RESUMO DA SEMANA – De 03 a 8 de agosto de 2020

Foco na Política com o jornalista Milton Atanazio direto da Capital Federal

As 5 mais da CNN

1- JUROS

Durante a pandemia, os juros do cartão de crédito e do cheque especial poderão ser limitados. O projeto de lei foi aprovado nesta quinta-feira (6) no Senado e agora vai para a Câmara.

O Senado aprovou o projeto de lei nº 1.116 que limita em 30% ao ano os juros cobrados por bancos em operações com cartão de crédito e cheque especial. A medida dependerá da Câmara e vale para operações de crédito contratadas durante o período de calamidade da pandemia do novo coronavírus — que a princípio vai até 31 de dezembro. No caso das fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro), o limite de juros proposto é de 35% ao ano.

2 – São Paulo

O governo de São Paulo deve adiar a previsão de reabertura das escolas para o dia 5 de outubro, conforme apuração da colunista Raquel Landim. O anúncio será feito pelo governador João Doria (PSDB) nesta sexta-feira (7). As instituições de ensino estão fechadas desde 23 de março para mitigar a transmissão do novo coronavírus. A previsão inicial era que a retomada gradual ocorresse a partir de 8 de setembro, mas isso só seria possível se todo o estado estivesse por 28 dias na fase amarela, a terceira do plano de reabertura controlada, o que não vai ocorrer. Na noite de quarta (5), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que define medidas sobre a volta às aulas na capital durante pandemia do novo coronavírus. No texto aprovado, consta emenda que prevê que, enquanto durar o período de emergência, ficará a critério dos pais ou responsáveis decidir sobre o retorno de seus filhos às aulas presenciais.

3 – Novo Coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta quinta-feira (6) uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extra de cerca de R$ 2 bilhões no orçamento federal e abre caminho para a produção da vacina para Covid-19 de Oxford e da farmacêutica AstraZeneca. Bolsonaro projetou que a vacina esteja disponível a partir de dezembro e que a atual crise se resolva “em poucas semanas” depois disso. Em live, o presidente comentou a possibilidade de o Brasil superar a marca de 100 mil mortes pela Covid-19. Bolsonaro disse lamentar as mortes, mas afirmou que é o momento de “tocar a vida”. O Ministério da Saúde registrou nesta quinta-feira mais 53.139 casos e 1.237 mortes por Covid-19. Ao todo, o Brasil soma 2.912.212 casos e 98.493 mortes pela doença. De acordo com a colunista Basília Rodrigues, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, está confiante no controle da pandemia no Brasil em setembro.

4 – Flávio Bolsonaro

A Advocacia-Geral do Senado entendeu que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) não deve ser processado pelo Conselho de Ética da Casa em razão do caso das supostas “rachadinhas”, informa o âncora Caio Junqueira. O parecer de 18 páginas ao qual a CNN teve acesso foi encaminhado nesta quinta-feira (6) à Secretaria-Geral da Mesa. E o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu um procedimento administrativo contra o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, pela atuação do Ministério Público na investigação. O CNMP quer saber porque Gussem determinou que o& Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção foi autorizado a permanecer no caso depois de o Tribunal de Justiça do Rio ter mudado o foro de investigação de Flávio Bolsonaro, da primeira para a segunda instância.

5 – Alexandre Baldy

O governo de São Paulo informou que Alexandre Baldy (PP) pediu licença do cargo de Secretário de Transportes Metropolitanos do estado de São Paulo pelo período de 30 dias, a partir desta sexta-feira (7), para se concentrar exclusivamente na sua defesa. Baldy foi preso nessa quinta-feira (6) em uma operação da Polícia Federal que mira fraudes na Saúde. Ele já era investigado quando ocupava o Ministério das Cidades durante o governo Michel Temer (MDB). A investigação foi aberta e tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. A informação consta na decisão expedida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que determinou a prisão preventiva de Baldy. O advogado de Baldy vai pedir à Justiça a revogação da prisão.

As 5 mais do Poder 360

1 – PESQUISA ELEITORAL

Desaprovação no grupo é de 37%; 34% aprovam atuação do presidente; A rejeição é de 32%; Leia o levantamento PoderData

Pesquisa PoderData, divisão de estudos estatísticos do Poder360, aponta que o governo do presidente Jair Bolsonaro é aprovado por 50% dos brasileiros que receberam ou estão aguardando para receber o auxílio emergencial. A desaprovação da administração federal nesse grupo é de 37%.

Há 1 mês, eram 46% os beneficiários do coronavoucher que afirmavam aprovar o Executivo. E 39% desaprovavam. A curva é positiva para o Planalto.

Na média geral, o governo é aprovado por 45% e desaprovado também por 45%. Como o PoderData (antes DataPoder360) aponta há meses, as parcelas de R$ 600 distribuídas para amenizar o impacto da pandemia têm efeito positivo na popularidade do presidente.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, divisão de estudos estatísticos do Poder360. Os dados foram coletados de 3 a 5 de agosto, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 512 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

Antes, a divisão de pesquisas do jornal digital chamava-se DataPoder360. Agora, o nome mudou para PoderData. A mudança faz parte do novo conceito da identidade visual do Poder360.

O PoderData também perguntou aos entrevistados sobre o trabalho individual do presidente. Bolsonaro é bem avaliado (ótimo+bom) por 34% dos beneficiários do coronavoucher. A proporção é 2 pontos percentuais acima da média geral (quando consideram-se todos os entrevistados). É uma variação dentro da margem de erro do estudo, de 2 pontos percentuais.

Os que consideram a atuação do presidente “ruim” ou “péssima” são 32% desse grupo. Antes, eram 35%. Ou seja, houve uma queda de 3 pontos percentuais em 15 dias na rejeição ao trabalho do chefe do Executivo.

2 – AUXÍLIO EMERGENCIAL

O PoderData mostra ainda que 42% dos brasileiros já receberam ou estão para receber o coronavoucher: 30% receberam ao menos uma das parcelas, e 12% aguardam o pagamento.

Aqueles que tentaram, mas não conseguiram o benefício somam 16%. Tiveram o cadastro recusado. Outros 37% declararam não estar aptos a receber.

O auxílio emergencial foi criado para mitigar a crise econômica causada pela pandemia de covid-19 –doença causada pelo novo coronavírus. Com o isolamento social, milhões de brasileiros ficaram sem trabalhar. A intenção era fazer 3 pagamentos de R$ 600 mensais. Com a continuidade da pandemia no país, o governo prorrogou o benefício por mais 2 meses.

A 1ª parcela começou a ser paga em abril. Muitos ainda não tinham feito o cadastro. O benefício podia ser pedido até 2 de julho.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, 65,8 milhões de pessoas receberam o dinheiro. Até agora, o governo liberou R$ 148,9 bilhões aos beneficiários. Não há nada parecido na história recente do país em termos de assistência social tão abrangente.

O Bolsa Família, por exemplo, beneficiou 14,3 milhões de pessoas em junho. Número bem inferior. Agora, 13,6 milhões dos brasileiros que dependem do programa estão recebendo os R$ 600 no lugar do valor da bolsa, que varia de R$ 41 a R$ 96 por mês por família.

COMO SÃO OS PAGAMENTOS

Como dezenas de milhões de brasileiros preferem sacar o dinheiro na boca do caixa, o governo fez 1 escalonamento de pagamentos de acordo com a data de aniversário de cada beneficiário. Haverá pessoas recebendo até quase o final de dezembro.

Os beneficiários estão em diferentes fases de recebimento, de acordo com o período em que conseguiram fazer o cadastro. O governo já está na 4ª fase do pagamento.

Governo Bolsonaro é aprovado por 45% e desaprovado por 45%;

Hoje, eleição presidencial teria Bolsonaro à frente de todos no 1º turno;

Jair Bolsonaro e Sergio Moro empatam no 2º turno, diz PoderData.

42% dos beneficiários do coronavoucher votariam em Bolsonaro para presidente;

43% dos brasileiros pegaram ou conhecem alguém que contraiu a covid-19;

30% dos brasileiros acham que podem morrer se pegarem coronavírus.

O conteúdo do PoderData pode ser lido nas redes sociais, onde são compartilhados os infográficos e as notícias. Siga os perfis da divisão de pesquisas do Poder360 no Twitter, no Facebook, no Instagram e no LinkedIn.

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3 – JUSTIÇA : Queiroz repassou R$ 72.000 em cheque a Michelle Bolsonaro

Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), depositou R$ 72.000 na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, ao longo de 4 anos. É o que mostra a quebra do sigilo bancário de Queiroz, de acordo com reportagem da Revista Crusoé publicada nesta 6ª feira (7.ago.2020). Eis o resumo dos repasses realizados a cada ano pelo ex-assessor:

• 2011 – 3 cheques de R$ 3.000 compensados em outubro, novembro e dezembro;
• 2012 – 6 cheques de R$ 3.000 compensados em janeiro, fevereiro, abril, maio, junho e julho;
• 2013 – 3 cheques de R$ 3.000 compensados em fevereiro, março e abril;
• 2016 – 9 cheques de R$ 4.000 compensados em abril, maio (2), junho, julho, setembro (2) novembro e dezembro;
• Total: 21 cheques somando R$ 72.000.

Apuração do Jornal Nacional indica que Michelle Bolsonaro também recebeu dinheiro de Márcia Aguiar, mulher de Queiroz. Foram 5 cheques de R$ 3.000 e 1 cheque de R$ 2.000, totalizando R$ 17.000. Somando os valores de Márcia e Queiroz, Michele Bolsonaro recebeu R$ 89.000.

As finanças da primeira-dama já estavam sob a investigação da Receita Federal por causa de 1 cheque assinado por Queiroz no valor de R$ 24.000. O presidente Jair Bolsonaro comentou a existência dos cheques quando Sergio Moro deixou o Ministério de Justiça e Segurança Pública e fez acusações contra ele.

De acordo com o presidente, Queiroz tinha “dívidas” com ele e pagou R$ 40.000. Leia o que Bolsonaro disse na ocasião:

“O caso Queiroz, eu conheço o Queiroz desde 1984, no 8º Grupo de Campanha Paraquedista. Foi para a Polícia Militar. Depois de 1 tempo fizemos amizade. Veio trabalhar comigo e com meu filho. O que porventura ele faz, ele responde pelos seus atos. Não foi por uma, foi por duas vezes que o Queiroz teve dívidas comigo. Me pagou em cheques. E não veio para a minha conta porque simplesmente esses cheques eu deixei no Rio de Janeiro.

Se não estaria na minha conta. E não foram R$ 24.000, foram R$ 40.000. Não é porque uma pessoa, porventura, faz algo de errado e estava ao nosso lado que você tem que ser responsabilizado e o tempo todo cobrado por isso.”

FABRÍCIO QUEIROZ

O ex-assessor de Flávio Bolsonaro é suspeito de coordenar um esquema de “rachadinhas” –quando funcionários são coagidos a repassar parte de seus salários para seus chefes. Ele teria comandado a operação no gabinete de Flávio, na época em que este era deputado estadual do Rio de Janeiro.

As investigações indicam movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 a janeiro de 2017 nas contas de Queiroz. Ele teria sacado quase R$ 3 milhões. Há indícios de transações suspeitas nas contas de membros da família Bolsonaro e de pessoas próximas.

4 – Gilmar Mendes determina soltura de Alexandre Baldy

Havia sido preso na 5ª feira (6.ago); Investigado por desvios na saúde

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 6ª feira (7.ago.2020) a soltura do secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy. Ele foi preso pela Lava Jato na 5ª feira (6.ago). É acusado de integrar esquema de fraudes na área da saúde.

Baldy teria recebido propinas para favorecer empresas em contratos. As acusações são do período em que o político era secretário do Comércio em Goiás (2014) e ministro das Cidades de Michel Temer (2016-2018).

Gilmar declarou que não há motivo para a prisão de Baldy. Porque os fatos usados como argumento para prender o secretário vão de 2014 a 2018. Avalia que essa diferença temporal afasta qualquer suspeita sobre a continuação dos crimes ou eventuais riscos às investigações.

O magistrado do Supremo também afirmou que a prisão temporária decretada pelo juiz federal Marcelo Bretas –responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro– foi ilegal. Porque teve como único objetivo obrigar Baldy a prestar depoimento às autoridades.

“A prática de conduzir coercitivamente o investigado para interrogatório atenta contra o princípio da presunção de inocência”, afirmou Gilmar Mendes.

Em nota, a defesa de Baldy disse que a decisão corrigiu uma injustiça. “Não há 1 indício de atos ilícitos praticados por Alexandre Baldy. Os valores apreendidos em sua residência estavam declarados no imposto de renda, como todos os seus bens. Fez-se um espetáculo sobre o nada.”

5 – JUSTIÇA: Dona da Ricardo Eletro pede recuperação judicial e fecha todas as lojas

Pretende reforçar comércio eletrônico; Tem dívida de mais de R$ 4 bilhões

A varejista Máquina de Vendas, controladora da Ricardo Eletro, entrou nesta 6ª feira (7.ago.2020) com pedido de recuperação judicial e anunciou que vai fechar todas as cerca de 200 lojas físicas. A empresa tem dívidas que somam mais de R$ 4 bilhões. O objetivo a partir de agora é reforçar o comércio eletrônico.

A companhia anunciou que vinha fazendo 1 esforço para superar crises anteriores. “Havia 1 processo de retomada em curso, mesmo com a estrutura de capital ainda fragilizada, que foi interrompido por conta da pandemia de covid-19“, escreveu em comunicado.

A Máquina de Vendas explicou que enfrentou dificuldades em receber produtos chineses a partir de janeiro, quando houve a paralisação das atividades na China por causa da pandemia. “Em seguida, houve 1 estrangulamento de caixa provocado pelas necessárias medidas de distanciamento social também no Brasil“, disse. Por isso, “adotou a decisão por encerrar todas as suas lojas físicas e focar na interoperabilidade“.

A ideia é focar no comércio por meio de canais digitais e em parcerias com pessoas físicas e outras empresas. Segundo a Máquina de Vendas, o objetivo é lançar “1 novo modelo de negócio, inédito para o setor de varejo da Ricardo Eletro, por meio do qual qualquer pessoa, empresa ou loja terá a possibilidade de vender os produtos da empresa, aproveitar a marca, a malha logística e toda estrutura digital da Ricardo Eletro para se tornar sua parceira”.

Edição com informações da CNN e Poder 360 selecionadas pelo jornalista Milton Atanazio de Foco na Política