As notícias que foram destaques na semana que passou. (13 A 17 de julho), selecionados pelo jornalista Milton Atanazio – FOCO NA POLÍTICA ( www.foconapolitica.com.br ) .

MPs da pandemia se aproximam da caducidade com votação incerta

Governo publicou medidas em massa; Prazo para votação é de 120 dias

As medidas provisórias editadas em sequência pelo governo no início da pandemia transformaram Jair Bolsonaro no presidente que mais usou esse instrumento nos primeiros meses de 1 ano. Mas a vigência dessas MPs está chegando ao fim. A quantidade de medidas baixadas é maior do que a capacidade de votação demonstrada pela Câmara em junho.

Medidas provisórias são editadas pelo governo federal e têm força de lei a partir de sua publicação por até 120 dias. Para continuarem vigorando, porém, precisam de aprovação de Câmara e Senado dentro desse prazo.

Há 27 MPs ainda não votadas pela Câmara que perdem a validade até o fim de agosto (leia a lista aqui). Em junho, mês completo mais recente, foram votadas 6 dessas matérias. Nessa toada, nos próximos 45 dias serão analisadas no máximo 9 medidas. Sobrariam 18 sem votação.

Crédito não chega em larga escala a microempresas, diz chefe do Sebrae-DF

Valdir Oliveira é superintendente; Problema não está nos programas; Está na dificuldade do alcance.

O superintendente do Sebrae no Distrito Federal, Valdir Oliveira, 53 anos, afirmou que as linhas de financiamento de crédito para empresários lançadas durante a pandemia ainda não chegaram em larga escala aos pequenos negócios.

Em entrevista ao Poder360, ele explica que o principal gargalo dos programas não é o crédito disponibilizado pelas instituições, mas o baixo alcance que o sistema financeiro oferece aos pequenos empreendedores.

Nesse sentido, Valdir afirma que duas medidas pretendem sanar essa problemática: a medida provisória que dispõe das garantias para os valores das vendas realizadas em máquinas de cartões e o programa lançado pelo BNDES com foco em fornecedores.

Mourão defende microimposto sobre transações financeiras digitais

Vice quer usar no Renda Brasil; Nova tarifa agrada a Guedes; Mas não consta em proposta; Governo envia reforma na 3ª feira.

O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu nesta 6ª feira (17.jul.2020) a recriação de 1 imposto nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O tributo incidiria sobre transações financeiras digitais.

“Hoje nós temos uma série de transações eletrônicas que são feitas e que não pagam tributo nenhum. Nós temos que arrumar 1 jeito de tributar isso aí. Vamos lembrar que o nosso sistema tributário atual tem uma evasão/sonegação de mais de R$ 400 bilhões. Isso é muito dinheiro”, afirmou em entrevista à Rádio Gaúcha.

O ministro Paulo Guedes (Economia) é 1 defensor de tributar transações digitais, mas afirmou nesta semana que a proposta de reforma tributária do governo federal –pronta para ser enviada na próxima 3ª feira (21.jul) ao Congresso– vai começar por onde há “consenso“. Ou seja, sem esse imposto.

Governo desiste de fracionar novas parcelas do auxílio emergencial

Serão 2 pagamentos de R$ 600; Motivo é operacional, diz Caixa; Pagamentos começam na 2ª feira

O governo desistiu de fracionar o pagamento da 4ª e da 5ª parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1.200 para mães solteiras). O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou 1 novo calendário de pagamentos, que substituirá o divulgado anteriormente. Em alguns casos, o saque do benefício depositado na conta poupança digital foi antecipado.

“São 65 milhões de pessoas recebendo. Por causa da pandemia e do pagamento digital, realizar 2 pagamentos num mês seria uma coisa que vimos que ia gerar muita confusão. Se a gente realizasse 2 pagamentos por mês seriam 60 milhões de pagamentos. Do ponto de vista operacional, respeitando a questão da pandemia, é muito mais simples, direto e evita confusão, houve consenso dentro do governo de pagar duas parcelas de R$ 600”, explicou Guimarães.

Até esta 6ª feira (17.jul), a Caixa já havia pagado R$ 121 bilhões para 65,2 milhões de beneficiários do auxílio, destinado às pessoas de baixa renda e trabalhadores que tiveram a renda comprometida pela pandemia da covid-19.

Ministério da Saúde indica que pode mudar orientação sobre cloroquina

Infectologistas divulgaram informe; Recomendam abandono do fármaco; Pasta diz que estuda novas evidências.

O Ministério da Saúde sinalizou nesta 6ª feira (17.jul.2020) que pode alterar as orientações sobre uso da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da covid-19.

A eventual mudança deve vir depois de a Sociedade Brasileira de Infectologia emitir 1 parecer recomendando que o uso dos medicamentos seja abolido em qualquer fase da doença.

A autarquia cita 2 estudos internacionais que se somaram a outros afirmando que o medicamento não é eficaz contra o novo coronavírus.

“Um dos estudos avaliou pacientes com covid-19 em 40 Estados norte-americanos e 3 províncias do Canadá. O grupo que recebeu hidroxicloroquina, em comparação aos pacientes que receberam placebo (preparação neutra sem efeitos farmacológicos), não teve nenhum benefício clínico”, detalha o informe.

Em entrevista a jornalistas, Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos disse que a pasta avalia novas evidências.

Câmara designa advogados para abandonar ação contra vendas da Petrobras

Rodrigo Maia divergiu de Alcolumbre; Empresa vende firmas subsidiárias; Manobra evita pedido ao Legislativo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nomeou 2 advogados nesta 6ª feira (17.jul.2020) para requerer a desistência de uma medida cautelar no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a venda de subsidiárias da Petrobras. A Casa havia entrado na demanda ao lado do Senado.

No início de julho as direções das duas Casas, representadas pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram à Justiça contra os negócios.

Segundo decisão do STF, privatizações precisam de autorização do Congresso. Leia a íntegra da petição (1,3 Mb) entregue ao Supremo por Alcolumbre.

No documento, ambas as Casas defenderam que a Petrobras usa dessa “estratégia” para fugir das regras impostas pelo Tribunal e do “controle do órgão de soberania popular”.

STF envia a Aras notícia-crime contra Damares por fala sobre governadores

Procedimento é praxe da Corte; PGR decidirá sobre processo; Ministra falou ‘pedir prisão’.

O STF (Supremo Tribunal Federal) encaminhou à PGR (Procuradoria Geral da República) notícia-crime apresentada contra a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). O procedimento é de praxe. Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se leva o processo adiante ou se o arquiva. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Damares foi alvo da notícia-crime por ter declarado, na reunião ministerial de 22 de abril. que “pediria a prisão de governadores e prefeitos” por supostas violações dos direitos humanos durante ações no combate à pandemia. Para o autor da representação, o advogado Ricardo Schmidt, a ministra incorreu em possível crime de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes dos Estados.

ANS retira teste de covid-19 da lista de cobertura obrigatória pelos planos

Liminar tornava obrigatório; TRF-5 derrubou a decisão; Agência vê controvérsias em testes.

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) decidiu retirar do rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde os exames sorológicos, conhecidos como testes rápidos, para detecção da covid-19.

Os testes, que identificam se a pessoa desenvolveu anticorpos após exposição ao novo coronavírus, foram incluídos devido a uma liminar da Justiça Federal de Pernambuco. A agência recorreu da medida e o TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) acatou o pedido.

No recurso, a ANS alegou que estudos e análises de diversas sociedades médicas e de medicina diagnóstica mostram controvérsias técnicas em relação aos resultados desse tipo de exame e a possibilidade de alto percentual de falsos-negativos.

Com informações do PODER360