Quarta-feira – 03 de Novembro – RESUMO DO DIA

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Com informações das Agências Brasil, Câmara e Senado, CNN -Capa:Fabio Rodrigues Pozzebom-Agência Brasil

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EXTREMA/MG

Ampliação da Câmara dos Vereadores trará melhor atendimento à comunidade de Extrema

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Prédio da Câmera de Extrema. — Foto: Divulgação: Câmara Municipal de Extrema

Está a todo a vapor a obra de ampliação da Câmara de Extrema. O serviço teve início no mês de novembro de 2020 e estima um orçamento de R$ 1.103.420,37.

Além das salas bastante amplas com acessos que facilitam a mobilidade pública – principalmente aos portadores de necessidades especiais –, o espaço reserva uma estrutra condizente ao crescimento das demandas que se projetaram mesmo durante a pandemia da Covid-19. O atendimento no Legislativo não parou durante o enfrentamento do novo coronavírus e imprimiu um ritmo acelerado, objetivando oferecer respostas à população e a manutenção da qualidade na prestação dos serviços públicos.

O atendimento continuará sendo oferecido no atual prédio com possibilidade de expansão para 14 novas salas que estão sendo preparadas com foco na comodidade e no bem estar da comunidade.

“A ideia é atender mais gente e oferecer novos serviços. Tanto o funcionalismo quanto a população terão mais conforto e facilidade na obtenção de um trabalho ou atividade legislativa. Estamos acelerando a execução da obra para que o extremense obtenha mais esta benfeitoria, com o respeito e a atenção que tanto necessita”, comentou o presidente da Câmara, vereador Sidney Soares Carvalho – o Walderrama.

O término da nova edificação está previsto para final de outubro deste ano. A equipe de trabalhadores da RRX Construtora e Comércio Ltda., que é a empresa ganhadora do certame, atua de forma bastante rápida nos detalhes que envolvem, por exemplo, o acabamento dos pisos inferior e superior. Após a finalização desta etapa, os próximos passos incluem a instalação da rede de internet e de ar condicionado, além de outras melhorias.

Nesta semana, o presidente da Câmara, vereador Marcelo Heitor (PSC), e os vereadores Kleber Silva (Novo), Douglas Dofu (DEM) e Wellington Paulista (DEM) acompanharam o anúncio feito pela Lorenzetti de investimentos na fábrica em Poços de Caldas. Para os legisladores, é preciso, além de apoiar a instalação de novas empresas, valorizar aquelas que já operam e contribuem com o desenvolvimento econômico do município.

A Lorenzetti informou que serão investidos na planta local R$ 200 milhões, divididos em duas etapas dentro dos próximos três anos. A primeira fase envolve R$ 80 milhões e depois R$ 120 milhões, com expectativa de 500 novas vagas de empregos direitos e indiretos. Durante a solenidade de anúncio dos investimentos, os vereadores, juntamente com representantes do Executivo, fizeram uma visita à planta de Poços, acompanhados da diretoria da empresa.

O presidente do Legislativo ressaltou que, apesar das dificuldades enfrentadas devido à pandemia, 2021 foi marcado pela vinda de novas empresas para o Distrito Industrial e, também, pela consolidação daquelas já instaladas em Poços. “É muito gratificante acompanhar esse processo de desenvolvimento em nossa cidade. Tivemos, recentemente, o anúncio da vida de novas empresas para Poços e, agora, temos a satisfação em acompanhar esse anúncio da Lorenzetti, que vai fazer novos investimentos, gerando emprego e renda para Poços. Apesar de um período muito difícil para todos, a cidade vem encerrando o ano com notícias muito boas, que trazem esperança de dias melhores. Quero, mais uma vez, enfatizar que a Câmara Municipal, dentro das suas atribuições, tem contribuído com todo esse processo, seja na aprovação de leis, seja na discussão de temas importantes que envolvem a economia”, afirmou Marcelo Heitor.

Com informações da Câmara Municipal de Extrema-MG

Processo de privatização dos Correios está maduro, diz advogado-geral

Segundo AGU, ele é oportuno, pertinente, correto e necessário

O advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, disse hoje (3) ter convicção de que o processo de desestatização dos Correios está “absolutamente maduro”. “Ele é oportuno, pertinente, correto e necessário, bom para o país, mas obviamente, precisamos demonstrar isso em juízo”, afirmou, ao participar do seminário virtual Serviço Postal e Correios: perspectivas setoriais e impactos econômicos, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O projeto de lei de privatização dos Correios já foi aprovado na Câmara dos Deputados e é analisado no Senado. Mas ele é contestado no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI).

Para Bianco, a ADI 6635, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, é hoje a questão mais fundamental. Segundo o AGU, essa ação argumenta a impossibilidade de desestatização da empresa tendo em vista que ela prestaria um serviço público sujeito a regime de privilégio exclusivo por força da Constituição Federal que diz no artigo 21, inciso X, que compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.

Segundo Bianco, a tese da defesa do governo é que o dispositivo não impede que a União decida sobre a forma de prestação de serviço postal. “Esse vocábulo manter não diz claramente se eu tenho que manter por meio de uma empresa pública, mas sim que eu mantenha. A União mantém, mas ela pode manter por meio de permissão e concessão dos serviços públicos, não havendo, portanto, uma limitação para transferir o serviço postal a particulares”, argumentou.

O advogado-geral também destacou que o artigo 177 da Constituição Federal não elenca o serviço postal e o correio aéreo nacional como monopólios da União.

Caso a desestatização seja aprovada pelo Congresso Nacional, o ministro afirmou que o contrato de concessão será regulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Hoje nós não temos uma regulamentação por meio de agência. Então a gente ganha em proteção, ganha em compliance e ganha a população também em todo esse processo já que traremos mais transparência, mais universalidade e garantia de prestação desse serviço”.

O presidente dos BNDES, Gustavo Montezano, afirmou que os Correios têm potencial de ser não somente uma empresa brasileira, mas também ter importância internacional. “Qualquer cidade do Brasil que hoje é servida pelos Correios continuará servida. Não há qualquer risco de desassistência. Não haverá aumento de preços de cartas, não haverá piora de serviços. Muito pelo contrário: os preços podem até melhorar, haverá melhora de serviços e a cobertura será mantida”, afirmou o executivo.

O estudo do modelo de desestatização dos Correios é feito pelo BNDES.

Com informações da Agência Brasil

Conselho de Ética arquiva representação do PTB contra o deputado Luis Miranda


Relator mudou de opinião ao tomar conhecimento do parecer do vice-procurador-geral da República sobre o caso

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (3), por 13 votos a 1, a representação (REP 12/21) do PTB contra o deputado Luis Miranda (DEM-DF).

A análise da representação (REP 11/21) do Psol contra o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), foi adiada em razão de um pedido de vista.

Relator do caso Luis Miranda, o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) apresentou novo parecer durante a reunião, recomendando o arquivamento do processo por falta de justa causa.

Gilberto Abramo, que em parecer anterior já havia recomendado a continuidade do processo, mudou de opinião ao tomar conhecimento do parecer do vice-procurador-geral da República Humberto Jaques de Medeiros sobre o caso, e após ouvir, na última reunião do colegiado, os argumentos do próprio Luis Miranda e de seu advogado.

“O vice-procurador-geral afirmou que o parlamentar nunca fez considerações acerca de suposta prevaricação de Bolsonaro, apenas relatou ao presidente suspeitas sobre a aquisição da vacina indiana Covaxin”, argumentou o relator.

Segundo Luis Miranda,  Bolsonaro disse que encaminharia o caso à Polícia Federal (PF), o que, passados três meses da reunião, não ocorreu. Após o episódio, Bolsonaro passou a ser investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por prevaricação, que é quando o agente público deixa de cumprir o dever.

Na representação, o PTB pedia a cassação do mandato de Luis Miranda por entender que o deputado, ao tornar pública a reunião com Bolsonaro, teria agido de má-fé para imputar crime (prevaricação) ao presidente e ao ministro da saúde à época, Eduardo Pazuello.

Má-fé
Com base na defesa apresentada por Luis Miranda, Gilberto Abramo concluiu que não houve má-fé do deputado ao relatar a reunião com Bolsonaro à CPI da Pandemia, no Senado, apenas três meses depois do encontro.

Durante a discussão do parecer, o próprio Luis Miranda rebateu a acusação. “Nosso encontro foi às 16h30, mas às 15 horas todos os fatos narrados ao presidente já haviam sido denunciados à Polícia Federal [PF]”, disse.

Em junho deste ano, Luis Miranda afirmou à CPI que se reuniu com  Bolsonaro no dia 20 de março, acompanhado de seu irmão, Luis Ricardo Miranda, chefe da Coordenação-Geral de Logística do Ministério da Saúde, a fim de alertar o presidente sobre pressões atípicas e possíveis irregularidades envolvendo o contrato da Covaxin, que era intermediado pela Precisa Medicamentos.

“O delegado do caso encaminhou essa denúncia ao Ministério Público Federal; no dia 24 de março, meu irmão foi intimado e, no dia 31, ele prestou depoimento à PF. Esse depoimento, em junho, vaza na imprensa, e então a CPI quis convocar o meu irmão para prestar esclarecimentos”, concluiu o deputado.

A representação contra Luis Miranda só será submetida à análise do Plenário se for apresentado requerimento assinado por, pelo menos, 52 deputados.Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Cezinha de Madureira: “As circunstâncias narradas são genéricas”

Ricardo Barros
Na mesma reunião, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) apresentou parecer recomendando o arquivamento da representação do Psol contra o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros. A votação do parecer foi adiada por um pedido de vista conjunta.

O relator entendeu que não há, no conjunto de provas apresentado pelo partido, suporte suficiente para o prosseguimento do processo.

“As circunstâncias narradas são genéricas, restringindo-se a afirmar que o representado teria, supostamente, participado, ‘diretamente ou por interpostas pessoas, do começo, do meio e do fim de um processo bilionário eivado de suspeitas de irregularidades’ envolvendo a compra de vacinas contra Covid-19 pelo Ministério da Saúde”, diz o parecer.

Ricardo Barros sustenta que os fatos narrados decorrem de “narrativa falsa” criada por parlamentares de oposição ao governo federal. Segundo ele, as acusações são falsas e já foram rechaças por documentos e depoimentos da CPI da Pandemia, no Senado.

O parecer do relator retornará à pauta após o prazo de vista, que é de duas sessões do Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Senado

STF retoma trabalhos presenciais nesta quarta-feira

Fux restabelece decisões que impedem obstrução de rodovias federais por caminhoneiros

Ao atender pedido da União, o presidente do STF observou que a ocupação das rodovias acarretaria risco de prejuízos à economia, à ordem e à saúde públicas, diante da possibilidade de desabastecimento.03/11/2021 17h27 – Atualizado há235 pessoas já viram isso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu a validade de decisões judiciais que impedem a ocupação e a obstrução de rodovias federais em decorrência de movimento de paralisação de caminhoneiros. O ministro atendeu a pedido da União e suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia cassado tutelas provisórias da primeira instância da Justiça Federal que proibiam a obstrução das vias.

Paralisação

Na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 830, a União disse que o TRF-1 afastou decisões proferidas em uma série de ações possessórias (interditos proibitórios) que ajuizara contra a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística, a Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotivos (Abrava) e o Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas, com o objetivo de impedir a ocupação e a obstrução de rodovias federais em diversos estados no âmbito de movimento de paralisação de caminhoneiros anunciado para ocorrer na última segunda-feira (1º/11).

Ao acolher recurso apresentado pela Abrava, o TRF-1 entendeu que as decisões contrariam a Súmula Vinculante (SV) 23 do STF, que atribui à Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

No STF, a União alega, entre outros pontos, que o transporte rodoviário de cargas tem natureza comercial e que a atividade é exercida por trabalhadores autônomos, empresas de transporte rodoviário e cooperativas, não se aplicando a eles o regime trabalhista.

Competência da Justiça Federal

Ao suspender a decisão do TRF-1, Fux verificou a competência da Justiça Federal para o julgamento dessas ações possessórias. Ele destacou que a ministra Cármen Lúcia, ao negar seguimento, no sábado (30/10), à Reclamação (RCL) 50217, ajuizada pela Abrava contra as mesmas decisões, declarou a não aplicação da SV 23 às liminares de primeira instância nas ações possessórias.

De acordo com o ministro, como já houve decisão do STF sobre o tema, fica caracterizada a incorreção da decisão do TRF-1. Fux assinalou, ainda, o evidente perigo de grave risco à ordem e à economia públicas, caso ela fosse mantida.

Impedimento ao livre trânsito

O presidente do STF também acolheu o argumento da União de que a eventual ocupação de rodovias federais representa grave risco de prejuízos econômicos generalizados, por impedir “o livre trânsito de bens e pessoas de que depende fundamentalmente a economia nacional”.

Risco à ordem e à saúde pública

Fux verificou, ainda, a existência de risco à ordem e à saúde públicas, diante da possibilidade de desabastecimento de gêneros alimentícios e outros de primeira necessidade decorrente da obstrução das interligações entre áreas de produção e de consumo.

Mandado de segurança

Além de negar seguimento à RCL 50217, a ministra Cármen Lúcia também indeferiu, por razões processuais, o Mandado de Segurança (MS) 38293, impetrado pela Abrava com a mesma finalidade de derrubar a decisão do TRF-1.

Julgamentos e atendimento ao público deixam de ser virtuais

A partir desta quarta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma gradualmente os trabalhos presenciais. Os julgamentos nas turmas e no plenário, que até agora eram realizados virtualmente, voltarão a ser feitos presencialmente. O atendimento ao público externo também será retomado.

Haverá exceções para os trabalhos presenciais. As sessões de julgamento, tanto no plenário quanto nas turmas, poderão ser realizadas virtualmente caso as respectivas presidências determinem ou algum ministro alegue motivos pessoais para não comparecer. Nas audiências públicas, o relator poderá determinar se os trabalhos serão presenciais ou virtuais.

O acesso ao plenário e às turmas do Supremo será liberado apenas aos ministros, integrantes do Ministério Público, advogados dos processos da pauta do dia e de servidores e colaboradores indispensáveis ao funcionamento da sessão. O comparecimento do público nesses locais continuará vetado.

As regras para o funcionamento do STF foram editadas na Resolução 748/2021, assinada em 26 de outubro pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. Segundo a resolução, todos os frequentadores do STF deverão apresentar o certificado de vacinação emitido pelo aplicativo Conecte-SUS, do Ministério da Saúde, usar máscaras de proteção facial e ter a temperatura medida. As obrigações valem tanto para o público interno quanto externo do STF.

De acordo com a resolução editada por Fux, a retomada dos trabalhos presenciais considera que 95% da força de trabalho, entre servidores e colaboradores, cumpriram o calendário vacinal completo e que 59% das pessoas que trabalham diariamente no STF são jovens, com idade entre 21 e 45 anos.

O STF retorna aos trabalhos presenciais depois de um ano e oito meses. Na semana passada, a Câmara dos Deputados tinha voltado ao trabalho presencial, com a exigência de passaporte de vacinação para entrar nas dependências da Casa.

Com informações do STF

Pfizer testa medicamento contra a covid-19 em brasileiros

Em todo o país, 29 centros de pesquisa participam dos testes

Os testes clínicos de um medicamento contra a covid-19 começaram a ser feitos no Brasil. A pesquisa desenvolvida pela Pfizer utiliza a molécula PF-07321332, um antiviral da classe dos inibidores de protease. Segundo a farmacêutica, o remédio, administrado via oral, já mostrou potencial para ser utilizado contra o novo coronavírus.

Fazem parte dos estudos clínicos de Fase 2 e 3, 29 centros de pesquisa. Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo têm instituições que farão os testes. Para participar do estudo é necessário ter mais de 18 anos.

A Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) é uma das que realiza os testes. Segundo a instituição, o tratamento é feito com duas doses diárias do composto PF-07321332 associado ao ritonavir por cinco dias seguidos. O ritonavir é usado para aumentar o nível da droga ativa. O acompanhamento terá duração de 24 semanas, com três visitas presenciais no primeiro mês e as demais consultas feitas por telefone.

Etapas

A molécula que está sendo estudada foi aprovada na Fase 1, que testa segurança e tolerabilidade em humanos. Considerando os resultados já obtidos, incluindo a fase pré-clínica, com testes in vitro, a Pfizer desenvolve agora três estudos pivotais, randomizados, duplo-cego e controlados por placebo.

Os testes envolvem, portanto, três tipos de pacientes: não vacinados ou vacinados com suspeita e/ou diagnóstico de covid-19 e com baixo risco de desenvolver doença grave; estudo em pacientes não vacinados com suspeita e/ou diagnóstico de covid-19 e com alto risco de desenvolver doença grave; e estudo em pessoas não vacinadas cujos contatos domiciliares estão com covid-19.

Para serem realizados no Brasil, os estudos são previamente aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), além dos Comitês de Ética dos centros de pesquisa participantes.

Com informações da|Agência Brasil

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A Associação Brasileira da Câmaras Municipais, foi fundada em 1999 e há vários anos faz inúmeras ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores para que exerçam suas funções da melhor maneira possível.

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