CAPA
Brasil deve levar solução para crise energética à COP 27, diz ministro
Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas será no Egito
O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse hoje (14), em São Paulo, durante reunião com empresários da Câmara Americana de Comércio para o Brasil, que o país levará para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022 (COP 27), entre 6 e 18 de novembro, no Egito, a ideia de que o Brasil é parte da solução para a crise energética que ocorre em todo o mundo.
Segundo ele, em um dos estandes do país serão apresentados 10 gigawatts (GW) de biomassa eólica e um painel com 700 GW de eólica marinha para mostrar que o Brasil tem potencial de energias excedentes, podendo exportar essa energia.
“Temos a possibilidade de mostrar um Brasil real, mais sustentável, especialmente em relação às energias. Essa conferência vai olhar muito para a energia, que é um desafio global com a crise energética que está ocorrendo. Nossa energia está sendo olhada pelos outros países como uma oportunidade de investimento. O que temos desenhado como estratégia é levar o Brasil das energias verdes e as oportunidades de consumo dessa energia”, explicou.
O ministro acrescentou que os representantes do Brasil na COP 27 também devem abordar o tema das políticas globais para redução de emissão de dióxido de carbono ou gás carbônico (CO2). Também haverá no estande brasileiro a apresentação de painéis de presidentes de empresas e empreendedores mostrando o que é feito no Brasil, além de um espaço de cerca de 120 metros quadrados expondo biomas e águas brasileiras.
Eficiência energética
Durante a apresentação a empresários, o ministro ressaltou que tem falado constantemente com o setor privado para melhorar a eficiência energética.
“Pretendemos criar uma nova economia verde, reduzir emissões até 2050 junto com o setor privado, que é quem vai dar a escala. Isso vai acontecer buscando soluções climáticas lucrativas para o empreendedor, para o meio ambiente e para as pessoas por meio de políticas públicas que possam ser desenvolvidas em conjunto”, assegurou.
O ministro do Meio Ambiente comentou, ainda, que, para incentivar uma transformação verde, é preciso dar incentivos fiscais para os setores específicos. “Temos diversas maneiras de incentivar: via ações do próprio governo e tributariamente. Acho que temos aí uma boa possibilidade de crescimento verde e os tributos serão um bom diferencial para fazermos com que isso aconteça”, detalhou.
Ele disse, também, que o mercado regulado de carbono no país foi criado via decreto e os setores que quiserem transacionar têm que cumprir critérios mínimos definidos em decreto. Acrescentou que o que falta são os segmentos aderirem ao compromisso de neutralidade climática até 2050.
“Assim vai se criando esse mercado, criado por uma demanda global já realizada em 2021. Quem cria o mercado são os empresários que têm seus compromissos. As pessoas talvez queiram que eu crie um mercado obrigatório, que eu dê a regra para obrigar todo mundo a reduzir as emissões na velocidade que o governo federal entende que devia ser para cada um dos setores. A chance de isso dar errado é enorme, porque vocês (empresários) já têm esse compromisso”, ponderou.
COMEMORAMOS HOJE: Dia Nacional da Pecuária
PF apura envolvimento de deputado do AP em fraude eleitoral
Agentes fizeram buscas e apreensões no comitê de campanha
A Polícia Federal (PF) realizou buscas e apreendeu documentos e equipamentos no gabinete do deputado estadual do Amapá, Jory Oeiras (PP), na manhã de hoje (14). O comitê de campanha do parlamentar – reeleito no dia 2 – e a residência de um assessor parlamentar suspeito de participar de um suposto esquema eleitoral fraudulento também foram alvos das buscas e apreensões policiais.
Os três mandados judiciais foram expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e cumpridos no âmbito da Operação Maquilagem, que a PF deflagrou nas primeiras horas do dia para aprofundar as investigações sobre supostos crimes de compra de voto, associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e peculato.
Segundo a PF, um assessor parlamentar convenceu uma policial militar a se candidatar ao cargo de deputada estadual em troca de uma série de vantagens pessoais, como uma dispensa remunerada de 90 dias das funções que ela exercia na PM; um trabalho na Assembleia Legislativa caso a candidata não fosse eleita e acesso a uma cota do fundo partidário equivalente a R$ 30 mil.
De acordo com a PF, a candidatura da policial, cujo nome não foi divulgado, teria apenas o objetivo de burlar a exigência legal de que os partidos inscrevam ao menos 30% de mulheres entre seus candidatos a cargos eletivos, conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
A PF informou ter identificado indícios de que os investigados planejavam fraudar a prestação de contas de campanha para mascarar os gastos com candidaturas laranjas e, assim, desviar parte dos recursos do fundo partidário para outros fins.
Nas redes sociais, o deputado divulgou uma nota em que confirma ter sido alvo da ação da PF e informa que se manifestará “oportunamente”, assim que tomar conhecimento, “de forma oficial”, dos fatos investigados.
Consultada, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá não se manifestou. Oeiras é terceiro secretário da Casa.
Se as suspeitas forem comprovadas, os investigados poderão ser condenados a penas que, somadas, podem chegar a 27 anos de prisão.
Câmara pode votar na terça-feira medidas provisórias e urgência de propostas sobre pesquisa eleitoral
Na próxima semana, estão previstas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (18) e na quarta-feira (19). Os deputados retomam a pauta de medidas provisórias que poderão perder o prazo caso não sejam votadas.
A primeira é a MP 1126/22, que libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. Essa MP precisa ser votada até o dia 25 ou perderá a validade.
A segunda MP pautada é a 1127/22, que limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% (correspondente à inflação de 2021), no exercício de 2022. O texto precisa ser votado até o dia 3 de novembro ou perderá a validade.
Pesquisas eleitorais
Também está na pauta da semana requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 96/11, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta.
Apensado a este projeto está o PL 2567/22, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições.
O tema foi objeto de reunião nesta semana entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros parlamentares, mas não há definição sobre a data de votação da proposta.
Crimes hediondos
A pauta traz ainda proposta que inclui a pedofilia no rol de crimes hediondos (PL 1776/15); o projeto que cria programas de saúde mental para profissionais de segurança pública (PL 4815/19); e o projeto que prevê a ampliação da assistência à gestante (PL 130/19).
Também poderá ser votado o Projeto de Lei 2796/21, que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos.
Presidente do TSE veta investigações contra institutos de pesquisa
Segundo Moraes, não cabe à PF e ao Cade investigarem as empresas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, decidiu na noite dessa quinta-feira (13) vetar a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e de procedimento administrativo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a atuação de institutos de pesquisas eleitorais.
Moraes justificou a decisão afirmando haver “incompetência absoluta” da PF e do Cade para investigarem os institutos de pesquisa de intenção de voto e “ausência de justa causa” para apurarem a atuação das empresas.
O ministro tomou a decisão com base no artigo 23 do Código Eleitoral, e disse ser dever da Justiça Eleitoral “fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”.
Moraes determinou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem “eventual prática de abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.
No despacho, Moraes disse serem precipitados os dois procedimentos abertos por determinação do Ministério da Justiça, órgão ao qual a PF está vinculada, e o Cade. “Ambas as determinações – MJ e Cade – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”.
Investigações
Ontem (13), a PF confirmou à Agência Brasil a instauração de inquérito policial para apurar a atuação dos institutos de pesquisa de opinião pública. O objetivo seria verificar se empresas do setor atuaram irregularmente, de forma a prejudicar o presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
A instauração do inquérito foi solicitada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ao qual a PF está subordinada. No último dia 4, ou seja, dois dias após a realização do primeiro turno das eleições gerais, Torres anunciou, no Twitter, que tinha pedido a abertura de inquérito policial para apurar supostas “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados” por alguns institutos.
No mesmo dia, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, também pediu à Superintendência-Geral do órgão que analisasse se, no primeiro turno, houve erros intencionais nas sondagens de voto, caracterizando “suposta infração à ordem econômica”. A autarquia também está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ambos os procedimentos foram motivados pela discrepância entre pesquisas de intenção de voto divulgadas na véspera do primeiro e o desempenho nas urnas acima do esperado por Bolsonaro, que tenta a reeleição.
Encerrada a votação, Lula obteve 47,85% dos votos válidos (desconsiderados votos brancos e nulos). Um resultado que, considerando a margem de erro técnico, ficou próximo ao previsto pela maioria dos institutos de pesquisa. Já Bolsonaro alcançou 43,7%, ao menos 7 pontos percentuais superior a algumas das principais pesquisas divulgadas à véspera do primeiro turno, que apontavam uma diferença de até 14 pontos percentuais a favor do petista.
Bolsonaro comemora a queda dos índices de violência no país
Candidato disse que vai propor a redução da maioridade penal
O candidato à reeleição à Presidência da República pelo PL, Jair Bolsonaro, comemorou a queda nos índices de violência no país. Ele falou durante comício realizado nesta sexta-feira (14) na cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
“O feminicídio caiu. Alguém tem notícia de ter subido o número de gays mortos no Brasil? Não subiu, porque diminuiu. Dados preliminares de ontem [indicam que], pela primeira vez na história do Brasil, o número de mortes violentas ficará abaixo de 20 por 100 mil habitantes. É um governo que combate a violência no nosso Brasil”, disse Bolsonaro.
O candidato também declarou que, se for reeleito, vai propor, juntamente com o Congresso Nacional, a redução da maioridade penal, podendo imputar de forma mais dura crimes aos jovens entre 16 e 18 anos, que hoje se beneficiam com penas menores do que os adultos.
“É um governo que está aberto a todos, que é da inclusão, da paz, do amor, mas é da responsabilidade também. Pode ter certeza que aquele menorzão, que está acostumado a roubar um celular, nós, no ano que vem, vamos aprovar a redução da maioridade penal”, disse.
Bolsonaro se dirigiu aos profissionais de segurança prometendo apoiar alterações no excludente de ilicitude, já previsto no Artigo 23 do Código Penal, que exclui a culpabilidade de condutas ilegais em determinadas circunstâncias. O projeto apresentado à Câmara dos Deputados por Bolsonaro propõe que o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. “Prezados policiais do Brasil, civis e militares, no ano que vem, vamos aprovar o excludente de ilicitude, para dar tranquilidade para vocês poderem trabalhar”.
Minas Gerais
Na parte da tarde, Bolsonaro e seu vice, general Braga Netto, se reuniram com prefeitos e vices em Belo Horizonte, com a presença do governador reeleito, Romeu Zema (Novo). O presidente fez um apelo para que todos busquem virar votos e levar às urnas pessoas idosas que não foram votar no primeiro turno.
“Eu peço humildemente a vocês, que estão com o povo na ponta da linha, prefeitos e vices. Ajudem o Brasil a não ir para trás. Refresquem a memória de quem votou no PT. Vamos trazer esse voto para o nosso lado. Vamos virar, Minas Gerais. Muitos de nossos avós e pais não votaram, porque a fila era muito grande. Vamos levar os nossos avós para votar. Vamos trabalhar. Conversar com o vizinho. Muitas vezes dentro de casa mesmo. Vamos mudar votos. E vamos ganhar esta eleição”, disse Bolsonaro.
Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF
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