QUARTA-FEIRA, 08 de setembro – DESTAQUES

Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agências Senado , Câmara e Brasil -Capa: Fabio Rodrigues-Pozzebom Agência Brasil

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n o t í c i a s

DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL

Presidente Bolsonaro participa de manifestação pró-governo em Brasília

Apoiadores se reuniram na Esplanada dos Ministérios

O presidente Jair Bolsonaro participou ontem (7) de ato a favor do governo, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Os manifestantes também levavam cartazes em defesa do voto impresso e contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro ficou no local por cerca de meia hora e discursou em um carro de som, acompanhado de ministros. Ele reafirmou que as autoridades devem agir dentro dos limites da Constituição e fez referência a decisões do STF, onde é alvo em quatro investigações. “Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica, da região [da Praça] dos Três Poderes, continue barbarizando a nossa população”, disse.

“Ou o chefe desse Poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos. Porque nós valorizamos, reconhecemos e sabemos o valor de cada Poder da República. Nós todos aqui na Praça dos Três Poderes juramos respeitar a nossa Constituição. Quem age fora dela se enquadra ou pede pra sair”, completou.

Bolsonaro disse que amanhã (8) terá reunião com ministros e também com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e do STF, Luiz Fux. “Com esta fotografia de vocês [das manifestações de hoje], vou mostrar pra onde nós todos devemos ir”, disse aos apoiadores.

No fim da manhã, o presidente embarcou para São Paulo, onde participa de ato na Avenida Paulista nesta tarde. Após o discurso do presidente, os manifestantes começaram a deixar a Esplanada.

De acordo com a Polícia Militar do DF, uma pessoa foi detida, por portar drogas e quatro celulares. Outro flagrante foi registrado atrás do Ministério da Economia, por porte de drogas e de arma branca. A pessoa assinou Termo de Compromisso e foi liberada. A PM encontra-se com efetivo em toda a área central da capital, monitorando a movimentação dos manifestantes contra o governo e pró-governo. Pela manhã, também houve atos contra o presidente, em Brasília.

Com informações da Agência Brasil

DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO

Senadores repercutem discursos de Bolsonaro no Dia da Independência em Brasília e em São Paulo

A participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, em manifestações políticas, em Brasília e em São Paulo, nesta terça-feira (7), nas comemorações do Dia da Independência, gerou opiniões divergentes entre os senadores. Os comentários variaram do apoio ao governo até o pedido de impeachment.

Em dois discursos, pela manhã na Esplanada dos Ministérios, na capital federal, e à tarde na Avenida Paulista, o presidente voltou a questionar a confiabilidade das eleições em urnas eletrônicas e afirmou que não vai obedecer determinações judiciais do ministro do STF Alexandre de Moraes.

A defesa do impeachment de Bolsonaro foi feita pelo líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Vieira apresentou a justificativa para o impeachment em postagem no Twitter.

“A lei 1079 define os crimes de responsabilidade do Presidente da República. No seu art 4º, VIII, fala exatamente do não cumprimento de decisões judiciais. A pena é perda do cargo (impeachment) e dos direitos políticos por até 5 anos. Vocês avisam o [presidente da Câmara, Arthur] Lira, por favor?”, publicou.

O líder da minoria foi mais incisivo: “Nem morto, nem preso… derrotado ! Só restam duas alternativas para Bolsonaro depois do dia de hoje: renúncia ou impeachment!”, declarou. 

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) defendeu “punição exemplar” para quem não obedece a Constituição.

“Quando um presidente se recusa a obedecer uma decisão judicial é porque não obedece mais a Constituição Federal, é porque já se transformou num ditador. E quem não cumpre a lei, deve ser exemplarmente punido.”

Também pelo Twitter, o senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) reagiu às acusações contra o presidente.

“A mensagem foi clara e não tem absolutamente nada a ver com ataque a STF ou Congresso, muito pelo contrário. Que o pedido de Jair Bolsonaro por respeito à Constituição ecoe nos três Poderes. Que os dez do STF possam resolver internamente o único desestabilizador da democracia no momento”.

Ameaças

O líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), disse que Bolsonaro “promoveu ataques às instituições democráticas em seu discurso na Avenida Paulista, em ato que defende um golpe de estado no país.”

“Que fique claro: vai ficar só na ameaça. Mas, senhor presidente, ser cassado por ameaçar um Poder da República é real.”

Ainda pelo Twitter, o líder do Podemos, senador Álvaro Dias (PR), afirmou que “Bolsonaro faz ameaça golpista a STF em ato com milhares em Brasília”. Ele disse, ainda, que Bolsonaro “em discurso na Av. Paulista avisa que não respeitará mais decisões do Supremo Tribunal Federal. E a pregação da anarquia!”

Os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Simone Tebet (MDB-MS) postaram o mesmo vídeo com trecho do discurso de Ulysses Guimarães em que ele fala sobre o “ódio e nojo à ditadura e que traidor da Constituição é traidor da pátria”.

Para a líder da Bancada Feminina, “o grito de hoje do presidente da República, recheado de insinuações, ameaças e ações constantes contra a ordem democrática e as liberdades públicas” tem uma resposta:

“O Congresso Nacional está vigilante para conter qualquer tentativa de retrocesso”.

População insatisfeita

Em defesa das manifestações, Flávio Bolsonaro afirmou que o número de manifestantes mostra a insatisfação da população com ações, segundo ele, antidemocráticas, de um único ministro do Supremo Tribunal Federal, sem citar o nome do magistrado

“Quem insiste na narrativa cretina de “atos antidemocráticos” ou que milhões de brasileiros estão nas ruas hoje apenas por causa de Jair Bolsonaro vive em outra dimensão. Se recusam a perceber a insatisfação da população ante atos antidemocráticos de um único Ministro do STF”, afirmou.

Já Marcos Rogério, líder do Democratas, divulgou nas redes trecho do sobrevoo que fez no helicóptero do presidente Bolsonaro pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, durante a manifestação.

“Este 7 de setembro entrou pra história! Tivemos um dia de manifestações pacíficas e legítimas a favor de um governo. Retrato bem diferente de tempos passados. É democracia fortalecida!”, defendeu, reforçando que as manifestações foram espontâneas e que a população foi às ruas defender as pautas que elegeram nas urnas. “O Judiciário não pode se sobrepor ao Legislativo e ao Executivo”, completou. 

Os senadores Marcio Bittar (MDB-AC), Jorginho Mello (PL-SC) e Soraya Thronicke (PSL-MS) também participaram das manifestações de apoio ao presidente Bolsonaro em Brasília. Para Bittar, foi um “festa da democracia”.

“As famílias foram às ruas, no Brasil inteiro, para pedir pela liberdade, saudar seu presidente, reafirmar sua vontade!”, tuitou o senador.

Soraya citou versos do hino da Independência: “Brava gente brasileira! Longe vá temor servil Ou ficar a Pátria livre Ou morrer pelo Brasil.”

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) ressaltou que é necessário refletir sobre o impacto da mobilização popular.

“Participei em Brasília do gigante ato neste 7 de setembro, no qual milhares clamaram por liberdade. Agora, é preciso refletir sobre o impacto das manifestações. Amanhã cedo tratarei no Senado de ações que atendam aos legítimos anseios do povo, pelo bem da democracia.”

Financiamento

A suspeita de que as manifestações foram financiadas foi levantada por alguns dos senadores. Humberto Costa (PT-PE), que disse estar oficializando o ministro Alexandre de Moraes para que investigue o financiamento dos atos. 

“Precisamos saber quem está pagando essa conta e com que dinheiro”, cobrou. 

Eliziane reforçou a acusação: “numa manifestação golpista, com faixas em inglês e claramente financiada, o presidente se mostra contra a Constituição e a democracia que o elegeu”.

Para a senadora Leila Barros (Cidadania-DF), a crise político-institucional se agravou neste 7 de Setembro.

“Lamentavelmente, o presidente da República tem abdicado de procurar soluções para os problemas do país e ele próprio passou a ser um gerador de problemas e turbulências. Hoje, em pronunciamentos públicos em Brasília e em São Paulo, ele voltou a se comportar de forma antidemocrática e incendiária. Enquanto o presidente utiliza o dinheiro público e a estrutura do governo federal para atacar instituições e fazer campanha política indevida, a crise sanitária persiste, a inflação dispara, o poder aquisitivo das famílias desmancha, o desemprego continua provocando sofrimento”, lamentou.

União pelo Brasil

Pela manhã, antes dos discursos de Bolsonaro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se manifestou pedindo união em torno da defesa da democracia.

“Ao tempo em que se celebra o Dia da Independência, expressão forte da liberdade nacional, não deixemos de compreender a nossa mais evidente dependência de algo que deve unir o Brasil: a absoluta defesa do Estado Democrático de Direito.”

As celebrações pelo Dia da Independência não tiveram o tradicional desfile militar na Esplanada dos Ministérios. Em tempos de pandemia de covid-19, a data foi comemorada com uma cerimônia de hasteamento da bandeira nacional no Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Participaram da cerimônia, além dos ministros e do vice-presidente, Hamilton Mourão, os senadores Fernando Collor (PROS-AL) e Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ).

Conselho da República

Durante o discurso na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, Bolsonaro anunciou que pretendia se reunir com o Conselho da República, nesta quarta-feira (8), mas a agenda não foi confirmada pelo Planalto. Dirigido pelo presidente da República, esse Conselho é composto pelo vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria na Câmara e no Senado, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade. Foi criado em 1990 para deliberar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que já conversou com os líderes partidários para que os dois indicados pelo Senado ao Conselho da República sejam ele e o senador Omar Aziz (PSD-AM).

“Adianto ao Presidente que já estamos prontos para tomar seu depoimento. O Senhor quer estar na condição de testemunha ou investigado Jair Bolsonaro? Estamos ansioso!” 

O primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) criticou também a convocação do Conselho.

“Um desgoverno, incompetente por excelência, precisa estar gerando instabilidades sempre. Os homens e mulheres consequentes devem continuar trabalhando e reagindo aos autocratas. É hora de saber quem é democrata!”

Críticas também proferidas pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

“A convocação do Conselho da República é uma tentativa de dar sobrevida ao carnaval golpista do 7 de setembro: mais cortina de fumaça pra ameaçar os Poderes e manter a claque mobilizada! Bolsonaro ladra, mas não morde. Não temeremos e não haverá aval do Congresso!”

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

DESTAQUES – AGÊNCIA CÂMARA

Comissão aprova validade nacional de cartão de estacionamento de idoso

Corrêa: o órgão público responsável já cadastrou os dados do usuário

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 369/20, que determina validade nacional para a credencial de estacionamento do idoso emitida pelo Detran de qualquer estado.

A proposta é do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG). O relator, deputado Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ), recomendou a aprovação da matéria. A proposta acrescenta a medida ao Estatuto do Idoso, que hoje prevê a reserva, para idosos, de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados.

Luiz Antônio Corrêa avaliou que o projeto simplifica uma norma já existente, mas não cumprida em sua totalidade, “em razão de um sistema burocrático desnecessário”.

“Concordamos que deve haver uma desburocratização e que as credenciais emitidas em um estado possam ser utilizadas em todo o território nacional, uma vez que o órgão público responsável já cadastrou os dados do usuário. Como a destinação dessas vagas é nacional, não vemos real necessidade de cadastros novos em outros estados”, defendeu o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

OUTROS DESTAQUES

DESTAQUES – CNN

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Quarta-feira, 8 de setembro de 2021

O dia 8 de setembro chegou. Brasília se articula agora para reagir às manifestações do Dia da Independência. Havia imensa expectativa em torno do volume dos protestos e do tom que seria adotado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em seus discursos. Como ele seguiu beligerante, seus seguidores e adversários afinam suas falas — e ações — para responder de acordo.

7 de setembro

Brasília se articula agora para reagir a discursos de Bolsonaro e manifestações durante o Dia da Independência. Uma das reações mais aguardadas deve acontecer na abertura da sessão plenária do STF. Apuração do analista Caio Junqueira revela que ministros avaliaram que os discursos de Bolsonaro agravaram a situação política dele em relação ao Judiciário e agora debatem caminhos para a reação no âmbito jurídico. Parte do Congresso ainda não deu sinais de como vai reagir. Arthur Lira, presidente da Câmara, se absteve de comentar os atos até o momento. Já o Senado divulgou nota informando que “estão canceladas as sessões deliberativas remotas e as reuniões de comissões previstas para os dias 8 e 9 de setembro”. Os partidos políticos, por sua vez, começaram a se movimentar com mais firmeza rumo à ruptura com o governo.

Covid-19

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia hoje o pedido de uso emergencial do medicamento Sotrovimabe. O anticorpo monoclonal é um candidato ao tratamento da Covid-19. A reunião da diretoria colegiada está prevista para as 13h. O pedido foi apresentado pela fabricante GlaxoSmithKline (GSK) Brasil no dia 19 de julho. O medicamento ainda não teve estudos clínicos conduzidos no Brasil até o momento. A análise do pedido de uso emergencial é feita por uma equipe multidisciplinar que envolve especialistas das áreas de Registro, Monitoramento e Inspeção de medicamentos.

Mudanças climáticas

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, destacou a devastação causada pelas mudanças climáticas durante visita a uma região atingida por inundações em Nova Jersey, colocando o foco em prioridades internas após semanas de atenção voltada para a caótica retirada das tropas norte-americanas do Afeganistão. Biden tem ressaltado os prejuízos provocados pelo furacão Ida para pressionar pela necessidade de investimentos em infraestrutura e atenuação das mudanças climáticas. “Por décadas, os cientistas alertaram sobre as temperaturas extremas e as mudanças climáticas que já estavam acontecendo, e estamos passando por elas agora, não temos mais tempo”, disse ele.

China

O crescimento chinês na casa dos dois dígitos pode ter ficado no passado. Pelo menos é o que indicam dados do Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China (Mara) e a Academia de Ciências do Agronegócio da China (CAAS). Eles apontam para um crescimento que deve cair à metade do que foi registrado nas últimas décadas, com uma média de 4,9% até 2030. Os números levantaram dúvidas sobre a capacidade de a China absorver a produção brasileira como faz hoje. O gigante asiático, maior parceiro comercial do Brasil, comprou 32,3% de tudo que o país exportou em 2020. Especialistas ouvidos pelo CNN Brasil Business não acreditam que a China vá reduzir sua demanda por produtos importados. A principal preocupação deve ser o aumento da concorrência por um pedaço do mercado chinês.

Venezuela

O Ministério das Relações Exteriores da Noruega anunciou por meio de sua conta verificada no Twitter que o governo do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e a oposição chegaram a dois acordos intitulados Acordo para a Ratificação e Defesa da Soberania da Venezuela e Acordo Parcial para a Proteção Social do Povo Venezuelano. O governo norueguês acrescentou que ambas as partes – oposição e governo – concordaram em estabelecer mecanismos para restaurar e obter recursos para as necessidades do povo venezuelano com foco nos efeitos da pandemia de Covid-19.

DESTAQUES G1

Um 7 de setembro tenso, com ruas pelo país divididas por atos antidemocráticos de bolsonaristas e manifestações oposicionistas ao governo. Pelo visto, Jair Bolsonaro exagerou na dose e vem sendo bombardeado com fortes críticas que podem crescer nesta quarta-feira. Até Queiroz apareceu! O Assunto analisa o golpismo permanente do presidente. O novo Código Eleitoral na Câmara e no STF. O marco temporal das demarcações de terra indígenas. E a Mega-Sena de R$ 40 milhões.

Prefere ouvir os destaques do dia? Dê o play no podcast Resumão:

7 de setembro

Bolsonaro volta a atacar o STF e o sistema eleitoral em atos com pautas antidemocráticas

O Brasil viveu um 7 de setembro tenso, mas sem confrontos. De um lado, bolsonaristas inflamados e convocados pelo presidente para irem às ruas com uma pauta antidemocrática; de outro, mas distantes, oposicionistas em protestos conta o governo. Veja o resumo do dia no vídeo acima.

Jair Bolsonaro (sem partido) manteve o tom golpista em discurso na Avenida Paulista. Antes, pela manhã, já havia sido ofensivo em Brasília. Ele atacou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o sistema eleitoral brasileiro, outros integrantes do STF, governadores e prefeitos que tomaram medidas de combate ao coronavírus.

“Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha”, disse o presidente.

Pela Constituição brasileira, porém, ninguém pode descumprir decisão judicial.

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