QUINTA-FEIRA, 26 de agosto – DESTAQUES

Bom dia! Veja o que você precisa saber para começar o dia bem informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília

Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agências Senado , Câmara e Brasil -Capa Marcos Brandão Senado Federal

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DESTAQUES DO G1

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Centrão prepara fusão de partidos para apoiar governo; acordo prevê que Bolsonaro não se filiará

Três partidos do bloco conhecido como “Centrão” — PP, PSL e PRB — avançaram nos últimos dias em tratativas para se fundirem em uma única sigla.

O novo partido terá a missão de ampliar a governabilidade de Jair Bolsonaro junto ao Congresso, em um movimento considerado essencial para o presidente neste momento.

Não por acaso, as articulações são feitas pelo próprio ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, que é presidente licenciado do PP.

O partido já nasceria com a maior bancada da Câmara dos Deputados — 126 deputados, na hipótese de todos os parlamentares das três legendas migrarem para o novo partido. Atualmente, as maiores bancadas são as do PSL e do PT, com 53 deputados cada uma.

A negociação, no entanto, inclui um consenso inusitado: o próprio presidente, hoje sem partido, não poderia se filiar à nova sigla.

Para se candidatar à reeleição em 2022, Bolsonaro terá que se filiar a algum partido. Por esse acordo, mesmo com as três siglas unificadas, o presidente teria que se filiar a uma legenda menor para concorrer no próximo ano.

Os líderes do partidos ainda estão traumatizados com a forma ruidosa como Bolsonaro deixou o PSL em 2019.

O presidente chegou a ensaiar a criação de um partido próprio, mas a coleta de assinaturas exigida pela legislação não prosperou.

DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL

Covid-19: Saúde confirma dose de reforço de vacina para idosos

Ministério também anunciou antecipação da segunda dose

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, confirmou em entrevista coletiva ontem (25) a aplicação de uma dose de reforço da vacina contra a covid-19 para idosos acima de 70 anos. Outra medida aprovada pelo ministério e pelas secretarias estaduais e municipais de saúde é a antecipação da segunda dose em alguns casos.

A chamada “dose de reforço” será aplicada em quem tomou a segunda dose há cerca de seis meses. As pessoas começarão a receber a proteção adicional em setembro. Os integrantes da pasta não adiantaram a data. O intuito é fortalecer a imunidade dessas faixas etárias diante do crescimento da circulação da variante delta.

“Nos países onde a variante tem transmissão comunitária tem havido maior problemas nos idosos e naqueles que não foram ainda vacinados. Vacinando os idosos com este reforço teremos proteção adicional”, disse na entrevista o ministro da Saúde.

As pessoas com dificuldades no sistema imunológico, denominadas “imunossuprimidas”, também serão convocados para a dose de reforço. Neste caso, a diferença entre a última dose e a de reforço será de 28 dias. Estão neste grupo, por exemplo, pessoas com HIV e transplantados.

O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Willames Freire, defendeu a medida. “Vamos trabalhar obedecendo a ciência e as orientações técnicas do PNI [Programa Nacional de Imunização]. Se neste momento está orientando vacinar acima de 70 anos com a dose de reforço é porque as evidências nos indicam que este público está mais vulnerável”, opinou.

O imunizante utilizado será o Pfizer. “Vamos fazer com vacina da Pfizer porque ela foi testada em regimes de intercambialidade [uso de diferentes marcas em distintas doses], porque está aprovada na maioria das agências sanitárias do mundo e porque o ministério se programou para adquirir uma quantidade expressiva e tem chegado em tempo que nos dá segurança”, justificou Queiroga.

Segundo o secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz, até o fim de agosto a previsão é de disponibilização de 80 milhões de doses. Cruz acrescentou que até o meio de setembro o Ministério da Saúde quer atingir a imunização de toda a população adulta com a primeiro dose.

Antecipação

A Câmara Técnica do PNI também decidiu pela antecipação da segunda dose das vacinas da Oxford/AstraZeneca. Em vez de três meses, o intervalo entre as duas doses será de dois meses. Já a antecipação da Pfizer ainda está em estudo.

A medida foi adotada com o propósito de tentar alcançar a meta de aplicar a segunda dose em todos os brasileiros adultos até o fim de outubro. Até hoje, 35% das pessoas com mais de 18 anos completaram o ciclo vacinal no país.

Doses de reforço na segunda quinzena de setembro

Nesta quarta-feira, o Ministério da Saúde informou que iniciará, na segunda quinzena de setembro, a aplicação da dose de reforço da vacina contra a covid-19 a “todos os indivíduos imunossuprimidos após 28 dias da segunda dose e para as pessoas acima de 70 anos vacinados há 6 meses”.

Aplicação da terceira dose deve começar por idosos

O ministro Marcelo Queiroga disse, no dia 18 de agosto, que a aplicação da terceira dose de vacinas contra a covid-19 deverá começar por idosos e profissionais de saúde. Ao explicar a metodologia de distribuição de imunizantes, Queiroga disse que cabe ao ministério equilibrar a distribuição de vacinas entre os estados e o Distrito Federal.

Com informações da Agência Brasil

Edital do leilão do 5G deve ser publicado ainda em setembro

Certame deve ser realizado em outubro

Uma internet mais rápida, em que o delay (atraso na resposta) é praticamente inexistente. Essa é a tecnologia 5G. Se o 4G foi uma revolução entre as pessoas, o 5G será uma revolução entre as coisas pois conectará diferentes equipamentos entre si, o que deverá trazer uma verdadeira revolução para áreas como agronegócio, portos, educação, medicina e segurança pública. Essa foi a análise que o ministro das Comunicações Fábio Faria fez ao programa A Voz do Brasil desta quarta-feira (25). “Ele vai beneficiar toda a nossa cadeia produtiva, a nossa indústria, as nossas empresas. Tudo estará conectado ganhando eficiência, diminuindo custos, vai ter uma economicidade muito grande”

Segundo Faria, após a aprovação do edital do leilão da internet 5G pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem prazo de uma a duas semanas para publicar o edital do certame, que deve ser realizado em outubro.

O ministro detalhou na entrevista alguns diferenciais da internet 5G. A velocidade de transmissão de dados, que com o 4G é de no máximo 30 megabits passa para 1 gigabyte, e o tempo de latência (popularmente chamado de delay, ou atraso na resposta) cai de 2.3 segundos para 0,0008 segundos, praticamente zero. “Teremos uma nova internet. Uma nova tecnologia”, disse.

Faria explicou também que com o 5G acabarão as “sombras” de internet no Brasil. Isso porque hoje o Brasil conta com 100 mil antenas de 4G. A nova tecnologia deve instalar mais 450 mil antenas. “Nós estamos falando de uma tecnologia muito mais forte, muito mais robusta”.

Além disso, as empresas vencedoras do leilão estarão obrigadas a realizar investimentos que devem somar R$ 40 bilhões. Uma das obrigações será suprir 48 mil quilômetros de rodovias federais com internet 5G.

Outro dever das vencedoras será o abastecimento dos pequenos municípios com, ao menos, a internet 4G. De acordo com o ministro a ideia é acabar com o deserto digital do Brasil, que são 40 milhões de pessoas que não têm internet. “O 5G vai estar na maioria das grandes cidades, nas capitais, em todas as capitais. Nas cidades maiores e nos pequenos municípios, que, por exemplo, uma empresa de comunicações não iria até ele porque não teria um custo benefício, não seria produtivo, não teria como ganho investir lá, a gente colocou a obrigação as pequenas cidades receberem pelo menos a internet de 4G”, disse.

Para comunidades quilombolas, cidades com menos de 600 habitantes o governo tem chegado por meio do Wifi Brasil.  O programa conectou 10.500 escolas, postos de saúde e praças e em três anos levou internet a cerca de 8 milhões de pessoas.

Fábio Faria também falou sobre o programa Digitaliza Brasil que tem como objetivo levar a TV Digital a todos os municípios brasileiros até dezembro de 2022. Questionado sobre o projeto de privatização dos Correios disse que a expectativa é de que ele seja votado no Senado em setembro.

DESTAQUE R7

Luta pela meta de inflação ficou para 2022, dizem economistas

Avanços dos preços dos combustíveis e das contas de luz tirou o IPCA da variação de preços esperada pelo governo

Inflação descolou da meta com alta dos combustíveis

Impactada pelos avanços dos preços dos combustíveis e das contas de luz, a inflação descolou do teto da meta perseguida pelo governo nos últimos meses e o patamar não deve ser recuperado até o fim de 2021.

De acordo com economistas consultados pelo R7, as atuais movimentações do BC (Banco Central) para conter o avanço dos preços miram a meta de 3,5% firmada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) para o ano que vem, com tolerância de 1,5 ponto percentual.

Para este ano, o teto da meta de 5,25% foi furado pela primeira vez e março e nunca mais recuperado. Atualmente, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado para os últimos 12 meses figura em 8,99%.

“O compromisso inequívoco do Banco Central é com a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante e os passos futuros da política monetária são livremente ajustados com esse objetivo”, aponto a penúltima ata da autoridade monetária. A tentativa de conter o avanço dos preços já resultou em cinco altas consecutivas da taxa básica de juros da economia, a Selic.

Com informações do R7

DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO

Pacheco rejeita pedido de Bolsonaro por impeachment de Moraes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que submeteu a denúncia à Advocacia do Senado e justificou a decisão citando a preservação da independência entre os Poderes. Pedido será arquivado
Marcos Brandão/Senado Federal‹

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quarta-feira (25) que rejeitou o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido havia sido apresentado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em caráter pessoal, e será arquivado.

Pacheco explicou que submeteu a denúncia de Bolsonaro contra Moraes à Advocacia do Senado, que emitiu um parecer técnico considerando a peça sem adequação legal. Além do aspecto jurídico, Pacheco justificou a decisão citando a preservação da independência entre os Poderes, e disse acreditar que ela é uma chance para que as crises institucionais sejam deixadas para trás.

— Há também o lado político de uma oportunidade dada para que possamos restabelecer as boas relações entre os Poderes. Quero crer que esta decisão possa constituir um marco de pacificação e união nacional, que tanto pedimos, e é fundamental para o bem-estar da população e para a possibilidade de progresso e ordem no nosso país.

Pacheco comunicou a rejeição do pedido num pronunciamento à imprensa. Ele estava acompanhado pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

“Sem justa causa”

Segundo a Advocacia do Senado, a denúncia apresentada contra Alexandre de Moraes não conseguiu demonstrar que o ministro tenha cometido atos descritos pela lei como crimes de responsabilidade (Lei 1.079, de 1950). Dessa forma, o documento apresenta “manifesta ausência de tipicidade e de justa causa”, de acordo com o parecer.

Pacheco disse que acolheu a recomendação porque considerou o documento “bem fundamentado” e concorda com as ponderações

— O Estado democrático de direito exige que só se instaure processo dessa natureza quando exista justa causa. Não é o caso. Cumpro a Constituição e a lei. Um pedido de impeachment sem adequação deve ser rejeitado.

A Advocacia destaca que o pedido de impeachment se baseia no mérito de atos e decisões de Moraes, o que não é suportado em nenhuma das hipóteses de impeachment de magistrados.

“Não cabe ao Senado Federal ser instância revisional de ato jurisdicional. Não se pode pretender punir alguém por exercer as funções do cargo que ocupa, por mais que seja legítimo discordar de tal atuação e adotar os meios de impugnação disponíveis no âmbito processual”, recomenda.

Por fim, o parecer também cita os possíveis desdobramentos institucionais do caso, aconselhando contra o avanço de um processo que não cumpre os requisitos legais.

“A continuidade do processo de impeachment acarretaria desbalanceamento dos mecanismos de freios e contrapesos destinados a propiciar segurança jurídica e estabilidade ao regime democrático”, alerta a Advocacia.

O pedido de impeachment contra Moraes foi protocolado digitalmente pela Presidência da República na sexta-feira passada (20). O documento é assinado apenas pelo presidente Bolsonaro, sem a chancela da Advocacia-Geral da União (AGU).

A peça tem 102 páginas: 17 são reservadas ao pedido de impeachment e o restante inclui arquivos anexados com despachos do ministro Alexandre de Moraes e cópias de documentos pessoais do presidente da República. Segundo Bolsonaro, o ministro “procede de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções”.

Apoio

Depois do anúncio, senadores manifestaram apoio à decisão de Pacheco. Pelas redes sociais, o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), parabenizou o presidente do Senado.

“É uma vitória das nossas instituições democráticas, que não cedem aos flertes autoritários de Bolsonaro”, escreveu.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) considerou a decisão “sensata” e classificou o pedido de impeachment como “uma manobra” de Bolsonaro para “desestabilizar as instituições brasileiras”.

“É lamentável termos um presidente que luta por um país conflagrado”, concluiu.

Fonte: Agência Senado

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DESTAQUES – AGÊNCIA CÂMARA

Câmara aprova texto-base de projeto que altera proteção da margem de rios em áreas urbanas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o texto-base da proposta (PL 2510/19) que regulamenta a ocupação do entorno de rios em áreas urbanas consolidadas, remetendo sua definição a uma lei municipal. Os deputados devem analisar, nesta quinta-feira (26), os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

Atualmente, o Código Florestal fixa faixas marginais que variam de 30 a 500 metros conforme a largura dos rios, considerando-as áreas de preservação permanente (APP).

Segundo o substitutivo do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), nas áreas consolidadas urbanas, após ouvidos os conselhos estaduais, municipais ou distrital de meio ambiente, o Legislativo poderá estabelecer em lei faixas diferentes das previstas no código com regras que estabeleçam a não ocupação de áreas de risco de desastres.

As normas deverão ainda observar as diretrizes do plano de recursos hídricos, do plano de bacia, do plano de drenagem ou do plano de saneamento básico, se houver.

O autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), disse que a proposta é resultado de ampla discussão com cidades sobre o problema de ocupação das faixas marginais. “Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a APP passou a ser a mesma do Código Florestal, mas como podemos implantar a mesma área de rios sem ocupação urbana?”, questionou.

Imóveis já existentes
Quanto aos imóveis já existentes até o dia 28 de abril de 2021, nas faixas marginais definidas em lei municipal ou distrital, o texto permite a continuidade dessa ocupação se os proprietários cumprirem exigência de compensação ambiental determinada pelo órgão municipal competente, salvo por ato devidamente fundamentado do poder público municipal ou distrital.

Nos casos de utilidade pública ou de interesse social, a compensação ambiental poderá ser feita de forma coletiva.

“Essa compensação coletiva será feita pelo poder público e contempla pessoas pobres que não têm condições de fazer essa compensação”, disse o relator, Darci de Matos.

Em 28 de abril deste ano, o STJ decidiu que vale a aplicação das faixas definidas no Código Florestal em vez da faixa de 15 metros estipulada na Lei de Parcelamento do Solo Urbano.

Faixa maior
A maior parte das emendas que serão votadas nesta quinta-feira pretende garantir um mínimo de área dessa faixa marginal, de pelo menos 15 ou 30 metros, além de prever a necessidade de manutenção ou restauração da vegetação com espécies nativas.

Outra emenda prevê que as faixas marginais dos corpos d’água não ocupadas até a vigência da futura lei devem respeitar os limites de APP do Código Florestal.

Com informações da Agência Câmara