Quarta-feira – 03 de Novembro – DESTAQUE DO DIA

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Com informações das Agências Brasil, Câmara e Senado, CNN -Capa:

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EXTREMA/MG

Ampliação da Câmara dos Vereadores trará melhor atendimento à comunidade de Extrema

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Prédio da Câmera de Extrema. — Foto: Divulgação: Câmara Municipal de Extrema

Está a todo a vapor a obra de ampliação da Câmara de Extrema. O serviço teve início no mês de novembro de 2020 e estima um orçamento de R$ 1.103.420,37.

Além das salas bastante amplas com acessos que facilitam a mobilidade pública – principalmente aos portadores de necessidades especiais –, o espaço reserva uma estrutra condizente ao crescimento das demandas que se projetaram mesmo durante a pandemia da Covid-19. O atendimento no Legislativo não parou durante o enfrentamento do novo coronavírus e imprimiu um ritmo acelerado, objetivando oferecer respostas à população e a manutenção da qualidade na prestação dos serviços públicos.

O atendimento continuará sendo oferecido no atual prédio com possibilidade de expansão para 14 novas salas que estão sendo preparadas com foco na comodidade e no bem estar da comunidade.

“A ideia é atender mais gente e oferecer novos serviços. Tanto o funcionalismo quanto a população terão mais conforto e facilidade na obtenção de um trabalho ou atividade legislativa. Estamos acelerando a execução da obra para que o extremense obtenha mais esta benfeitoria, com o respeito e a atenção que tanto necessita”, comentou o presidente da Câmara, vereador Sidney Soares Carvalho – o Walderrama.

O término da nova edificação está previsto para final de outubro deste ano. A equipe de trabalhadores da RRX Construtora e Comércio Ltda., que é a empresa ganhadora do certame, atua de forma bastante rápida nos detalhes que envolvem, por exemplo, o acabamento dos pisos inferior e superior. Após a finalização desta etapa, os próximos passos incluem a instalação da rede de internet e de ar condicionado, além de outras melhorias.

Nesta semana, o presidente da Câmara, vereador Marcelo Heitor (PSC), e os vereadores Kleber Silva (Novo), Douglas Dofu (DEM) e Wellington Paulista (DEM) acompanharam o anúncio feito pela Lorenzetti de investimentos na fábrica em Poços de Caldas. Para os legisladores, é preciso, além de apoiar a instalação de novas empresas, valorizar aquelas que já operam e contribuem com o desenvolvimento econômico do município.

A Lorenzetti informou que serão investidos na planta local R$ 200 milhões, divididos em duas etapas dentro dos próximos três anos. A primeira fase envolve R$ 80 milhões e depois R$ 120 milhões, com expectativa de 500 novas vagas de empregos direitos e indiretos. Durante a solenidade de anúncio dos investimentos, os vereadores, juntamente com representantes do Executivo, fizeram uma visita à planta de Poços, acompanhados da diretoria da empresa.

O presidente do Legislativo ressaltou que, apesar das dificuldades enfrentadas devido à pandemia, 2021 foi marcado pela vinda de novas empresas para o Distrito Industrial e, também, pela consolidação daquelas já instaladas em Poços. “É muito gratificante acompanhar esse processo de desenvolvimento em nossa cidade. Tivemos, recentemente, o anúncio da vida de novas empresas para Poços e, agora, temos a satisfação em acompanhar esse anúncio da Lorenzetti, que vai fazer novos investimentos, gerando emprego e renda para Poços. Apesar de um período muito difícil para todos, a cidade vem encerrando o ano com notícias muito boas, que trazem esperança de dias melhores. Quero, mais uma vez, enfatizar que a Câmara Municipal, dentro das suas atribuições, tem contribuído com todo esse processo, seja na aprovação de leis, seja na discussão de temas importantes que envolvem a economia”, afirmou Marcelo Heitor.

Com informações da Câmara Municipal de Extrema-MG

Presidente da Câmara apoia congelamento de ICMS dos combustíveis

Lira lembrou que a Câmara concluiu nesta semana a votação do vale-gás

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou apoio à decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de congelar o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A decisão, unânime, foi tomada nesta sexta-feira. O objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

“Quando governadores concordam em congelar o ICMS dos combustíveis para diminuir a pressão na bomba e pedem que a Petrobras entre no debate sobre os preços, tenho a certeza de que crise é oportunidade de união e de compromisso público de todos nós”, comentou Arthur Lira.

Auxílio gás
O presidente da Câmara ainda lembrou que o Plenário concluiu nesta semana a votação do vale-gás (Projeto de Lei 1374/21), que deve subsidiar o preço do gás de cozinha para milhões de famílias de baixa renda. A matéria será enviada à sanção presidencial.

“Nosso compromisso é sempre o de encontrar meios de melhorar a vida de mais e mais brasileiros. Seguiremos trabalhando para ajudar outros setores que também precisam”, sinalizou.

ICM fixo
A Câmara também aprovou neste mês o Projeto de Lei Complementar 11/20, que estabelece valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. O texto, agora em análise no Senado, obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria.

Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Senado

STF retoma trabalhos presenciais nesta quarta-feira

Julgamentos e atendimento ao público deixam de ser virtuais

A partir desta quarta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma gradualmente os trabalhos presenciais. Os julgamentos nas turmas e no plenário, que até agora eram realizados virtualmente, voltarão a ser feitos presencialmente. O atendimento ao público externo também será retomado.

Haverá exceções para os trabalhos presenciais. As sessões de julgamento, tanto no plenário quanto nas turmas, poderão ser realizadas virtualmente caso as respectivas presidências determinem ou algum ministro alegue motivos pessoais para não comparecer. Nas audiências públicas, o relator poderá determinar se os trabalhos serão presenciais ou virtuais.

O acesso ao plenário e às turmas do Supremo será liberado apenas aos ministros, integrantes do Ministério Público, advogados dos processos da pauta do dia e de servidores e colaboradores indispensáveis ao funcionamento da sessão. O comparecimento do público nesses locais continuará vetado.

As regras para o funcionamento do STF foram editadas na Resolução 748/2021, assinada em 26 de outubro pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. Segundo a resolução, todos os frequentadores do STF deverão apresentar o certificado de vacinação emitido pelo aplicativo Conecte-SUS, do Ministério da Saúde, usar máscaras de proteção facial e ter a temperatura medida. As obrigações valem tanto para o público interno quanto externo do STF.

De acordo com a resolução editada por Fux, a retomada dos trabalhos presenciais considera que 95% da força de trabalho, entre servidores e colaboradores, cumpriram o calendário vacinal completo e que 59% das pessoas que trabalham diariamente no STF são jovens, com idade entre 21 e 45 anos.

O STF retorna aos trabalhos presenciais depois de um ano e oito meses. Na semana passada, a Câmara dos Deputados tinha voltado ao trabalho presencial, com a exigência de passaporte de vacinação para entrar nas dependências da Casa.

Com informações do STF

DESTAQUES CNN

Quarta-feira, 3 de novembro de 2021

Em uma semana encurtada pelo feriado, o governo espera conseguir aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios, ainda hoje na Câmara dos Deputados, onde a votação já foi adiada outras vezes no mês passado.

PEC dos Precatórios
O governo espera conseguir aprovar a PEC dos Precatórios ainda hoje na Câmara dos Deputados. O principal desafio está em conseguir garantir uma presença em massa dos parlamentares na volta do feriado e somar os votos mínimos necessários para que o texto seja aprovado – por ser tratar de uma PEC, que altera a Constituição Federal, são necessários ao menos 308 votos a favor do total de 513 deputados. Enquanto as outras grandes reformas do governo estão com as negociações paralisadas, como a administrativa e a tributária, a PEC dos Precatórios acabou se tornando o projeto mais aguardado pelo governo. É nela que foram parar todas as soluções engendradas para abrir espaço no apertado orçamento de 2022 e, com isso, liberar verba para acomodar um Auxílio Brasil turbinado.

COP26
A cúpula da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26), realizada em Glasgow, na Escócia, discute hoje o investimento financeiro global necessário para o cumprimento dos compromissos pela redução das emissões de poluentes e para o desenvolvimento de estratégias sustentáveis para as economias. A programação inclui atividades que vão esclarecer como o financiamento climático tem sido mobilizado para os países que mais precisam. No domingo (31), os países do G20 reafirmaram o compromisso com o financiamento do clima, que inclui o fornecimento de US$ 100 bilhões (cerca de R$ 568 bilhões) por ano aos países em desenvolvimento até 2025.

PIB
A alta na conta de luz — consequência da pior crise hídrica dos últimos 90 anos — apertou o orçamento das famílias brasileiras nos últimos meses e vai impactar diretamente a recuperação da atividade econômica. De acordo com estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado hoje, a inflação sobre a energia elétrica resulta em uma queda de 0,11% do PIB (Produto Interno Bruto) de 2021 e de 0,19% no indicador do ano que vem. Os valores são equivalentes a perdas de R$ 8,2 bilhões e R$ 14,2 bilhões, respectivamente, a preços de 2020.

Metano
Um grupo de 103 países se juntou em um esforço liderado pelos Estados Unidos e pela União Europeia (UE) para reduzir as emissões do potente gás de efeito estufa metano em 30% até 2030. O Brasil está entre os signatários do “Compromisso Global de Metano”, conforme antecipou o analista de assuntos internacionais da CNN Lourival Sant’Anna. O pacto visa combater uma das principais causas das mudanças climáticas, disse um alto funcionário do governo de Joe Biden. O metano é o principal gás de efeito estufa depois do dióxido de carbono.

Vacinação em crianças
A diretora do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, Dra. Rochelle Walensky, disse na noite de ontem que estava endossando uma recomendação para vacinar crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19, abrindo caminho para a vacinação imediata do grupo de idade mais jovem ainda nos EUA. “O CDC agora expande as recomendações de vacinas para cerca de 28 milhões de crianças nesta faixa etária nos Estados Unidos e permite que os responsáveis comecem a vaciná-las o mais rápido possível”, disse a agência em um comunicado. Ainda ontem, os conselheiros independentes de vacinas do CDC votaram a favor (14 a 0) de aprovar vacinas da Pfizer para as crianças mais novas.

Com informações da CNN

DESTAQUES – BRASÍLIA

DF flexibiliza uso de máscaras em ambientes abertos a partir de hoje

Proteção ainda será obrigatória no transporte, comércio e condomínios

O Distrito Federal (DF) é mais uma unidade da Federação que passa a flexibilizar as regras para o uso de máscaras de proteção contra a covid-19. A partir desta quarta-feira (3), em ambientes abertos como ruas, clubes e parques, o uso fica liberado. A proteção, no entanto, de acordo com decreto publicado na última terça-feira (26) pelo governador Ibaneis Rocha, continua sendo obrigatória no transporte público, comércio, indústrias e em áreas comuns de condomínios.

O mesmo decreto reduz, a partir de hoje, a necessidade de distanciamento entre as mesas em restaurantes, bares e centros gastronômicos. A atualização permite a diminuição do espaçamento de dois para um metro. Outra novidade do documento é que aulas coletivas em academias também estão liberadas.

Em relação às escolas da rede pública, os protocolos e as medidas de segurança previstos no novo decreto não se aplicam. Para elas, o regramento continuará sendo definido por ato próprio da Secretaria de Educação, como já acontece desde o início da pandemia.

A medida, ainda polêmica, é justificada pelo fato de o DF já ter 71% da população completamente imunizados. Desde o início da pandemia, o DF registrou 515.134 casos e 10.886 mortes pela doença. A taxa de transmissão está em 0.72. Há uma semana, o índice era de 0.81. Quando esse valor é igual ou maior que 1, a tendência é de aumento do contágio. Com índices menores que 1, como está o cenário atual, a tendência é de desaceleração da epidemia.

O subsecretário de Vigilância à Saúde, Divino Valero, afirma que a medida será monitorada pela saúde pública. “Com a flexibilização, vamos fazer uma avaliação técnica do comportamento do vírus na população. Vamos analisar como vão se comportar a taxa de transmissão e o índice de casos graves da infecção, que hoje estão em queda no DF”, explicou.

Para Valero, como a doença ainda é muito nova, as contemporizações também são necessárias. “Com relação à covid não existe receita preestabelecida. A flexibilização está sendo feita com muita cautela, tanto que apenas em ambientes públicos ao ar livre estamos liberando”, completou o subsecretário.

Outros estados

No Rio de Janeiro, a lei que flexibiliza o uso de máscaras já está em vigor desde a última quinta-feira (28). No mesmo dia, a prefeitura também flexibilizou o uso de máscaras em lugares abertos na cidade, alcançando os 65% de toda a população completamente imunizada. Belo Horizonte e São Paulo também já diminuíram algumas restrições em função da pandemia, como o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes e shows, mas a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos continua.

Com informações da|Agência Brasil

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A Associação Brasileira da Câmaras Municipais, foi fundada em 1999 e há vários anos faz inúmeras ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores para que exerçam suas funções da melhor maneira possível.

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