QUINTA-FEIRA, 30 de setembro – RESUMO DO DIA

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Com informações das Agências Brasil, Câmara e Senado, CNN -Capa: © Marcelo CamargoAgência Brasil

n o t í c i a s

DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL

Campanha Nacional de Multivacinação começa nesta sexta

Ministério da Saúde vai disponibilizar 18 tipos de vacinas à população

O Ministério da Saúde anunciou hoje (30) o início da Campanha Nacional de Multivacinação, que disponibilizará, em 45 mil postos de vacinação localizados em todas as 27 unidades federativas e seus respectivos municípios, 18 tipos de vacinas que protegem crianças e adolescentes de doenças como poliomielite, sarampo, catapora e caxumba.

Durante a cerimônia de lançamento da campanha, que se inicia amanhã (1º de outubro) e vai até o dia 29, as autoridades destacam o papel importante que pais e responsáveis têm para o sucesso da campanha com público-alvo de crianças e adolescentes até 15 anos.

Eles, no entanto, manifestaram também preocupação com a queda nos índices de vacinação que vêm sendo observados desde 2015. Segundo eles, em parte isso é explicado pela disseminação de notícias falsas (fake news) e pela atuação de grupos antivacinas.

De acordo com o secretario de Vigilância em Saúde do ministério, Arnaldo Medeiros, a campanha deste ano é “mais relevante” porque o governo vem identificando, desde 2015, uma “tendência de queda nos índices de vacinação”. Segundo ele, essa queda tem, entre suas causas, o “desconhecimento sobre a importância da vacina, as fake news, os grupos antivacinas e o medo de eventos adversos”. Aponta também como causa os horários de funcionamento das unidades de saúde que, às vezes, são incompatíveis com as novas rotinas da população.

Preocupação similar manifestou o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire. “A campanha publicitária é importante e urgente, porque temos de combater de forma dura as fake news e o movimento antivacina que vem estimulando a população a não procurar a vacina e, assim, ficar desprotegida”.

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O ministro da Saúde substituto, Rodrigo Cruz, reiterou que a pandemia mostrou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS), e acrescentou que seu sucesso tem por base a unicidade que abrange os âmbitos federal, estadual e municipal.

“O Brasil tem cultura de vacinação, e isso tem se mostrados nos números da covid-19, em um patamar de 60% vacinados com as duas doses. Temos agora 30 dias para vacinar nossas crianças com idade de até 15 anos. São vacinas seguras, e a gente incentiva que os pais levem as crianças para que possamos erradicar essas doenças”, disse.

Segundo o ministro, que substitui Marcelo Queiroga, ainda em isolamento após diagnóstico de covid-19, o governo já trabalha com a possibilidade de ampliar o período inicial previsto para a Campanha Nacional de Multivacinação. “Sabemos que haverá mais tempo disponível porque o Brasil é muito grande, e que existem realidades diferentes no país”, antecipou.

Com informações da Agência Brasil

DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO

Federações de partidos terão caráter mais duradouro que coligações

As federações partidárias já podem fazer parte da vida política do país. Nesta quarta-feira (29), dois dias após a derrubada de veto presidencial pelo Congresso, foi promulgada a Lei 14.208, de 2021, que define o funcionamento desse tipo de associação entre os partidos. Uma federação de partidos pode ter caráter permanente, ao contrário de uma coligação. Veja abaixo as diferenças das regras dessas duas modalidades de união de partidos.

Duração

As coligações têm natureza eleitoral, são efêmeras e se extinguem após as eleições. Os partidos ainda podem se coligar para lançar candidatos nas eleições majoritárias: para prefeito, governador, senador e presidente da República.

Nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual, deputado distrital e deputado federal), não há possibilidade de coligação. Os partidos que quiserem se unir antes da eleição devem formar federações.

As federações de partidos podem durar muito mais tempo. Elas serão formadas por partidos com afinidade programática, durando pelo menos os quatro anos do mandato. Se algum partido deixar a federação antes desse prazo, sofre punições, tais como a proibição de utilização dos recursos do Fundo Partidário pelo período remanescente.

Federações devem ter abrangência nacional, o que também as diferenciam do regime de coligações, que têm alcance estadual e podem variar de um estado para outro.

Nas próximas eleições, em outubro de 2022, as federações vão valer para as eleições de deputado estadual, distrital (do Distrito Federal) e deputado federal.

Nas eleições municipais que acontecerem dois anos após a celebração das federações para eleições gerais, as mesmas devem ser levadas em conta no lançamento de candidaturas para vereador, já que essas eleições estarão dentro do prazo de validade das federações.

Fidelidade partidária

Federações são equiparadas a partidos políticos — elas podem, inclusive, celebrar coligações majoritárias com outros partidos políticos, mas não os partidos integrantes de forma isolada.

A lei prevê que todas as questões de fidelidade partidária que se aplicam a um partido se aplicam também à federação — o que significa que, se um parlamentar deixar um partido que integra uma federação, ele estará sujeito às regras de fidelidade partidária que se aplicam a um partido político qualquer.

Federações deverão ter um estatuto, assim como um partido político, que deverá disciplinar questões como fidelidade partidária ou à federação. Esse documento deverá prever eventuais punições a parlamentares que não seguirem a orientação da federação numa votação, por exemplo, lembrando que a expulsão de um parlamentar do partido não implica qualquer prejuízo para o mandato (mas apenas o desligamento voluntário e sem justa causa).

Proporcionalidade partidária

Como são equiparadas a partidos políticos, as federações funcionarão no Legislativo por intermédio de bancadas que, por sua vez, constituem suas lideranças de acordo com o estatuto do partido e com o regimento interno da casa legislativa.

Cada federação deve ser entendida como se fosse um partido. Nesse sentido, para todos os efeitos de proporcionalidade partidária, como a distribuição das comissões, cada federação deverá ser tratada como uma bancada.

Justiça Eleitoral

Como já previsto no ordenamento jurídico partidário-eleitoral, o Tribunal Superior eleitoral (TSE) detém poder normativo e poderá regulamentar (via resolução) a lei recém-aprovada ou responder a consultas formuladas por autoridades federais sobre a interpretação correta de um ponto ou outro.

Além disso, uma revisão da legislação poderá ser feita pelo Congresso Nacional após o pleito de 2022, com validade para os pleitos seguintes, aperfeiçoando um ponto ou outro.

Afinidade ideológica

As coligações em eleições proporcionais foram extintas pela Emenda Constitucional 97. Para os críticos, elas dificultavam ao eleitor aferir com clareza o alcance de seu voto, que poderia eleger um candidato com o qual não tinha afinidade ideológica. Ao votar em um candidato, por causa dos mecanismos de transferência de votos do sistema proporcional, poderia ajudar a eleger um outro candidato de outro partido que tinha perfil ideológico diferente daquele que tinha escolhido, já que as coligações podiam unir partidos com programas e ideologias muito diferentes.

Como as federações preveem uma união por todo o mandato, os partidos se unirão a outros com os quais tenham afinidade ideológica, reduzindo o risco de um eleitor ajudar a eleger um candidato de ideologia oposta à sua.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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DESTAQUES – AGÊNCIA CÂMARA

Câmara aprova auxílio gás para famílias de baixa renda

Valor mínimo do auxílio deverá corresponder à metade do preço do botijão de 13 Kg

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros deputados do PT, o texto prevê que o valor fixado semestralmente deverá ser, no mínimo, igual à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 Kg nos últimos seis meses, conforme estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O substitutivo aprovado, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), dá prazo de 60 dias para o Poder Executivo regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. O Executivo deverá ainda adequar a quantidade de beneficiários com o orçamento disponível para o auxílio.

Pelo texto, o Poder Executivo será autorizado a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda.

Zarattini ressalta que o gás de cozinha é o derivado de petróleo mais utilizado diretamente pela população pobre. Ele citou dados da ANP que mostram um aumento de 61% do preço em um período de pouco menos de um ano.

Já o relator, Christino Aureo, destacou que o aumento da cotação internacional do barril de petróleo e a desvalorização cambial têm levado os preços dos combustíveis fósseis a sucessivas altas desde meados de 2020. “Isso pressiona a renda das famílias mais pobres, tornando praticamente impossível o acesso ao gás de cozinha no valor atual”, disse.

Preferência
O auxílio será concedido preferencialmente às mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas por medidas protetivas de urgência. Entre os beneficiários serão incluídos ainda, segundo o regulamento, as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Christino Aureo, relator do projeto de lei

Fontes de recursos
O substitutivo define três fontes de recursos para custear o auxílio, com definição na lei orçamentária:

– alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) a ser aplicada ao gás de cozinha;

– parte da receita com a venda de petróleo devido à União como excedente da produção por meio dos contratos de partilha; e

– parte do valor dos royalties da União devidos nos contratos de exploração do petróleo pelo regime de partilha.

Em 60 dias, o Poder Executivo deverá fixar essa alíquota da Cide para o custeio do auxílio Gás Social. As famílias beneficiárias do programa permanente de transferência de renda do governo federal (Bolsa Família e futuro Auxílio Brasil) que não receberem o Gás Social deverão ser compensadas nessa transferência de renda com o valor da Cide incidente sobre o gás de cozinha.

Quanto aos recursos vindos do petróleo da União e de seus royalties, o texto determina que será usado o aumento de arrecadação verificado no exercício.
Assim, se o auxílio vier a ser pago ainda em 2021, serão usados os recursos arrecadados a mais em relação ao estimado na lei orçamentária deste ano.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Quinta-feira, 30 de setembro de 2021

A CPI da Pandemia ouve hoje o empresário Otávio Fakhoury, apontado como financiador de uma suposta rede de disseminação de notícias falsas que estimulam aglomerações e o tratamento precoce contra a Covid-19. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli atendeu ao pedido do advogado João Mandussur, que representa Fakhoury, e concedeu o direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar e de não ser preso durante o depoimento.

CPI da Pandemia

A CPI da pandemia ouve, na manhã de hoje, o empresário Otávio Fakhoury, apontado como financiador de uma suposta rede de notícias falsas. O empresário também é investigado pelo inquérito das Fake News, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no STF. O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento para o depoimento de Fakhoury, cita que ele financiou canais como Instituto Força Brasil, Terça Livre e Brasil Paralelo, além de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e propagadores das informações sem comprovação científica. De acordo com um organograma ao qual a CNN teve acesso, o Instituto Força Brasil, do qual Fakhoury é vice-presidente, foi beneficiado com mais de R$ 310 mil. O Instituto Conservador Liberal, idealizado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), teria recebido, em julho deste ano, R$ 65 mil.

Gás de cozinha

A Petrobras informou ontem, por meio de comunicado, que o Conselho de Administração da companhia aprovou a destinação de R$ 300 milhões por um período de 15 meses para a criação de um programa social voltado para famílias em situação de vulnerabilidade. Sem dar detalhes, a Petrobras informou que a intenção é contribuir com o acesso a produtos essenciais, com foco no gás de cozinha. “O programa visa alinhar a atuação social da empresa ao praticado por outros players de mercado e se justifica pelos efeitos da situação excepcional e de emergência decorrentes da pandemia da Covid-19”, informou a companhia. De acordo com a Petrobras, o modelo do programa está em fase final de estudos.

Restituição

A Receita Federal paga hoje o quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2021. O pagamento será feito diretamente na conta bancária informada na declaração. Segundo a Receita, o lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O valor total das restituições será de R$ 562 milhões para 358.162 contribuintes. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como nos casos em que a conta informada foi desativada, o contribuinte terá até um ano para resgatar os valores no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

AstraZeneca

O Ministério da Saúde entende que, por enquanto, a única vacina certa para 2022 é a AstraZeneca produzida nacionalmente pela Fiocruz. Mas a pasta segue trabalhando com folga de doses de Pfizer e Janssen para o próximo ano. Os detalhes foram apresentados ontem pelo ministro interino, Rodrigo Cruz, na porta do ministério em Brasília. “O cenário de 2022, em termos de oferta de vacinas, é muito mais tranquilo do que do final do ano passado. Então, nesse cenário, a gente tem que privilegiar as vacinas que têm o registro definitivo na Anvisa. O que é concreto hoje para 2022 é AstraZeneca com IFA nacional. As outras vacinas a gente conversa, mas de concreto é AstraZeneca”, explicou Cruz. As duas vacinas com registro definitivo, que já foram incluídas ao SUS, são a AstraZeneca e a Pfizer. Mas só a AstraZeneca está sendo produzida nacionalmente pela Fiocruz.

Preço da cerveja

O setor de bares e restaurantes recebeu com preocupação o reajuste no preço da cerveja anunciado pela Ambev, dona de marcas como Skol, Brahma, Antarctica, Bohemia, entre outras. Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a expectativa é de que o aumento acompanhe a inflação acumulada nos últimos 12 meses e fique em até 10%. A Ambev, que comercializa 32 marcas de cervejas, anunciou o reajuste para a partir de amanhã. A companhia, porém, não informou o percentual de aumento nos preços das bebidas. O cálculo, segundo a empresa, “varia de acordo com as regiões, marca, canal de venda e embalagem”. O impacto no aumento dos preços das cervejas deve ser maior em São Paulo, chegando a 10%. Nos demais estados, a tendência é de que o aumento fique entre 6% e 8%. No Rio de Janeiro, por exemplo, a expectativa é que fique em torno de 7%.

Com informações da CNN