CAPA
Transplante de fígado passa a integrar lista da ANS
Procedimento terá cobertura obrigatória por planos de saúde
O transplante de fígado para o tratamento de pacientes com doença hepática, contemplados com a disponibilização do órgão por meio de fila única do Sistema Único de Saúde (SUS), passará a ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde.
A decisão foi anunciada hoje (30) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e passará a integrar o rol da agência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista para segunda-feira (3).
A Diretoria Colegiada da ANS aprovou também nesta sexta-feira a inclusão do medicamento Regorafenibe, para o tratamento de pacientes com câncer colorretal avançado ou metastático, no rol de procedimentos e eventos em saúde.
De acordo com a ANS, as tecnologias cumpriram os requisitos previstos em norma e passaram por todo o processo de avaliação e incorporação após serem apresentadas por meio do FormRol, o processo continuado de avaliação da agência, cuja análise é baseada em avaliação de tecnologias em saúde. Trata-se de um sistema de excelência que prima pela saúde baseada em evidências.
As tecnologias também discutidas em reuniões técnicas da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde), realizadas entre junho e setembro deste ano, com ampla participação social.
Ajustes
Para assegurar cobertura aos procedimentos vinculados ao transplante hepático, foram realizados ajustes ao Anexo I do Rol, que traz a listagem dos procedimentos cobertos, incluídos procedimentos para o acompanhamento clínico ambulatorial e para o período de internação do paciente, bem como os testes para detecção quantitativa por PCR (proteína C reativa) do citomegalovírus e vírus Epstein Barr.
As reuniões técnicas da Cosaúde contaram com representantes do Ministério da Saúde e da Central Nacional de Transplantes, visando assegurar que o transplante seguirá sua cobertura conforme a situação do paciente na fila única nacional gerida pelo SUS e de acordo com os processos definidos pelo Sistema Nacional de Transplantes.
Outros medicamentos
A diretoria da ANS aprovou ainda a inclusão de outros quatro medicamentos no rol de procedimentos. Trata-se de antifúngicos que podem ter uso sob regime de administração injetável ambulatorial e que possibilitam a desospitalização de pacientes em um contexto de aumento de micoses profundas graves como resultado da pandemia de covid-19.
Os medicamentos são Voriconazol, para pacientes com aspergilose invasiva; Anfotericina B lipossomal, para tratamento da mucormicose na forma rino-órbito-cerebral; Isavuconazol, para tratamento em pacientes com mucormicose; e Anidulafungina, para o tratamento de candidemia e outras formas de candidíase invasiva.
A ANS destacou que esta é a 13ª atualização do rol em 2022. Somente este ano, foram incorporados à lista de coberturas obrigatórias 12 procedimentos e 25 medicamentos, bem como ampliações importantes para pacientes com transtornos de desenvolvimento global, como o transtorno do espectro autista, além do fim dos limites para consultas e sessões de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, desde que sob indicação médica.
COMEMORAMOS HOJE: Dia da Secretária
Auxílio Brasil: bancos não podem cobrar taxas, diz ministro
Juros a serem praticados é de 3,5% ao mês
O ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, disse hoje (30), em Brasília, que as instituições financeiras não podem cobrar nenhum tipo de taxa, seja administrativa ou de abertura de crédito, para famílias que aderirem ao crédito consignado do Auxílio Brasil. Em entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil, ele destacou ainda que o teto de juros a serem praticados é de 3,5% ao mês.
“O empréstimo consignado veio para assessorar as famílias nesse momento de recuperação social que o país passa [no] pós-pandemia. Principalmente, para a troca de uma dívida muitas vezes cara por uma dívida com juros mais baratos. Essas famílias, que se encontram endividadas, às vezes pagando taxa de juros em cartão de crédito da ordem de até 20% ao mês, agora vão poder trocar essa dívida cara por uma dívida barata”, explicou.
Empréstimo consignado
Outra possibilidade, segundo o ministro, é que as famílias que recebem o Auxílio Brasil e que optarem pelo empréstimo consignado utilizem o recurso para empreender, já que o programa agora permite que beneficiários constituam, por exemplo, microempresa individual sem perder o benefício.
“A família consegue, com esse novo benefício do consignado, comprar um equipamento para continuar a sua produção. Muitos profissionais autônomos que, durante a pandemia, tiveram a sua renda prejudicada, muitas vezes chegando a zero e impedidas de ganhar o seu sustento, agora, com essa ferramenta do empréstimo consignado, vão conseguir retomar a sua atividade de trabalho”, argumentou.
Observadores participam de palestras sobre processo eleitoral
Grupo acompanha a eleição no domingo
O grupo de observadores internacionais das Eleições 2022 participou hoje (30) à tarde de um painel do seminário voltado para discussão sobre os aspectos do pleito brasileiro. Os observadores estão reunidos em Brasília e vão acompanhar a votação no domingo (2).
No último painel do dia, os observadores acompanharam uma palestra de cientistas políticos e especialistas em comunicação estratégica sobre o cenário político do país e do processo eleitoral.
A delegação também fez uma visita ao Senado, onde foram recebidos pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. No Congresso, a comitiva participou de uma palestra sobre o funcionamento do processo legislativo no Brasil.
Pela manhã, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia participaram do seminário.
Lewandowski destacou a “facilidade para votar, extrema simplicidade na expressão do voto”. Ele acrescentou que outra vantagem é a rapidez com que se sabe o resultado da votação. “Isso pacifica o país”, garantiu.
A ministra Cármen Lúcia discursou em seguida abordando os “desafios da democracia no mundo e na América Latina”.
A participação de observadores no pleito foi autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com objetivo de garantir a transparência e segurança do pleito, além de aprimorar o sistema eleitoral brasileiro.
Operador do sistema elétrico tem plano preventivo para eleições
Ações estão concentradas em duas etapas
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) elaborou um plano preventivo visando a divulgação de informações, caso haja alguma interrupção no suprimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) que venha a afetar as seções eleitorais no dia de votação, domingo próximo (2).
Além de definir atribuições para diversos órgãos e agentes do sistema, o plano prevê garantias de fluxo de comunicação institucional entre ONS, Ministério de Minas e Energia (MME) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), bem como transmissoras, distribuidoras e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O plano está concentrado em duas datas: dia 2 de outubro, quando será realizado o 1º turno da votação, e 30 de outubro, data do 2º turno para as localidades onde houver a continuidade da votação”, informou o ONS.
Monitoramento
A Aneel explicou que o plano foi aprovado pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), de forma a chancelar as “ações de responsabilidade de todos os agentes do setor elétrico”, para “conferir grau adicional de segurança na operação do sistema elétrico” durante as eleições.
“A fiscalização da Aneel determinou, por meio de ofícios aos agentes de geração e de transmissão, providências no sentido de reforçar a segurança dos sistemas elétricos no período das eleições, bem como a disponibilização de equipes para retorno o mais rápido possível em caso de eventos que venham a afetar o atendimento durante o período em questão”, informou a Aneel.
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério de Minas e Energia disse ter formalizado tanto às distribuidoras como ao ONS a necessidade de medidas preventivas para o fornecimento de energia durante as eleições.
“A coordenação do processo fica a cargo do ONS, no âmbito do Sistema Interligado Nacional, e das distribuidoras, no caso dos atendimentos localizados”, detalhou ao informar que as medidas adotadas seguem padrão do setor e são feitas periodicamente “quando há eventos de grande relevância”.
Ministro do STF determina transporte público em nível normal no dia 2
Roberto Barroso atende parcialmente a pedido do partido Rede
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de ontem (29) que o transporte público seja mantido em níveis normais durante este domingo (2) no primeiro turno das eleições.
Na decisão, Barroso diz que “é exigível dos gestores de sistemas de transporte público de passageiros que mantenham o seu funcionamento em níveis normais, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores de suas residências até as seções eleitorais”.
“A eventual redução na oferta normal do serviço de transporte público, de forma deliberada ou não, importa em grave violação aos direitos políticos dos cidadãos”, acrescentou o ministro.
Ele atendeu, parcialmente, a um pedido de liminar (decisão provisória) em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pelo partido Rede.
A legenda queria, na verdade, que o Supremo determinasse a gratuidade do transporte público no dia da votação em todo o Brasil, a exemplo do que já ocorre em alguns municípios de forma isolada, mas esse ponto não foi atendido por Barroso, relator da ADPF.
O ministro considerou a medida “uma boa ideia de política pública”, mas pontuou que a gratuidade somente poderia ser instituída por meio de lei aprovada no Congresso e com previsão orçamentária específica. Barroso afirmou que “não é possível impô-la universalmente, sobretudo a poucos dias do pleito eleitoral”.
Para pedir a gratuidade universal, a Rede argumentou que o voto é obrigatório no Brasil, mas que muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que em muitos casos é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51.
O ministro Barroso determinou, contudo, que municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantenham a medida. Ele disse que “não há razão para que os municípios que, nas últimas eleições, já executavam alguma política pública de gratuidade no dia do pleito deixem de fazê-lo”.
O ministro mencionou o município de Porto Alegre, que em termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Rio Grande do Sul se comprometeu a manter a gratuidade concedida nas eleições municipais de 2020.
Barroso também elogiou a iniciativa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que ontem anunciou a gratuidade no transporte público do município das 6h às 20h no domingo, em que ocorre o primeiro turno das Eleições 2022.
Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF
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