QUARTA-FEIRA, 18 de agosto – RESUMO DO DIA

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.

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DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL

Esta edição contém informações e fotos da CNN, Agência Senado , Agência Câmara, Agência Brasil

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Presidentes do Senado e do STF discutem volta do diálogo entre Poderes

Expectativa de Rodrigo Pacheco é marcar reunião para os próximos dias

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, se reuniu, no início da tarde desta quarta-feira (18), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Na pauta do encontro, a relação entre os Poderes, sobretudo entre o Executivo e o Judiciário.

Em coletiva após o encontro, Rodrigo Pacheco disse que sugeriu que a ideia de uma reunião entre os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo fosse retomada. “Precisamos restabelecer esse diálogo com o Executivo”, disse.

Segundo o presidente do Senado, radicalismos e extremismos são muito ruins para o Brasil e podem ser capazes de derrubar a democracia. De acordo com Pacheco, o presidente do STF se colocou propenso a restabelecer o diálogo e novas reuniões devem ser marcadas.  “Tivemos uma conversa importante, necessária e que possa ser o reinício de uma relação positiva entre os Poderes para que possamos ter uma pacificação nacional”.

Questionado sobre a data em que seria realizado tal encontro, o presidente do Senado disse que espera um desdobramento para os próximos dias.

Pacheco relatou que nenhum pedido de impeachment foi tratado durante a reunião. Pacheco disse que esses pedidos não devem ser banalizados. “[O impeachment] é um instituto grave, excepcional e tem um rol taxativo. É preciso ter um filtro muito severo”, disse. “Sou contrário a usar o impeachment como solução de um problema”.

No último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro disse que levaria ao Senado o pedido de instauração de processo de impeachmentcontra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF. Já o STF abriu inquérito para investigar ataques à legitimidade das eleições.

Com informações da Agência Brasil

Advogado da Precisa se cala sobre irregularidades na compra de vacina

Amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira preferiu ficar calado nesta quarta-feira (18), na maior parte do tempo, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado.

A CPI investiga se Silveira pressionou o Ministério da Saúde a fechar um acordo para a compra de 20 milhões de doses do imunizante indiano Covaxin por R$ 1,6 bilhão. O advogado se negou a prestar o compromisso de dizer a verdade à CPI. Ao responder às primeiras perguntas do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a natureza de sua relação com a Precisa, disse que participou de, pelo menos, duas reuniões com a Bharat Biotech, fabricante da vacina contra a covid-19.

Detalhes

Os senadores quiseram então saber detalhes do contrato com a farmacêutica, assinado em fevereiro deste ano. Diante de suspeitas de irregularidades, a transação foi cancelada pelo governo antes que o pagamento fosse feito. Para não responder às perguntas, Túlio Silveira passou a utilizar a prerrogativa dada pelo Supremo, sob a justificativa de não se autoincriminar. “Exercerei o meu direito inalienável ao silêncio, pois estou aqui na condição de investigado, haja vista as medidas cautelares que foram imputadas contra mim. Meu sigilo telemático e meu sigilo telefônico foram quebrados por esta CPI; vários ofícios foram encaminhados às entidades correspondentes. Por essa razão, me encontro de fato como investigado”, disse o advogado.

Silveira acrescentou ainda que foi contratado como advogado da Precisa Medicamentos e permaneceria “em silêncio em homenagem ao direito inalienável ao sigilo cliente-advogado”.

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do advogado da Precisa Medicamentos. – Pedro França/Agência Senado

Investigados

Diante do silêncio do advogado, após um intervalo da reunião da comissão no início da tarde, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o vice, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator decidiram que já há indícios e documentos suficientes para que Silveira passe a integrar a lista de investigados pela comissão.

“Considerando que o silêncio da testemunha ecoa indícios de participação em prováveis negociações, suas óbvias ligações com outros investigados, inclusive com ocupante cargo de cargo em comissão no Ministério da Saúde; considerando não ter apresentado instrumento de procuração ou qualquer outro documento que demonstre efetivamente a sua prestação de serviço como advogado contratado pela Precisa; considerando que o depoente não possuía escritório de advocacia até dois dias antes do contrato firmado, decido – e queria comunicar a todos – atribuir ao senhor Túlio a condição de investigado, passando a ser tratado nessas condições”, disse Calheiros.

Para a CPI, ele é suspeito de ter contribuído para irregularidades no contrato entre a Precisa e o Ministério da Saúde para compra da vacina Covaxin. Na prática, a mudança da condição do depoente permite que o colegiado possa adotar medidas como ações de busca e apreensão.

A mesma medida também foi anunciada hoje para o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR).

Em um raro momento na CPI, o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) concordou com uma decisão do relator, no caso, sobre Túlio Silveira. Na avaliação do senador democrata, “não se pode cogitar do uso das prerrogativas da advocacia para eventualmente se afastar da imputação de responsabilidades”. “Se isso é fato, o depoente usa a OAB para obstruir investigação legítima. E obstrução à investigação é crime. Não quero prejulgar, mas é preciso que se observe o conjunto das falas e dos documentos”, acrescentou Marcos Rogério.

O parlamentar também comentou um vídeo exibido durante a reunião pelo  vice-presidente da CPI. Na gravação, Túlio Silveira, identificado como gerente de Contratos da Precisa, não como advogado, participa de uma sessão temática do Senado – em 23 de março de 2021 – sobre o fornecimento de oxigênio e vacinas ao Brasil. Para Marcos Rogério, o vídeo deixa claro que Silveira não atuava apenas como representante jurídico da empresa que intermediou a compra dos imunizantes da Covaxin.

Com informações da Agência Brasil

DESTAQUE – AGÊNCIA CÂMARA

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Trabalhadores da saúde e da educação pedem na Câmara o arquivamento da reforma administrativa

Relator anunciou um novo substitutivo para a próxima semana

Heleno Araújo (no telão) defendeu a rejeição da reforma administrativa

Representantes de trabalhadores do setor público pediram à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (18), o arquivamento da reforma administrativa prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Executivo. Eles participaram de audiência pública na comissão especial da Casa que analisa a matéria.

Entenda a proposta de reforma administrativa do governo

A PEC modifica diversos dispositivos constitucionais sobre a contratação, a remuneração e o desligamento de servidores e empregados públicos da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios. As principais alterações são o fim da estabilidade no emprego para novos contratados, exceto os de carreiras definidas como típicas de Estado, e a substituição do atual estágio probatório por uma avaliação de desempenho ainda na fase final do concurso público.

Representando o Conselho Nacional de Saúde – instância colegiada do Ministério da Saúde que reúne usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) –, a conselheira Francisca da Silva disse que o CNS aprovou no começo deste mês um documento recomendando o arquivamento da PEC pela comissão especial.

Segundo ela, a PEC 32/21 propõe um “radical e profundo desmonte” do Estado brasileiro. “Sua aprovação representa uma quebra de contrato de direito constitucional, o desmonte das políticas atuais, com redução do acesso a serviços públicos, que certamente terão a qualidade comprometida”, disse.

Impessoalidade
Francisca da Silva criticou, por exemplo, o novo modelo de contratação que prevê o contrato de experiência como fase final do concurso público, em substituição ao estágio probatório. “É uma espécie de adicional de seleção que rompe com a impessoalidade. O trabalhador poderá não ser efetivado caso exista interesse na contratação de algum apadrinhado político que esteja atrás na classificação”, observou.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo Filho, rebateu a ideia do governo federal de que a PEC vai reduzir os gastos públicos e tornar o Estado mais eficiente. Para ele, a economia deve servir às pessoas e não o contrário.

“Por que 11 brasileiros se tornaram bilionários durante a pandemia? Precisamos descentralizar e não concentrar recursos nas mãos de poucos. Precisamos fazer com que a economia atue para as pessoas”, defendeu Araújo Filho. Segundo ele, a PEC 32/21 deve ser rejeitada por restringir os direitos da população e de servidores públicos e por transformar o Estado brasileiro “em um grade balcão de negócios”.

O debate sobre o impacto da reforma administrativa nos serviços públicos de saúde e educação foi proposto pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Novo substitutivo
Correia disse que a reunião trouxe elementos para que o relator da PEC, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), modifique a proposta ou recomende sua rejeição. “Os salários maiores estão fora da reforma. A reforma vai cortar de quem ganha menos”, disse Correia. O texto da PEC não atinge magistrados, militares nem integrantes do Ministério Público e do Poder Legislativo. Maia já anunciou que apresentará um novo substitutivo na próxima semana.Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Alice Portugal citou manifestações no País contra a PEC 32/20

A deputada Alice Portugal, por sua vez, destacou que nesta quarta-feira ocorrem diversos atos em todo o País contra a aprovação da PEC 32/20, um deles em frente à Câmara dos Deputados. As manifestações fazem parte do Dia Nacional de Protestos e Paralisações contra a PEC 32/20.

“Hoje acontecem manifestações de grande porte de servidores públicos e das centrais sindicais em todo o País. Esse movimento é uma alento, porque o texto não reforma o Estado, ele prejudica os servidores e os serviços de segurança, saúde e da segurança pública em todos os níveis”, disse a deputada.

A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, ex-deputada federal, considera a PEC um retrocesso. “Ao trabalhar para desconstruir o serviço público nacional, estamos adotando uma posição lesiva ao futuro do País”, disse. Ela considera que é preciso atualizar o serviço público, incorporando a ele inovações tecnológicas, mas entende que a PEC do governo, ao contrário, busca “atacar o papel do Estado”.Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Miguel Coelho defendeu alguns pontos da reforma administrativa

Por outro lado, o secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Miguel Coelho, defendeu a flexibilização das formas de contratação no serviço público e liberdade para os gestores remunerarem seus trabalhadores públicos conforme o serviço prestado.

“No serviço público a gente fica um pouco engessado para fazer algumas correções remuneratórias e relacionadas ao contrato de trabalho”, disse. Coelho, no entanto, disse que a Frente defende uma reforma que não viole direitos dos atuais trabalhadores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Oposição faz ato em Plenário contra a reforma administrativa

Deputados de partidos de oposição exibem cartazes contra a PEC

No dia da convocação de greve geral de servidores públicos contra a reforma administrativa, deputados de oposição fizeram protesto em Plenário contra a proposta (PEC 32/20). Eles empunharam cartazes com dizeres contra a PEC, que aguarda análise em comissão especial da Câmara.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) disse que os partidos de oposição estão unidos contra o que chamou de “PEC do Desmonte” e que os servidores “estão de olho” no voto dos parlamentares. “É uma reforma trabalhista do serviço público, nada tem a ver com a administração. É a privatização do serviço público e a precarização do servidor público”, disse Correia.

Para ele, a intenção é esvaziar a administração pública e ampliar a influência política com o fim de concursos e outros pontos. “Não se trata de terceirização, o que se coloca é a privatização absoluta, é colocar dinheiro na mão de empresa privada, esse é o artigo 37-A”, declarou.

Correia afirmou que o texto tem impactos nos atuais servidores públicos, ao contrário do que se divulga. “Se essa PEC for aprovada, no dia seguinte o governo Bolsonaro vai enviar para cá uma medida provisória regulamentando a avaliação de desempenho e haverá a demissão em massa, inclusive dos servidores atuais”, disse. Ele afirmou ainda que a PEC autoriza o corte de salários e de jornadas de servidores atuais.

Greve geral
O tema da reforma administrativa foi alvo de outros discursos no decorrer da sessão. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou a manifestação de servidores públicos contra a proposta, já que foi convocada greve geral contra o texto.

“Param suas atividades, ocupam as ruas em manifestações muito densas. Aqui mesmo, na porta da Câmara dos Deputados, eles gritam contra a reforma administrativa apresentada pelo governo por essa dupla Bolsonaro-Guedes. Eles constroem uma proposta de desconstrução do Estado brasileiro”, disse Jandira.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a mobilização nacional pressiona o Parlamento contra e PEC. “Essa proposta de reforma administrativa – que não reforma nada, que não entrega nada à sociedade brasileira, que não trata da administração pública, apenas dá punição aos servidores públicos – precisa ser rejeitada”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO

Após silêncio reiterado, advogado da Precisa passa a ser investigado pela CPI

O advogado Túlio Belchior da Silveira passou da condição de testemunha a de investigado, após silenciar na maior parte de seu depoimento à CPI da Pandemia, nesta quarta-feira (18). Silveira optou pelo direito ao silêncio para não se incriminar, amparado por habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando o sigilo profissional do advogado, mas sua postura indignou vários senadores.

Silveira afirmou à CPI ter sido um simples advogado contratado pela Precisa Medicamentos para assessoria jurídica na negociação da vacina indiana Covaxin, do laboratório Bharat Biotech, junto ao Ministério da Saúde — cancelada após suspeitas de corrupção. Porém, em trocas de mensagens obtidas pela CPI, Silveira atuou como funcionário do Departamento Jurídico da Precisa. Ele participou de audiência pública para debater a vacinação no Senado, em março deste ano, na condição de “gerente de contratos” da Precisa. Além disso, ele abriu um escritório de advocacia três dias antes da assinatura do contrato da vacina.

Logo no início do depoimento, o advogado negou-se a prestar o juramento de dizer a verdade. Foi advertido pelo Presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), de que não poderia repetir a atitude de outro depoente, o empresário Carlos Wizard, que se manteve em silêncio ao longo de todo o depoimento, no dia 30 de junho.

— Nenhum direito fundamental é absoluto, muito menos pode ser exercido para além de suas finalidades constitucionais — lembrou Omar Aziz.

Silveira chegou a responder as primeiras perguntas do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a natureza de sua relação com a Precisa. Quando os questionamentos começaram a se aprofundar em minúcias da negociação, no entanto, o advogado começou a se valer do habeas corpus. Renan Calheiros (MDB-AL) criticou com veemência a decisão da testemunha de se calar:

— O silêncio do depoente é um silêncio incriminador, porque, tendo oportunidade, não respondeu a perguntas que não tinham nada a ver com a negociação da Covaxin, nem com a Precisa.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), uma das requerentes da convocação do advogado, fez uma detalhada exposição da possível participação de Silveira em irregularidades na negociação da Covaxin, como imprecisões e contradições em detalhes do contrato e das invoices (faturas). Segundo ela, a Precisa não possuía procuração da Bharat que a legitimasse como negociadora de vacinas com o governo brasileiro.

— Eu achei que V.Sa. viria para esclarecer, com o seu currículo. Se todos aqueles interessados em levar vantagem indevida à custa da dor e da morte de centenas de milhares de pessoas tivessem ouvido o dr. Túlio professor de direito administrativo, não teriam assinado esse contrato, que na melhor das hipóteses é nulo de pleno direito — concluiu a senadora, referindo-se ao currículo acadêmico do depoente.

A reunião foi suspensa por Omar Aziz durante uma hora. Na retomada, Renan Calheiros anunciou que o depoente passara à condição de investigado. Integrante da base do governo, Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou concordar com a mudança, mas ressalvou que o relator deveria tê-la submetido à deliberação da Comissão. O senador de Rondônia disse ainda que Túlio Silveira estava se valendo da condição de advogado para obstruir a investigação, o que constituiria crime.

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, exibiu trecho da audiência pública do Senado, em 23 de março, na qual Túlio Silveira participou como gerente de contratos da Precisa. Tanto Randolfe, quanto a senadora Leila Barros (Cidadania-DF), questionaram o depoente sobre seu vínculo com um grupo ligado ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, ex-ministro da Saúde (governo Temer) e acusado de influência em negociações suspeitas para a compra de vacinas. Como no restante do depoimento, Silveira manteve o silêncio. Ele não respondeu tampouco aos questionamentos de Humberto Costa (PT-PE), Zenaide Maia (Pros-RN) e Eduardo Girão (Podemos-CE), entre outros senadores.

Ricardo Barros investigado

O relator Renan Calheiros anunciou durante a reunião que o deputado Ricardo Barros passou à condição de investigado pela Comissão. Segundo Renan, “é necessário apurar de maneira aprofundada suas relações e ligações políticas e empresariais nas negociações e possíveis associações com servidores civis e militares do Ministério da Saúde investigados pela Comissão, sem falar em ocasionais conexões com Roberto Dias [ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde] e com os sócios das empresas de Francisco Maximiano, entre elas a Global e a Precisa Medicamentos”.

Cessão de servidores do TCU

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) solicitou que a CPI recomende ao Tribunal de Contas da União (TCU) que pare de ceder auditores e servidores a outros órgãos, principalmente ao Executivo. Simone destacou que atualmente existem pelo menos oito auditores cedidos, o que poderia criar um conflito de interesse, e pediu que a Comissão recomende o seu retorno ao órgão de origem.

— O TCU, pela Constituição Federal, é o único órgão que tem o poder de fiscalizar e julgar. Diante desse poder tão grande, é preciso proteger esses servidores de qualquer tipo de assédio.

Vítimas da covid

Renan Calheiros anunciou ainda ter recebido, na última terça-feira (17), em seu gabinete, um grupo de defensores públicos da União e de Alagoas, para tratar da criação de uma “força-tarefa” em favor de famílias de vítimas e sequelados da covid.

Heinze

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) defendeu-se de acusação publicada no jornal Folha de S.Paulo, de que teria feito lobby em favor de laboratórios farmacêuticos durante a pandemia. Segundo Heinze, “trata-se de uma leitura irresponsável da articulação que conduzi para que laboratórios veterinários fossem aproveitados para a fabricação de imunizantes contra a covid-19”. Heinze apoiou a aprovação do PL 1.343/2021, do senador Wellington Fagundes, autorizando a produção de vacinas anticovid pela indústria veterinária, transformado na Lei 14.187, sancionada em 16 de julho.

— O relato de meia-dúzia de ligações minhas, identificadas com certos representantes, não faz da minha pessoa um lobista. Quem acha isso deverá provar e responder pelas acusações. Meu dever como senador me faz trabalhar dia e noite em busca de alternativas — disse Heinze.

Máscaras

Ao final da reunião, Randolfe Rodrigues lamentou parecer da subprocuradora da República, Lindôra Araújo, e declarações do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ambos colocando em dúvida a eficácia das máscaras na redução da transmissão da covid-19.

Com informações da Agência Senado

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