SEGUNDA-FEIRA – 18 de Outubro de 2021- RESUMO DO DIA

Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br 

Com informações das Agências Brasil, Câmara e Senado, CNN -Capa: 

n o t í c i a s

ARARAQUARA –SP

Programa Araraquara em Sinais é discutido em Audiência Pública

A iniciativa tem por objetivo envolver o poder público e a sociedade na inclusão das pessoas surdas, com foco em cultura, emprego e serviços

“Araraquara em Sinais” é o nome do programa que foi apresentado aos munícipes na noite de quinta-feira (7) no Plenário da Câmara Municipal. Para garantir o pleno acesso da comunidade surda às discussões acerca de um processo que a envolve diretamente, a Audiência Pública contou com a presença de alguns de seus componentes, que puderam acompanhar o encontro e interagir com os representantes do Legislativo e do Executivo, contando com os intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) da Câmara Municipal.

A vereadora Fabi Virgílio (PT) presidiu a audiência. “Segundo a nossa Constituição Federal, todos nós somos iguais. Mas se nossos espaços públicos ainda não estão preparados para receber e providenciar o devido atendimento às pessoas surdas, que direitos são esses que inviabilizam processos simples de escuta?”, questionou a parlamentar, citando situações pelas quais as pessoas surdas passam com frequência, como dificuldades em concursos públicos, entrevistas de emprego e atendimentos em estabelecimentos públicos e privados. “Sem querer, nossa sociedade vem sequenciando um processo de segregação de décadas.”

O coordenador-executivo de Direitos Humanos, Renato Ribeiro, observou que “a grande palavra que define esse programa é a palavra dignidade”. E acrescentou: “Quando a gente fala de acessibilidade, é disso que estamos falando, do direito humano de ser atendido em um estabelecimento, de ser compreendido numa entrevista de trabalho, de aprender um ofício, de poder ter uma prova feita de maneira específica para que atenda àquelas necessidades especiais”.

O programa foi apresentado pela secretária municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Vizoná. Ela explicou que a ideia é desenvolver políticas públicas com todas as secretarias do Executivo

“O objetivo é articular diferentes áreas da Prefeitura para oferecer à população surda melhores oportunidades de integração à sociedade”, declarou. A secretária trouxe dados do último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com os quais Araraquara tinha 10.153 pessoas surdas em 2010.

O programa será dividido em três eixos: trabalho e qualificação profissional (com convênio com o Sebrae para cursos profissionalizantes de Libras e construção de banco de currículos, entre outras ações), acesso à cultura, ao lazer, à comunicação e à informação (valorização da cultura surda e intérprete de Libras em eventos da Prefeitura) e oferta de serviços públicos municipais específicos para a população surda (intérpretes nos serviços públicos e cursos de Libras para servidores).

As pessoas surdas presentes contribuíram para o projeto, apresentando problemas enfrentados no cotidiano, como dificuldades para conversar com profissionais de saúde, impossibilidade de se colocar competitivamente em vagas de empregos e problemas para integrar em equipes esportivas. O público de casa também participou pelas redes sociais da Câmara Municipal, citando questões como as dificuldades que as famílias de pais ouvintes enfrentam quando nasce uma criança surda e eles não sabem onde buscar referências da cultura surda e do aprendizado de Libras.

O projeto será enviado em breve à Câmara para apreciação e votação.

Estiveram presentes os vereadores Guilherme Bianco (PCdoB) e Marchese da Rádio (Patriota), além de Adriana Biasiolo, presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdef) e diretora técnica da Associação Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Com informaçõe de  ACidadeON/Araraquara

TABOÃO DA SERRA/SP

Câmara Municipal de Taboão da Serra debate PPA durante audiência pública

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou uma audiência pública (13) para discutir o Plano Plurianual (PPA), um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos.

Durante a audiência o secretário municipal de Finanças, Dr. Antônio Rodrigues, detalhou as ações previstas no PPA, investimentos em diversas áreas e novos programas que deverão ser executados nos próximos quatro anos.

Segundo o vereador Dr. Ronaldo Onishi, presidente da comissão, a audiência foi muito proveitosa. “O PPA nos mostra o planejamento para os próximos quatro anos, a administração pretende implantar nesse período programas de moradia popular, municipalização da rodovia Régis Bittencourt, ciclovias, fortalecer o auxílio aluguel, cursos profissionalizantes para jovens, clínica veterinária, entre outros projetos”.

Onishi também destacou que neste ano, para a elaboração do PPA, houve consultas populares. “A novidade foi que o PPA teve participação popular, as pessoas foram ouvidas antes, isso foi importante, porque agregou mais, os programas são muito positivos. E nós vamos complementar esse processo todo com a votação do PPA ainda neste ano. Foi uma audiência muito produtiva”, disse.

Após a apresentação do PPA a população presente pode fazer questionamentos e opinar sobre os programas que serão implantados.

O secretário de finanças, Dr. Antônio Rodrigues, disse que a audiência serviu também para mostrar como o PPA foi elaborado. “Apresentamos todo o processo de elaboração, de onde tiramos os programas, projetos e ações que estão nessa peça. Fico muito feliz com a receptividade que tivemos dos vereadores e do público presente, que reconheceram  que houve um processo de participação inédito”.

A Comissão de Finanças e Orçamento e composta pelos vereadores Ronaldo Onishi (presidente), Wanderley Bressan (vice-presidente substituto) e André Egydio (membro).

Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra

BC: bancos estão preparados para enfrentar novos choques na economia

Cenário exige cautela diante de crise hídrica e variantes da covid-19

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) está preparado para enfrentar todos os choques macroeconômicos e não há riscos relevantes para a estabilidade financeira do país, nem mesmo em relação à pandemia de covid-19. A avaliação é do Banco Central (BC), em seu Relatório de Estabilidade Financeira, referente ao primeiro semestre do ano, divulga do hoje (18).

“No primeiro semestre de 2021, o SFN manteve as provisões elevadas, as perdas esperadas com crédito se reduziram, a capitalização do sistema bancário melhorou, e a liquidez manteve-se confortável. Esse desempenho está em linha com a evolução positiva da economia doméstica, em um período de recuperação parcial da confiança dos agentes econômicos e de avanço da campanha de vacinação”, informou o BC.

Ainda assim, a autarquia alerta para a incerteza sobre o ritmo de crescimento da economia, diante do risco de disseminação de novas variantes do coronavírus, da dificuldade para algumas cadeias produtivas obterem insumos, além de eventuais implicações no fornecimento de energia em razão da crise hídrica que o país vive.

Segundo o BC, a rentabilidade dos bancos já está no nível pré-pandemia. O sistema registrou lucro líquido de R$ 62 bilhões no primeiro semestre de 2021, 53% acima do registrado em igual período do ano passado e 3% acima do observado no primeiro semestre de 2019.

A principal causa para a recuperação da rentabilidade é o menor volume de despesas com provisões [reservas para pagar dívida]. “A inadimplência sob controle e a materialização de perdas aquém do esperado sugerem que não haverá alteração significativa nas despesas com provisões no curto prazo. Melhoras consistentes nas receitas com serviços e despesas administrativas crescendo abaixo da inflação também têm beneficiado a rentabilidade”, diz o relatório.

Mas a incerteza segue acima do usual, diante da elevação da taxa básica de juros, a Selic, que deve pressionar o custo de captação de crédito, à medida que novas operações forem sendo concedidas. Uma eventual recuperação da atividade mais lenta que o esperado também pode prejudicar o cenário para a rentabilidade do sistema à frente.

“A reforma tributária, se aprovada pelo Congresso, impactará a rentabilidade de diferentes formas. No primeiro momento, haverá reavaliação do crédito tributário, sem efeito no caixa dos bancos. No médio prazo, a alíquota menor reduzirá o dispêndio com tributos”, completou o BC.

Crédito

O relatório aponta ainda que a recuperação econômica permitiu que empresas de capital aberto melhorassem a situação econômico-financeira e que empresas de grande porte voltassem ao mercado de capitais. As empresas de menor porte, por sua vez, impulsionam o crédito bancário, com crescimento anual em torno de 35%.

“O crescimento [do crédito bancário às micro, pequenas e médias empresas] foi expressivo, mesmo com o fim dos programas emergenciais. Espera-se nova expansão a partir do segundo semestre de 2021, com a retomada dos programas de incentivo”, diz o relatório.

O mercado de crédito como um todo tem crescido na faixa de 18%. No caso do crédito às pessoas físicas, a expansão ocorre em praticamente todas as modalidades. De acordo com o BC, as contratações do financiamento imobiliário seguem estimuladas pelas taxas de juros baixas, mas a participação dessa modalidade de crédito no Produto Interno Bruto (PIB – soma de todas os serviços e riquezas produzidas pelo país) continua baixa para padrões internacionais.

“O crédito consignado elevou-se devido ao aumento do limite de consignação, que foi prorrogado até dezembro de 2021. O forte aumento das modalidades voltadas ao consumo [como o não consignado e o cartão de crédito] indica mais apetite ao risco por parte das instituições financeiras, em um contexto de menos restrições à circulação da população”, diz o BC.

Riscos

Apesar do aumento das concessões de crédito, o endividamento e o comprometimento de renda, quando calculados somente para os indivíduos que regularmente possuem dívidas bancárias, apresentam, respectivamente, leve aumento e estabilidade. Segundo o BC, isso indica a manutenção da qualidade da carteira de crédito e mostra que, mesmo depois de uma crise como a ocorrida no ano passado, o comportamento da inadimplência tem se mantido de forma bastante satisfatória.

Há riscos, entretanto, no desempenho de algumas carteiras específicas, como o crédito imobiliário com recursos do FGTS, cuja inadimplência tem aumentado. De modo geral, as instituições pesquisadas reduziram a preocupação com inadimplência e atividade, mas há cautela em razão de riscos de cepas do coronavírus mais resistentes às vacinas, da retirada de estímulos econômicos e da persistência do desemprego.

Já os riscos fiscais e cenário internacional continuaram muito citados na Pesquisa de Estabilidade Financeira. “O primeiro está mais associado a um aumento de preocupações com eventuais políticas favoráveis à expansão fiscal, que impactem a sustentabilidade das contas públicas. O segundo está associado a possíveis ajustes monetários nas economias avançadas, que podem alterar custos e fluxos dos recursos para economias emergentes”, diz o BC.

Para o diretor de Fiscalização do BC, Paulo Souza, há ainda os riscos políticos, principalmente em período eleitoral, sempre citados pelas instituições. “Ao que tudo indica, teremos uma eleição bastante acirrada, polarizada. Acho que o complicador maior quando se fala em ano de eleição é que, nesse período, você tem uma maior aversão a risco por parte de famílias e empresas e isso prejudica um pouco a atividade econômica”, disse, durante evento virtual para comentar os dados do relatório.

Ainda assim, desde o início da pandemia de covid-19, o mercado apresenta confiança na estabilidade financeira bem acima do que esteve durante a recessão de 2015/2016. No início de agosto de 2021, o nível de confiança aproximou-se do maior valor histórico observado, atingido em 2019.

Teste de estresse

No teste de estresse, o BC simula o quanto uma situação de severa inadimplência e de corrida aos bancos impacta o cumprimento dos limites regulatórios mínimos pelas instituições financeiras e quanto a autoridade monetária precisaria aportar ao sistema financeiro. Entre esses limites estão a manutenção de uma reserva em caixa para garantir que os bancos paguem todos os clientes que forem sacar dinheiro em momentos de crise. São testados também os riscos de crédito, juros, câmbio e desvalorização de imóveis.

O BC considerou dois cenários. O primeiro com uma queda conjunta na atividade econômica, na inflação e na taxa de juros. O segundo provocaria queda na atividade econômica, com aumento na inflação e na taxa de juros.

Os resultados dos testes de estresse de capital seguem indicando resiliência do SFN para absorver os choques de todos os cenários simulados e os resultados indicam que não haveria “desenquadramentos relevantes”. Segundo o BC, os testes avaliaram também o efeito sobre o capital de uma eventual aprovação da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional.

No início da crise no ano passado, o BC estimou em R$ 400 bilhões a necessidade de provisões adicionais por parte do sistema e um aporte de R$ 70 bilhões na simulação que considerou um choque severo da pandemia. Já no segundo semestre de 2020, houve redução bastante significativa na necessidade de provisão, para R$ 128 bilhões, e o impacto para um enquadramento de todo o sistema financeiro seria algo na faixa de R$ 1,5 bilhão.

Com informações da Agência Brasil

STF decide que competência para julgar ação rescisória de interesse da União é dos TRFs

O entendimento se aplica mesmo aos casos em que a decisão questionada tenha sido proferida pela Justiça estadual.18/10/2021 10h00 – Atualizado há353 pessoas já viram isso

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, em matérias que afetam interesses de órgão federal, compete aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) processar ação rescisória proposta pela União com o objetivo de desconstituir decisão transitada em julgado (contra as quais não cabem mais recursos) proferida por juiz estadual. A decisão foi tomada, por maioria de votos, na sessão virtual encerrada em 8/10, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 598650, com repercussão geral reconhecida (Tema 775).

No caso, a União havia ajuizado ação rescisória no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), na condição de terceira interessada, a fim de desconstituir decisão do juízo da 4ª Vara de Família de Campo Grande (MS). Visando executar prestação alimentícia, o juízo estadual penhorou valores discutidos em ação de desapropriação em trâmite na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, na qual, posteriormente, foi lançada nova penhora, em razão de débito tributário do expropriado com a União.

Na rescisória, a União apontou suposto conluio entre as partes para frustrar o pagamento dos tributos devidos, porque o pedido de penhora, na ação de alimentos, fora feito pelos filhos da pessoa que receberia os valores provenientes da desapropriação. Como o TRF-3 manteve o julgamento na Justiça estadual, a União interpôs o RE ao Supremo, com o argumento de que seu ingresso numa causa deslocaria a competência para a Justiça Federal.

Princípio federativo

A maioria do colegiado seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes. Ele explicou que as hipóteses de competência dos TRFs previstas no artigo 108 da Constituição não são fechadas nem taxativas. O dispositivo deve ser lido em conjunto com o artigo 109, inciso I, segundo o qual compete aos juízes federais processar e julgar “as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”. De acordo com o ministro, o artigo 109 é uma expressão do princípio federativo, que impede a submissão da União à Justiça dos estados.

Ele citou precedentes históricos do STF em que foi reconhecida a competência do extinto Tribunal Federal de Recursos em situações semelhantes. Lembrou, ainda, que o reconhecimento da competência dos TRFs nesses casos tem sido orientação predominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentado nos autos também foi nesse sentido.

O voto do ministro Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques e pela ministra Rosa Weber.

Minoria

O relator do processo, ministro Marco Aurélio (aposentado), havia considerado que a competência para processar e julgar ação rescisória ocorre em razão da matéria e do órgão prolator da decisão atacada. Ele foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Roberto Barroso e pela ministra Cármen Lúcia. O ministro Gilmar Mendes também votou pelo desprovimento do recurso, mas estabeleceu hipóteses que permitem o deslocamento do processo da Justiça estadual para a Federal.

Tese

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “Compete ao Tribunal Regional Federal processar ação rescisória proposta pela União com o objetivo de desconstituir sentença transitada em julgado proferida por juiz estadual, quando afeta interesses de órgão federal”.

Com informações do STF

Presidente da Comissão de Agricultura defende maior agilidade para a pauta do agro sustentável

Aline Sleutjes disse que a presença do colegiado em feira internacional do setor ampliou contatos sobre política agrícola com outras nações – Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Após participar da Anuga, a maior feira de bebidas e alimentos do mundo, na Alemanha, a presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), defendeu maior agilidade para a pauta do agro sustentável. Segundo a parlamentar, existe um viés muito equivocado do que é o Brasil em relação ao setor e o momento é de aprovar leis mais firmes, conforme o mundo espera não só do Brasil, mas de outros países também.

“Temos legislações importantes sobre o carbono tramitando. Temos agora a obrigação de agilizar esse processo de votação. Votamos o licenciamento ambiental, que está parado no Senado. Eles precisam fazer a tarefa de casa. Votamos regularização fundiária, que também está no Senado. Precisamos agilizar. Votamos autocontrole [proposta que substitui fiscalização agropecuária por programas de autocontrole por produtores rurais e indústria], que ajudará muito as nossas empresas a ampliar a produção”, listou Aline Sleutjes.

A Anuga ocorreu entre 9 e 13 de outubro em Colônia, na Alemanha, e contou com a participação de 77 empresas brasileiras. O saldo do evento para o Brasil foi positivo, na avaliação da presidente da Comissão de Agricultura. Ela destacou o fato de ter sido uma feira mais técnica e com menos visitação, em razão da pandemia de Covid-19, mas com efetivação de novos contratos.

“Todos os setores com os quais eu conversei – carne, bebida, frutas, açúcar, erva mate – estavam satisfeitos com o nível de comunicação entre os países e o fechamento de possíveis propostas de vendas”, destacou a deputada.

A comitiva que viajou à Alemanha incluiu outros parlamentares e participou de reuniões com lideranças locais e de outros países. Entre os assuntos discutidos, falou-se, por exemplo, em estratégias políticas para o avanço do agro nacional.

“A comissão fez a sua tarefa de casa, levou muito bem o nome do nosso País. Elevou a qualidade dos nossos produtos e conseguiu abrir grandes portas de contatos e conversas a nível de política agrícola”, concluiu Aline Sleutjes. Ela acredita que, além de “celeiro do mundo”, o Brasil será modelo de sustentabilidade.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em sessão da CPI marcada pela emoção, senadores prometem honrar vítimas da covid

A emoção marcou a reunião desta segunda-feira (18) da CPI da Pandemia no Senado Federal. Parentes de vítimas da covid-19 relataram suas experiências durante a crise sanitária, levando os presentes, em diversos momentos, às lágrimas. Os senadores reforçaram a intenção de aprovar no relatório final da CPI propostas defendidas durante a reunião, dando apoio às vítimas da doença, a seus parentes e aos chamados “órfãos da covid”. Por sua vez, senadores que apoiam o governo criticaram a reunião por atacar o presidente Jair Bolsonaro.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), solidarizou-se com as vítimas. Reafirmou que o objetivo da Comissão “não é vingança, e sim justiça”, “para que quem esteja de plantão no poder saiba que o Brasil teve uma pandemia que levou milhares de vidas e as pessoas que foram omissas foram penalizadas por isso”. Ele lembrou ataques que a CPI e seus membros sofreram desde o início dos trabalhos.

— Aqueles que falaram que isso aqui era um circo e que nós éramos “palhaços”, prestem atenção. Estes “palhaços” estão aqui estão chorando nesse circo de horrores. O objetivo é um só: é fazer justiça por vocês — disse Omar aos depoentes.

Omar aproveitou a reunião para desmentir que tivesse recebido um telefonema do presidente Jair Bolsonaro, informação divulgada na imprensa.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), reiterou que pretende incluir no relatório as propostas apoiadas pelas vítimas da covid e pelos senadores durante a reunião.

— Nós pretendemos criar uma pensão para os órfãos cuja renda recomende o pagamento. E pensamos em incluir a covid na relação daquelas doenças que ensejarão a aposentadoria por invalidez quando a perícia médica atestar — disse Renan.

Em suas intervenções, senadoras e senadores reforçaram o compromisso da CPI com a busca de Justiça para os atingidos pela pandemia. Simone Tebet (MDB-MS) pediu um minuto de silêncio e saudou o trabalho dos profissionais de saúde. Soraya Thronicke (PSL-MS) disse que o Senado continua “de braços abertos” após a CPI para receber denúncias. Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que “o país hoje chorou, porque a maioria dessas mortes podia ser evitada”. Para Humberto Costa (PT-PE), o número de óbitos registrado diariamente nas placas colocadas sobre a mesa da CPI passou a ter “face, rosto, história”. 

Em meio à emoção dos depoimentos, um dos mais tocantes foi o de Giovanna Gomes Mendes da Silva, amazonense de 19 anos. Ela perdeu pai e mãe para a covid e se tornou responsável pelo sustento da irmã de 10 anos.

— Eu vi que eu precisava da minha irmã e ela precisava de mim. A partir daí eu pensei que eu não poderia mais ficar sem ela, então decidi que precisava mesmo ficar com a guarda dela. Eu assumi esse desafio por amor — disse a depoente.

Bolsonaro

Várias testemunhas criticaram diretamente o presidente da República por seu comportamento durante a pandemia. Katia Shirlene Castilho dos Santos, que perdeu os pais, conveniados da Prevent Senior, em São Paulo, lembrou as duas ocasiões, em março e maio passados, em que Jair Bolsonaro imitou uma pessoa com falta de ar:

— Quando a gente vê um presidente da República fazer isso, para nós é muito doloroso. Se ele tivesse ideia do mal que faz para a nação, além de todo o mal que já fez, ele não faria isso — lamentou a testemunha.

Antônio Carlos Costa, fundador da ONG Rio de Paz, destacou a “impressionante falta de empatia” de Bolsonaro, observando que ele “nunca derramou uma lágrima” pelas vítimas.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) divulgou vídeo defendendo as ações do governo do pai. O senador afirmou ter ido ao Senado participar da reunião, mas acusou a CPI de ter “escolhido a dedo pessoas com histórico de militância contra Bolsonaro”:

— O que estamos testemunhando é macabro, triste e lamentável. É um desrespeito com as quase 600 mil vítimas desse vírus aqui no Brasil. Bolsonaro fez e continuará fazendo o que está ao seu alcance. Já são mais de R$ 621 bilhões investidos no combate à pandemia. Isso só foi possível porque o governo Bolsonaro fez o dever de casa. Todas as vacinas que foram aplicadas no Brasil, sem exceção, foram viabilizadas pelo presidente Bolsonaro. 65% da nossa população adulta já foi completamente imunizada. Foi o presidente Bolsonaro que impediu o caos.

Lenços

Outro convidado do Rio de Janeiro, Márcio Antônio do Nascimento Silva, que perdeu um filho para a doença, entregou aos membros da CPI uma caixa com 600 lenços, para representar os mais de 600 mil mortos pela covid no país. Silva ficou conhecido por um episódio que protagonizou na praia de Copacabana, em abril de 2020, quando recolocou na areia cruzes, simbolizando os mortos, que haviam sido chutadas por um aposentado:

— Aquele ato tinha muita indignação. Mas não tinha ódio, nem raiva, pelo contrário, tinha um sentimento de muito amor. O meu ato foi um ato de resistência, porque eu sou de origem quilombola, e já estou acostumado a sentir isso — explicou.

Sequelado da covid, o jornalista Arquivaldo Bites Leão Leite contou que perdeu o irmão caçula, dois primos, um tio e dois sobrinhos para a covid. Por causa do vírus, ele disse que teve um derrame, perdeu a audição de um dos ouvidos e não consegue se locomover por conta própria. 

A gaúcha Rosane Maria dos Santos Brandão, que perdeu o marido na pandemia, pediu que o Senado proponha a formação de uma Comissão “nos moldes da Comissão da Verdade”:

— Coloquem um ponto final nesse genocídio. As nossas esperanças estão nesta Casa. Honrem a memória dos mortos. Entreguem um relatório final fiel às barbaridades que foram ouvidas aqui.

Enfermagem

Durante a reunião, senadores reforçaram propostas que desejam ver figurar no relatório final da CPI. Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu a aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, que estabelece um piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem, uma das categorias que mais se sujeitaram a riscos durante a pandemia. Também pediu atenção a outro projeto, que fixa um prazo máximo de três dias para a distribuição de vacinas. Foi aprovado requerimento do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), dando ao Ministério da Saúde 24 horas para informar à Comissão a quantidade de doses de vacinas que estariam sendo represadas.

— Já há oito dias o governo está acumulando 25,5 milhões de doses. Ou seja, poderíamos estar salvando mais vidas — afirmou Contarato.

Tanto o relator Renan Calheiros, quanto o vice-presidente Randolfe Rodrigues, se comprometeram a incluir no relatório final as sugestões dos depoentes.

— Hoje tivemos um retrato do tamanho da tragédia. E a demonstração de por que esta CPI entrou na casa de todos os brasileiros — concluiu Randolfe, encerrando a reunião com a exibição de um vídeo que apresenta o memorial em homenagem às vítimas, a ser inaugurado em frente ao prédio do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Senado