SEGUNDA-FEIRA, 16 de agosto – RESUMO DO DIA

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.

N  O  T  Í  C  I  A  S 

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DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL

Esta edição contém informações e fotos da CNN, Agência Senado , Agência Câmara, Agência Brasil

Governadores divulgam nota em defesa de ministros do STF

Manifesto é assinado por 14 governadores

Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nota, nesta segunda-feira (16), em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF).

O grupo manifestou solidariedade “aos seus ministros [da Corte] e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões”. “No âmbito dos nossos estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita”, afirmaram os chefes de Executivos estaduais no manifesto.

Em outro trecho do documento, os governadores destacam que “o Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”.

Na lista dos signatários estão os governadores Renan Filho (Alagoas), Waldez Goés (Amapá), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Renato Casagrande (Espírito Santo), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), João Dória (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe).

O manifesto foi divulgado após mensagem publicada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no último sábado (14), no Twitter. Bolsonaro disse que pretende apresentar pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, nesta semana.

Leia a íntegra da carta:

NOTA PÚBLICA DOS GOVERNADORES EM SOLIDARIEDADE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Os Governadores, que assinam ao final, manifestam a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões.

O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis.

No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita.

Brasília, 15 de agosto de 2021.

Assinam esta carta:

RUI COSTA Governador do Estado da Bahia

FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão

PAULO CÂMARA Governador do Estado de Pernambuco

JOÃO DORIA Governador do Estado de São Paulo

EDUARDO LEITE Governador do Estado do Rio Grande do Sul

CAMILO SANTANA Governador do Ceará

JOÃO AZEVÊDO Governador do Estado da Paraíba

RENATO CASAGRANDE Governador do Estado do Espírito Santo

WELLINGTON DIAS Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

RENAN FILHO Governador do Estado de Alagoas

BELIVALDO CHAGAS Governador do Estado de Sergipe

IBANEIS ROCHA Governador do Distrito Federal

WALDEZ GOÉS Governador do Estado do Amapá

GP de São Paulo terá 100% de público e só vacinados poderão participar

Etapa brasileira da Fórmula 1 será realizada em novembro

O Grande Prêmio de São Paulo 2021, novo nome da etapa brasileira da Fórmula 1, está confirmado para este ano e será realizado em novembro, no Autódromo de Interlagos, na capital paulista. A evento terá a presença de 100% do público, disse hoje (16) o governador de São Paulo, João Doria, em entrevista coletiva. O público, segundo ele, será obrigado a usar máscara e terá temperatura medida.

“Destaco desde já, inclusive aos torcedores e apaixonados pela F1, que será obrigatório o uso de máscara para os treinos, o sprint race na corrida no domingo. Também a temperatura será medida de todas as pessoas, profissionais, técnicos, corredores, mecânicos, auxiliares, assim como prestadores de serviço”, disse o governador.

Além da máscara, outra exigência para o público será a vacina contra a covid-19. “Obviamente só poderá participar quem estiver vacinado. Então, a vacina, além de ser um passaporte para salvar a vida da pessoa e da coletividade, também será um passaporte para participar das atividades aqui na cidade”, disse o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. O secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, acrescentou que as pessoas também deverão ser testadas 48 horas antes do horário da prova. 

Três lotes de ingressos para assistir a prova já foram vendidos em apenas três dias e um novo lote será disponibilizado a partir do dia 27 de agosto, ao meio-dia. Segundo Alan Adler, CEO (chief executive officer, diretor presidente) e promotor da prova, cerca de 20 mil ingressos serão colocados à venda. Os ingressos serão liberados para aqueles que se cadastrarem em uma lista de espera, disponível no site.

O GP São Paulo, segundo o governador, não tem chances de ser cancelado. “Não há essa expectativa. Falei, inclusive, com o diretor da F1 [Stefano Domenicali]. Não há nenhuma possibilidade. Só se houver uma situação inesperada em todos os sentidos. Estamos muito tranquilos em relação à realização da F1. Fica só a confirmação quanto à data”, disse Doria.

O Brasil já realizou 48 grandes prêmios de Fórmula 1, sendo que 38 deles aconteceram no Autódromo de Interlagos, em São Paulo. No ano passado, por causa da pandemia do novo coronavírus, a prova não foi realizada no Brasil.

Grande Prêmio

A corrida estava marcada inicialmente para os dia 5 a 7 de novembro, mas o governo de São Paulo e a prefeitura paulistana solicitaram o adiamento para o fim de semana seguinte, entre os dias 12 e 14 de novembro, devido ao feriado de 15 de novembro. A ideia seria que o GP do México ocorresse entre os dias 6 e 7 de novembro e o de São Paulo no final de semana seguinte. Isso ainda está sendo analisado e uma resposta deve ser dada até o dia 26 de agosto.

Segundo Doria, esse adiamento aumentaria em até 25% do impacto financeiro em São Paulo. “Se esse pedido for aceito, para nós aumenta muito o ingresso de receita na cidade e no estado. Poderemos ter uma expansão de até 25% na receita da Fórmula 1 em São Paulo, chegando a R$ 140 milhões de ingressos na cidade e isso também gera mais empregos”, disse.

A Fórmula 1 é um dos três eventos que mais geram impacto financeiro para a cidade de São Paulo, junto com o carnaval e a Parada do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgênero).

Segundo um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), com base em dados de 2019, última ocasião em que o autódromo de Interlagos recebeu a corrida, a Fórmula 1 gera mais de 8 mil empregos temporários, com impacto de R$ 670 milhões na economia local.

Novidade

Outra novidade da prova este ano será o sprint race, uma corrida extra que vai ser realizada no sábado, um dia antes da prova. “É nessa corrida de sábado [sprint race] é que vai se definir o grid de largada”, disse o governador.

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DESTAQUE – AGÊNCIA CÂMARA

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Câmara pode votar reforma eleitoral em 2º turno na terça-feira

Em primeiro turno, deputados aprovaram volta das coligações na eleição proporcional e rejeitaram o “distritão”

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (17), em segundo turno, a proposta da reforma eleitoral. A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas.

O Plenário da Câmara concluiu na quinta-feira (12) a votação do texto em primeiro turno, na forma de um substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP) à Proposta de Emenda à Constituição 125/11. Se a proposta for aprovada em segundo turno, será enviada para o Senado, onde precisará ser votada também em dois turnos.

O texto aprovado na comissão especial da Câmara determinava o uso do “distritão” nas eleições de 2022, mas o Plenário retirou esse trecho na quarta-feira (11). O “distritão” é um apelido para o sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos nos seus distritos. O sistema majoritário é usado atualmente na escolha de cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e também para senador, mas a proposta o estendia para deputados federais, estaduais e distritais (do DF).

Coligações
Como parte do acordo para derrubar o “distritão”, o Plenário aprovou a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022. Para que isso ocorra, a PEC precisa ser aprovada no Senado e virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito).

Votos em mulheres
A proposta prevê ainda a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral). Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes.

Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é exatamente o número de votos obtidos, assim a ideia é estimular candidaturas desses grupos.

Eleição presidencial
A eleição presidencial permanece como é atualmente. Nesta quinta-feira, os deputados retiraram do texto o item que previa o fim do segundo turno para eleições de presidente da República e o uso de votos em cinco candidatos e reposicionamento de votos, caso o mais votado não obtivesse a maioria absoluta dos votos.

Também foi mantido na Constituição o caráter nacional dos partidos, que o texto propunha retirar.

Desempenho
O texto aprovado faz mudanças ainda na Emenda Constitucional 97, de 2017, que trata da cláusula de desempenho e permite acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão apenas aos partidos que tenham obtido um número mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos válidos distribuídos em 1/3 dos estados.

A proposta prevê acesso ao fundo e à propaganda eleitoral por parte dos partidos que tenham ao menos cinco senadores. A intenção é ser uma alternativa à regra atual, que exige 11 deputados eleitos em 2022 e 13 em 2026.

Nessa conta dos cinco senadores entram, além dos eleitos, aqueles que o partido já tem no Senado e cuja vaga não esteja em disputa.

A mesma regra valerá para as eleições de 2030 em diante, quando acaba a transição da cláusula de desempenho e ficam valendo regras definitivas.

Fidelidade partidária
Sobre a fidelidade partidária, o substitutivo prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei.

Em nenhum dos casos, a mudança de partido será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).

Incorporação de partidos
Regras transitórias são criadas pelo substitutivo para três temas. Um deles, a incorporação de partidos, prevê que as sanções eventualmente recebidas pelos órgãos partidários regionais e municipais da legenda incorporada, inclusive as decorrentes de prestações de contas e de responsabilização de seus antigos dirigentes, não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.

Quanto às anotações que devem ser enviadas ao TSE sobre mudanças no estatuto do partido, o texto determina que serão objeto de análise apenas os dispositivos alterados.

O terceiro ponto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa, doutrinação e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional, desde que gratuitos.

Regulamentos eleitorais
Outro ponto tratado pelo substitutivo à PEC 125/11 é a regra da anterioridade, segundo a qual a lei que mudar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição seguinte se ela acontecer em menos de um ano da vigência da lei.

Nesse sentido, o texto determina a aplicação dessa regra também para as decisões interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do TSE.Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Iniciativa popular
O texto aprovado muda ainda os critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular, que são aqueles oriundos da sociedade civil por meio de apoio com a coleta de assinaturas.

Atualmente, a Constituição permite a apresentação desse tipo de projeto quando ele for apoiado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.

Com a PEC, essa iniciativa passa a depender apenas do apoio de 100 mil eleitores, independentemente da distribuição pelos estados, e podendo ser de forma eletrônica.

Quanto às consultas populares sobre questões locais a serem realizadas juntamente com o pleito, elas dependerão de aprovação pela câmara municipal, devendo ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições. Para defender ou contrariar a proposta em análise, não poderá ser usado o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão.

Data da posse
Quanto à posse de presidente da República e de governadores, o substitutivo muda a data de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente.

No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos a partir das eleições gerais de 2026.

Dessa forma, os mandatos dos eleitos em 2022 serão estendidos por mais alguns dias (até dia 5 para presidente e até dia 6 para governadores).

Pleito e feriado
De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a PEC 125/11 originalmente apenas adiava, para a semana seguinte, as eleições que caíssem em domingos próximos a feriados. Esse trecho foi retirado da proposta.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO

Com informações da Agência Senado

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CPI ouve auditor do TCU autor de ‘estudo paralelo’ e ex-secretário de Saúde do DF

A CPI da Pandemia deve ouvir nesta terça-feira (17), às 9h30, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques. Ele teria elaborado um “estudo paralelo” segundo o qual metade das mortes confirmadas no Brasil por covid-19 não teria ocorrido. Os senadores ouvem ainda o ex-secretário da Saúde do Distrito Federal Francisco de Araújo Filho, denunciado por irregularidades na compra de testes rápidos para detecção do coronavírus.

A convocação do auditor Alexandre Marques foi sugerida pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O parlamentar sergipano quer “esclarecer os detalhes da participação” do auditor na produção do “estudo paralelo”, que chegou a ser citado pelo presidente Jair Bolsonaro como um documento oficial do TCU. Em junho, o auditor foi afastado do cargo.

O depoimento do ex-secretário Francisco de Araújo Filho atende requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Ele lembra que a Operação Falso Negativo, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal, descobriu irregularidades na aquisição de testes para o coronavírus. Francisco de Araújo Filho chegou a ser preso e denunciado por organização criminosa, fraude à licitação e desvio de dinheiro público.

Fonte: Agência Senado