa pondera que, no Brasil a média de positividade nos testes diagnósticos gira em torno de 35%. “Isso pode significar que os exames estão sendo realizados em sintomáticos moderados ou graves que procuram os serviços de saúde, mas também um elevado risco de transmissão local.” 

Com informações da Agência Brasil

DESTAQUE G1

Governadores pedem reunião com Bolsonaro para diminuir tensão entre poderes

Gestores se reuniram após pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Representantes dos estados também preparam carta para os chefes dos poderes

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Representantes de 24 estados e do Distrito Federal se reuniram nesta segunda-feira (23) e decidiram solicitar uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro na tentativa de diminuir a tensão entre poderes, informou o coordenador do fórum de governadores e governador do Piauí, Wellington Dias.

A reunião do Fórum Nacional de Governadores acontece três dias após o presidente Jair Bolsonaro pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira (20), a Polícia Federal deflagrou uma operação que investiga a incitação a atos violentos e ameaçadores contra a democracia.

Os gestores também informaram que preparam uma carta para os chefes dos Poderes, como da Câmara dos Deputados, do Senado e do STF, para que possam ser marcados encontros com o objetivo de diminuir a instabilidade política, além de avançar em pautas de interesse dos estados.

Após a reunião, Wellington Dias afirmou que os governadores defenderam uma posição única na defesa da democracia, do respeito à Constituição e à lei. Com isso, segundo Dias, a ideia é evitar que os investidores deixem o país.

“O objetivo é demonstrar a importância de o Brasil ter um ambiente de paz, um ambiente de serenidade, um ambiente em que possamos garantir nessa forma de valorização da democracia, da Constituição, da lei, mas, principalmente, criar um ambiente de confiança, que permita a atração de investimentos, a geração de emprego e renda”, disse Dias.

O governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, afirmou que espera que Bolsonaro “consiga” receber todos os governadores.

“Todos têm ideias muito boas, todos querem ajudar o Brasil. Acho que o momento que o país passa é um momento muito ruim. Quando aparece alguém que quer fornecer ponte nesse momento, em vez de implodir as pontes, pode ser uma saída para restabelecer o ambiente”, afirmou o governador do Distrito Federal.

Os representantes também se manifestaram contra uma reforma tributária que gere perda de arrecadação aos estados, e pediram entendimentos para a criação de um consórcio para a gestão de projetos ligados à sustentabilidade do meio ambiente.

Participaram do evento 23 governadores e 2 vice-governadores de 24 estados e do Distrito Federal. Alguns representantes participaram do encontro presencialmente no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, mas a maioria optou pelo sistema de videoconferência.

Dos 27 governadores, somente dois não participaram: o do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL) e o do Amazonas, Wilson Lima (PSC).

Outros governadores

Participando de forma virtual, o governador de São Paulo, João Doria, afirmou durante a reunião que é preciso defender a democracia e “não silenciar diante das ameaças que estamos sofrendo constantemente”.

Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, avaliou que os governadores têm de se posicionar neste momento.

“Então, é grave, de fato, o que vivemos no Brasil, e acho que exige da nossa parte (…) a união é a soma das partes, a soma dos estados”, disse.

De acordo com o governador Rui Costa, da Bahia, a postura do presidente Jair Bolsonaro, de ataques ao STF e “àqueles que eventualmente são defensores da democracia”, tem afetado os investimentos estrangeiros na economia brasileira, gerando prejuízo ao país.

“Sem se falar na sua postura autoritária de perseguir os estados e jogar no colo e na conta dos governadores os efeitos nefastos dessa política econômica federal. Tanto é que tudo passa a ser responsabilidade dos governadores”, acrescentou.

Paulo Câmara, governador de Pernambuco, afirmou que as instituições têm sido agredidas diariamente, o que é preocupante.

“Nós vamos olhar a história dos últimos dois anos e tem discussões sobre cloroquina, voto impresso, agora esses ataques frontais ao Supremo Tribunal Federal e a seus membros. Ataques, na verdade, à democracia”, disse Câmara.

Aumento do combustível

Na reunião, governadores também reagiram às declarações de Bolsonaro, que disse que a responsabilidade sobre o aumento do valor do combustível seria dos representantes dos estados.

O governador da Bahia, Rui Costa, afirmou que o presidente tem uma “postura autoritária de perseguir os estados” e que ele “joga no colo e na conta dos governadores” os efeitos “nefastos” da política econômica.

“Tanto é que tudo passa a ser responsabilidade dos governadores. Se a gasolina está a R$ 7 hoje, a versão do grupo que segue o presidente da República é que os responsáveis por isso são os governadores. Difunde uma máquina de comunicação gigantesca que os governadores aumentaram o ICMS”, afirmou o governador da Bahia durante a reunião.

Em entrevista, Ibaneis Rocha afirmou que é uma “falácia” a avaliação de que os estados estariam aumentando o ICMS cobrado sobre os combustíveis – informação divulgada com frequência pelo presidente Bolsonaro.

“Houve nove aumentos de combustíveis nesse ano, e também por causa da instabilidade política que faz o dólar chegar a R$ 6, que puxa o aumento de combustíveis. Precisamos criar ambiente de harmonia, tranquilidade. Se o dólar cai, o combustível certamente vai cair. Não tem nenhum governador que tem aumentado o ICMS dos combustíveis. Isso é uma falácia grande, tentando culpar os governadores a culpa pelos 9 aumentos dos combustíveis”, declarou.

Com informações do G1

DESTAQUE – AGÊNCIA CÂMARA

Presidente sanciona a LDO com veto à ampliação de programas emergenciais

Presidente havia anunciado veto a emendas de comissão e do relator-geral, mas desistiu

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou 34 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, sancionada nesta sexta-feira (20) e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23). Somente o veto ao Anexo de Prioridades e Metas atinge 57 programas e 223 ações sugeridas por deputados, senadores, comissões permanentes do Poder Legislativo e bancadas estaduais.

O objetivo da LDO é estabelecer as prioridades e metas para os gastos do governo no ano que vem. Além do anexo, foram vetadas as prioridades à ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico e aos programas emergenciais criados para combater os efeitos da pandemia (Pronampe, Peac, Programa Emergencial de Suporte a Empregos, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda).

Na justificativa dos vetos, o governo afirmou que a proposição contraria o interesse público por aumentar a rigidez orçamentária. “Dispersaria os esforços para melhorar a execução, o monitoramento e o controle das prioridades já estabelecidas para o exercício de 2022, o que contribuiria para a elevação da rigidez orçamentária, que já se mostra excessiva em razão do grande percentual de despesas obrigatórias, do excesso de vinculações entre receitas e despesas e da existência de inúmeras regras de aplicação de despesas que dificultam o cumprimento da meta de Resultado Primário.”

O Executivo argumentou ainda que descumprimento dessas regras fiscais, ou mesmo a mera existência de risco de descumprimento, “poderia provocar insegurança jurídica e impactos econômicos adversos para o País, tais como elevação de taxas de juros, inibição de investimentos externos e elevação do endividamento”.

Saúde
O governo afirmou ainda que o enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus é a razão para o veto a diretrizes para ações e serviços públicos de saúde na lei orçamentária, como o reforço ao Programa Nacional de Imunização, campanhas de utilidade pública para prevenção e cuidados com a saúde, tratamento de sequelas causadas pela Covid-19 e a infraestrutura da rede de atendimento oncológico.

“Nos exercícios de 2020 e 2021 foram abertos diversos créditos extraordinários, relacionados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, cuja consideração na base de cálculo para atendimento poderia se mostrar incompatível com o cumprimento da meta fiscal e dos limites individualizados para despesas primárias”, argumentou o governo na justificativa do veto.

O presidente vetou também dispositivo que aumentava em 50% os recursos para pesquisa básica e tecnológica de imunobiológicos e insumos para prevenção e controle de doenças, na comparação com a Lei Orçamentária de 2021.

“Definir parâmetro de reajuste para pesquisas específicas em patamar excessivamente superior ao estabelecido na Constituição para as demais ações e serviços públicos de saúde ensejaria o desfinanciamento de parte das políticas de saúde que absorveriam a diferença necessária para cumprir essa disposição”, alertou o Executivo.Roberto Jayme/Ascom/TSE

Projeto de lei orçamentária vai discriminar dotações do fundo de campanha – Roberto Jayme/Ascom/TSE

Fundo eleitoral
Outro veto, já anunciado pelo governo na sexta-feira, acaba com o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que passaria de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões nas eleições do ano que vem.

O governo explicou que o projeto de lei orçamentária, a ser encaminhado até 31 de agosto, já vai discriminar as dotações do fundo a partir de definição do pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base nos parâmetros previstos em lei.

Na justificativa do veto, o Executivo argumenta que a programação de R$ 5,7 bilhões comprimiria as depesas primárias discricionárias de emendas de bancada estadual de execução obrigatória, que poderiam ser revertidas em políticas públicas para a população. Como as emendas de bancada podem suprir recursos para projetos de investimento que podem durar vários anos, o impacto negativo poderia prejudicar obras em andamento.

“Da mesma forma, seriam comprometidas as demais despesas custeadas por emendas de bancada, a exemplo daquelas destinadas às subfunções da saúde, que têm recebido desses recursos nos últimos quatro anos, e cuja redução se mostra indesejável, em especial, no contexto econômico e social decorrente da pandemia da Covid-19”, argumentou o governo na nota de veto.

Emendas
O presidente vetou ainda artigo sobre a execução das emendas ao Orçamento, que deveria observar a indicação de beneficiários e ordem de prioridades dos autores e dava prazo de 180 dias para empenho das emendas de relator-geral de Orçamento, conhecidas pelo identificador RP-9.

O Planalto argumentou que a regra de execução de emendas parlamentares não têm previsão constitucional e contraria o princípio da impessoalidade, ao “fomentar cunho personalístico nas indicações e priorizações das programações decorrentes de emendas”.

O governo avaliou ainda que a indicação de beneficiários pelos autores das emendas reduziria a flexibilidade na gestão orçamentária e poderia ter impacto na qualidade do gasto público. Já a ordem de prioridades retiraria do Poder Executivo a prerrogativa de detalhamento das limitações de despesas, conforme as necessidades de execução dos órgãos públicos, para despesas essenciais e inadiáveis.

Por fim, o Executivo afirmou que o dispositivo tornaria incerto o procedimento para verificação e saneamento de impedimentos técnicos em programações de emendas de relator-geral.

Ainda foi vetado artigo que permitia o empenho de emendas para obras sem licença ambiental ou projeto de engenharia. “A identificação dos impedimentos de ordem técnica ou legal possibilitaria que recursos destinados a programações orçamentárias que não cumprissem os requisitos técnicos ou legais necessários para a sua execução fossem remanejados e executados em programações que reúnam tais condições”, explicou o governo.

Além disso, segundo a justificativa do veto, o empenho poderia contribuir para o aumento excessivo da inscrição de restos a pagar, já que haveria a possibilidade de se concluir pela não viabilidade do projeto.

Obras paralisadas
A LDO aprovada pelo Congresso permitia reajustar valores para concluir obras paralisadas que demonstrem equilíbrio nas contas e estejam com execução física acima de 30%.

Bolsonaro, no entanto, vetou o dispositivo por avaliar que poderia gerar incentivos para o aumento generalizado do custo dessas obras, inclusive aquelas em fase inicial, com execução física inferior a 30%. “Esse dispositivo poderia trazer prejuízos à eficiência, à economicidade e à qualidade da despesa pública”, argumentou o governo.Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo

Educação
No projeto da LDO aprovado pelos parlamentares, ficava proibido o bloqueio de recursos do Ministério da Educação referentes a restos a pagar de anos anteriores. Esse dispositivo também foi vetado.

“Essa disposição traria prejuízo à sistemática de contenção do crescimento dos restos a pagar inscritos, o que contraria recomendações diversas emanadas pelo Tribunal de Contas da União, e aumentaria a pressão fiscal pelos recursos disponíveis em exercícios futuros”, argumentou o governo.

O texto aprovado pelo Congresso também determinava a realização de limitação de empenho e movimentação financeira de despesa proporcional para o Ministério da Educação e para as universidades, os hospitais universitários e os institutos federais. O dispositivo também foi vetado, já que o Poder Executivo entendeu que restringia a discricionariedade na implementação das políticas públicas.

“A limitação deveria observar as necessidades de execução dos órgãos públicos, bem como as despesas essenciais e inadiáveis. Portanto, a vinculação prévia dessa decisão prejudica o atendimento de demandas urgentes verificadas durante o exercício de 2022.”

Em outro dispositivo, a LDO permitia que emendas para a Educação alocassem recursos para qualquer programação de custeio de natureza discricionária, inclusive quando destinadas a entidades de natureza filantrópica, comunitária ou confessional.

O Poder Executivo vetou este trecho por entender que, ao discriminar as emendas da Educação, permitiria a interpretação de que o mesmo não poderia ser aplicado a emendas de outros órgãos. “A redundância dos dispositivos confere ambiguidade aos efeitos da norma”, concluiu a nota.

Instituições privadas
O presidente vetou dispositivo que permite aplicar recursos para construção, ampliação ou conclusão de obras de instituições privadas sem fins lucrativos que prestem serviços públicos. Segundo ele, a transferência promoveria o aumento do patrimônio dessas entidades sem que houvesse obrigação de continuidade na prestação de serviços públicos por período mínimo condizente com os montantes transferidos, de forma a garantir que os recursos públicos empregados seriam, de fato, convertidos à prestação de serviços para os cidadãos.

“Seria necessário que o órgão que viabilizou a construção das instalações aumentasse as transferências de recursos para a sua manutenção e seu funcionamento, o que poderia causar impacto fiscal indesejável ou resultar na redução da consecução de outras políticas públicas e do atendimento à população de outras regiões”, explicou o governo na justificativa do veto.

A LDO também estabelecia que as organizações sociais poderiam receber recursos de transferências por meio de termo de colaboração ou fomento e convênio ou instrumento congênere firmado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos. O dispositivo foi vetado porque o governo entendeu que deveria ser utilizado o contrato de gestão como instrumento para formar parceria entre o Poder Público e a organização social.

Municípios inadimplentes
O governo novamente vetou dispositivo que permite a transferência de recursos a municípios de até 50 mil habitantes, mesmo que estejam inadimplentes em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais. Dispositivo semelhante já havia sido vetado na LDO de 2021, mas, posteriormente, o Congresso derrubou o veto.

O Executivo argumentou que cerca de 88% dos municípios têm menos de 50 mil habitantes, o que tornaria ineficazes os instrumentos de controle e boa gestão fiscal.

Micro e pequenas empresas
O presidente vetou reserva de 30% do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a micro e pequenas empresas a partir de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo o Executivo, a reserva criaria amarras para a operação e a alocação adequada dos recursos do FAT destinados aos financiamentos. “A proposta legislativa inviabilizaria a adoção de políticas anticíclicas ou de incentivo a setores estratégicos. Ainda, a medida não considera o ambiente dinâmico a que estão submetidas as operações creditícias.”

Também foi vetado dispositivo que não considera benefício tributário o regime especial de tributação de micro e pequenas empresas. “A proposição adota definição inadequada para benefícios tributários”, alegou o governo. O Executivo teme que o dispositivo leve à extensão de benefícios tributários por prazo indeterminado e prejudique o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Orçamento Mulher
Novamente, o Poder Executivo vetou o Orçamento Mulher, dispositivo da LDO que obriga o Poder Executivo a apurar e divulgar os programas e ações destinadas às mulheres.

O Orçamento Mulher já tinha sido aprovado na LDO de 2021, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro e depois restabelecido pelo Congresso, que derrubou o veto.

“As políticas públicas de redução das desigualdades de gênero integram o Orçamento Fiscal e que não há previsão constitucional para a criação de outros orçamentos além daqueles previstos no § 5º do art. 165 da Constituição”, argumentou o governo.

Saneamento
Outro veto retira dotações específicas na lei orçamentária para:
– abastecimento de água, esgoto e saneamento em municípios de até 50 mil habitantes;
– conservação e recuperação de infraestrutura;
– ressarcimento das emissoras de rádio e televisão pela inserção de propaganda partidária;
– reajuste dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias;
– recuperação de malhas ferroviárias com recursos de indenizações de concessões suprimidas.

Neste caso, o governo argumentou que a exigência de discriminar as despesas não traria relação direta com a estrutura programática dos órgãos envolvidos na execução. “Isso poderia promover a sobreposição de ações e prejudicar a qualidade da classificação programática do orçamento.”

Como exemplo, o governo citou as despesas com abastecimento de água, esgoto e saneamento, que seriam da competência de diferentes ministérios – do Desenvolvimento Regional e da Saúde. “O dispositivo induziria a redundância de esforços, a pulverização dos recursos, o que contraria os princípios da eficiência e da economicidade da administração pública federal”, conclui o Executivo na justificativa do veto.

O governo lembrou ainda que que a propaganda partidária no rádio e na televisão foi extinta pela Lei 13.487/17.

Emendas de comissão e do relator-geral
Na sexta-feira, o Planalto enviou comunicado à imprensa informando que vetaria as emendas de comissão e do relator-geral do Orçamento. No entanto, esse veto não se concretizou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

DESTAQUES CNN

Afeganistão

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, fez ontem um pronunciamento sobre a situação no Afeganistão. “A prioridade é evacuar os americanos o mais rápido possível”, disse o presidente. Ao todo, já foram 28 mil pessoas retiradas do país nessa última semana. “Qualquer americano que quiser vir para casa, virá para casa. Assim como os aliados da Otan”, acrescentou. O país também está trabalhando para tirar pessoas em risco, como tradutores que ajudaram durante 20 anos os americanos, e mulheres. Biden destacou que a evacuação de milhares de pessoas de Cabul vai ser “difícil e dolorosa”. “Não há como evacuar tantas pessoas sem dor, como as imagens que vimos na TV. Sinto muito pelo que estamos vendo.”

Pandemia

Os idosos voltaram a ser maioria nas internações por Covid-19 em hospitais privados de São Paulo, alerta Stephanie Rizk, cardiologista e intensivista do InCor e da Rede D’Or. “E o estranho é que todo mundo pode se perguntar: logo agora que a vacina está avançando?”. Para essa pergunta, Rizk dá algumas respostas. Primeiro, há mais pessoas nas ruas e isso aumenta a circulação dos vírus em geral, chegando aos mais velhos. Estes, que já foram vacinados há mais tempo e têm o sistema imune menos robusto, tendem a se contaminar e adoecer com mais facilidade. Uma pesquisa do SindHosp aponta que 60% das internações em UTIs Covid é de pessoas acima de 70 anos, apesar de o índice de mortalidade ter caído.

Gasolina

A gasolina teve aumento de 51% ao longo do ano de 2021 e a probabilidade é que os valores dos combustíveis cresçam ainda mais. Isso acontece porque o petróleo teve uma enorme alta nos últimos meses, chegando a superar o valor de 60 dólares e ainda não há um aumento significativo de produção que justifique uma queda no preço. Outro fator é o câmbio no Brasil que está impulsionando a inflação. Apesar da situação das contas externas dar sinais de que a moeda brasileira poderia valorizar em 1 real, portanto o dólar cairia, não é o que tem acontecido. O dólar está se sustentando em R$ 5,30 em função da crise política e institucional.

Crise hídrica

O Sistema Cantareira está em situação de alerta há 12 dias consecutivos. Isso acontece, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), quando o volume de um reservatório se encontra abaixo dos 40% de sua totalidade. De acordo com a ANA, o Sistema Cantareira opera hoje com 38,3% da capacidade total, e o volume de água perdido no último mês foi de 7%. Os especialistas acreditam, inclusive, que o Cantareira pode fechar o ano de 2021 com cerca de 20% apenas da capacidade total.