Segunda-feira, 19 de julho – RESUMO DO DIA

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.

 N  O  T  Í  C  I  A  S 

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DESTAQUE G1

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Bolsonaro anuncia que indicou Augusto Aras para novo mandato no comando da PGR

Recondução ao cargo tem de ser aprovada pelo Senado Federal, e procurador-geral deve passar por nova sabatina. Com a decisão, Bolsonaro volta a ignorar lista tríplice da categoria

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Augusto Aras e Bolsonaro em foto de 2020. — Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (20) em uma rede social que indicou o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato de dois anos no cargo – o atual vai até setembro.

“Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República o Sr. Antônio Augusto Aras”, publicou o presidente da República.

A indicação do procurador-geral da República é prerrogativa do presidente. Cabe ao Senado sabatinar o indicado e, em seguida, aprovar ou rejeitar a nomeação.

A sabatina acontece na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a votação, secreta, no plenário do Senado. Para poder ser reconduzido ao cargo, Aras precisa de pelo menos 41 votos favoráveis.

“Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as Leis do País”, declarou Aras em resposta à postagem, segundo material divulgado pela própria PGR.

ASSISTA – Bolsonaro encaminha ao Senado recondução de Aras à PGR https://g1.globo.com/globonews/estudio-i/video/bolsonaro-encaminha-ao-senado-reconducao-de-aras-a-pgr-9703120.ghtml

Aras foi indicado por Bolsonaro para assumir o comando do Ministério Público Federal em setembro de 2019. O nome do procurador não estava na lista tríplice elaborada pela associação nacional da categoria, rompendo uma tradição que se mantinha desde o primeiro governo Lula.

Apesar disso, a indicação foi aprovada pelo Senado em 2019 por 68 votos a 10.

Ao propor a recondução de Aras, Bolsonaro volta a ignorar a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A relação de nomes, composta pelos membros do Ministério Público em votação em junho, não incluiu Augusto Aras.

A subprocuradora Luiza Frischeisen foi a mais votada – a primeira mulher a encabeçar a lista. Também foram incluídos os nomes de Mario Bonsaglia e Nicolao Dino. A lei não obriga Bolsonaro a seguir a indicação dos procuradores.

Após o anúncio de Bolsonaro, Luiza Frischeisen afirmou em uma rede social: “O MPF demonstrou que quer a (o) PGR escolhido (a) pela lista tríplice. A lista foi formada em 2021. Será formada em 2023. Agora cabe ao Senado, a sabatina, a votação em plenário. Ao Congresso, a análise de PEC para que tenhamos a lista tríplice na CF [Constituição Federal].”

Bonsaglia, por sua vez, disse também em uma rede social que a indicação de Aras “não surpreende” e que a “luta” dos procuradores pela lista tríplice continuará.

“O MPF é essencial ao sistema de freios e contrapesos estabelecido pela Constituição, cabendo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos humanos. A escolha do PGR por lista tríplice é que o mais se harmoniza com esse perfil de instituição independente”, afirmou.

Perfil

Augusto Aras é especializado nas áreas de direito público e direito econômico. Tem 62 anos. Nasceu em Salvador (BA), em 4 de dezembro de 1958.

O atual procurador-geral da República ingressou na carreira do Ministério Público Federal (MPF) em 1987, como procurador da República. Como subprocurador, atuou nas câmaras das áreas constitucional, penal, crimes econômicos e consumidor.

Aras é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005); mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000); graduado bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1981). Atualmente é professor da Universidade de Brasília (UnB).

O atual chefe da PGR define-se publicamente como conservador. Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” em 2019, afirmou ser crítico da lista tríplice por entender que uma eleição interna para escolha do procurador reproduz os vícios da política partidária.

Relembre algumas das declarações dadas por Aras na sabatina do Senado, em 2019:

• Aras diz que PGR não será submissa, elogia Lava Jato, mas admite ‘correções’ na operação
• Aras critica ‘corporativismo’ na PGR e diz que Dodge agiu para que sucessor ‘não gerisse nada’
• Augusto Aras admite ter assinado carta a favor da ‘cura gay’, mas afirma não acreditar na prática

Veja, abaixo, reportagem sobre a posse de Aras no cargo em 2019:

ASSISTA – Augusto Aras toma posse como procurador-geral da República –https://globoplay.globo.com/v/7954734/

DESTAQUES CNN

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Terça-feira, 20 de julho de 2021

O governo federal decidiu não incluir a Covaxin no Programa Nacional de Imunizações (PNI) ainda que as sindicâncias da Controladoria-Geral da União (CGU) apontem que não houve irregularidades no contrato do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos, representante da empresa indiana Bharat Biotech, fabricante do imunizante. O contrato é um dos principais focos da CPI da Pandemia e há receio de que, mesmo se a CGU não identificar nenhum problema, possa aparecer alguma irregularidade mais à frente.

Covaxin fora do PNI

O governo federal decidiu não incluir a Covaxin no Programa Nacional de Imunizações (PNI), apesar de não haver conclusão sobre irregularidades no contrato do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos, investigadas pela CPI da Pandemia. Embora ainda não seja alvo da Comissão, a vacina russa Sputnik também será descartada. A justificativa oficial a ser utilizada pelo Palácio do Planalto e pela Saúde é que, com o avanço da vacinação no país, não será necessário utilizar nenhuma das duas. O governo começa a rever seu calendário e fazer as contas para que toda a população adulta seja vacinada até outubro.

Covid-19

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizado entre os dias 12 e 17 de julho, revela que metade de 2.926 cidades brasileiras pesquisadas não contabilizou mortes por Covid-19 na semana passada. Ao todo são 5.568 municípios, mas nem todos responderam à pesquisa. Ainda assim, o número representa alta em relação aos sete dias anteriores. Entre os dias 5 e 8 de julho, 1.258 municípios não haviam registrado mortes por Covid-19. Os dados mais recentes, da semana encerrada em 15 de julho, mostram que agora são 1.426 cidades sem óbitos.

Fundo eleitoral

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou em entrevista à TV Brasil que vai vetar o Fundo Eleitoral. Segundo o presidente, o novo Fundo Eleitoral será vetado em respeito ao trabalhador brasileiro e porque é necessário “conviver em harmonia com o Legislativo”. Bolsonaro avaliou ainda que o valor é “astronômico” para “fazer campanha eleitoral” e ressaltou que o dinheiro seria melhor aproveitado se fosse remanejado para o Ministério do Desenvolvimento Regional ou para o Ministério da Infraestrutura.

Presidente do Peru

Na segunda-feira (19), o socialista Pedro Castillo foi oficialmente declarado presidente eleito do Peru, um mês e meio após as eleições ocorridas no dia 6 de junho. A decisão foi confirmada pelo Júri Nacional de Eleições (JNE), principal corte eleitoral do país sul-americano.  As apurações das urnas se estenderam por vários dias depois do pleito, mas com a contagem finalizada, Castillo ficou à frente da candidata da direita Keiko Fujimori por 44 mil votos. A cerimônia de posse de Castillo está marcada para ocorrer no dia 28 de julho, quando o atual presidente interino, Francisco Sagasti, deixará o poder.

Reforma do IR

Uma das alterações previstas na nova versão da reforma tributária do imposto de renda (IR) foi a extinção dos incentivos fiscais do chamado Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Criado em 1976, o PAT dá desconto no imposto de renda para as empresas que oferecem benefícios alimentares a seus empregados, o que inclui o vale-refeição (VR), vale-alimentação (VA) e também refeitórios no local de trabalho. O fim desse incentivo aos benefícios alimentares foi incluído no texto da reforma tributária pelo relator da proposta na Câmara dos Deputados, Celso Sabino (PSDB-PA).

ESTADÃO – DESTAQUE de hoje – Coluna do Estadão

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Revacinação de SP surpreende Estados e Ministério da Saúde

João Doria, governador de São Paulo. Foto: Governo de SP

O anúncio de que São Paulo pretende iniciar a revacinação em janeiro próximo surpreendeu outros Estados e o Ministério da Saúde. Apesar de todos darem como certa a necessidade das campanhas anuais de vacinação contra a covid-19, ainda não há nada definido no âmbito federal. Até porque a discussão está em estágio anterior: se haverá ou não a necessidade de uma dose de “reforço” (que não se trata de revacinação) com possível início ainda este ano. Para evitar esse desencontro, os Estados querem que o ministério, desta vez, tome a dianteira.

Base teórica. A expectativa no Ministério da Saúde é de que em setembro ou outubro as pesquisas encomendadas sobre o tema já estejam finalizadas.

Mix. A pasta deve anunciar em breve um estudo, de cerca de 60 dias de duração, sobre a intercambialidade das vacinas no PNI.

Mix 2. Por intercambialidade, entenda-se a combinação de diferentes vacinas.

Com calma. Por ora, no Ministério da Saúde, não há conclusões sobre uma eventual dose de reforço da Coronavac, apesar de técnicos entenderem que sim, segundo apurou a Coluna.

Dúvidas. Por isso, um técnico da Saúde questiona: como seria a revacinação no caso de quem tomou reforço? Muitas perguntas para poucas respostas…

Calma… De Nésio Fernandes, secretário da Saúde do Espírito Santo: “Entendemos que a partir do próximo ano haverá uma normalidade institucional dentro do SUS e essas definições se darão nacionalmente. Não vemos necessidade de os Estados terem protagonismo nesses temas”.

…lá. Questionados pela Coluna, Piauí, Rio Grande do Sul, Maranhão e Rio também aguardam uma definição do Plano Nacional de Imunização (PNI).

É fake, coronel. Investigado pela CPI da Covid, o ex-secretário executivo da Saúde Élcio Franco compartilhou em seu status no WhatsApp um diálogo com frase mentirosa (falsa) atribuída a Renan Calheiros elogiando Bolsonaro.

SINAIS PARTICULARES.
Eduardo Pazuello, general e ex-ministro da Saúde

Kleber Sale

Dentro da água. A defesa que Bolsonaro fez de Eduardo Pazuello no fim de semana não acalmou a CPI. O ex-ministro deverá ser chamado para explicar a negociação para a compra da Coronavac, mesmo ela não tendo ocorrido numa piscina.

Para… O encontro entre Simone Tebet e Michel Temer, ontem, 19, foi um importante movimento dela em busca da candidatura ao Planalto pelo MDB.

…abrir… Afinal, conseguir o apoio do ex-presidente, ainda apontado por aliados como “possível terceira via”, é fundamental. Temer também é um bom interlocutor para a senadora com o empresariado paulista.

…as portas. Michel Temer mantém muito bom trânsito com a parcela do empresariado nacional mais engajada na política.

CLICK. No evento online Unidade para Salvar o Brasil – Fora, Bolsonaro, do Congresso da UNE, Laura, filhinha de Manuela D’Ávila, teve uma “participação-surpresa”.

Coluna do Estadão

Aqui. Vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM) anda dizendo a interlocutores que pode se lançar candidato a Presidência da República só pra antagonizar ainda mais com Bolsonaro. Ele se tornou alvo do bolsonarismo – e do presidente – nos últimos dias.

Aqui 2. Da base governista, o PL é esperado no palanque de Bolsonaro…

PRONTO, FALEI!

FOTO Edilson Rodrigues/Agencia Senado

Omar Aziz, senador (PSD-AM): “Presidente, dica: estude a fauna. Que fique claro: na CPI não tem anta, tem onça. E as onças vão pegar o guariba”, após Bolsonaro chamá-lo de anta amazônica.

ELIANE CATANHÊDE

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Agora vai: opinião pública, Congresso e os próprios militares apoiam a ‘PEC Pazuello’

Forças Armadas devem lealdade ao País, ao Estado, não a presidentes que vêm, vão e fazem muito mais besteiras do que deveriam

O general Luiz Eduardo Ramos, chefe da Casa Civil, telefonou para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) para manifestar apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita, quase impede, a participação de militares da ativa em cargos civis da administração pública. Apelidada de “PEC Pazuello”, ela foi feita para evitar novos Pazuellos, depois que o general da ativa Eduardo Pazuello se meteu a ministro da Saúde em plena pandemia, arranhando a imagem das Forças Armadas.

Ramos falou com autoridade. É general de quatro-estrelas, o maior posto do Exército, e seu sonho era passar um ano no governo e depois encerrar a carreira como comandante do Leste, com sede no Rio, onde serviu por 23 anos. Ao concluir que não poderia abandonar o governo, fez sua opção: passou para a reserva, sem chegar lá, um ano e seis meses antes do seu prazo para permanecer na ativa. Ou bem seria militar da ativa, ou bem ocuparia um cargo civil e político.

Além de dar o exemplo, o general não estava falando sozinho ao emprestar apoio à PEC. Como ele, generais e oficiais de diferentes patentes defendem a limitação de oficiais da ativa em cargos civis, particularmente políticos. Não se tem notícia de Ramos dizendo isso, mas muitos, nos bastidores, acham que a medida vai fazer bem às Forças Armadas – que pagam alto preço por mergulharem tão fundo no governo do capitão insubordinado Jair Bolsonaro.

A PEC Pazuello, aliás, parece que vai de vento em popa, com apoio no Congresso Nacional e na sociedade. Eram necessárias 171 assinaturas de deputados federais, mas atingiu 189. E, segundo o Datafolha, 58% dos entrevistados são contra militares da ativa em cargos civis e 62%, contra a participação deles em atos políticos – como fez o próprio Pazuello, num palanque eleitoral de Bolsonaro.

Há pressão também para a PEC impedir que militares disputem cargos eletivos, podendo voltar à ativa depois. Pelo Estatuto dos Militares, artigo 82, o militar que opta por ser candidato à Câmara, ao Senado, prefeituras… fica agregado. Na prática, quem ganha vai para a reserva, quem perde volta. A ideia é proibir o vai e vem: se decidiu se candidatar, tem de ir automaticamente para a reserva. E há quem defenda que o candidato não use sua patente na campanha. Em vez de “general fulano”, simplesmente “fulano”, sem a marca Forças Armadas.

Dito isso, há de outro lado uma espécie de consenso a favor de ressalvas para melhorar o projeto, que, como emenda constitucional, depende de três quintos de votos na Câmara (308) e no Senado (49), em dois turnos nas duas Casas. Deve haver exceções para que futuros governos, de direita, esquerda ou centro, tenham brechas para aproveitar oficiais com alto grau de qualificação em postos específicos, predeterminados pela PEC.

É importante acabar com a farra do governo Bolsonaro, com militares em Meio Ambiente, Cultura, Educação, em toda parte. O que um general de intendência da ativa tem a ver com a Saúde, numa pandemia infernal? Mas, mantendo funções de natureza militar, como a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, e sem vetos a que engenheiros do Exército atuem na Imbel e engenheiros navais, na Emgepron, por exemplo. São empresas públicas de Defesa.

A PEC Pazuello vem na hora certa, quando o presidente não apenas mete 8.450 militares da reserva na administração, segundo o site Poder 360, como usa a marca das Forças Armadas, refere-se ao “meu Exército”, acena com golpes e demite o ministro da Defesa e os três comandantes militares, exigindo dos sucessores uma lealdade sem limites. Forças Armadas devem lealdade ao País, ao Estado, não a presidentes que vêm, vão e fazem muito mais besteiras do que deveriam.

SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0