Lei atual prevê três parcelas de R$ 600 a informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família. Governo propõe duas parcelas de R$ 300, mas Maia já defendeu pagamento integral.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (11), que pretende vetar a prorrogação do auxílio emergencial motivado pela pandemia do coronavírus se o Congresso decidir pela manutenção do valor atual, de R$ 600.
A declaração foi dada durante transmissão em rede social. Na última semana, o Ministério da Economia informou que pretende pagar duas parcelas adicionais, no valor de R$ 300 cada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende a manutenção dos R$ 600 mensais.
“Na Câmara por exemplo, vamos supor que chegue uma proposta de duas [parcelas] de R$ 300. Se a Câmara quiser passar para R$ 400, R$ 500, ou voltar para R$ 600, qual vai ser a decisão minha? Para que o Brasil não quebre? Se pagar mais duas de R$ 600, vamos ter uma dívida cada vez mais impagável. É o veto”, declarou Jair Bolsonaro.
Segundo o presidente, o pagamento de duas parcelas adicionais de R$ 600 ao público que já recebe o auxílio emergencial geraria um impacto adicional de R$ 100 bilhões nas contas públicas. O que, diz Bolsonaro, atrapalharia na gestão da dívida pública e da taxa básica de juros da economia (taxa Selic).
“Se nós não tivermos cuidado, a Selic pode subir, volta a ser o paraíso dos rentistas, o Brasil, o que a gente chama de agiotagem legalizada. A juros sobe, e cada vez mais o que nós produzirmos de riqueza vai pra pagar juros da dívida. Ou seja, e a desgraça vem aí. Se o Brasil quebrar, pessoal, não tem pra ninguém. Não tem pra ninguém”, declarou.
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“E a gente tem que ter responsabilidade. Quem é a gente? É o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Judiciário que interfere também em muitas ações que, no meu entendimento, não tinha que interferir.”
Em entrevista nesta semana, Rodrigo Maia afirmou que, para prorrogar o auxílio com valor menor, o governo federal terá de enviar um novo projeto de lei ao Congresso. Até esta quinta, esse texto não havia sido protocolado na Câmara dos Deputados.
Até o momento, duas das três parcelas previstas de R$ 600 já foram depositadas nas contas dos beneficiários. Há, ainda, cadastros pendentes de análise na Caixa Econômica e na estatal Dataprev, que faz a checagem dos dados.
O auxílio emergencial de R$ 600 pago a informais, desempregados e famílias mais afetadas economicamente pelo coronavírus. O cronograma da terceira parcela, segundo Bolsonaro, pode ser divulgado na próxima semana.
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Valor em disputa
Antes mesmo que a proposta em si comece a tramitar, o valor da possível extensão do auxílio emergencial já causou disputa entre Bolsonaro e Maia.
Ao comentar o anúncio da equipe econômica, de duas parcelas adicionais de R$ 300, Maia disse que seria necessário encontrar “soluções dentro do orçamento” para restaurar o valor original.
“Se é um impacto grande, vamos tentar construir soluções dentro também do orçamento fiscal normal para ver se a gente tem espaço onde a gente consiga construir uma solução junto com o governo para que a gente possa fazer a manutenção do valor de R$ 600 por pelo menos mais 60 dias”, afirmou há uma semana.
Dias depois, em declaração na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que aceitaria o valor de R$ 600 desde que deputados e senadores cortassem nos próprios salários.
“Eu sei que tem parlamentar que quer mais duas de R$ 600. Tudo bem, se tivermos um programa para diminuir o salário do parlamentar, a metade, grande parte do salário desses parlamentares ser usado para pagar isso aí, tudo bem”, disse Bolsonaro.
No mesmo dia, Maia foi questionado sobre a declaração. E disse que concordaria, desde que o “sacrifício” nos rendimentos fosse estendido a todo o funcionalismo federal, incluindo Executivo e Judiciário.
“Se todos os poderes topassem cortar um valor, que seja por 6 meses, 10%, ou um percentual maior por menos tempo para garantir os R$ 600, eu tenho certeza que o parlamento vai participar e vai defender. Não tem nenhum problema”, declarou Maia.
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