Quinta-feira, 12 de agosto – RESUMO DO DIA

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.

N  O  T  Í  C  I  A  S 

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DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL

TSE anuncia medidas para fortalecer sistema eletrônico de votação

Prazo para partidos avaliarem código-fonte das urnas passa para um ano

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou hoje (12) medidas para fortalecer a transparência e publicidade sobre os mecanismos de segurança e de auditabilidade do sistema eletrônico de votação.

No início da sessão desta quinta-feira, Barroso refirmou sua defesa da confiabilidade das urnas eletrônicas e anunciou algumas providências que serão tomadas pelo TSE nas eleições de 2022.

Entre as medidas, o tribunal decidiu antecipar aos partidos políticos, a partir de 1º de outubro deste ano, os códigos-fonte (programas que são inseridos nas urnas). Com isso, as legendas terão um ano para avaliar os softwares usados nos equipamentos. Antes da medida, o prazo legal para disponibilização aos partidos era de seis meses.

Também haverá ampliação no número de urnas submetidas ao teste de integridade do sistema, que, atualmente, é realizado em cerca de 100 equipamentos às vésperas das eleições.

Uma comissão externa de professores de universidades federais, do Tribunal de Contas de União (TCU), do Ministério Público Eleitoral (MPE), do Congresso Nacional, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Policia Federal (PF) e das Forças Armadas também vai acompanhar o funcionamento do sistema eleitoral. O grupo terá livre acesso a pessoas e equipamentos.

Esta edição contém informações e fotos da CNN, Agência Senado , Agência Câmara, Agência Brasil

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DESTAQUE – AGÊNCIA CÂMARA

Câmara conclui votação da MP da minirreforma trabalhista

Texto também renova programa emergencial criado por causa da pandemia

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu hoje (12) a votação da Medida Provisória (MP) 1.045/21, que altera regras trabalhistas e renova programa emergencial criado em razão da pandemia de covid-19. O texto agora segue para análise do Senado.

Os parlamentares aprovaram apenas um dos destaques aos texto, retirando a palavra subsidiariamente de um artigo que tratava de entidades qualificadas para a formação técnico-profissional e que recai sobre as entidades sem fins lucrativos cujos objetivos são assistência ao adolescente e qualificação profissional.

O texto-base da MP foi aprovado na terça-feira (10). Entre outros pontos, a medida renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.

As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

A MP, chamada de minirreforma trabalhista, também incluiu entre os temas alterações no programa de primeiro emprego, voltado para jovens entre 18 e 29 anos, no caso de primeira ocupação com registro em carteira. O programa também será aplicado a pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal há mais de 12 meses, nos moldes do programa Carteira Verde e Amarela, proposto pelo governo no ano passado.

A remuneração máxima será de até dois salários mínimos, e o empregador poderá compensar com o repasse devido ao Sistema S até o valor correspondente a 11 horas de trabalho semanais por trabalhador, com base no valor horário do salário mínimo.

No total, a empresa poderá descontar até 15% das contribuições devidas ao Sistema S de aprendizagem (Sesi, Senai, Senac e outros).

A proposta também altera programas de requalificação profissional, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça. Nesse caso, o texto determina que o acesso à Justiça gratuita será apenas para aqueles que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Para tanto, o trabalhador deverá provar essa condição por meio do comprovante de habilitação no CadÚnico do governo federal para programas sociais.

*Com informações da Agência Câmara

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DESTAQUE – CNN

Reforma Eleitoral

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque da PEC da Reforma Eleitoral que previa a adoção do distritão para a eleição de parlamentares, com 35 votos a favor e 423 votos contra; além de 4 abstenções. Antes da análise dos destaques, os parlamentares aprovaram, por 339 votos a 123, o texto-base da proposta que promove a reforma nas regras para as eleições de deputados e vereadores. Ainda falta a análise de cinco destaques e a votação da PEC em segundo turno, o que será feito nesta quinta, em sessão marcada para às 10h.

Cinco possíveis crimes

A CPI da Pandemia listou cinco possíveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro que deverão constar no relatório final do senador Renan Calheiros. De acordo com documento elaborado por técnicos da CPI, são eles: crime de pandemia (artigo 267 do Código Penal), crime de curandeirismo (artigo 264 do Código penal), Crime de Infração de Medida Sanitária Preventiva (artigo 268 do Código Penal), Crime de Advocacia Administrativa (artigo 268 do Código Penal) e Crime de Corrupção Passiva (artigo 317 do Código penal). No sumário a que a CNN teve acesso, cada crime é acompanhado da pena e de observações sobre como o presidente teria participado para incorrer nos tipos penais.

CPI da Pandemia

Após muita insistência para adiantar o depoimento, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) será ouvido hoje pela CPI. A oitiva é vista nos bastidores do Senado Federal como uma das mais aguardadas pela cúpula da comissão. A convocação estava prevista antes do recesso parlamentar e passou por uma série de trâmites jurídicos, incluindo o acesso de Barros a todos os documentos que citaram o seu nome na CPI até o início de julho. De acordo com o autor do pedido, o líder do governo na Câmara foi “mencionado pelo próprio presidente da República no cometimento de potenciais ilícitos no contexto de negociação e compra da Covaxin”.

Minirreforma trabalhista

Enquanto as partes de dentro e de fora do Congresso Nacional se mobilizavam em torno da votação da Proposta de Emenda à Constituição do voto impresso, rejeitada na Câmara, os deputados aprovavam também a medida provisória (MP 1045/21) que renova o programa de redução de salários e jornada dos empregados durante a pandemia. Criado no ano passado como uma medida emergencial de manutenção do emprego enquanto durassem as restrições à economia, o programa já foi renovado algumas vezes desde então. Desta vez, porém, o texto foi incrementado por uma série de outras medidas que criam novas formas mais flexíveis de contração no mercado de trabalho e outras que alteram regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Uso de máscaras

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sugeriu a possibilidade de retirar o uso obrigatório de máscaras até o fim do ano. A declaração foi feita na inauguração de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Brasília. “Garanto a vocês, em nome do presidente Bolsonaro, que até o final do ano toda a população brasileira estará vacinada contra a Covid-19”, disse o chefe da pasta. “Poremos fim ao caráter pandêmico dessa doença, para tirar de uma vez por todas essas máscaras, e desmascarar aqueles que mesmo que nunca tenham usado máscaras precisam ser desmascarados, para que as políticas públicas possam ser de todos os brasileiros.”

Veja sobre o que as pessoas estão falando.

Luto

Ator Paulo José morre aos 84 anos no Rio de Janeiro.Tarcísio Meira morre de Covid aos 85 anos.

Deputada

Câmara dos Deputados aprova cassação do mandato de Flordelis

Futebol

Exclusivo: ‘Estou animado para começar minha nova vida’, diz Messi no PSG

Indústria

Panasonic anuncia fim da fabricação de televisores no Brasil

E mais…

*O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou na manhã da quarta-feira (11) uma Medida Provisória (MP) que autoriza a venda do etanol direto das usinas para os postos de combustível. A expectativa é que a mudança abra espaço no mercado para concorrência e, consequentemente, reduza os preços, mas será que vai funcionar? 

*Moraes manda investigar Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso da PF. Presidente divulgou íntegra de investigação sigilosa sobre suposto ataque ao sistema do TSE. Moraes também afastou delegado responsável e determinou remoção de links das redes sociais.

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DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO

CPI: Ricardo Barros nega envolvimento em negociação de vacinas

Líder do governo prestou depoimento à CPI da Pandemia

 Em uma reunião tumultuada, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), negou nesta quinta-feira (12) à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPI) do Senado envolvimento na negociação da vacina indiana Covaxin contra a covid-19.

O líder virou alvo do colegiado depois que, em depoimento à CPI, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), disse que o nome de Barros foi citado, em março, durante encontro dele, do seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada.

Na ocasião, os irmãos teriam alertado o presidente sobre “pressão atípica” que Luís Ricardo estava recebendo para acelerar a liberação da compra do imunizante da Bharat Biotech pelo Ministério da Saúde. Segundo o parlamentar, o presidente teria dito que isso era “coisa do Ricardo Barros” e que acionaria a Polícia Federal (PF). A corporação apura se o presidente cometeu crime de prevaricação por, supostamente, não ter pedido a investigação do caso.

“Nunca tratei este assunto com o presidente Bolsonaro, porque acho que ele está absolutamente correto em não responder ao deputado Luis Miranda. É apenas uma versão que o deputado Luis Miranda colocou e que foi repetida muitas vezes. O presidente não pode desmentir o que ele nunca disse, nunca tratei com ele sobre esse tema. Está correto em não responder ao parlamentar Luis Miranda, que quebrou a sua confiança”, disse Ricardo Barros.

Global Saúde

Segundo Ricardo Barros, no encontro com o presidente, o deputado Luis Miranda levou cópias de reportagens sobre o suposto envolvimento em contratos firmados com a empresa Global Saúde. “Luis Miranda faz teatro e fala que o presidente falou meu nome. Luis Miranda levou ao presidente minha fotografia numa matéria do caso Global. E provavelmente foi a este fato que o presidente se referiu. O presidente nunca afirmou que eu estava envolvido com a Covaxin. Ele perguntou se o Ricardo Barros estava envolvido” afirmou.

A Global Serviços de Saúde é de Francisco Maximiliano, mesmo dono da Precisa Medicamentos, que representava a Covaxin no Brasil. A Global atrasou a entrega de medicamentos para doenças raras ao Ministério da Saúde, quando Barros era ministro da pasta, no governo Michel Temer. Nesse contrato, a empresa recebeu antecipadamente R$ 20 milhões.

Ricardo Barros disse à CPI que não tomou medidas contra a Global, por descumprimento do contrato para fornecimento de medicamentos contra doenças raras, por ter deixado o Ministério da Saúde em abril de 2018, para se candidatar ao cargo de deputado federal. Ele acusou a farmacêutica Sanofi de ameaçar todos os seus fornecedores no mundo, para que não entregassem o medicamento à Global. “Se vocês não querem entender como funciona, isso é um mercado selvagem. Selvagem. E é isso que eu enfrentei”, justificou.

“Eu não tenho relação pessoal com o senhor Maximiano, o recebi no gabinete como ministro, com a nossa equipe de compras. Está nos registros aqui que ele alegou e eu também aleguei que a última vez que nos encontramos foi quando eu era ministro. Portanto, nunca tratei de Covaxin, já afirmei isso várias vezes. Em nenhum momento, tratei qualquer assunto relativo à venda da Covaxin”, reforçou o deputado.

Questionado sobre manifestações sobre a necessidade de se “enquadrar a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]” por estar atuando como se não houvesse uma emergência sanitária no país, Barros criticou a demora da agência em dar andamento aos estudos relacionados a vacinas contra a ovid-19. “Os prazos foram reduzidos por nós, deputados e senadores”, ressaltou.

Emenda

Ainda durante o depoimento, Barros negou que tenha tentado privilegiar a empresa Precisa Medicamentos, então representante da vacina indiana no Brasil, ao apresentar uma emenda à Medida Provisória (MP) 1.026/2021, em que sugeriu a autorização para importação de imunizantes que fossem liberados pela autoridade sanitária da Índia. “Eu nem sabia que a Precisa representava a Covaxin no momento da apresentação da emenda” afirmou.

Senadores da CPI insistiram em saber o motivo de Barros ter proposto uma emenda que beneficiaria apenas a importação de vacinas indianas, e o deputado reiterou que não teve o objetivo de favorecer a Covaxin. “Eu não aceito essa mentira”, rebateu, ao acrescentar que propôs alteração na lei “porque a Índia é a maior fabricante de vacinas do mundo”.

CanSino

Ainda sobre interferência na aquisição de vacinas, Ricardo Barros negou que também tenha participado de tratativas para assegurar o registro do imunizente chinês CanSino no Brasil. Ele também rebateu a acusação de que a vacina — orçada em US$ 17 a dose — tenha sido a mais cara já negociada pelo Ministério da Saúde. A intenção de compra de 60 milhões de doses por R$ 5 bilhões foi assinada pela Belcher Farmacêutica. “Perdemos a grande oportunidade de comprar 60 milhões de doses da CanSino, de dose única, por US$ 17. Portanto, mais barato do que a CoronaVac, mais barato do que a Pfizer e mais barato do que a maioria das vacinas compradas pelo Brasil. É uma vacina de dose única. Por isso, não é adequado dizer que era a mais cara que estava sendo negociada. É a metade do preço”, defendeu o líder do governo.

O deputado Ricardo Barros avaliou que a atuação da CPI da Pandemia teria afastado empresas interessadas em vender vacinas ao Brasil. A declaração gerou reação de senadores. “Afastamos a vacina que vocês do governo queriam tirar proveito”, rebateu o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), que em seguida anunciou a suspensão da reunião.

Convocação

Minutos depois de retomar a reunião da CPI, por sugestão do senador Alessandro Vieira (Cidadania- SE), Aziz encerrou os trabalhos de hoje e adiantou que Barros deverá voltar à CPI, mas na condição de convocado.

Dessa forma, os depoentes são obrigados por lei a falar a verdade no depoimento e também a responder a todas as questões dos parlamentares.

“Quando fizemos essa troca [de convocação para convite] foi uma questão de deferência a um deputado federal, que não estava aqui como investigado, estava como testemunha. Agora, ele será convocado para esclarecer. E a narrativa dele de tentar colocar nas costas da CPI é uma narrativa de alguém que realmente não tem compromisso com a vida, desde o primeiro momento defendendo imunização de rebanho”, avaliou Aziz.

A CPI também pretende fazer uma consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF) para saber que medidas podem ser tomadas com convocados que mentirem à comissão.

Em entrevista à imprensa após o encerramento da reunião, Ricardo Barros disse que está tranquilo em relação às suas declarações. “É preciso ter clareza da realidade dos fatos. A narrativa é deles. A narrativa de corrupção no governo Bolsonaro é deles. O fato concreto é que não tem corrupção nenhuma. O contrato nem foi executado. Então eu estou absolutamente tranquilo quanto as minhas declarações. Eu fui ministro da Saúde e eu sei o que estou falando”, concluiu.

Com informações da Agência Senado

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