Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agências Senado , Câmara e Brasil -Capa: © Fabio Rodrigues-Pozzebom Agência Brasil
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n o t í c i a s
DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL
STF suspende sessão e retoma julgamento sobre terras indígenas amanhã
Corte poderá decidir sobre marco temporal de demarcações de terras
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais uma vez o julgamento que pode analisar o marco temporal para demarcações de terras indígenas. Na sessão de ontem (8), a expectativa era pela leitura do voto do relator, ministro Edson Fachin, mas houve apenas uma manifestação inicial, sem conclusão de mérito. O julgamento será retomado hoje (9).
O STF julga o processo sobre a disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
Durante o julgamento, os ministros poderão discutir o chamado marco temporal. Pela tese, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.
O processo tem a chamada repercussão geral. Isso significa que a decisão que for tomada servirá de baliza para outros casos semelhantes que forem decididos em todo o Judiciário.
Com informações da Agência Brasil
País recebe 1,13 milhão de vacinas da Pfizer
Este é 66º lote do imunizante da farmacêutica a chegar ao país
O Brasil recebeu na noite de hoje (8), no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), o 66º lote de vacinas da Pfizer contra a covid-19. São 1.134.900 doses do imunizantes que agora estão sendo transportadas para o depósito do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP).
A Pfizer deverá enviar 200 milhões de doses do imunizante ao país até o final de 2021, por meio de dois contratos de fornecimento da vacina. O primeiro, fechado com o Ministério da Saúde, em 19 de março, prevê a entrega de 100 milhões de doses até o final de setembro. Já o segundo, assinado em 14 de maio, prevê mais 100 milhões de doses entre outubro e dezembro.
De acordo com a Pfizer, estão previstas as chegadas de mais seis lotes até o próximo dia 12, quando deverão ter sido entregues ao governo brasileiro cerca de 72 milhões de doses. Segundo o Ministério da Saúde, foram repassadas aos estados e Distrito Federal aproximadamente 59 milhões de doses da vacina da Pfizer.
Com informações da Agência Brasil
DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO
Senadores comentam fala de Luiz Fux; ministro pede que governo se dedique a problemas ‘reais’
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, se manifestou nesta quarta-feira (8) em resposta às falas do presidente Jair Bolsonaro nos atos de 7 de setembro. Senadores repercutiram nas redes sociais
Fellipe Sampaio/SCO/STF‹
Em pronunciamento nesta quarta-feira (8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, conclamou o governo federal e os demais governantes do país a se dedicarem a “problemas reais” como a pandemia de covid-19, o desemprego, a inflação e a crise hídrica. O ministro se manifestou em resposta às passeatas de 7 de setembro e às falas contra a democracia dos participantes e do presidente da República, Jair Bolsonaro. Fux também garantiu que o STF não será fechado. Vários senadores repercutiram o pronunciamento do chefe do Poder Judiciário. Senadores se pronunciaram nas redes sociais sobre o discurso do ministro.
— Ninguém! Ninguém fechará esta Corte! Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição — afirmou o presidente do STF.
Luiz Fux também disse que as ameaças de Bolsonaro, caso sejam concretizadas, configurarão crime.
— O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional — enfatizou.
O ministro comentou que as manifestações ocorreram sem incidentes graves e elogiou a atuação das forças de segurança na manutenção da ordem e do patrimônio público.
— Com efeito, os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e de expressão, direitos fundamentais ostensivamente protegidos por este Supremo Tribunal Federal. De norte a sul do país percebemos que os policiais e demais agentes atuaram conscientes de que a democracia é importante não apenas para si, mas também para seus filhos — ressaltou.
Fux também destacou que algumas falas de Bolsonaro foram antidemocráticas e ilegais.
— A crítica institucional não se confunde nem se adequa com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, tal como vêm sendo gravemente difundidas pelo chefe da nação. Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discurso de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis em respeito ao juramento constitucional que todos nós fizemos ao assumirmos uma cadeira nesta Corte — avaliou.
Fux pediu “respeito aos Poderes constituídos” e disse que o STF não aceita ameaças à sua independência, nem intimidações ao exercício regular de suas funções.
— Estejamos atentos para estes falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo ou o povo contra suas instituições. Todos sabemos que quem promove o discurso do nós contra eles, não propaga a democracia, mas a política do caos. Povo brasileiro! Não caia na tentação das narrativas falsas e messiânicas que criam falsos inimigos da nação. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do país, pelo contrário, procura enfrentá-los — afirmou o ministro.
Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), Fux mandou um recado ao Congresso Nacional.
“FUX: ninguém fechará esta Corte. Falou direto ao presidente [da República]. Houve crime de responsabilidade. Recado claro para o Congresso Nacional. Desafinou a ‘Lira’ do ‘Nero’”, publicou a senadora.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que a postura de Bolsonaro é “marginal à lei”.
“A nossa reação tem que ser por meio da lei e das instituições. Não há outra saída senão o impeachment. Cabe à Câmara tomar essa atitude. E aos partidos políticos com assento naquela Casa, afinal, eles só existem por conta da democracia”, escreveu.
Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), as manifestações de 7 de setembro foram espontâneas, pró-governo e em defesa da liberdade e da Constituição. Ele afirmou que Bolsonaro não atacou as instituições, mas criticou “um ministro do STF que acha que está acima da Constituição”.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também pelas redes sociais, elogiou o pronunciamento de Fux.
“Saúdo e cumprimento o pronunciamento do presidente do STF, Luiz Fux. A Corte pode contar com nosso apoio. A história colocará no devido lugar os que defenderam a democracia, os que se acovardaram e os que foram cúmplices de criminosos”, disse o senador.
Para a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), Jair Bolsonaro não tem competência para governar o Brasil.
“O legado deste 7 de Setembro: Bolsonaro, aprisionado em seu cárcere mental, confirmou o que a maioria já sabia. É desprovido de qualquer lucidez, caráter e competência para governar. Não lhe resta nenhuma condição para se manter na Presidência do país”, publicou.
Câmara dos Deputados
Mais cedo, também em pronunciamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não mencionou o nome do presidente Jair Bolsonaro de forma direta, mas afirmou que “não serão aceitas mais bravatas”. Segundo o deputado, é hora de “dar um basta nessa escalada” e voltar às atenções para o Brasil real que tem problemas como o desemprego e os preços da gasolina e do gás.
— É hora de dar um basta a bravatas a essa escalada em um infinito loop negativo, Bravatas em redes sociais deixaram de ser elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade — disse.
O presidente da Câmara afirmou que não admite questionamentos sobre decisões já tomadas — como o voto impresso — defendeu o respeito aos Poderes e apresentou a Câmara como motor de pacificação.
— Os Poderes têm delimitações. Não posso admitir questionamentos por decisões tomadas e superadas como o voto impresso — apontou.
Sobre as manifestações de 7 de Setembro, o presidente da Câmara enalteceu a participação popular daqueles que foram às ruas de forma pacífica e defendeu a democracia e a Constituição.
— Nossa Constituição jamais será rasgada — enfatizou Lira.
Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o Brasil errou ao eleger Bolsonaro.
“A única verdade no discurso de Lira, mesmo assim parcial, veio na confissão do final: ‘teve um errinho básico ali…’. Não foi só um erro, foram vários, mas o pior de todos foi eleger Bolsonaro. Vamos corrigir, seja pelo impeachment ou pela eleição, pois só assim sairemos do caos”, publicou Alessandro.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apoiou Lira.
“O presidente da Câmara, Arthur Lira, foi muito feliz em seu pronunciamento agora há pouco. Uma fala ideal para o momento, pois acalma os ânimos. Precisamos de serenidade para tratar dos problemas que afligem o nosso país. É hora de todos os Poderes, unidos, pensarem na retomada econômica, geração de emprego e renda, vacinação e outras necessidades da população. É hora de pensar na população”, escreveu Vanderlan na rede social.
Para Simone Tebet, o Congresso precisa agir.
“Mais que VOZ institucional, o momento exige AÇÃO dos Poderes Judiciário e Legislativo. Porque as palavras do presidente têm feição de atos. E atos INCONSTITUCIONAIS. Ele não as diz por coragem, mas por medo. Nós temos de mostrar CORAGEM não só para falar, mas para AGIR”, publicou a senadora na internet.
Fonte: Agência Senado
DESTAQUES – AGÊNCIA CÂMARA
Bolsonaro veta projeto que permitia união de partidos políticos em federações
O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que permite aos partidos políticos se unirem em uma federação a fim de atuarem como uma só legenda nas eleições e na legislatura. O veto integral foi publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União.
O texto vetado aplicava à federação de partidos todas as normas previstas para os partidos políticos nas eleições, como escolha de candidatos, propaganda eleitoral e arrecadação de recursos para campanhas, além da fidelidade partidária durante o mandato.
O projeto foi aprovado com o objetivo de ajudar os partidos menores a alcançarem a cláusula de barreira, regra legal que limita a atuação de legendas que não obtém determinada porcentagem de votos para o Congresso. Pelo texto vetado, a cláusula seria calculada para a federação como um todo e não para cada partido individualmente.
O projeto (PL 2522/15) foi aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado. A proposta é oriunda do Senado, onde foi aprovada em 2015.
Na mensagem de veto publicada, Bolsonaro afirmou que as novas regras inaugurariam um formato com características análogas à das coligações partidárias, que estão proibidas pela Emenda Constitucional 97.
Segundo Bolsonaro, a emenda constitucional visou reduzir a fragmentação partidária, aprimorando o sistema representativo. “Assim, a possibilidade da federação partidária iria na contramão deste processo, o que contraria interesse público”, completou.
O veto presidencial será analisado agora pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada. Os deputados e senadores podem manter o veto ou derrubá-lo, restaurando o projeto, que assim se torna lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
OUTROS DESTAQUES
DESTAQUES – CNN
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Quinta-feira, 9 de setembro de 2021
Caminhoneiros bloqueiam parcialmente as rodovias em pelo menos quinze estados do país. Para tentar conter a mobilização, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) gravou um áudio direcionado aos manifestantes afirmando que os bloqueios atrapalham a economia, pois provocam desabastecimentos, inflação e prejudicam a todos, “em especial os mais pobres.”
Bloqueios
Caminhoneiros bloqueiam parcialmente as rodovias em pelo menos quinze estados do país. Em Santa Catarina, a mobilização chegou a ameaçar condições de abastecimento. Até a manhã de hoje, a Polícia Rodoviária Federal apontava casos nos estados de Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Tocantins, Rio de Janeiro, Rondônia, Maranhão, Roraima, e Pará. Em São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul os bloqueios iniciais foram desmobilizados. Os bloqueios chegaram a ser discutidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a reunião ministerial. A avaliação no Palácio do Planalto é de que o fato de não haver uma pauta setorial e de se tratar de um movimento descentralizado dificultam a atuação do governo.
Pautas
Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não falam sobre um possível impeachment do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) em meio à crise institucional, mas, sim, sobre as agendas econômicas e a pacificação do clima político. A aposta dos políticos é ignorar os ataques do presidente e se concentrar em pautas que afetam diretamente o eleitor, como desemprego, inflação e programas sociais. A articulação política do governo fez chegar ao presidente do Senado uma lista de projetos aprovados na Câmara dos Deputados para serem priorizados. Entre eles está a reforma do Imposto de Renda.
Orientações
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu, em reunião realizada ontem com todos os seus ministros, ideias e soluções sobre como agir contra o que ele entende serem inquéritos inconstitucionais conduzidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mais especificamente os sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. As informações são da analista de política da CNN Renata Agostini. Segundo pessoas presentes na reunião, Bolsonaro deu indicações de que não pretende recuar no enfrentamento ao STF, mais especificamente a Moraes. Nos atos de 7 setembro, o presidente chegou a dizer que não vai mais cumprir determinações do ministro do STF.
Banco Central
O Banco Central tem autonomia e vai agir de maneira independente com os instrumentos que tem à disposição para controlar a inflação, afirmou o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto. Ao participar de evento virtual promovido pelo Credit Suisse, Campos Neto disse que o BC sabia da crise energética, mas nunca esperou que ela fosse assumir o formato que tem hoje. Também ponderou que muitos choques ocorreram na economia, com o núcleo da inflação – medida que busca desconsiderar efeitos temporários – ficando “muito mais alto” do que o BC gostaria, e com a autoridade monetária vendo reflexos dessa deterioração na parte longa da curva de juros.
Estádios
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e 19 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro decidiram que os jogos vão continuar sem a presença de público até que haja permissão de todas as prefeituras para realização de jogos com torcedores nos estádios. Eles propuseram que o retorno das torcidas aos estádios brasileiros aconteça de forma simultânea para todos os times. Em nota, a CBF informou que “os 19 clubes participantes do Conselho Técnico decidiram, por unanimidade, que somente haverá o retorno de público às partidas da Série A do Campeonato Brasileiro quando as autoridades públicas de todas as cidades dos clubes participantes autorizarem, garantindo a isonomia total na competição.”
JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/Veículos
ABRACAM NOTÍCIAS –
Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!
www.abracambrasil.org.br
FOCO NA POLÍTICA –
Um panorama da política nacional direto de Brasília
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BRAZILIAN NEWS –
O seu site de notícias de Brasília para o Mundo
www.braziliannews.com.br
PORTAL R10 – O seu portal de notícias
www.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasilia
Direto com o jornalista MILTON ATANAZIO
milton.atanazio@gmail.com e
whatsapp 61 9 8191-9906
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