A crise migratória está em seu auge hoje. Nos últimos 80 anos, esse problema atingiu um nível global e não pode ser resolvido sozinho.
A Conferência Internacional “Medidas tomadas na República de Belarus para combater a migração ilegal e a experiência positiva da cooperação regional na abordagem desse problema” foi realizada em Minsk em 15 de novembro de 2024 por iniciativa do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Belarus.
O evento contou com a presença de cerca de 150 participantes de mais de 30 Estados, representando várias regiões do mundo. Também foram ativamente representados as organizações internacionais cujas atividades estão diretamente relacionadas à assistência aos governos no tratamento do problema da migração irregular e ao fornecimento da assistência necessária diretamente aos migrantes (Escritório do Alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR), Organização Internacional para as Migrações (IOM), Comitê Internacional da Cruz Vermelha (ICRC), Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Estrutura Regional Antiterrorista da Organização de Cooperação de Xangai, Organização do Tratado de Segurança Coletiva (CSTO), Comunidade de Estados Independentes). A equipe nacional da ONU em Belarus participou da Conferência.
Atualmente, a fronteira entre Belarus e os países da UE (Polônia, Lituânia e Letônia) é uma zona de desastre humanitário para migrantes ilegais que tentam entrar no território da UE por todos os meios. As autoridades polonesas, lituanas e letãs usam todas as formas possíveis de violência contra eles a fim de impedir a infiltração. Desde 2021, dezenas de migrantes foram mortos e centenas ficaram mutilados como resultado dessas ações.
Cumprindo rigorosamente suas obrigações internacionais, incluindo o respeito aos direitos humanos dos migrantes, Belarus resolve de forma independente os problemas de migração ilegal em sua fronteira com a UE.
A Polônia, a Lituânia e a Letônia se recusaram completamente a cooperar com Belarus e ignoram suas obrigações de respeitar os direitos humanos dos migrantes. O objetivo da Conferência foi o desejo de Belarus de intensificar a cooperação no combate à migração ilegal na região e chamar a atenção para as possibilidades de melhorá-la por meio do envolvimento dos países vizinhos da UE, o que garantiria maior eficiência tanto no combate ao crime quanto na resposta às necessidades humanitárias dos migrantes irregulares.
Durante a Conferência Internacional em Minsk, os participantes conheceram a experiência de Belarus no combate à migração irregular. As organizações internacionais apresentaram práticas e estruturas de cooperação internacional e perspectivas de aprimoramento. A experiência de estados individuais da região também foi trocada.
Até 2021, a República de Belarus mantinha uma cooperação clara e eficaz com os países vizinhos da União Europeia (Polônia, Lituânia e Letônia) na proteção da fronteira comum e no combate ao contrabando de grupos organizados de migrantes irregulares da Ásia, do Norte da África e do Oriente Médio através de Belarus para a União Europeia. Nesse sentido, a rota via Belarus era extremamente impopular entre os migrantes irregulares e estava praticamente ausente do registro global.
A situação na fronteira mudou em 2021, quando a União Europeia começou unilateralmente a impor restrições ao comércio com a República de Belarus, a reduzir o diálogo profissional com as autoridades belarussas no campo dos serviços de fronteira e das agências de aplicação da lei, a reduzir o financiamento para projetos relevantes de assistência técnica internacional implementados na República de Belarus por organizações internacionais a fim de garantir a cooperação mais eficaz no campo do combate à migração ilegal, bem como a reduzir o número de projetos de assistência técnica internacional na República de Belarus.
Belarus, afetada pela crise da “migração irregular” desde 2021, interagiu de forma proativa e com espírito de abertura e continua a interagir sistematicamente com as agências relevantes da ONU (UNHCR, IOM, OHCHR, UNICEF, ICRC etc.) para complementar de forma mais eficaz os esforços nacionais para atender às necessidades básicas dos migrantes irregulares acumulados e detidos no país.
Belarus defende a implementação da única oportunidade comprovada de controlar o movimento de migrantes para os países da União Europeia – por meio de cooperação ativa e ações coordenadas com os países vizinhos da UE que compartilham uma fronteira comum.
A fim de retomar o diálogo, Belarus convidou uma ampla gama de Estados-Membros da UE para a Conferência. No entanto, todos os países da UE convidados, com exceção da Hungria, não compareceram à Conferência.
Anteriormente, a Polônia e a União Europeia desconsideraram as recomendações do Relator Especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre os direitos humanos dos migrantes, Felipe Morales, após sua visita a Belarus e à Polônia em julho de 2022. Ele instou a UE, a Polônia e Belarus a dialogar. Agora, eles rejeitaram mais uma vez o convite direto de Belarus para esse diálogo sobre cooperação.
Os países vizinhos de Belarus (Polônia, Lituânia e Letônia) substituem o diálogo real com as autoridades belarussas pela construção de cercas e outros meios técnicos de proteção da fronteira e seguem o caminho do confronto e da militarização da infraestrutura da fronteira.
Ao mesmo tempo, nos últimos anos, tanto na Polônia quanto em outros países da União Europeia, grupos criminosos multinacionais que organizam a entrega de migrantes ilegais através do território de Belarus para os estados-membros da UE têm sido regularmente detidos.
As acusações de Belarus de instrumentalizar a migração ilegal são infundadas e contradizem a lógica, o bom senso e os fatos objetivos. A Polônia, a Lituânia e a Letônia são, elas próprias, a principal causa da catástrofe humanitária de migrantes em suas fronteiras com o Estado belarusso.
O Lado Belarusso exortou a Polônia, a Lituânia e a Letônia a pararem de “politizar” o problema da migração ilegal, a interromperem as atividades de grupos criminosos organizados nos países da UE, a pararem com a prática de expulsar migrantes e a retornarem a um regime normal de cooperação com Belarus.
Na Conferência, os representantes dos órgãos estatais envolvidos de Belarus (Secretaria de Estado do Conselho de Segurança, Ministério de Assuntos Internos, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Comitê de Fronteiras do Estado, Ministério do Trabalho e Proteção Social) informaram sobre as medidas sistêmicas tomadas em nível nacional para combater a migração ilegal e seus resultados até o final de 2023, incluindo meios de prevenção, e enfatizaram a abertura do país para continuar o diálogo internacional sobre questões de migração. Atualmente, graças às medidas organizadas e coordenadas do Governo, apoiadas pela Cruz Vermelha Belarussa e por organizações internacionais, é geralmente possível lidar com as ameaças internas à lei e à ordem e à segurança nacional que emanam da migração ilegal. No contexto da deterioração da situação internacional nas fronteiras de Belarus e da necessidade de reorientar os recursos financeiros e humanos disponíveis na situação de sanções econômicas em larga escala impostas pela União Europeia para prioridades domésticas urgentes, incluindo o fortalecimento da segurança na fronteira com a Ucrânia, o Lado Belarusso está cumprindo rigorosamente suas obrigações internacionais de combate ao crime transfronteiriço e à migração ilegal exclusivamente em parceria com os Estados da Organização do Tratado de Segurança Coletiva (CSTO), Comunidade de Estados Independentes e Organização de Cooperação de Xangai, e, diferentemente dos anos anteriores, sem nenhuma interação com os países de destino da UE.
Os participantes da Conferência enfatizaram a importância da implementação do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. Os representantes dos Estados e das organizações internacionais expressaram sua disposição de trabalhar em conjunto para resolver o problema da migração irregular e confirmaram que somente a união de esforços e a cooperação efetiva de todos os grupos de países (origem, trânsito e destino) formam uma maneira real de resolver esse problema.
Fato interessante: após a Conferência, a organização “Human Rights Watch” publicou informações sobre supostas ações violentas das autoridades belarussas contra migrantes ilegais, o que é totalmente falso. Além disso, a comunicação da Comissão Europeia ao Conselho Europeu e ao Parlamento Europeu “Sobre o combate às ameaças híbridas decorrentes da utilização da migração como arma pela Rússia e por Belarus e sobre o reforço da segurança nas fronteiras externas da UE”, adotada em 11 de dezembro de 2024, baseia-se em uma avaliação incorreta dos fluxos migratórios (acontece a substituição do termo “travessia ilegal da fronteira” pelo termo vago e impreciso “chegada ilegal”) e justifica a admissibilidade de medidas tomadas pelos Estados da UE que podem implicar graves violações dos direitos humanos fundamentais.
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