Bom dia! Aqui estão os principais assuntos para você começar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília

Decisão de Fux de mandar chefe do PCC para prisão ‘é um horror’ e ‘adentra hipocrisia’, diz Marco Aurélio

O magistrado afirma que cumpriu sua obrigação de aplicar o trecho introduzido no Código de Processo Penal pelo pacote anticrime que prevê a necessidade de o juiz renovar a prisão preventiva a cada 90 dias, o que não ocorreu no caso

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, “adentrou no campo da hipocrisia” ao suspender a soltura de André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, um importante chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Para Marco Aurélio, a decisão do presidente da corte de revogar o habeas corpus concedido ao traficante é “péssima” para o Supremo.

O ministro afirma que a ação de Fux “é um horror”. “Sob minha ótica ele adentrou o campo da hipocrisia, jogando para turma, dando circo ao público, que quer vísceras. Pelo público nós nem julgaríamos, condenaríamos e estabeleceríamos pena de morte”, disse à reportagem.

O magistrado afirma que cumpriu sua obrigação de aplicar o trecho introduzido no Código de Processo Penal pelo pacote anticrime que prevê a necessidade de o juiz renovar a prisão preventiva a cada 90 dias, o que não ocorreu no caso.
“O juiz não renovou, o MP não cobrou, a polícia não representou para ele renovar, eu não respondo pelo ato alheio, vamos ver quem foi que claudicou”, disse.

Marco Aurélio citou inclusive uma afirmação da deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), que cobrou uma aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por ter sancionado essa lei aprovada no Congresso.

“Hoje inclusive a deputada Janaína está respondendo a uma deputada e está dizendo: ‘Olha, seu presidente que sancionou essa lei, e se é lei tem que ser cumprida, é o preço que pagamos por viver em estado democrático'”, diz. O ministro afirma que é terminantemente contra o tráfico de drogas.

“É só pegar minhas decisões sobre tráfico de drogas, prisão preventiva, principalmente flagrante, quando o envolvido é surpreendido praticando crime, vai ver que não sou a favor do tráfico, ao contrário, acho que é o pior crime que temos no dia de hoje, porque corre dinheiro e corre dinheiro dado pela sociedade, que é quem compra a droga”, diz. Segundo Marco Aurélio, a decisão de Fux é negativa para o STF.

“Essa autofagia já ocorreu no passado, e é péssimo, péssimo, péssimo, não é ruim, é péssimo”, diz.

A discussão gira em torno do parágrafo único do artigo 316 do CPP, que diz o seguinte: “Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”.

Marco Aurélio diz que aplicou a legislação porque sua atuação é vinculada às normas legais. “Eu não crio critério de plantão e não sou um justiceiro, não parto para o justiçamento”, diz.

Macedo, 43, deixou a penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, na manhã deste sábado (10) após decisão de Marco Aurélio, que havia considerado que ele estava preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira.

A defesa de André do Rap afirmou que ele iria de Presidente Venceslau para Guarujá (SP), onde poderia ser encontrado.

De acordo com o Jornal Nacional, da TV Globo, ele foi seguido por investigadores e, em vez de seguir para o litoral, foi para Maringá (PR), de onde autoridades acreditam que ele fugiu para o Paraguai.

Ao suspender a determinação de seu colega no STF, Fux destacou que a soltura do chefe do PCC compromete a ordem pública e que se trata de uma pessoa “de comprovada altíssima periculosidade”.

“Com efeito, compromete a ordem e a segurança públicas a soltura de paciente

1) de comprovada altíssima periculosidade,

2) com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas,

3) investigado por participação de alto nível hierárquico em organização criminosa (Primeiro Comando da Capital – PCC),

4) com histórico de foragido por mais de 5 anos”, escreveu Fux.

“Consideradas essas premissas fáticas e jurídicas, os efeitos da decisão liminar proferida no HC 191.836, se mantida, tem o condão de violar gravemente a ordem pública, na medida em que o paciente é apontado líder de organização criminosa de tráfico transnacional de drogas”, concluiu.

Ao decidir pela prisão de André do Rap, Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. O chefe do PCC havia sido preso em setembro do ano passado, após meses de investigações, em um condomínio de luxo em Angra dos Reis (RJ).

Prefeitos candidatos à reeleição lideram na maioria das capitais

O prefeito com maior vantagem é Alexandre Kalil (PSD), que teve 58% das intenções de voto em pesquisa do Ibope divulgada em 2 de outubro

Faltando pouco mais de um mês para a eleição, pesquisas mostram um cenário favorável a prefeitos que tentam mais um mandato e complicado para quem busca fazer um sucessor. Desde 2 de outubro, o Ibope divulgou pesquisas em 15 capitais. Das nove em que há reeleição, seis prefeitos aparecem isolados na liderança. Nos outros seis municípios pesquisados, só Salvador aparece com vantagem para o sucessor do atual chefe do Executivo.

O prefeito com maior vantagem é Alexandre Kalil (PSD), que teve 58% das intenções de voto em pesquisa do Ibope divulgada em 2 de outubro. O candidato numericamente mais próximo é o deputado estadual João Vítor Xavier (Cidadania), com 4%. Considerando a margem de erro de 3 pontos porcentuais, a vantagem de Kalil é de pelo menos 48 pontos. Kalil já disse que não pretende ir às ruas para pedir voto e faltou ao primeiro debate na TV aberta.

A estratégia também foi adotada pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), que lidera a disputa com 47% das intenções de votos, segundo pesquisa do dia 6, e faltou ao debate alegando falta de segurança sanitária. A distância é de, pelo menos, 33 pontos porcentuais para os demais. Numericamente, ele é seguido por Fernando Francischini (PSL), com 6%, e Goura Nataraj (PDT), com 5%, que estão empatados tecnicamente com outros candidatos.

Com controle sobre a máquina municipal, prefeitos que concorrem à reeleição costumam ter mais facilidade para construir alianças com outros partidos, o que se reverte em mais tempo na propaganda de rádio e TV. Candidatos à recondução aparecem também na liderança em Florianópolis, Natal, Palmas e Aracaju.

Em São Paulo, a pesquisa Ibope/Estadão/TV Globo mostra Bruno Covas (PSDB) numericamente em segundo lugar, com 21% das intenções de voto. O levantamento, divulgado em 2 de outubro, revela um empate técnico com o primeiro colocado, Celso Russomanno (Republicanos), que tem 26% – a margem de erro é de três pontos para mais ou para menos.

No Rio de Janeiro, o atual prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) tenta reverter a rejeição de 57% para melhorar sua colocação nas pesquisas. Alvo de investigação, que chegou a apreender seu celular, e de uma decisão judicial que o considerou inelegível, Crivella aparece com 12%, atrás de Eduardo Paes (DEM), com 27%.

Alvo de um processo de impeachment em Porto Alegre, acusado de usar dinheiro da Saúde em campanhas publicitárias, Nelson Marchezan Jr. (PSDB) tem 9% das intenções de voto, contra 24% da primeira colocada, Manuela D’Ávila (PCdoB).

Sucessão

Nas cidades em que disputa é pela sucessão, candidatos apoiados pelos atuais prefeitos estão em situação de empate técnico em três e aparecem atrás das pesquisas Ibope em outras duas. A situação mais confortável é a do vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM). Ele lidera as pesquisa com 42% das intenções de voto, contra 10% do Pastor Sargento Isidório (Avante), numericamente em segundo.

No Recife, João Campos (PSB), com apoio do prefeito Geraldo Júlio (PSB), aparece com 23% das intenções de voto, enquanto Mendonça Filho (DEM) tem 19%. Como a margem de erro é de 3 pontos porcentuais, para mais ou para menos, os dois estão tecnicamente empatados.

Em Goiânia, Maguito Vilela (MDB), apoiado pelo atual prefeito Iris Rezende (MDB), está empatado tecnicamente com o senador Vanderlan Cardoso (PSD): 20% a 21% das intenções de voto. Em Maceió, o candidato da situação, Alfredo Gaspar de Mendonça (MDB) tem 26%, enquanto JHC (PSB) tem 25%.

O desempenho dos candidatos da situação é pior em Belém (PA) e João Pessoa (PB). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PT usa ex-prefeitos para ganhar fôlego no entorno da Grande SP

O PT está na disputa de 25 das 39 cidades da Grande São Paulo, sem contar a candidatura de Jilmar Tatto na capital

Na tentativa de retomar o comando de cidades da região metropolitana de São Paulo, o PT aposta em ex-prefeitos para sair vitorioso das urnas. A estratégia se repete em seis cidades, o equivalente a metade dos municípios já governados pela sigla nos últimos 20 anos com candidaturas em novembro.

Em 2016, na esteira do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o partido foi praticamente varrido da região metropolitana, assumindo apenas uma prefeitura, a de Franco da Rocha, contra nove na eleição anterior.

Agora, o PT está na disputa de 25 das 39 cidades da Grande São Paulo, sem contar a candidatura de Jilmar Tatto na capital. Desde 2000, 17 municípios da região já elegeram ao menos uma vez prefeitos da sigla, segundo dados do TSE disponibilizados pelo Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getulio Vargas (Cepesp Data/FGV).

O secretário-geral do PT no estado, Chico Macena, diz que, além de ex-mandatários, o partido aposta em pessoas já reconhecidas na política local. “São pessoas jovens do ponto de vista de uma geração e já com uma bagagem política e capacidade”, diz, citando as vereadoras Bete Siraque e Rosângela Santos, que disputam as prefeituras de Santo André e Embu das Artes, respectivamente.Embu das Artes e Guarulhos são as cidades onde o PT governou por mais tempo neste século.

Foram quatro mandatos consecutivos em cada. Osasco e Santo André tiveram três vitórias do partido desde 2000.

Foi durante o segundo mandato de Lula na Presidência que o partido teve o seu melhor resultado na Grande São Paulo, com 11 prefeitos em 2008. Naquele ano, Luiz Marinho, que comandou dois ministérios de Lula, foi eleito pela primeira vez prefeito de São Bernardo do Campo, cargo que disputa novamente.

Na ocasião, Marinho desfilou pelas ruas da cidade ao lado do então presidente. Foi também em parceria com o governo federal que o prefeito obteve recursos para obras na cidade, mesmo efeito que beneficiou os governos de Elói Pietá em Guarulhos e de Emídio de Souza em Osasco.

Esse legado promete embalar a candidatura dos três petistas, que governaram os municípios por dois mandatos. Em Guarulhos, pesquisa Ibope realizada nos dia 25 e 28 de setembro com 805 eleitores mostra Pietá tecnicamente empatado com o atual prefeito e candidato à reeleição, Gustavo Henric Costa (PSD), o Guti.

O mandatário tem 25% das intenções de voto, contra 22% de Pietá, que governou a cidade de 2001 a 2008. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. Em uma simulação de segundo turno, a posição se inverte, mas segue o empate técnico: Pietá com 38%, e Guti com 36%.

O ex-prefeito petista é menos rejeitado que o atual ocupante do cargo, mas ambos são os mais rechaçados pelos entrevistados. Não votariam em Guti de jeito nenhum 31%. Em Pietá, 26%.Também retornam ao pleito de 2020 os ex-prefeitos José de Filippi, em Diadema, Sergio Ribeiro, em Carapicuíba, e Ramon Velasquez, em Rio Grande da Serra.

Num contexto de pandemia, a presença física de Lula em atividades de campanha é incerta. Ao final de outubro, o ex-presidente completará 75 anos. Ele tem seguido a quarentena desde o início da pandemia, em março, segundo integrantes do partido, e usado a internet para fazer política.”[Lula] Está com uma disponibilidade incrível, porque tem participado de muitas lives e reuniões com a militância. Agenda física nós não sabemos”, afirma Macena.

Pietá sonha com a presença do ex-presidente na campanha. “Lula foi o presidente que mais ajudou Guarulhos e nos ajudou a construir o maior hospital da cidade. Se depender dele, aparece na campanha”, diz. O ex-presidente mora em São Bernardo, onde começou na política como líder sindical, ao comandar greves de metalúrgicos no final dos anos 1970, durante a ditadura militar.

Na cidade, ele recebeu o apoio de militantes nas horas que antecederam sua prisão, em abril de 2018, após condenação em segunda instância pela Lava Jato.

Presidente do PT no estado, Marinho afirma que a sigla prepara formas de fazer a imagem de Lula circular pelo país, assim como a do ex-prefeito Fernando Haddad e da ex-presidente Dilma.

“É uma liderança que respeitamos e é respeitada. Há quem o odeie e quem o ame. Acima de tudo, ele nos representa e lidera. [O Lula] participará de forma efetiva das nossas campanhas, não só da minha”, afirma o petista, acrescentando que a presença física dependerá da liberação dos médicos.”Quando os profissionais da saúde liberarem, provavelmente ele participará”, diz.

Ex-advogado de Lula, Emídio destaca que essa será uma campanha diferenciada, com menos corpo a corpo e mais interação nas redes sociais.

Ainda que não esteja presente em carreatas, Lula tem contribuído para nacionalizar o discurso da campanha, com críticas à condução da pandemia pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como na mensagem divulgada no feriado do 7 de Setembro.

O tom também marca as peças divulgadas pelo partido, sob o slogan “Na hora do vamos ver, quem defende você é o PT”, destacando programas nacionais, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.

Macena afirma que a crítica da legenda é feita às políticas do governo e que o impacto da pandemia na economia dos municípios e no desemprego afetará diretamente as realidades locais.”Parece que a gente fala que tem um debate nacional a ser feito descolado dos municípios e não é isso. Debate nacional a ser feito é sobre o cotidiano das pessoas e inclusive das perspectivas de cada prefeitura no âmbito local resolver os problemas”, diz.

A polarização com o PSDB em algumas cidades, como São Bernardo do Campo, também deve marcar mais uma vez a retórica dos candidatos petistas, mas, na avaliação de Macena, os tucanos estão enfraquecidos com a divisão da centro-direita.

Presidente da CCJ não fará sabatina para STF antes de saída de Celso de Mello: “Seria desrespeito”

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse nessa sexta-feira que n&a…

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse nessa sexta-feira que não fará a sabatina do desembargador Kassio Nunes, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), antes da aposentadoria do decano da corte, Celso de Mello, no dia 13.

“Não vou fazer sabatina antes da aposentadoria. Seria um desrespeito”, disse Simone Tebet, em rápido comentário à Reuters.

A indicação de Kassio Nunes, desembargador do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1), ao Supremo foi publicada nessa sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

A mensagem foi remetida ao Senado e será repassada para a CCJ, colegiado responsável por sabatinar o indicado. Posteriormente, haverá votação secreta na CCJ e no plenário do Senado. Após isso, com aprovação na comissão, o plenário do Senado deverá votar a indicação e, se aprovada, Nunes tomará posse como ministro do Supremo.

Na justificativa encaminhada ao Senado junto com a indicação de Kassio Nunes, Bolsonaro destacou que “considera a necessidade de prévia organização para o funcionamento das deliberações dessa Casa (o Senado), em virtude do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus”.

A presidente da CCJ divulgou uma nota esta manhã para esclarecer o rito de sabatina. Na manifestação, ela disse que vai “aguardar o despacho da Mesa Diretora e, em função da pandemia, a data dependerá de acordo com os líderes partidários, por se tratar de votação secreta e presencial”.

“Esclareço ainda: em respeito ao senhor ministro Celso de Mello, não realizaremos a referida sabatina antes do dia 13. E, como presidente da CCJ, a escolha do relator somente ocorrerá, após recebimento oficial da mensagem”, finalizou.

A escolha de Kassio Nunes, que foi confirmada por Bolsonaro na quinta-feira à noite em transmissão pelas redes sociais, causou surpresa pelo fato de o desembargador nunca ter aparecido na lista de potenciais indicados para a cadeira que ficará vaga com a saída do ministro Celso de Mello daqui a duas semanas.(com agência Reuters)

Caso Marielle: MP quer multa diária contra Google por descumprimento de ordem judicial

O pedido do MPRJ aponta multa diária entre R$ 100 mil e R$ 5 milhões, a ser cobrada de forma retroativa desde o dia 27 de agosto de 2018

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou a aplicação de uma multa diária contra o Google devido ao descumprimento de determinação da Justiça sobre quebra de sigilo de dados telemáticos relacionados às investigações do assassinato de Marielle Franco.

A determinação que obriga a empresa a entregar os dados data de 2018 foi mantida em agosto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O material é considerado essencial para que sejam apontados os mandantes do crime.

O pedido do MPRJ aponta multa diária entre R$ 100 mil e R$ 5 milhões, a ser cobrada de forma retroativa desde o dia 27 de agosto de 2018, quando a primeira ordem judicial solicitando os dados foi divulgada. Ainda segundo a decisão, a multa será cobrada com penhora de contas bancárias da empresa no Brasil.

O Google, que recorreu da decisão três vezes, teve o pedido negado em todas elas e alega que a medida fere o direito à privacidade de seus usuários e teme que a decisão judicial transforme seus serviços em uma ferramenta de vigilância.

A vereadora Marielle Franco foi assassinada junto com seu motorista, Anderson Gomes, em 15 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A vereadora voltava de carro de um compromisso quando foi alvejada com tiros dento do veículo, na região central do Rio de Janeiro.

Quase um ano depois, os ex-policiais militares Ronie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz foram presos suspeitos de serem os assassinos da vereadora. Ainda não há data para o julgamento.(com agência Sputnik Brasil)