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FGTS aprova distribuição de R$ 12,7 bilhões a trabalhadores
Partilha deverá ser paga pela Caixa até 31 de agosto
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a distribuição de R$ 12,848 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo.
O valor total é o resultado líquido positivo obtido pelo FGTS em 2022, ou seja, a diferença entre as receitas (rendas/rendimentos com operações de crédito, com títulos públicos federais e demais títulos e valores mobiliários, entre outras) e as despesas (remuneração das contas vinculadas, de TR + 3% ao ano, taxa de administração e outras).
Segundo o balanço apresentado hoje (25), durante a reunião do Conselho Curador, no ano passado, as receitas do Fundo somaram R$ 49,7 bi. Já as despesas foram de pouco mais de R$ 36,9 bi.
>> Saiba como calcular a distribuição do lucro do FGTS
Os conselheiros aprovaram a distribuição de 99% dos R$ 12,848 bi, ou seja, de cerca de R$ 12,712 bi. De acordo com a Lei nº 13.466, de 2017, têm direito a parte desta quantia os trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas do fundo em 31 de dezembro de 2022. A partilha será proporcional ao saldo de cada conta vinculada e deverá ser operacionalizada pela Caixa até 31 de agosto deste ano.
A distribuição de resultado do FGTS tem o objetivo de elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador. O valor referente à distribuição dos resultados passa a compor o saldo da conta vinculada e só pode ser sacado nas situações previstas em lei, como nos casos de rescisão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria, aquisição da casa própria e outros.
A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município
Por Milton Atanazio
Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população.
A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros.
Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade.
Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos.
Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema.
A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada.
Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão.
Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população.
É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades.
Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população.
*Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil
País teve 2,15 milhões de hectares queimados no primeiro semestre
Biomas Amazônia e Cerrado foram os mais atingidos no período
No primeiro semestre deste ano, 2,15 milhões de hectares foram queimados no Brasil, revela mapeamento feito pelo MapBiomas Brasil, uma rede colaborativa formada por organizações não governamentais (ONGs), universidades e empresas de tecnologia, que produz um relatório sobre a cobertura e uso da terra. Segundo o mapeamento, isso significou queda de 1% em relação ao mesmo período do ano passado.
Se for considerada apenas a região da Amazônia, no entanto, as queimadas aumentaram 14% em relação ao último ano. De acordo com o MapBiomas, a Amazônia foi o bioma com a maior área queimada no semestre, com 1,45 milhão de hectares devastados em 2023, o que corresponde a 68% de toda a área queimada do Brasil nesse período.
Em segundo lugar, vem o Cerrado, com 639 mil hectares, o que representou 30% sobre o total de área queimada no país e aumento de 2% em comparação com o mesmo período de 2022.
“A área queimada no primeiro semestre de 2023 no Cerrado está dentro da média dos últimos anos, com destaque para ações de queimas prescritas que são realizadas nesse período como parte da estratégia de prevenção de incêndios florestais do MIF (Manejo Integrado do Fogo). Porém, a área queimada em junho foi maior do que nos meses anteriores, porque o período de seca no bioma está só começando. A situação pode se agravar ainda mais com a chegada do fenômeno El Niño”, diz, em nota, a coordenadora operacional do MapBiomas Fogo, Vera Arruda, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.
De toda a área queimada no primeiro semestre deste ano no país, 84% eram de vegetação nativa, a maioria em formações campestres. Segundo o MapBiomas, as pastagens se destacaram entre os tipos de uso agropecuário, representando 8,5% de toda a área queimada.
O relatório revelou ainda que, na Mata Atlântica (10.220 hectares) e no Pantanal (13 mil hectares), a área queimada no primeiro semestre deste ano foi a menor dos últimos cinco anos.
A Caatinga seguiu a tendência de queda, com a área queimada no primeiro semestre inferior à dos anos anteriores, com 818 hectares atingidos. Já no Pampa foram queimados 7 mil hectares.
Roraima
Quase metade da área queimada no país entre janeiro e junho deste ano esteve concentrada em um único estado da Amazônia: Roraima, principalmente nas cidades de Normandia, Pacaraima e Boa Vista.
Só neste estado, foram queimados 1 milhão de hectares no primeiro semestre deste ano. Em seguida, apareceram os estados de Mato Grosso (258 mil hectares) e do Tocantins (254 mil hectares). Juntos, os três estados respondem por 82% da área queimada total no período.
Junho
Apesar de os dados semestrais terem mostrado relativa estabilidade, os números do mês de junho mostraram avanço nas queimadas em relação ao ano passado. Pelo relatório, os 543 mil hectares queimados no mês passado estão 203% acima da área queimada em maio de 2023. Segundo o relatório, a vegetação nativa respondeu por 81% da área queimada em junho.
O bioma com maior área queimada no mês de junho foi o Cerrado, com 425 mil hectares, seguido pela Amazônia, com 102 mil hectares.
As unidades de conservação que lideraram o ranking de áreas queimadas no mês de junho foram a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, o Parque Nacional dos Campos Amazônicos e o Parque Nacional do Araguaia.
Convite da ABRACAM
DIFERENÇA ENTRE MARCHA E A MOBILIZAÇÃO DA ABRACAM
Por Milton Atanazio
A marcha é um movimento físico que agrupa pessoas para chamar a atenção para uma causa.
A MOBILIZAÇÃO, por outro lado são várias ações, que fazem o chamamento, organiza os vereadores e vereadoras de forma abrangente, utilizando táticas para alcançar um objetivo comum, que é a valorização do legislativo municipal.
A MOBILIZAÇÃO DA ABRACAM está em sua 9ª edição, e recebe vereadores e vereadoras de todo o país, onde participam de palestras, debates, reuniões e encontros com autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Este ano acontece nos dias 26 a 29 de setembro de 2023 em Brasilia.
Entre os temas discutidos durante o evento, destacam-se a autonomia municipal, a distribuição de recursos para os municípios, a fiscalização do Poder Executivo, o fortalecimento do poder legislativo e a defesa dos interesses das comunidades representadas pelos vereadores.
Além das atividades parlamentares, a MOBILIZAÇÃO também oferece oportunidade de relacionamento entre os pares, de diferentes regiões do país, promovendo uma troca de experiências; criação de uma rede de contatos e grupos de discussão, favorecendo o intercâmbio de idéias.
É fundamental ressaltar que a MOBILIZAÇÃO dos vereadores em Brasília é uma oportunidade para que os legisladores municipais apresentem demandas, propostas e reivindicações aos representantes dos poderes Executivo e Legislativo no âmbito federal. Assim, busca-se fortalecer o papel dos vereadores na tomada de decisões políticas e legislativas, visando o desenvolvimento e o bem-estar das comunidades locais.
Durante os dias do evento, os vereadores participaram de palestras, debates, reuniões e encontros com autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como sempre ocorre nos eventos promovidos pela ABRACAM.
VENHA PARTICIPAR! DÁ TEMPO!
Comemoramos hoje:Dia Mundial de Prevenção do Afogamento; Dia Mundial de Prevenção do Afogamento;Dia Nacional da Cultura e da Paz; Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha; Dia de São Cristóvão;Dia do Colono; Dia do Escritor;Dia do Motorista e Dia-Fora-do-Tempo.
Cidades que fazem aniversário: Abelardo Luz – SC; Adrianópolis – PR; Agrolândia – SC; Água Doce – SC; Águas de São Pedro – SP; Alto Piquiri – PR; Barbosa Ferraz – PR;Catanduvas – PR; Cidade Gaúcha – PR; Davinópolis – MA; Fênix – PR; Flórida – PR; Goiás – GO; Icaraíma – PR; Iretama – PR; Itambé – PR; Jaraguá do Sul – SC; Mandirituba – PR; Marechal Cândido Rondon – PR; Maria Helena – PR; Mariópolis – PR; Marumbi – PR; Matelândia – PR; Medianeira – PR; Moreira Sales – PR; Nova América da Colina – PR; Ourizona – PR; Palotina – PR; Pimenteiras – PI; Salto do Itararé – PR; Santo Antônio do Paraíso – PR; São João – PR; São Leopoldo – RS;São Tomé – PR e Xambrê – PR.
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O Editor
Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal.
As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso.
É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.
Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho.
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