QUINTA-FEIRA – 14 de outubro – DESTAQUES

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Com informações das Agências Brasil, Câmara e Senado, CNN -Capa:

n o t í c i a s

IPATINGA/MG

Arrecadação surpreende e supera meta para 2021

Números apresentados durante audiência pública sobre os oito primeiros meses do ano ficam acima da previsão orçamentária; tendência é que arrecadação de 2021 supere pela primeira vez R$ 1 bilhão

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo municipal apresentou o relatório resumido da execução orçamentária relativa ao 4º bimestre do exercício financeiro de 2021 e o de gestão fiscal do 2º quadrimestre do ano.

A prestação de contas foi apresentada durante audiência pública à Comissão de Controle da Execução Orçamentária e Financeira, na tarde desta segunda-feira, no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga.

De acordo com os números apresentados, a receita municipal entre os meses de janeiro e agosto de 2021 ficou em mais de R$ 704 milhões, acima da meta estipulada para o período, de R$ 630 milhões.

“Se levarmos em conta as despesas liquidadas no período, constatamos a existência de superávit de R$ 190 milhões, demonstrando uma gestão financeira conservadora e equilibrada”, disse o controlador-geral do município, Diego Henrique.

Somente no 4º bimestre, segundo o controlador-geral, a arrecadação superou em R$ 19 milhões a meta prevista. Para este ano, o governo previu uma arrecadação total de R$ 1,1 bilhão, mas, conforme os números demonstrados, esse valor deverá ser ainda maior.  

Em relação à dívida consolidada, houve um ligeiro aumento no período, mas o endividamento municipal permanece bem abaixo do limite de 120% permitido pela legislação.   

“Embora tenha havido um acréscimo de R$ 9 milhões na dívida, em razão de incrementos do Finisa, conseguimos nesse período zerar três dívidas de longo prazo. E constatamos que a disponibilidade de caixa neste ano tem sido superior às obrigações financeiras, e isso é um dado muito positivo”, disse Diego Henrique.

Sobre a folha de pagamento dos servidores públicos, no período entre setembro de 2020 e agosto de 2021, houve uma queda no percentual gasto com a categoria. O índice, em relação ao total de despesas do município, caiu de 44,26% para 40,60%. O limite legal é de 54%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como de costume, o investimento em saúde superou o piso exigido por lei, de 15%. O município destinou neste ano 23,71% da arrecadação na área.

Já em relação à educação, a destinação ficou aquém do montante exigido por lei, de 25%. O governo investiu o equivalente a 20,40% do orçamento na pasta. A justificativa, segundo o controlador-geral, foi a suspensão das aulas presenciais devido à pandemia da Covid-19. Outro dado que ficou abaixo do esperado foram os recursos do Fundeb destinados ao gasto de pessoal. O valor aplicado do Fundo Nacional de Educação Básica ficou em 58,44%, ante os 70% exigidos.

De acordo com o governo, a administração possui um plano para incrementar esses números até o final do ano.

O secretário de Fazenda prevê que os bons resultados devem se repetir no ano que vem.

“O município tem se empenhado em aumentar a arrecadação para, assim, equilibrar as contas. A administração tem trabalhado de forma a enxugar despesas e aumentar a arrecadação, para atender melhor ao munícipe e às nossas políticas públicas. Temos também uma projeção para 2022 muito positiva”, disse o secretário Mateus Alves.  

Segundo a vereadora Cecília Ferramenta (PT), presidente da Comissão de Execução Orçamentária e Financeira, mesmo diante das restrições impostas pela pandemia, o município tem reagido bem neste ano fiscal.

“Com tantos desafios e tantas dificuldades nesse período da Covid-19, os trabalhos estão acontecendo em nossa cidade. É uma alegria estar recebendo esses resultados com tanto otimismo. Tudo indica que 2022 tende a ser ainda melhor que este ano.”

Além da vereadora Cecília Ferramenta, também fazem parte da Comissão os vereadores Ademir Cláudio (DEM) e Nivaldo Antônio (PTC).   

Com informações da Câmara Municipal de Ipatinga/MG

JUIZ DE FORA/MG

Executivo pretende alterar legislação municipal sobre proteção animal

Prefeitura envia Mensagem para vincular o Conselho e o Fundo de Proteção dos Animais à Secretaria de Saúde 

Com o objetivo de vincular tudo o que diz respeito à Saúde Animal à Vigilância da Secretaria de Saúde, o Executivo enviou projeto de lei (PL) para alterar a legislação municipal que criou o Conselho e o Fundo de Proteção dos Animais (Lei 13.342/2016). O PL foi apresentado na Reunião Ordinária desta quarta-feira, 22, e segue para tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF).

Com as alterações dos três artigos da referida lei, o Executivo possibilita a mudança da gestão do Fundo Municipal de Proteção dos Animais (FUNPAN) e do Conselho Municipal de Proteção dos Animais (COMPA), que antes era do Demlurb, para a Secretaria de Saúde.

A Prefeitura mudou as atribuições da Secretaria de Saúde (SS) desde janeiro, fazendo com que o Departamento de Saúde Animal (DSAN), que atualmente coordena o Canil Municipal, fosse transferido para a Secretaria de Saúde. Na justificativa da Prefeitura, a questão da proteção animal será vinculada à Saúde, pois esta irá “desenvolver ações de vigilância em saúde, incluindo o monitoramento e controle de zoonoses e da saúde animal”. O trecho em questão foi incluído nas atribuições da Secretaria da Saúde, conforme disposto no artigo 31 da Lei n° 14.159, de 31 de janeiro de 2021.

Com informações da Câmara Municipal de Juiz de Fora

Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveis

Texto segue para o Senado

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.

O substitutivo do relator, deputado Dr Jaziel (PL-CE), obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio.

Pelas estimativas apresentadas pelo relator, as mudanças estabelecidas pelo projeto devem levar a uma redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, disse o parlamentar.

Cálculo

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, dependendo do estado.

No novo cálculo, as alíquotas serão definidas pelos estados e Distrito Federal para cada produto a partir da unidade de medida adotada, no caso o litro para os combustíveis. As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação, mas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem (percentual fixado em lei que será aplicado sobre a base de cálculo do tributo ) aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.

Acordo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a aprovação do projeto foi resultado de um acordo com os líderes partidários. Lira disse que a proposta “circula desde o início da legislatura”, foi debatido em reuniões no Colégio de Líderes e se chegou a um acordo de procedimento com a oposição para que não houvesse obstrução na sessão desta quarta-feira.

“O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, disse.

* Com informações da Agência Câmara 

Senado aprova medidas de proteção a vítimas de violência doméstica

Projeto de Lei facilita prisão preventiva de agressor

O Senado aprovou ontem (13) um projeto de lei (PL) que amplia a proteção a vítimas de violência doméstica e familiar. Dentre as medidas previstas no PL, estão alterações no texto do Código Penal e a previsão de prisão preventiva sem a necessidade de ouvir os envolvidos, caso haja necessidade de proteger possíveis vítimas. O PL  será analisado pela Câmara dos Deputados.

O PL 4.194 de 2019 sugere alterações nos códigos Penal e Processual Penal, em trechos relativos à violência familiar e doméstica. A primeira alteração está no § 9º do art. 129 do Código Penal, trocando o nome legal (nomen iuris) de “Violência Doméstica” para “Lesão resultante de violência doméstica e familiar”. O projeto adiciona também ao §13 a nomenclatura “Lesão corporal resultante de violência contra a mulher”.

Além disso, no caso dos crimes de violência doméstica e familiar, o projeto propõe que as medidas cautelares de urgência, como prisão preventiva, possam ser concedidas de imediato, mesmo sem audiência das partes e de manifestação do Ministério Público. O Código de Processo Penal já confere ao julgador a opção de adotar medidas cautelares sem audiência das partes ou manifestação do Ministério Público, em casos de urgência ou perigo de ineficácia da medida. O projeto deixa expressa a possibilidade de uso deste instrumento em casos de violência familiar e doméstica.

O relator do texto, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), fez uma alteração para reforçar a proteção, com prisão preventiva do agressor, a todas as possíveis vítimas em um contexto doméstico e familiar. Para tanto, adicionou a expressão “ou qualquer pessoa que conviva ou tenha convivido com o agente”. O texto vigente restringe a possibilidade aos casos que tiverem “mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência” como vítimas.

Com informações da Agência Brasil

Ministro Alexandre de Moraes determina volta de Roberto Jefferson à prisão após alta hospitalar

A decisão foi tomada com base em informações do hospital de que o ex-deputado tem condições imediatas de receber alta.13/10/2021 21h00 – Atualizado há264 pessoas já viram isso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a volta à prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão, na Petição 9844, foi tomada após o relator receber informações do hospital de que o quadro médico de Jefferson evoluiu e que ele tem condições imediatas de receber alta.

A realização de tratamento médico em um hospital particular, no Rio de Janeiro (RJ), com monitoramento eletrônico, havia sido autorizada pelo ministro em 4/9.

Presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o ex-deputado teve a prisão preventiva decretada após postar em suas redes sociais diversos vídeos atacando os Poderes da República e o Estado Democrático de Direito, em muitas ocasiões portando armas de fogo, praticando tiro ao alvo e ensinando pessoas a agredir agentes públicos.

Na decisão, o relator negou novo pedido da defesa de Jefferson para converter a prisão preventiva em domiciliar, com a alegação de que haveria riscos de agravar sua condição de saúde. Segundo ele, o quadro que fundamentou a determinação da prisão, considerada imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, permanece igual, e não há razões, neste momento processual, para revogar a medida.

Com informações do STF

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DESTAQUE CNN

Quinta-feira, 14 de outubro de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, por 392 votos a 71, o texto-base do projeto de lei que prevê alteração na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A votação teve duas abstenções. Todos os destaques foram rejeitados e a matéria segue agora para a apreciação do Senado Federal.

Combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou, por 392 votos a 71, o texto-base do projeto de lei que prevê alteração na forma de cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Segundo o texto, o imposto relativo ao óleo diesel, ao etanol hidratado e à gasolina terá a um valor fixo, “que não esteja sujeito a flutuações constantes, como ocorre atualmente”. A matéria agora será enviada para a apreciação do Senado Federal. Ainda de acordo com a matéria, as alíquotas “serão fixadas anualmente e vigorarão por um ano a partir da data de sua publicação”. O texto é defendido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro e foi encampado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.

Sabatina

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou ontem que não aceitará ser ameaçado para marcar a sabatina do ex-chefe da Advocacia Geral da União (AGU) André Mendonça, indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, em entrevista à CNN, que ainda aguarda a sabatina de Mendonça, e que Alcolumbre não segue a Constituição Federal. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, disse ser contra “agressões ou politizações de temas”, mas concorda que no momento há “outros temas tão ou mais relevantes” para debate na casa. Entretanto, Pacheco acredita que a sabatina acontecerá nas próximas semanas.

Carnaval do Rio

Começa hoje, às 9h, a venda dos ingressos para os desfiles das Escolas de Samba do Grupo Especial do carnaval de 2022 no Rio de Janeiro. Todo o processo será feito por meio do site da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) e não haverá venda presencial. Os desfiles na Marquês de Sapucaí estão marcados para os dias 27 e 28 de fevereiro (domingo e segunda-feira). No dia 5 de março (sábado) se apresentam as campeãs. Para os interessados em efetuar a compra, a organização recomenda que seja feito um cadastro prévio no site de vendas para criação de login e senha, necessários no momento da compra. Serão disponibilizados ingressos para todos os setores: arquibancadas especiais, turísticas numeradas do setor 9 e as cadeiras individuais do setor 12.

Comunicações

Conversas de WhatsApp apreendidas pela PF no WhatsApp do blogueiro Allan dos Santos mostram que ele abastecia o Palácio do Planalto com informações especialmente contra o que considerava adversários do governo, como funcionários do alto escalão de ministérios supostamente ligados à esquerda. As mensagens mostram que Allan dos Santos também sugeria nomes para o caso desses funcionários serem substituídos, contestava demissões e chegava a defender a intervenção militar. Um dos principais contatos dele era o Coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens do presidente. Cid é considerado dentro do Planalto como um dos principais auxiliares de Bolsonaro.

Saúde mental

“Terapia é coisa de louco.” “Depressão é falta de vontade.” “Menino não chora.” Essas são apenas algumas frases que representam equívocos comuns no que diz respeito à saúde mental. O caminho para tornar o cuidado com a saúde da mente algo prioritário ainda é longo. Segundo especialistas consultados pela CNN, essa atenção deve fazer parte da criação de crianças e adolescentes desde cedo, e alguns passos podem ajudar a transformar a abordagem do tema em algo comum, assim como acontece com o cuidado com outros aspectos da saúde. De acordo com uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no período entre 2011 e 2014, foram identificadas 15.702 notificações de atendimento ao comportamento suicida entre adolescentes nos serviços de saúde, predominando o grupo etário de 15 a 19 anos (76,4%), do sexo feminino (71,6%), e cor da pele branca (58,3%).

Com informações da CNN

A Associação Brasileira da Câmaras Municipais, foi fundada em 1999 e há vários anos faz inúmeras ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores para que exerçam suas funções da melhor maneira possível.