QUARTA-FEIRA, 08 DE DEZEMBRO – RESUMO DO DIA

OSASCO-SP

Sessão Solene celebra o Dia da Bíblia e conta história do livro mais lido no mundo

A Sessão Solene em comemoração ao Dia da Bíblia, realizada na noite de segunda-feira (06), no plenário da Câmara Municipal, começou com música e dança em louvor a Deus, dando sinais de que o principal livro para a comunidade cristã receberia homenagens à altura da sua importância.

Os convidados para palestrar contaram a história da bíblia, deram testemunhos de fé e a consolidaram como um manual a ser seguido e vivido pelos cristãos.

Elias Antunes Maciel, presbítero da Igreja Evangélica da Vila Yara, fez um breve relato sobre o caminho percorrido pela bíblia na história da humanidade. “A Bíblia conta a história de cada um de nós; conta a história do homem em sua essência, com seus erros e acertos. Ela é um guia para todos”.

Ainda segundo Maciel, “bíblia” significa “coleção de livros pequenos” e esse nome teria sido dado por São Clemente no ano 150 D.C. “Ela possui outros nomes que constam na própria bíblia, como Livro do Senhor, Palavra de Deus e Santas Escrituras. Mais de 40 escritores diferentes, inspirados por Deus, foram responsáveis por escrever a bíblia, algo que demorou séculos”, explicou o presbítero.

O pastor Ronaldo Bispo, da Igreja Quadrangular do Alto, reforçou que já foram vendidas mais de 5 bilhões de cópias do livro, traduzido para mais de 2.450 idiomas. Mas, criticou a forma como a bíblia é usada por muitos cristãos. “Ela fica na estante, muitas vezes na caixa, nas cabeceiras da cama, e algumas vezes é usada como enfeite da casa, aberta no salmo 91. A bíblia é a palavra de Deus, a verdade e a vida. E para se ter uma vida plena, ela precisa ser lida e vivida”, afirmou o pastor.

Ronaldo Bispo ressaltou que não há desculpas para não ler e viver o que está na bíblia. “Há muitas formas de ter e conhecer a bíblia que vão além da versão impressa. Hoje temos acesso à bíblia online, os áudio books”.

Representando o prefeito Rogério Lins, o ex-vereador Ricardo Silva declarou que acredita que se as pessoas seguissem a palavra de Deus haveria redução nos índices de criminalidade e de violência. “A palavra de Deus é luz para nossa vida, mas, por mais clara que seja, é difícil ser seguida. Se as pessoas obedecessem a palavra, a lei de Deus, poderíamos ter menos violência e criminalidade. Poderíamos investir muito mais em saúde e educação do que com segurança”, comentou Silva, que também anunciou que em breve a prefeitura entregará um batistério dentro do Parque Chico Mendes para a comunidade cristã.

Michel Luvizoto, da Igreja Quadrangular do Rochdale, reforçou que seguir a palavra de Deus ajuda os homens a viverem em união. “Quando as pessoas começarem a se olhar e se amarem uns aos outros como nós mesmos, assim como está na bíblia, veremos algo sobrenatural em nossas vidas”, falou Luvizoto.

União e poder da palavra em transformar vidas também foram citados pelo pastor Reginaldo, da Igreja Cristã Altar de Deus, que afirmou a força que a bíblia tem. “A palavra de Deus é viva e eficaz; é mais cortante do que uma espada de dois gumes. Até em uma guerra a palavra leva alento e assistência às pessoas”.

Para Cristiane Celegato, parlamentar e pastora, as respostas que o povo de Deus procura estão na bíblia. Depois, falou sobre a estrutura da bíblia e ressaltou que a palavra de Deus dá direção para as pessoas e que ela é “a voz de Deus para o homem”.

Formado e mestre em teologia, Rogério Santos (Podemos), vereador e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, aproveitou a oportunidade para falar sobre o Estado laico que justifica a realização de solenidades como a que estava acontecendo.

“O Estado é laico, mas não é ateu. É obvio que aqui estamos para tratar de assuntos gerais, mas não podemos excluir da sociedade a religião. Não se pode excluir os cristãos dos debates da sociedade e o Estado, por ser laico, abre espaço para todas as expressões da sociedade, que inclui a religião e expressão da fé”, afirmou o parlamentar.

O vereador Tadeu Neves (Podemos), presidindo a Sessão Solene, afirmou que qualquer página da bíblia tem uma boa mensagem e que todas as palavras ali escritas são importantes para o desenvolvimento do homem. “Uso Josué para expressar a importância da bíblia: ‘Não cesses de falar deste Livro da Lei; antes, medita nele dia e noite, para que tenhas cuidado de fazer segundo tudo quanto nele está escrito; então, farás prosperar o teu caminho e serás bem-sucedido’”, ressaltou Neves.

Representando o bispo de Osasco, dom João Bosco, esteve presente na solenidade o padre Alexandre Santos de Jesus, da Paróquia Sagrada Família, que encerrou a solenidade comemorando o fato do Dia da Bíblia ter sido celebrado de forma ecumênica e que cada uma das pessoas presentes pôde expressar suas considerações sobre importância da bíblia para os cristãos.

“A bíblia sinaliza se estamos fazendo aquilo que Deus espera de nós. Comemorar este dia aqui em nosso município expressa que somos um povo de fé e que nós somos lideranças espirituais nessa caminhada”, comentou o padre, ao afirmar também que a bíblia pode ajudar, inclusive emocionalmente, as pessoas neste momento em que vivemos.

O Dia da Bíblia foi instituído no Calendário Oficial de Osasco em 2005, através da lei nº 3958, que determinou sua celebração no segundo domingo do mês de dezembro.

Com informações da Câmara Municipal de Osasco-SP

Pfizer diz que proteção contra Ômicron necessita de três doses

Anúncio foi feito pelas farmacêuticas responsáveis pelo imunizante

Estudos preliminares demonstraram que três doses da vacina da Pfizer contra a covid-19 neutralizam a variante Ômicron. O anúncio foi feito pelas empresas Pfizer e BioNTech, responsáveis pelo imunizante.

A pesquisa, feita com testes de anticorpos, mostrou que duas doses podem não ser suficientes para proteger as pessoas contra a infecção pela nova variante. Ainda assim, a Pfizer e a BioNTech acreditam que essas duas doses podem proteger contra casos graves de covid-19.

As farmacêuticas informaram que continuam avançando no desenvolvimento de uma vacina que seja específica para a Ômicron. A previsão é que o imunizante esteja disponível em março do ano que vem, se for necessário.

Com informações da Agência Brasil

CÂMARA

Relator adia votação sobre prisão após segunda instância, em razão da troca de 17 integrantes da comissão

O relator da proposta de emenda à Constituição que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, deputado Fábio Trad (PSD-MS), retirou seu parecer da pauta da comissão especial desta quarta-feira (8). Trad criticou a mudança de 17 dos 34 integrantes da comissão original, feita por líderes partidários. Segundo ele, as substituições ocorreram para que o texto fosse rejeitado. A análise da proposta (PEC 199/19) foi adiada para a próxima semana.

“Em razão da mudança repentina, retiro o relatório e solicito que se adie a análise. Mudaram 17 membros. Reforço minha perplexidade da mudança súbita do quadro do colegiado. Só aceito discutir com membros que conheçam o texto”, disse Trad.

O relatório de Fábio Trad estabelece que a decisão sobre a segunda instância vai além da esfera penal, como previsto no texto original, e se estende para as áreas cível, tributária, trabalhista, orçamentária e eleitoral, entre outras. Outra mudança prevista em relação à proposta original são os efeitos da decisão. Trad propôs que a prisão após a condençaõ em segunda instância só será possível após a entrada em vigor da alteração constitucional.

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que o relatório de Trad não é oportunista e teve o cuidado de não tratar apenas da questão penal.  “Esse Parlamento está com medo de entregar ao País um Poder Judiciário mais célere”, afirmou Ramos.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que houve descumprimento do acordo feito na semana passada para que o texto fosse votado nesta semana. “É uma injustiça o que está sendo feito com essa PEC. Essa comissão existe há dois anos, peço que o presidente leve para o Plenário. Fizemos um acordo que precisa ser cumprido”, disse a parlamentar.

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) afirmou que houve uma articulação política para que se alterasse o resultado da comissão. “Isso não acontece por acaso. Essa substituição foi feita para alterar o resultado da reunião que teríamos hoje. Registro minha indignação em relação a isso. Já tínhamos tomado essa decisão favorável ao relatório do deputado Fábio Trad”, afirmou Macris.

Jurisprudência do Supremo
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) criticou o texto da PEC. Na avaliação do parlamentar, a proposta não é conveniente, uma vez que o STF já decidiu sobre a matéria no ano passado. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o entendimento anterior da corte e estabeleceu que a execução da pena só acontece com o chamado trânsito em julgado, ao fim de toda a fase de recursos. A PEC estabelece que o trânsito em julgado ocorre após a condenação em segunda instância.

Para Teixeira, é preciso ter segurança jurídica e seguir a jurisprudência do Supremo. “Trata-se de uma cláusula pétrea, que é o princípio da presunção da inocência. Todos são inocentes até o trânsito em julgado”, defendeu o deputado.

O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) afirmou que é preciso ter o necessário esclarecimento ao conteúdo do texto, sua abrangência e as repercussões no Estado Democrático de Direito. Ramos também afirmou que os deputados que reclamaram das substituições neste caso fizeram o mesmo procedimento na análise da comissão da PEC da reforma administrativa. “Agora, eles vêm aqui na situação inversa reagir quanto a isso”, criticou o deputado.

O deputado Fausto Pinato (PP-SP) também se posicionou contrariamente ao texto da PEC. Ele disse que pediu para ser integrado ao colegiado para combater o abuso de promotores e juízes. “Essa PEC vai gerar uma discrepância no sistema jurídico brasileiro”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

SENADO

PEC dos Precatórios deverá ser promulgada parcialmente nesta quarta-feira

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, anunciaram nesta terça-feira (7) que os trechos da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) nos quais as duas Casas concordam serão promulgados imediatamente, como emenda constitucional. A cerimônia ocorrerá nesta quarta-feira (8), às 15h30, no Plenário do Senado.

A principal inovação será a nova fórmula de cálculo do teto de gastos da União, que é corrigido anualmente pela inflação. Em vez de considerar o índice medido entre julho do ano anterior e junho do ano corrente, a atualização do teto passará a usar a inflação acumulada entre janeiro e dezembro. A mudança já vale para o Orçamento de 2022 e, segundo estimativas do governo, pode render espaço fiscal adicional de R$ 106 bilhões no ano que vem.

Esse valor depende da promulgação das novas regras para o pagamento dos precatórios — que era o propósito original da PEC. Devido às alterações substanciais feitas pelo Senado nesse conjunto de regras, as duas Casas ainda vão acertar o texto que poderá ser promulgado sem incluir trechos que não tenham sido aprovados por ambas. Sem as novas regras, o espaço fiscal disponibilizado ficaria em torno de R$ 60 bilhões.

Entre as novas regras, estão temas como o “subteto” a ser estabelecido para esses pagamentos, a exclusão desse limite dos precatórios referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e as possíveis compensações financeiras entre entes federativos. 

Os dispositivos que não tiveram consenso entre o Senado e a Câmara serão incluídos numa segunda PEC, ainda não identificada, que já esteja em condições de ser votada pelos deputados. Com isso, as mudanças do Senado “pegarão carona” num projeto mais avançado e poderão ser votadas ainda neste ano. Lira estima que essa votação poderá acontecer na terça-feira (14).

Entre os dispositivos que não poderão ser promulgados, pois foram alvo de mudanças do Senado, estão a transformação do Auxílio Brasil em programa social permanente e a obrigação de que o espaço fiscal aberto pela nova regra seja usado apenas para políticas sociais. 

O Senado aprovou a PEC com várias mudanças na semana passada e remeteu as alterações para a Câmara. Lira passou a defender a promulgação imediata dos trechos que não foram modificados. Segundo Pacheco, os líderes do Senado não aprovaram de forma unânime essa saída, mas a maioria concordou diante da necessidade de se abrir o espaço fiscal em 2022 para o Auxílio Brasil.

Para o presidente do Senado, o acordo garante o objetivo fundamental de toda a negociação em torno da PEC dos Precatórios, que é a garantia de que a União terá dinheiro para o Auxílio Brasil, programa que substituirá, a partir de 2022, o Bolsa Família.

— O Senado aprovou a PEC com ampla maioria fruto de um trabalho de consenso e de acordo feito pelo relator, com o compromisso da apreciação pela Câmara daquilo de inovação que o Senado trouxe. Eu considero que o Senado aprimorou o texto. Houve de nossa parte o senso da importância da implantação do Auxílio Brasil. Todos nós estamos muito preocupados com a sustentação do programa. Isso nos motivou a ter uma tolerância em relação a alternativas, e a que se apresentou mais viável foi a promulgação de pontos comuns, naturalmente com a condição de que as inovações do Senado possam ser apreciadas pela Câmara. Houve essa receptividade por parte do presidente Arthur Lira — afirmou Pacheco.

Lira negou que a decisão tenha causado algum tipo de mal-estar entre a Câmara e o Senado e deu garantia de que a PEC contendo as medidas criadas pelo Senado será votada na semana que vem.

— Não há qualquer queda de braço nem disputa interna entre uma Casa e outra. As duas podem e devem pensar diferente sobre determinados assuntos. O que não dá é para uma PEC ter textos diferentes. A decisão consensuada entre as presidências é a promulgação do texto comum. Todo o texto divergente, com inovações do Senado, iremos apensar a uma PEC pronta para o Plenário que levaremos [para votação] na próxima terça-feira.

Fonte: Agência Senado

Ministro Barroso decide que federações partidárias devem se registrar até 6 meses antes da eleição

Ministro não viu inconstitucionalidade no modelo que permite a diferentes legendas se aglutinarem de modo estável, mas fixou entendimento de que federações devem observar mesmo prazo de registro dos partidos.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (8) que as federações partidárias devem obter registro de estatuto até seis meses antes das eleições, mesmo prazo definido em lei para que qualquer legenda esteja registrada e apta a lançar candidatos.

Ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7021, apresentada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o ministro não viu inconstitucionalidade na lei que permite que dois ou mais partidos se aglutinem, como se fossem uma única agremiação. Pela norma, a união deve ser estável (duração de ao menos quatro anos) e cumprir as regras do funcionamento parlamentar e partidário.

Barroso atendeu parcialmente o pedido, no entanto, para suspender trecho que permitia às federações se constituírem até a data final do período de convenções partidárias, cerca de dois meses antes das eleições. Para ele, deve haver isonomia entre partidos e federações partidárias e, portanto, ambos devem observar o mesmo prazo de registro.

“A possibilidade de constituição tardia das federações, no momento das convenções, as colocaria em posição privilegiada em relação aos partidos, alterando a dinâmica da eleição e as estratégias de campanha. A isonomia é princípio constitucional de ampla incidência sobre o processo eleitoral, âmbito no qual se associa ao ideal republicano de igualdade de chances”, destacou o ministro. “Trata-se de uma desequiparação que não se justifica e que pode dar à federação indevida vantagem competitiva”, completou.

A medida cautelar será submetida a referendo no plenário virtual da Corte.

Coligações x federações

As federações foram criadas em norma de setembro de 2021, que alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995). Pelo texto, as legendas podem se unir para apresentação de candidatos majoritários (presidente, prefeito, governador ou senador) ou candidatos proporcionais (deputado estadual, deputado federal ou vereador).

Na ADI, o PTB argumentou que permitir federações para eleições proporcionais seria inconstitucional porque restabeleceria a figura da coligação partidária, que antes permitia a união de partidos com a finalidade única de lançar candidatos e acabou vedada pelo Parlamento em 2017.

Para o ministro Barroso, as coligações permitiam que partidos sem qualquer afinidade e com programas opostos se unissem apenas para potencializar as candidaturas.

“Os votos dos eleitores, embora destinados a candidatos filiados a um partido ou a um candidato específico, eram compartilhados por toda a coligação, servindo para eleger candidatos de outros partidos. (…) Tal fato permitia, por exemplo, que o voto do eleitor dado a um partido que defendia a estatização de empresas ajudasse a eleger o candidato de um partido ultraliberal. Ou vice-versa. A fraude à vontade do eleitor era evidente.”

O ministro pontuou que as federações, embora também permitam transferência de votos entre as agremiações, são diferentes porque devem contar com programa comum de abrangência nacional. Além disso, os partidos devem permanecer associados por pelo menos quatro anos, podendo ser proibidos de firmar novas parcerias caso deixem a federação antes desse prazo.

“Assim, ao que tudo indica, o que se pretendeu com a norma impugnada não foi aprovar um retorno disfarçado das coligações proporcionais. Buscou-se, ao contrário, assegurar a possibilidade de formação de alianças persistentes entre partidos, com efeitos favoráveis sobre o sistema partidário, já que as federações serão orientadas ideologicamente por estatuto e programa comuns – o que não ocorria com as coligações”, observou.

Barroso completou ainda que “é possível questionar a conveniência e oportunidade da inovação, que pode retardar a necessária redução do número de partidos políticos no país”. “Mas essa avaliação, de natureza política, não cabe ao Poder Judiciário”, frisou.

Segurança jurídica das eleições

Em relação ao prazo para constituição das federações, o ministro considerou ser “imprescindível” que o Tribunal Superior Eleitoral possa analisar com antecedência o estatuto nacional e programa comum das federações como medida de respeito ao eleitor. E completou que é preciso garantir a lisura de todas as etapas do processo eleitoral.

“A segurança jurídica do processo eleitoral, à qual é inerente o respeito ao encadeamento lógico das etapas que o compõem, não admite que um novo partido político apto a lançar candidatos possa surgir, como elemento surpresa, na fase das convenções partidárias. O mesmo deve valer para as federações partidárias.”

Com informações do STF

MP cria verbas para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

Novo texto viabiliza valor que inicialmente seria pago apenas em 2022

A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (7) trouxe o texto da Medida Provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.

O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.

Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.

“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.

Com informações da Agência Brasil