Quinta-feira, 12 de agosto – Destaques do dia

Bom dia! Veja o que você precisa saber para começar o dia bem informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.

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Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agências Senado , Câmara,Brasil

NOTÍCIAS

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Câmara aprova texto-base da reforma eleitoral; votação continua nesta quinta-feira

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o texto-base da PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). Foram 339 votos a favor e 123 contra. Os destaques que podem alterar o texto serão votados na sessão do Plenário desta quinta-feira (12).

A votação da PEC em primeiro turno foi viabilizada após acordo entre a maioria dos partidos sobre pontos polêmicos do texto aprovado na comissão especial, de autoria da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP).

Com a aprovação de destaque do Psol, por 423 votos a 35, o Plenário retirou do texto a previsão do sistema “distritão” nas eleições de 2022 para deputados. PT, Novo e PL apresentaram destaques no mesmo sentido.

O “distritão” é um apelido para o sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos. Esse sistema é usado na escolha de cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e também para senador.

Coligações
Como parte do acordo, o Plenário recusou, por 333 votos a 149, destaque do bloco Pros-PSC-PTB e manteve no texto a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022.

Para isso, a PEC deve virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito).

Votos em mulheres
Outro destaque votado, do PSL, foi derrotado por 352 votos a 97, mantendo dispositivo que prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes.

Eleição presidencial
Nesta quinta-feira, os deputados devem analisar destaques do PT, do PSL e do Solidariedade que pretendem retirar do texto o fim do segundo turno para eleições de presidente da República.

Em substituição ao segundo turno, o texto-base da PEC prevê um sistema de votos em cinco candidatos e reposicionamento de votos caso o mais votado não obtenha a maioria absoluta dos votos.

Partido nacional
Destaques do PDT e do PSL pendentes de votação pretendem retirar da PEC o fim do caráter nacional dos partidos exigido pela Constituição.

Cláusula de desempenho
O texto aprovado faz mudanças ainda na Emenda Constitucional 97, de 2017, que trata da cláusula de desempenho e permite acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão apenas aos partidos que tenham obtido um número mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos válidos distribuídos em 1/3 dos estados.

A PEC prevê acesso ao fundo e à propaganda eleitoral aos partidos que tenham ao menos cinco senadores, alternativamente aos deputados exigidos para as eleições de 2022 e 2026, de 11 e 13 deputados federais, respectivamente.

Nessa conta dos cinco senadores, entram, além dos eleitos, aqueles que o partido já tem no Senado e cuja vaga não esteja em disputa.

A mesma regra valerá para as eleições de 2030 em diante, quando acaba a transição da cláusula de desempenho.

Fidelidade partidária
Sobre a fidelidade partidária, o texto-base aprovado prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e dos vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei.

Em nenhum dos casos, a mudança de partido será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).

Incorporação de partidos
O texto-base da PEC cria regras transitórias para três temas. Um deles, a incorporação de partidos, prevê que as sanções eventualmente recebidas pelos órgãos partidários regionais e municipais da legenda incorporada, inclusive as decorrentes de prestações de contas e de responsabilização de seus antigos dirigentes, não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.

Quanto às anotações que devem ser enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre mudanças no estatuto do partido, o texto determina que serão objeto de análise apenas os dispositivos alterados.

O terceiro ponto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa, doutrinação e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional, desde que gratuitos.

Regulamentos eleitorais
Outro ponto tratado pelo texto é a regra da anterioridade, segundo a qual a lei que mudar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição seguinte se ela acontecer em menos de um ano da vigência da lei.

O texto determina a aplicação dessa regra também para as decisões interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do TSE.

Iniciativa popular
O texto muda ainda os critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular, que são aqueles oriundos da sociedade civil por meio de apoio com a coleta de assinaturas.

Atualmente, a Constituição permite a apresentação desse tipo de projeto quando ele for apoiado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.

Com a PEC, essa iniciativa passa a depender apenas do apoio de 100 mil eleitores, independentemente da distribuição pelos estados, e podendo ser de forma eletrônica.

Também serão autorizadas consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas juntamente com o pleito. Essas consultas dependerão de aprovação pela câmara municipal, devendo ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições. Para defender ou contrariar a proposta em análise, não poderá ser usado o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão.

Pleito e feriado
De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a proposta originalmente apenas adiava, para a semana seguinte, as eleições em domingos próximos a feriados. Essa medida continua no texto aprovado.

Assim, se inicialmente o domingo das eleições de primeiro ou segundo turno cair próximo a feriado nacional na quinta ou sexta-feira anterior ou mesmo segunda ou terça-feira posterior, as eleições serão transferidas para o primeiro domingo seguinte. Como as eleições são em outubro, a regra visa ao feriado de 12 de outubro.

A regra valerá para as eleições de prefeitos, governadores e presidente da República.

Data da posse
O texto-base da PEC muda a data de posse do presidente da República e de governadores de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente.

No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos nas eleições gerais de 2026.

Dessa forma, os mandatos dos eleitos em 2022 serão estendidos por mais alguns dias (até dia 5 para presidente e até dia 6 para governadores).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Presidente assina nova redução de impostos para jogos eletrônicos

Decreto reduz alíquotas do IPI sobre consoles e acessórios

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (11) um novo decreto reduzindo as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre jogos eletrônicos e acessórios. 

A medida efetiva a redução das alíquotas do IPI de 30% para 20% para consoles e máquinas de jogos de vídeo. No caso de partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela, a redução será de 22% para 12%. A medida abrange ainda máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes, passando de 6% para zero. No início do governo, essas alíquotas eram de 50%, 40% e 20% respectivamente.

A medida, de acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento do segmento no país. 

Essa é a terceira redução de impostos no setor de jogos eletrônicos desde o início do governo. Em dois decretos anteriores, em 2019 e 2020, Bolsonaro já havia reduzido as tarifas.  

O governo informou que essa desoneração implicará uma redução de arrecadação de R$ 82,9 milhões em 2021. Para 2022, a estimativa da redução de tributação é de R$ 119,5 milhões. Como se trata de decreto, não precisa ser aprovada pelo Legislativo e entrará em vigor imediatamente.

Agência Brasil

Senadores acreditam que CPI já tem elementos para indiciar Bolsonaro

Integrantes da CPI da Pandemia dizem que já têm elementos para indiciar o Presidente Jair Bolsonaro
Jefferson Rudy/Agência Senado‹

Para integrantes da CPI da Pandemia, já existem elementos para o indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro. O vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que Bolsonaro poderá ser enquadrado por homicídio qualificado e por “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”, conforme previsto no Código Penal. Ele fez questão de destacar, no entanto, que se trata de uma opinião pessoal e não de um texto para o relatório final da CPI.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que, como relator, considera importante ouvir a sugestão de Randolfe. Segundo o relator, “provavelmente” o presidente Bolsonaro estará enquadrado em algum crime, “para desespero daqueles que acham que a CPI iria acabar em pizza”. Renan informou que o relatório não tem uma data certa para ser apresentado, mas disse que vai se esforçar para antecipar a entrega do documento. Ele ainda ressaltou que os tipos penais que poderiam enquadrar os indiciados são extensos, mas apontou que a decisão será tomada por toda a CPI.

— Queremos um desfecho absolutamente verdadeiro, dentro dos limites da Constituição e da legislação brasileira – destacou Renan.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o possível indiciamento de Bolsonaro é uma discussão que será feita com o debate sobre o relatório final. O senador apontou o desrespeito às normas sanitárias vigentes e a quebra da garantia de acesso aos serviços de saúde como possíveis crimes que poderiam ser imputados ao presidente.  

— Eu defendo que sim, que o Presidente da República seja indiciado por crime de curandeirismo, por propor soluções mágicas de doenças que não têm tratamento, o que é uma forma de exercício ilegal da medicina — argumentou o senador.

Na visão do senador Marcos Rogério (DEM-RO), o relator vai reproduzir “em um pedaço de papel o que ele vem fazendo todo dia, pois já entrou na CPI com a sentença debaixo do braço”. O senador disse que se trata apenas de mais uma narrativa e questionou a competência da CPI para indiciar o presidente da República. Marcos Rogério pediu respeito à Constituição, chamou a comissão de “circo de horrores” e voltou a dizer que a CPI deveria investigar o Consórcio Nordeste.

— Quando olham para o quintal de casa, eles fazem uma blindagem – criticou Marcos Rogério.

Verdade

Sobre o depoimento do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, marcado para esta quinta-feira (12), Randolfe afirmou que a “melhor estratégia sempre é a verdade”. Ele disse “exultar” que Ricardo Barros queira depor na CPI e que a Comissão quer somente buscar a verdade. Para Renan, o depoimento será uma oportunidade para que Ricardo Barros “fale a verdade e esclareça os fatos”.

No final de junho, o deputado Luis Miranda disse em seu depoimento à CPI que o presidente Jair Bolsonaro citou o nome de Ricardo Barros como suspeito de ser o mentor por trás das supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin.

— O importante é que essa verdade venha à tona e que possamos dar à sociedade brasileira as informações que ela quer – declarou Renan.  

Fonte: Agência Senado

Fabricante de ivermectina lucrou à custa de vidas, acusam senadores da CPI

CPI da Pandemia tomou depoimento de Jailton Batista, diretor-executivo da Vitamedic, empresa que produz medicamento usado em “tratamento precoce”
Jefferson Rudy/Agência Senado‹

Senadores acusaram a empresa farmacêutica Vitamedic, na reunião da CPI da Pandemia desta quarta-feira (11), de lucrar milhões de reais com a venda de ivermectina, à custa de milhares de vidas perdidas para a covid-19. O depoente do dia foi Jailton Batista, diretor-executivo da empresa.

Pressionado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Jailton alegou não dispor de todos os números de vendas e faturamento da empresa antes e depois da pandemia. Admitiu, porém, que a venda da ivermectina — medicamento vermífugo e antiparasitário cuja eficácia contra a covid nunca foi cientificamente comprovada — saltou de 2 milhões de unidades de quatro comprimidos em 2019 para 62 milhões no ano passado. Somente com a ivermectina, a empresa faturou R$ 15,7 milhões em 2019, número que passou a R$ 470 milhões em 2020 e, de janeiro a maio deste ano, já atinge R$ 264 milhões.

A ivermectina foi apregoada em várias ocasiões pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e seus apoiadores como parte do chamado “kit covid” para o suposto “tratamento precoce” da doença. No Brasil, a Vitamedic é um dos principais produtores do medicamento, também vendido por outros laboratórios, como Abbott, Legrand e Neo Química.

Vídeos

A pedido de Renan Calheiros, foram exibidos diversos vídeos em que Jair Bolsonaro promove a ivermectina. Jailton Batista se disse, porém, incapaz de avaliar o impacto dessas declarações sobre a demanda pelo remédio.

— Antes que houvesse alguns pronunciamentos, desde a eclosão da pandemia, quando os primeiros estudos in vitro apontaram que a ivermectina tinha alguma ação, isso desencadeou o interesse pelo produto. Ele passou a ter visibilidade maior. Mas não temos como medir o que impactou a fala do presidente no nosso negócio — disse Batista.

As respostas foram consideradas evasivas pelo relator:

— Nós estamos diante de um dos mais tristes depoimentos desta Comissão Parlamentar de Inquérito — resumiu Renan.

Presidente da empresa

Diversos senadores, entre eles o relator Renan Calheiros e Otto Alencar (PSD-BA), defenderam a convocação do dono da Vitamedic, José Alves Filho, para prestar mais esclarecimentos. O requerimento original previa a presença do empresário nesta quarta-feira. Mas em ofício enviado à comissão, Alves argumentou que, como acionista da Vitamedic, poderia responder apenas sobre “investimentos fabris e novas aquisições” e sugeriu o nome de Jailton Batista. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou que Alves será chamado.

No depoimento, Jailton Batista reconheceu que a Unialfa, empresa do setor de educação que pertence ao grupo de José Alves, patrocinou um manifesto da Associação Médicos pela Vida, defensora do “tratamento precoce”, sobre “medicamentos contra covid-19”, publicado na imprensa em 16 de fevereiro deste ano.

O presidente da CPI, Omar Aziz, exaltou-se ao lembrar que a ivermectina continuou sendo recomendada no auge da crise de oxigênio que matou centenas de pacientes de covid-19 em Manaus no início deste ano:

— Esse manifesto é depois da morte de mais de 200 pessoas por dia na cidade de Manaus. E nem isso sensibilizou o laboratório a perceber que era um engodo. Não! Visou lucro, mancomunado com alguns médicos. Se isso não for crime, não tem mais nenhum crime para a gente investigar aqui nesta CPI — declarou.

Jailton Batista defendeu a empresa alegando que ela não tinha como interferir no conteúdo do informe publicitário elaborado pela Associação Médicos pela Vida.

“Bonificações”

Em resposta a Otto Alencar, Jailton Batista negou o pagamento de bonificações a médicos para estimular o uso da Ivermectina. O senador mostrou, então, documentos segundo os quais cerca de R$ 10 mil teriam sido pagos a médicos. O depoente confirmou o financiamento de diárias para a realização de palestras sobre a medicação destinada ao “uso preventivo” contra covid-19. Ele negou a instalação de outdoors com propaganda desses remédios em estados como a Bahia.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que teve sequelas no fígado pelo uso de ivermectina para tratar a covid, acusou os promotores do medicamento de ter “as mãos sujas de sangue”. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) solicitou à CPI que encaminhe uma denúncia à Procuradoria-Geral da República contra a Vitamedic, por prescrever medicamento sem eficácia contra a covid-19 e por curandeirismo, infração de medida sanitária, advocacia administrativa, corrupção ativa e passiva e publicidade enganosa.

Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Eduardo Girão (Podemos-CE) manifestaram surpresa com o aumento do preço da ivermectina, de cerca de 60% desde o início da pandemia. Segundo Jailton Batista, a variação ocorreu devido ao aumento no preço da matéria-prima do medicamento, à elevação de custos em razão da pandemia e à variação cambial.

Ações contra a União

O relator Renan Calheiros informou que a CPI vai recomendar que as defensorias públicas nos estados processem a União e as empresas produtoras do “kit covid” pelas mortes durante a pandemia. O anúncio contou com o apoio de Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Humberto Costa (PT-PE).

— Será item obrigatório do relatório final que a advocacia dos estados atue em defesa da tutela dessas vítimas, de seus familiares e de suas famílias, e das pessoas que ficaram sequeladas em razão da prescrição desses medicamentos sem eficácia — disse Renan.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sugeriu que seja feito um pedido cautelar à Justiça Federal pra que bloqueie, enquanto durar a investigação, recursos da Vitamedic suficientes pra garantir o ressarcimento aos cofres públicos de eventuais prejuízos causados pelo uso indiscriminado da ivermectina.

Médicos

Senadores independentes da base do governo defenderam a atuação dos médicos que receitam a ivermectina a seus pacientes. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, afirmou que o relator não pode responsabilizar a Vitamedic pelo aumento na produção e nas vendas do medicamento. Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), o “tratamento precoce” foi indevidamente politizado, e os médicos que continuam a receitar esses remédios não devem ser criminalizados.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, nunca receitou medicamentos. O senador relatou estar se recuperando da covid e atribuiu seu bom estado de saúde ao fato de ter recebido duas doses da vacina da Pfizer.

Fake news

Em sua intervenção, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) pediu para exibir um vídeo de uma entrevista antiga do colega o senador Otto Alencar, em que este admitia (no início da pandemia, contrariamente ao que defende hoje) a prescrição de ivermectina diante dos sintomas iniciais da covid-19. Ocupando interinamente a cadeira da presidência, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) indeferiu o pedido, alegando que a entrevista era antiga, que o entendimento da ciência evoluiu desde então, e que seria um “desrespeito” a Otto, que se recupera da covid e não estava presente para rebater.

Apesar do indeferimento, Heinze divulgou pelo microfone o áudio da entrevista de Otto. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou que anexaria o episódio à sua representação no Conselho de Ética contra Heinze por disseminação de informações falsas.

Acareação

Foi aprovado na reunião requerimento protocolado por Randolfe Rodrigues para acareação entre o atual ministro do Trabalho Onyx Lorenzoni e o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), devido às contradições das declarações de ambos em relação ao caso Covaxin, de suspeita de irregularidades na compra de vacina indiana. Miranda denunciou corrupção nas negociações da Covaxin no âmbito do Ministério da Saúde, enquanto Onyx negou as acusações.

Fonte: Agência Senado

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