“Ordem Internacional Liberal: Pode Ser Salva no Mundo não Hegemônico de Hoje?”
(Revista “Russia in Global Affairs”, novembro de 2022) 16.11.2022 г.
Resumo
A Ordem Internacional Liberal (OIL) surgiu após a Segunda Guerra Mundial e atingiu seu auge na década de 1990, quando seu principal proponente liberal desfrutou de uma posição hegemônica no cenário mundial. É importante ressaltar que as verdadeiras raízes da Ordem podem ser traçadas até tempos muito anteriores, até o final do século XVIII, quando duas vias distintos, econômico e político, emergiram na política europeia. Os observadores tendem a ignorar hoje a natureza dupla da Ordem feita por essas duas vias, perdendo assim seu principal problema inerente. Embora o componente econômico da Ordem possa ser aceitável para todos, seu componente político, corporizado na chamada “Paz Democrática”, serve apenas para polarizar o mundo. É crucial que o discurso de hoje sobre a Ordem ocorra em um momento pós-hegemônico. Assim, aqueles que continuam insistindo na possibilidade de salvar a Ordem, que era relevante para uma era hegemônica liberal de curta duração, perdem o ponto que um mundo diverso requer um novo tipo de ordem internacional.
Introdução
Na última década, houve um interesse crescente pelo tema da chamada Ordem Internacional Liberal. Este interesse tem crescido constantemente, especialmente na comunidade acadêmica Ocidental, certamente com seus próprios fluxos e refluxos. O principal motor por trás desta tendência geral parece ser o crescimento inelutável da China e o declínio relativo cada vez mais evidente dos Estados Unidos da América. Muitos especialistas argumentam que a ascensão da China representa uma ameaça existencial de longo prazo para a Ordem Internacional Liberal construída após a Segunda Guerra Mundial em torno dos valores e interesses dos Estados Unidos da América – uma potência dominante daquela época. De acordo com esta linha de argumentação, à medida que a China se torna uma potência dominante no cenário mundial, está destinada a substituir a ordem liberal por uma ordem internacional que reflita melhor seu sistema político e econômico interno. Portanto, uma ordem internacional “Autoritária” está em construção. Diante disto, a academia Ocidental tem sido geralmente bastante pessimista quanto às perspectivas futuras da OIL.
O debate sobre a Ordem Liberal tornou-se particularmente pungente em 2016 –2017 no contexto da eleição de Donald Trump como Presidente dos Estados Unidos, o Brexit do Reino Unido da União Européia, a migração em massa do Oriente Médio para a Europa, assim como o populismo crescente e o nacionalismo de direita em alguns países da Europa Ocidental. Muito indicativo desta tendência foi uma questão de Assuntos Exteriores para janeiro – fevereiro de 2017 sob o título “Fora da Ordem”: O Futuro do Sistema Internacional”, que continha uma série de peças muito esclarecedoras de aclamados especialistas Ocidentais.
Além disso, um debate intelectual muito interessante sobre o futuro da OIL durante esse período ocorreu em abril de 2017 com a presença de dois renomados cientistas políticos Ocidentais – Niall Ferguson do Reino Unido e Fareed Zakaria dos Estados Unidos – que, durante quase duas horas, deram o melhor de si para responder à pergunta “A Ordem Internacional Liberal Acabou?” com Ferguson argumentando a favor da pergunta colocada e Zakaria contra ela. A maioria da audiência presente votou a favor da visão pessimista da Ferguson sobre o futuro da OIL
O último interesse na Ordem Internacional Liberal surgiu no contexto da operação militar especial da Rússia na Ucrânia, lançada em 24 de fevereiro de 2022. Mais uma vez, o debate se destacou especialmente na mídia Ocidental. Uma narrativa geral do Ocidente parece ser a de que a ação da Rússia na Ucrânia realmente deu um golpe mortal à Ordem Internacional Liberal, que já foi prejudicada pela ascensão da China junto com a política externa cada vez mais assertiva desta última, bem como por alguns desafios transnacionais persistentes como a mudança climática, a saúde pública e muitos outros. De acordo com esta linha de pensamento, não há esperança de reavivar a Ordem Internacional Liberal.
Os formuladores de políticas não Ocidentais e os cientistas políticos também têm estado envolvidos no debate sobre a OIL desde que ela surgiu, cerca de uma década atrás, embora aparentemente em menor escala. Por exemplo, o Presidente russo Vladimir Putin falou claramente sobre o assunto em uma entrevista ao Financial Times em junho de 2019, argumentando que a ideia liberal ultrapassou seu propósito e que a Ordem Internacional Liberal se tornou obsoleta por ter entrado em conflito com os interesses da esmagadora maioria do povo [do mundo]. Russia in Global Affairs, que é a da Rússia e, na verdade, uma das principais revistas não Ocidentais de política externa, tem contribuído regularmente para o debate.
O debate sobre a OIL colocou as chamadas “democracias” contra as “autocracias” na medida em que a OIL está associada à primeira, enquanto a ameaça a ela supostamente vem da segunda. Nunca se encontrariam definições universalmente acordadas para estes termos. No entanto, todos nós entendemos bem o que eles representam. Em traços largos, sob uma “democracia” em um estado entendemos uma forma de governança na qual o poder é descentralizado e compartilhado mais ou menos igualmente entre seus vários ramos, enquanto uma “autocracia” é uma forma de governança na qual o poder é centralizado e onde o papel do executivo é bastante pronunciado. Por exemplo, um “autocrata” no poder nunca concordaria com o famoso ditado do Presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan de que “O governo não é a solução para nosso problema, o governo é o problema”. Qualquer “autocrata” certamente garantiria o oposto.
Este artigo constitui uma tentativa de fazer uma humilde contribuição ao debate sobre a Ordem Internacional Liberal a partir da perspectiva de um Estado “autocrático”, como Belarus, cujo Ministro dos Negócios Estrangeiros é o autor, teve a “honra” de ser designado a este grupo pelo Ocidente. Nesta tentativa, o autor certamente não pretende apresentar opiniões de todas as “autocracias”, mas sim suas próprias opiniões baseadas em uma longa experiência de trabalho como um alto funcionário público em um país “autocrático”. Além disso, o autor não atribui nenhum significado pejorativo aos termos “democracia” e “autocracia”, mas apenas os utiliza por conveniência, pois têm sido amplamente utilizados no discurso da política externa.
Emergência, Substância, Desafios
O que é uma ordem internacional e por que a ordem atual é considerada liberal? Uma ordem internacional pode geralmente ser vista como um padrão dominante de engajamento na política global por parte de seus atores. Como tem sido o caso ao longo da história, um país líder ou hegemônico no mundo tem desempenhado um papel fundamental no estabelecimento de uma ordem internacional. É este país que invariavelmente tenta estabelecer certas regras de comportamento no cenário internacional que outros, de boa ou má vontade, concordam em seguir. Uma ordem internacional é antes um mecanismo informal, que pode ser visto como desempenhando de certa forma o papel de um governo mundial na ausência real de tal governo.
Quando surgiu a atual Ordem Internacional Liberal? A sabedoria convencional sustenta que esta ordem começou a ganhar vida gradualmente após a Segunda Guerra Mundial, já que os Estados Unidos, apoiados por outros países Ocidentais, patrocinaram um conjunto de instituições, regras e normas destinadas a evitar a repetição dos erros dos anos 30 e promover, ao invés disso, a paz, a prosperidade e a democracia. Assim, a Ordem acabou por se basear em instituições como as Nações Unidas e outras organizações internacionais, as instituições financeiras internacionais como o FMI, o Banco Mundial, a Organização Mundial do Comércio, alianças de segurança como a OTAN, grupos informais como o G-7, G-20, múltiplos tratados e convenções internacionais e muitos outros arranjos e instrumentos formais e informais. Em conjunto, estas estruturas influenciam quase todos os aspectos da vida no mundo.
A Ordem adquiriu um caráter liberal porque seus proponentes a moldaram de tal forma que imbuiu nas estruturas globais recém-criadas aqueles elementos específicos que eles praticavam em suas políticas internas. Assim, a OIL passou a se basear nos seguintes elementos-chave: livre comércio, livre circulação de capitais, uma forma democrática de governança baseada na separação e equilíbrio de vários ramos do poder, compromisso com os direitos humanos, em particular com os direitos civis e políticos individuais, e o direito de propriedade. A propósito, esses proponentes se autodenominaram “democracias” aparentemente com o objetivo de convencer seu próprio povo de que este último tinha uma oportunidade real de eleger autoridades e de governar através de seus representantes eleitos.
A Ordem Internacional Liberal surgiu no contexto da Guerra Fria. Portanto, ela foi naturalmente desafiada pela União Soviética e seus aliados. De fato, o bloco soviético com suas versões alternativas de organização interna política e econômica representava uma espécie de alternativa temporária para a ordem liderada pelo Ocidente. Entretanto, o colapso do bloco no início dos anos 90 e a adesão de seus antigos membros aos valores “liberais” levou um famoso analista de política externa a proclamar o “fim da história”, pois, de acordo com sua lógica, com a vitória do liberalismo sobre o comunismo não poderia mais haver uma alternativa à Ordem Internacional Liberal e, consequentemente, a história como sempre a conhecemos, ou seja, a história das guerras, rivalidades e confrontos, estava finalmente terminada.
Outro desafio ideológico para a OIL, embora de muito curta duração, veio de nações em desenvolvimento em meio à Guerra Fria, no início dos anos 70. A descolonização dos anos 60 trouxe à cena mundial um grande número de novas nações em desenvolvimento, que se encontravam em desvantagem na Ordem Liberal Internacional e, em particular, no livre comércio com os estados desenvolvidos Ocidentais.
Assim, o mundo em desenvolvimento surgiu com um desafio coletivo. Sua iniciativa, chamada Nova Ordem Econômica Internacional, foi formalizada no documento final da Cúpula do Movimento dos Países Não Alinhados em 1973, e depois foi adotada como resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sob o mesmo título em 1974. O programa previa uma série de medidas destinadas a revisar as relações econômicas internacionais existentes de forma a serem mais vantajosas para o Terceiro Mundo. Entretanto, a implementação da iniciativa dependia da boa vontade do Ocidente, que a rejeitou.
Assim, na década de 1990, a Ordem Internacional Liberal aparentemente resistiu a todos os desafios temporários e surgiu tão forte e resiliente quanto poderia ser. Então, o que deu errado que apenas algumas décadas mais tarde, que é de fato um momento fugaz da perspectiva histórica, o discurso global sobre a OIL passou de um otimismo brilhante para um pessimismo azedo? Talvez fizesse sentido olhar mais de perto a OIL em si, a fim de descobrir se ele contém algumas falhas inerentes que predeterminaram seu inevitável fracasso.
Marca e Princípio de Atuação
Quando os cientistas políticos dizem que a Ordem Internacional Liberal nasceu depois de 1945, eles estão certos e errados. Eles estão certos ao identificar essa data como o início do trabalho prático de construção de estruturas associadas à Ordem. Estão errados, entretanto, em não olhar mais para o passado para eventos e desenvolvimentos que tornaram possível o surgimento da Ordem em meados do século XX.
Em seu livro “World Order” (2014), o ex-Secretário de Estado americano Henry Kissinger afirma que nunca existiu uma “ordem mundial” verdadeiramente global e que o que passa por ordem em nosso próprio tempo foi concebido na Europa Ocidental há quase quatro séculos. Assim, de acordo com Kissinger, a Paz de Vestfália de 1648, que dependia de um sistema de estados independentes que se abstinham de interferir nos assuntos domésticos uns dos outros e verificavam as ambições uns dos outros através de um equilíbrio geral de poder tornou-se a marca registrada de um novo sistema de ordem internacional.
Outra visão crucial sobre a origem da Ordem Internacional Liberal foi fornecida pelo historiador crítico britânico Eric Hobsbawm em seu livro seminal “The Age of Revolution” (1962), que foi o primeiro de uma trilogia de seus livros sobre o “longo século XIX”. Eric Hobsbawm criou o conceito de “Dupla Revolução”, ou seja, a Revolução Industrial Britânica que ocorreu no final do século XVIII e a Revolução Francesa de 1789.
Segundo o historiador britânico, a Revolução Industrial decolou por volta de 1780 e durou 20 anos, enquanto desde 1780 o ritmo revolucionário de mudança no desenvolvimento econômico se tornou uma norma. A Revolução Francesa, por sua vez, inspirada pelos ideais da filosofia do Iluminismo, pôs em marcha a difusão de ideias como democracia, nacionalismo e liberalismo. O liberalismo na verdade se tornou um movimento dominante no período pós-Revolução Francesa. Os liberais acreditavam na liberdade de imprensa, liberdade de expressão, direitos civis, eleições justas, liberdade de religião e propriedade privada. Assim, Hobsbawm identificou a Revolução Industrial como uma revolução econômica, enquanto que a Revolução Francesa ele chamou de revolução política. Consideradas em conjunto, elas constituem a “Revolução Dupla”.
Não é difícil ver que os elementos-chave que definem a Ordem Internacional Liberal de hoje – liberalismo, livre comércio e democracia – foram produzidos pela Dupla Revolução na virada dos séculos XVIII e XIX. Portanto, se a Paz de Vestfália de 1648 foi a marca registrada da Ordem Internacional Liberal, a Dupla Revolução pode certamente receber a honra de ser seu princípio primordial e seu precursor.
A Dupla Revolução acabou por se tornar a Ordem Internacional Liberal. Mas o caminho da primeira em direção ao destino da segunda não tem sido uniforme e fácil. Enquanto a parte econômica da Dupla Revolução foi bem recebida pelas elites dos então líderes dos Estados, sua parte política foi atacada pelo conservadorismo associado à Aliança Holly, forjada em 1815 pela Áustria, Prússia e Rússia, a fim de combater as ideias de liberalismo, nacionalismo e democracia no continente europeu.
A parte política da Dupla Revolução teve uma chance de sucesso somente após a Primeira Guerra Mundial, quando o Presidente dos Estados Unidos Woodrow Wilson tentou realizar sua promessa de “tornar o mundo seguro para a democracia”, que ele havia feito para justificar a entrada dos Estados Unidos na guerra. Mas o esforço fracassou, até porque o Presidente Wilson não conseguiu obter apoio de seu próprio país para sua agenda “democrática” global do pós-guerra.
Quanto à parte econômica da Dupla Revolução, seu histórico durante grande parte do tempo até algumas décadas atrás tem sido bastante misto. Por um lado, a Revolução Industrial certamente facilitou o progresso humano, pois através do livre comércio e de um ritmo acelerado de desenvolvimento econômico interno, ajudou a humanidade a sair da chamada “armadilha Malthusiana”. Por outro lado, ela produziu dois desenvolvimentos negativos. Internacionalmente, ela produziu um regime de livre comércio que favoreceu as nações industriais em detrimento das sociedades atrasadas, enquanto domesticamente deu origem a um grande descontentamento social enquanto os ricos tentavam tirar o máximo possível dos pobres a fim de investir em mais expansão econômica. É justo dizer que a ideologia Comunista surgiu na Europa exatamente em resposta a esta última tendência.
Assim, a Dupla Revolução produziu as duas vias distintos – econômico e político – que, aos trancos e barrancos, um século e meio depois encontraram sua reflexão na Ordem Internacional Liberal. É intrigante o motivo pelo qual os comentaristas políticos que examinam o tema da OIL ignoram esta distinta natureza dual da Ordem, pois o problema com a Ordem Internacional Liberal, como será demonstrado nas seções seguintes, reside precisamente em sua natureza dual.
Evolução
Como foi apontado anteriormente, a Ordem Internacional Liberal tem sido capaz de resistir aos dois desafios ideológicos a si mesmo que o campo Socialista e o Terceiro Mundo colocaram no século XX, respectivamente. No entanto, a OIL não permaneceu intacta. Ao invés disso, passou por sua própria evolução. Um grande desenvolvimento ocorreu em sua trajetória econômica e um grande desenvolvimento ocorreu em seu domínio político. Ambos transformaram a Ordem Internacional Liberal de formas que a tornaram simultaneamente mais “humana” e mais “agressiva”.
O grande desenvolvimento que começou na década de 1970 na frente econômica foi de natureza positiva e tornou a Ordem mais “humana”. Este desenvolvimento foi a chamada terceirização ou movimento de produção do Ocidente para o mundo em desenvolvimento. A lógica aqui é óbvia: as empresas transnacionais que realmente “deslocam” sua produção para o exterior reduzem assim os custos de produção devido à mão-de-obra mais barata no mundo em desenvolvimento e aumentam seus lucros, enquanto que os países em desenvolvimento que recebem investimentos estrangeiros diretos foram capacitados a construir economias orientadas para a exportação que lhes permitem dar um salto em seu próprio desenvolvimento.
A China está aqui como a maior história de sucesso deste processo. De fato, devido à sua abertura econômica e ao abraço do livre comércio, a China foi capaz de atrair investimento estrangeiro direto e, através de seu crescimento liderado pelas exportações, alcançou um desenvolvimento econômico sem precedentes que tirou centenas de milhões de pessoas da pobreza e que fez do país a segunda maior economia do mundo. Os especialistas concordam em sua avaliação de que muito em breve a China trará de volta para si o título de maior economia do mundo, que havia ocupado durante séculos antes da Revolução Industrial. Muitas outras nações em desenvolvimento, especialmente na Ásia Oriental, seguem as pegadas da China.
Esta evolução positiva não significa que a Ordem Internacional Liberal tenha se tornado totalmente “humana” em termos econômicos. Está longe disso, pois permanece no mundo um grande “Lacuna Não Integrada” – um termo cunhado por alguns cientistas políticos para descrever os países menos desenvolvidos “desligados” da globalização. Este grupo de países, por várias razões, ainda depende muito da ajuda oficial ao desenvolvimento e de outras formas de ajuda internacional.
Então, como as “autocracias” se comportam neste ambiente econômico global alterado? Pode ser razoavelmente argumentado que as “autocracias” geralmente se beneficiam do braço econômico da Ordem Internacional Liberal. De fato, ela é apoiada pelo fato de que todos eles querem que o Ocidente retire suas sanções econômicas se tais sanções forem impostas contra as “autocracias”, porque as sanções limitam as oportunidades de benefícios resultantes do livre comércio e da livre circulação de capital.
Além disso, todas as “autocracias” se beneficiam do acesso aos mercados consumidores nos países da “democracia” e da transferência de tecnologia das “democracias”, que é em grande parte realizada por empresas transnacionais com base Ocidental no processo de terceirização. Além disso, todas as “autocracias” buscam a adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC) a fim de tirar o máximo proveito do livre comércio. Assim, em geral, as “autocracias” parecem estar muito integradas nestes processos e estruturas econômicas da OIL e buscam uma integração ainda maior.
Estes fatos permitem concluir que “autocracias” não têm problemas sérios com a Ordem Internacional Liberal em seu componente econômico – ou seja, com o livre comércio e a livre circulação de capitais. Portanto, as “autocracias” não parecem estar atualmente interessadas em mudar este status quo “econômico”, criando uma nova ordem econômica, pelo menos, a unidade em tal iniciativa entre elas seria improvável agora.
Mas as “autocracias” têm uma “reserva” neste domínio econômico. A situação existente em economia parece ser aceitável para “autocracias” em nível internacional, desde que as “autocracias” nacionais sejam livres para seguir suas próprias políticas econômicas sob um maior controle governamental. Este fenômeno tem sido chamado de “capitalismo de Estado” e praticado com sucesso em muitos países “autocráticos”. De fato, as “autocracias” têm boas razões para adotar tal postura, pois lembram-se bem que a ausência de tais controles e a subordinação ao “Consenso de Washington”, impulsionado pelo Ocidente, levou a uma crise financeira e econômica muito aguda no sudeste asiático em 1997 – 1998 e na Federação Russa em 1998.
Onde as “autocracias” têm um problema com a Ordem Internacional Liberal é com seu componente político. Mais especificamente, o problema está no fato de que o Ocidente está procurando impor sua forma específica de governança política interna, ou seja, a “democracia”, ao resto do mundo. Por que isto está acontecendo? Esta tendência é explicada de forma mais convincente pela escola liberal de teorias de relações internacionais através de sua teoria da “Paz Democrática”.
A escola teórica liberal procede da premissa de que são as intenções dos Estados e não suas capacidades que realmente definem as relações internacionais. Em outras palavras, se alguns países têm boas intenções em relação a outros países, não há necessidade de que construam suas capacidades militares e travem guerras. Mas como chegar a uma situação em que todos os países teriam apenas intenções benignas uns para com os outros? Obviamente, isso pode ser feito tornando-os todos iguais. Esta crença deu origem à teoria da “Paz Democrática” – uma visão de que “democracias” não fazem guerra umas contra as outras, porque os governos “democráticos”, ao contrário de outros tipos de governos, são responsáveis perante suas populações e, portanto, não podem abrigar intenções hostis contra outras democracias semelhantes.
Este conceito, por sua vez, se enraíza na ideia do filósofo alemão Immanuel Kant do século XVIII, que argumentou em sua obra “Perpetual Peace” (1797) que os estados com uma forma republicana de governo eram mais propícios à paz uns com os outros do que com outros países. Portanto, a receita para superar as limitações da anarquia internacional, de acordo com esta linha de pensamento, era tornar todos os países do sistema semelhantes na natureza de sua estrutura interna, ou seja, torná-los todos republicanos. A realização deste objetivo tornaria o acúmulo de poder doméstico e o equilíbrio internacional irrelevante e desnecessário em um mundo habitado por países com os mesmos ideais. Assim, a paz perpétua no mundo acabaria se instalando.
Na época em que Kant escreveu, era uma forma republicana de governo que estava associada entre os principais pensadores da época ao progresso social, em oposição às monarquias “reacionárias” e “conservadoras” que prevaleciam no mundo e que supostamente retardavam o progresso da humanidade. Como hoje uma forma republicana de governo tornou-se um padrão predominante no mundo e foi adotada tanto pelos estados “liberais” quanto pelos “autocráticos”, os liberais substituíram na teoria de Kant a palavra “republicano” pela palavra “democrático” e, assim, chegaram a uma orientação modificada para a ação política para os formuladores de políticas Ocidentais.
Um ponto muito crucial na teoria da “Paz Democrática” é que “as democracias não fazem guerra contra outras “democracias”, mas são livres para combater “déspotas”, “tiranos” e “autocratas”. É exatamente assim que a teoria explica, por exemplo, a primeira grande guerra desde que surgiu (na versão de Kant) que foi travada por um país “republicano” (“democrático”) contra os poderes “maus” de seu tempo, a saber, as guerras da França revolucionária contra as monarquias europeias no final do século XVIII.
Durante boa parte do tempo desde seu surgimento, a “Paz Democrática” foi contida por outras forças globais, por exemplo pelo conservadorismo europeu no século XIX e pela União Soviética no século XX. Ela não teve chance de se tornar uma tendência global dominante até a década de 1990 porque não havia nenhum Estado hegemônico “republicano” ou “democrático” no mundo que se manteria firme por trás dela.
O termo “hegemonia” é usado aqui como aquele elaborado pelo pensador político italiano Antonio Gramsci nos anos 1920 – 1930. Hegemonia neste sentido Gramsciano não significa o domínio militar ou econômico de um país sobre outros, mas reflete o fato de que todos no sistema aceitam voluntariamente a liderança, a autoridade e as estruturas de poder associadas de alguém e as consideram como estabelecidas, naturais e legítimas.
No início da década de 1990, os Estados Unidos da América se tornaram uma potência hegemônica. Como tal, os Estados Unidos poderiam ter usado seu status e poder mais sabiamente com o propósito de moldar e fortalecer a Ordem Internacional Liberal de formas que beneficiassem a todos no sistema de relações internacionais, garantindo a durabilidade e sustentabilidade da Ordem. O hegemon, entretanto, optou por um caminho egoísta de um jogo de política de poder de soma zero, acreditando que era o momento adequado para aproveitar a fraqueza temporária dos outros a fim de solidificar sua própria posição no globo. A “Paz Democrática” tornou-se assim uma ferramenta chave no arsenal da política externa dos EUA.
Na verdade, o que foi o alargamento da OTAN impulsionado pelos Estados Unidos, senão a prova da viabilidade da teoria da “Paz Democrática”. De fato, com o fim da Guerra Fria e o colapso do Pacto de Varsóvia, não fazia sentido que continuasse a existir. Contudo, apesar da ausência de ameaças, a aliança começou a se expandir sob vários pretextos rebuscados, incorporando novas “democracias” em suas fileiras e forçando, em violação ao direito internacional, a impor esta forma de governança a outros países do mundo.
O que foram as chamadas “revoluções coloridas” inspiradas e apoiadas pelo Ocidente com o objetivo de estabelecer “democracia” em outros países, principalmente nas antigas repúblicas soviéticas se não a implementação prática da teoria da “Paz Democrática”. Além disso, o consistente recurso das “democracias” do mundo a medidas coercitivas unilaterais ilegítimas contra “autocracias” a fim de limitar os benefícios destas últimas do componente econômico da OIL também faz parte de seus esforços para promover a ideia da “Paz Democrática”.
Naturalmente, as “autocracias” resistem às tentativas de impor-lhes a “Paz Democrática” pela simples razão de que uma forma interna de governo em um país não pode ser imposta de fora. A forma interna de cada Estado é uma complexa “construção histórica”, cuja evolução foi influenciada por uma série de fatores finais e próximos como, entre outros, geografia, religião, cultura, história das relações mútuas com os países vizinhos. Estes fatores determinaram historicamente a natureza da centralização ou descentralização do poder em cada estado e o grau de envolvimento do executivo com outros ramos do poder.
“Autocracias”, para seu grande crédito, compreendem este complexo processo histórico e não procuram impor seus modos de vida centralizados e “autocráticos” às sociedades Ocidentais, que, por um caminho evolutivo de desenvolvimento interno, chegaram a uma forma descentralizada de governo e a um sistema de controle e equilíbrio no governo.
Não é surpreendente que a imposição de formas de governança estranhas a um determinado estado leve ao caos interno e praticamente “quebre” esse estado em pedaços, ao mesmo tempo em que põe em movimento um “efeito indireto” adverso em toda a região. Desenvolvimentos deste tipo aconteceram no contexto da chamada “Primavera Árabe” no Oriente Médio e no Norte da África.
Assim, o componente “político” da Ordem serve para minar e desacreditar a própria Ordem, dando assim origem a ideias sobre a criação de uma nova ordem global.
Uma Nova Ordem?
Não se pode deixar de compartilhar o pessimismo geral sobre a Ordem Internacional Liberal e suas perspectivas futuras. No entanto, a causa deste pessimismo não foi identificada corretamente no discurso global em curso. O problema com a OIL não é que alguns eventos como Brexit, a eleição de Trump ou a operação militar da Rússia na Ucrânia “minam” a Ordem. Todos estes são eventos transitórios, eles apenas vêm e vão.
O problema com a Ordem Internacional Liberal é bastante estrutural. A história mostra que as ordens mundiais (ou melhor, as ordens regionais, se vistas na perspectiva histórica) prosperaram quando foram sustentadas por estados hegemônicos. O mundo moderno tem estado em sua fase hegemônica aproximadamente desde “a queda do Muro de Berlim em 1989 até a queda dos Lehman Brothers em 2007”, como disse o economista americano Joseph Stiglitz.
Na verdade, foi uma era de triunfalismo americano, o “Momento Unipolar”. Este “Momento” chegou ao fim politicamente com o esticanço “imperial” dos Estados Unidos no Iraque, Afeganistão e em outros lugares, enquanto que economicamente foi interrompido pela crise econômica e financeira global provocada pelo “fundamentalismo de mercado” que reinava supremo nos Estados Unidos da América.
Hoje, vivemos em uma era pós-hegemônica. Portanto, somos confrontados com a questão de que tipo de ordem é mais apropriado para esta etapa do desenvolvimento humano. A história mostra que períodos não hegemônicos foram dominados por ordens regionais e, mais raramente, por ordens ideológicas. O regionalismo (ou ideologia) é uma opção para o mundo de hoje? É certamente uma opção muito viável.
Antes de tudo, é muito mais fácil conseguir uma cooperação efetiva em nível regional do que global, porque as regiões são unidades políticas, econômicas e culturais mais coerentes do que uma política global. Há claramente alguns hegemons no sentido Gramsciano dentro de cada região capazes de moldar as ordens regionais. Além disso, as correntes políticas em todas as regiões parecem ser favoráveis a tal evolução. A título de exemplo, o Presidente russo Vladimir Putin veio há alguns anos com a ideia de construir uma “Grande Parceria Eurasiática” que procura reforçar cada vez mais a cooperação e a integração desta parte do mundo.
Assim, é bastante possível desenvolver uma ordem mundial que seria representada e realizada através de ordens regionais relacionadas entre si através de uma cooperação eficaz.
O debate no Ocidente, no entanto, fala principalmente a favor de salvar a atual Ordem Internacional Liberal. Muito instrutivo a este respeito foi uma peça recente intitulada “Última Melhor Esperança: A Última Oportunidade do Ocidente para Construir uma Ordem Mundial Melhor” que apareceu recentemente na revista Foreign Affairs.
Com base no discurso do Presidente americano Biden em março de 2022, no qual ele disse que “o Ocidente enfrenta agora uma batalha entre democracia e autocracia, entre liberdade e repressão, entre uma ordem baseada em regras e uma governada pela força bruta”, os autores tiveram a ideia de estabelecer um grupo G-12 para consolidar o Ocidente. Eles argumentam que um novo grupo não deveria ser um grupo ad-hoc solto como o G-7, mas sim um mecanismo eficaz para “impedir o revanchismo russo e competir com a China”. Eles veem sua ideia como a última esperança para salvar a Ordem Internacional Liberal.
O que estes autores sugerem não é o que eles realmente têm em mente. Na verdade, eles propõem fortalecer uma ordem regional euro-atlântica ou, como pode ser apelidada alternativamente, uma ordem “democrática” ideológica. O remédio que eles prescrevem – mais de “democracia” para o mundo – certamente não conseguiria salvar a Ordem Liberal como um fenômeno internacional, o que eles colocam como objetivo. Pelo contrário, se concretizada, a ideia efetivamente conduziria ao último prego no caixão da OIL, porque a consolidação do Ocidente só forçaria outros a acelerar o ritmo de sua própria consolidação regional ou ideológica.
Assim, a divisão existente entre os campos “democráticos” e “autocráticos” apenas se alargaria. As ordens regionais ou ideológicas que surgiriam sob este cenário estariam envolvidas mais em rivalidade do que em cooperação entre si.
A Ordem Internacional Liberal como um fenômeno inteiro não pode ser salva pela simples razão de que ela não reflete o fato da diversidade do mundo. O “liberalismo” e a “democracia” têm sido, de fato, práticas governativas estabelecidas há muito tempo em muitos países. No entanto, hoje eles não são formas de governança universalmente aceitas em todos os lugares, mas apenas em alguns, entre outros.
Não obstante, é possível salvar seus componentes úteis e incorporá-los em uma nova ordem. Como foi demonstrado anteriormente neste artigo, o componente econômico da Ordem Internacional Liberal, embora não seja perfeito, tem sido amplamente vantajoso para a grande maioria dos países do mundo. Seus elementos-chave do livre comércio e da livre circulação de capitais ainda beneficiam, em geral, a maioria dos países que os abraçam.
Ainda assim, é possível construir uma nova ordem mundial verdadeiramente global? Hipoteticamente, é possível, praticamente o resultado não pode ser predeterminado, porque tal ordem teria que ser construída na ausência de um hegemon global que pudesse “dirigir” o processo. Assim, este esforço exigiria que todas as partes trabalhassem de acordo, o que é uma luta difícil.
Um ponto de partida para refletir sobre esta possibilidade poderiam ser as palavras expressas por Henry Kissinger em sua “World Order” (2014): “a ordem
deve ser cultivada, ela não pode ser imposta. Isto é particularmente verdade em uma era de comunicação instantânea e de fluxo político revolucionário. Qualquer sistema de ordem mundial, para ser sustentável, deve ser aceito como justo, não só pelos líderes, mas também pelos cidadãos”.
De fato, uma nova ordem mundial deve ser cultivada. Será que todos os países do mundo e suas pessoas comuns estão prontos hoje para prosseguir na construção de uma nova ordem, adotando esta abordagem “cultivadora”? É muito duvidoso. Para que isso aconteça, uma espécie de revolução deve ocorrer na mente da corrente política do Ocidente.
Antes de mais nada, os zelotas “democráticos” do Ocidente deveriam se fazer a seguinte pergunta: se o hegemon não foi capaz de se impor plenamente, mesmo durante o período de sua quase duas décadas de supremacia global geralmente aceita, como ele pode esperar ter sucesso em se impor agora, quando a “conjuntura” global piorou muito para o pós-hegemon?
Se eles responderem honestamente que não pode e nem deve esperar ter sucesso, o próximo passo lógico seria abandonar as práticas associadas com a teoria da “Paz Democrática”. Na verdade, nenhum país jamais teve o poder, a liderança, a resiliência, a fé e o dinamismo para impor sua ordem de forma duradoura em todo o mundo. Ninguém jamais terá, especialmente no contexto da não-hegemonia global. O mundo é um lugar muito diverso, portanto, uma ordem internacional deve refletir esta diversidade, para que seja aceita por todos.
Com isto em mente, o autor gostaria de propor um passo prático. Especificamente, a proposta é redigir nas Nações Unidas uma Carta para a Diversidade Mundial no Século XXI, pela qual todos os Estados Membros, de forma concertada, seriam capazes de estabelecer alguns princípios-chave para governar a vida internacional em um mundo não hegemônico e muito diverso. Um abraço a esta ideia demonstraria que todos nós preferimos construir uma nova ordem internacional com base nas realidades existentes, em vez de pensar em desejos.
Vale a pena concluir este artigo com as palavras de Immanuel Kant, tão amado no Ocidente por sua visão intelectual que deu origem à teoria da “Paz Democrática” como um caminho para a paz perpétua, na esperança de que seus admiradores no Ocidente também encontrem inspiração em suas outras palavras verdadeiramente instrutivas: “A paz perpétua acabará por vir ao mundo de uma de duas maneiras: pela percepção humana ou por conflitos e catástrofes de uma magnitude que não deixou à humanidade outra escolha”.
Ainda não é tarde para demonstrar a percepção humana.
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